Capa do livro: Tributação, Consumo e Meio Ambiente - A Tributação Ambiental como Controle do Consumo e seus Reflexos no Meio Ambiente - Prefácio da Professora Maria de Fátima Ribeiro, Joana D’Arc Dias Martins

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Tributação, Consumo e Meio Ambiente - A Tributação Ambiental como Controle do Consumo e seus Reflexos no Meio Ambiente - Prefácio da Professora Maria de Fátima Ribeiro

Joana D’Arc Dias Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Joana D’Arc Dias Martins

ISBN v. impressa: 978655605519-0

ISBN v. digital: 978655605650-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 27/05/2021

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário; Internacional

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Sinopse

O modelo de produção dos últimos 50 anos, pautado no império do baixo custo e do alto consumo, além da produção em larga escala, pode ser apontado como o principal responsável pela drástica redução dos ativos naturais, desenfreada poluição e transformações irreversíveis no meio ambiente. Esses comportamentos demandam eficiente intervenção estatal visando controlar maior devastação.

Dentre os mecanismos à disposição do Estado, encontram-se os chamados instrumentos econômicos, dos quais o tributo ecologicamente orientado é a principal ferramenta, cujo interesse se relaciona ao seu forte poder de induzir comportamentos ambientalmente responsáveis. Contudo, o ordenamento jurídico pátrio não previu nenhum tributo exclusivamente ecológico, da forma como preconizado pela OCDE, de modo que este livro aborda a compatibilidade de um tributo ambiental com o Sistema Tributário brasileiro, e a possibilidade de a tributação ser utilizada como instrumento de controle do consumo visando à mitigação da degradação ambiental. Por outro lado, conforme demonstrado, para uma eficiente proteção ambiental não haveria necessidade de criar tributo novo, cuja hipótese de incidência seja a poluição ambiental e a utilização de recursos naturais, bastando adaptar os tributos já existentes, mediante a inclusão de elementos ambientais nas suas estruturas, imantando-as com tais valores, criando alíquotas diferenciadas que permitam onerar mais os poluidores ou reduzir o ônus daqueles que adotam condutas ecologicamente amigáveis.

Por fim, foram abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia, o desenvolvimento econômico sustentável, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional.

Autor(es)

JOANA D’ARC DIAS MARTINS

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduada em nível de Especialização em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior da Amazônia – IESA, e Centro de Estudos Jurídicos de São Paulo – CAEJ. Pós-graduada em nível de especialização em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Cursando Pós-graduação em Direito Ambiental pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV. Aperfeiçoamento em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Pará. – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre desde janeiro de 2003.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 O MEIO AMBIENTE E A BUSCA POR NOVOS PARADIGMAS, p. 25

1.1 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, p. 25

1.2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AGENDAS 21 E 2030 E O DESAFIO DE TRANSFORMAR AS SOCIEDADES, p. 28

1.3 CONTEÚDO E ALCANCE DA EXPRESSÃO MEIO AMBIENTE, p. 33

1.4 MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO E DEVER FUNDAMENTAL, p. 35

1.5 REPENSANDO A CADEIA PRODUTIVA RUMO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO DE UM SISTEMA ECONÔMICO LINEAR PARA UM SISTEMA CIRCULAR, p. 39

1.6 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E SUA EFETIVAÇÃO ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO, p. 45

1.6.1 Princípio do Poluidor-Pagador, p. 45

1.6.2 Princípio da Sustentabilidade, p. 47

1.6.3 Princípio da Prevenção e da Precaução, p. 48

1.6.4 Princípio do Protetor-Recebedor, p. 50

1.6.5 Princípio da Cooperação, p. 53

Capítulo 2 O MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO, p. 55

2.1 PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO, p. 55

2.2 ÉTICA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, p. 61

2.3 MEIO AMBIENTE E CONSUMO, p. 63

2.3.1 A Sociedade de Hiperconsumo: a Busca de Equilíbrio entre o Homem e o Ambiente, p. 64

2.3.2 Danos Ambientais Provocados pelo Hiperconsumo, p. 68

2.3.3 Greenwashing: Quando a Sustentabilidade Ambiental se Resume a um Rótulo, p. 71

2.3.4 Consumo Colaborativo: um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável, p. 75

Capítulo 3 O MEIO AMBIENTE COMO VALOR CONSTITUCIONAL, p. 79

3.1 A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE, p. 79

3.2 ORDEM ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE: FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO, p. 82

3.2.1 A Defesa do Meio Ambiente como Princípio da Ordem Econômica Concretizador do Desenvolvimento Sustentável, p. 83

3.2.2 Falhas de Mercado, p. 87

3.2.2.1 Externalidades ambientais, p. 87

3.2.2.2 Tributação pigouviana, p. 88

3.2.3 A Intervenção do Estado sobre a Economia Através da Tributação Ambiental, p. 90

3.2.4 Releitura do Princípio da Capacidade Contributiva sob a Ótica do Direito Tributário Ambiental, p. 96

3.3 TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, p. 99

3.3.1 O Tributo na Vida Social e Econômica do Brasil, p. 99

3.3.2 Extrafiscalidade, p. 103

3.3.3 A Neutralidade da Tributação em Face das Normas Tributárias Indutoras, p. 107

Capítulo 4 TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 109

4.1 O TRIBUTO ECOLOGICAMENTE ORIENTADO COMO MECANISMO DE CONTROLE DO CONSUMO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, p. 109

4.2 INDUÇÃO TRIBUTÁRIA DO CONSUMO AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL, p. 113

4.3 INDUÇÃO TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO DO ILÍCITO, p. 116

4.4 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA E BRASILEIRA, p. 118

4.4.1 Tributos Ambientais no Direito Comparado, p. 119

4.4.1.1 França, p. 120

4.4.1.2 Grã-Bretanha, p. 120

4.4.1.3 Alemanha, p. 121

4.4.1.4 Suécia, p. 122

4.4.1.5 Dinamarca, p. 123

4.4.1.6 Holanda, p. 124

4.4.1.7 Espanha, p. 125

4.4.1.8 Estados Unidos, p. 126

4.4.2 Tributos Ambientais no Brasil, p. 128

4.5 A INCORPORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, p. 131

Capítulo 5 INCLUSÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NA TRIBUTAÇÃO NACIONAL: ESVERDEAMENTO DO SISTEMA FISCAL, p. 141

5.1 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS PREVISTAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E MODALIDADES QUE MELHOR SE ADEQUAM COM O OBJETIVO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, p. 143

5.1.1 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, p. 145

5.1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 147

5.1.3 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, p. 149

5.1.4 ICMS Ecológico, p. 152

5.1.5 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 156

5.1.6 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 158

5.2 INCENTIVOS FISCAIS E O MEIO AMBIENTE, p. 161

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 171

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
Agendas 21 e 2030. Desenvolvimento sustentável: Agendas 21 e 2030 e o desafio de transformar as sociedades, p. 28
Arthur Pigou. Tributação pigouviana, p. 88

C

Cadeia produtiva. Repensando a cadeia produtiva rumo ao desenvolvimento sustentável: transição de um sistema econômico linear para um sistema circular, p. 39
Capacidade contributiva. Releitura do princípio da capacidade contributiva sob a ótica do direito tributário ambiental, p. 96
CIDE. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, p. 145
Colaboração. Consumo colaborativo: um caminho para o desenvolvimento sustentável, p. 75
Conclusão, p. 167
Consumo ambientalmente responsável. Indução tributária, p. 113
Consumo colaborativo: um caminho para o desenvolvimento sustentável, p. 75
Consumo. Meio ambiente e consumo, p. 63
Consumo. Tributo ecologicamente orientado como mecanismo de controle do consumo para fins de preservação ambiental, p. 109
Conteúdo e alcance da expressão meio ambiente, p. 33
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, p. 145
Cooperação. Princípio da cooperação, p. 53

D

Danos ambientais provocados pelo hiperconsumo, p. 68
Defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica concretizador do desenvolvimento sustentável, p. 83
Desenvolvimento econômico, p. 25
Desenvolvimento sustentável. Consumo colaborativo: um caminho para o desenvolvimento sustentável, p. 75
Desenvolvimento sustentável. Defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica concretizador do desenvolvimento sustentável, p. 83
Desenvolvimento sustentável. Repensando a cadeia produtiva rumo ao desenvolvimento sustentável: transição de um sistema econômico linear para um sistema circular, p. 39
Desenvolvimento sustentável: Agendas 21 e 2030 e o desafio de transformar as sociedades, p. 28
Direito ambiental. Princípios do direito ambiental e sua efetivação através da tributação, p. 45
Direito comparado. Tributos ambientais, p. 119
Direito e dever fundamental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito e dever fundamental, p. 35
Direito tributário ambiental. Releitura do princípio da capacidade contributiva sob a ótica do direito tributário ambiental, p. 96

E

Ecologia. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito e dever fundamental, p. 35
Ecologia. Tributo ecologicamente orientado como mecanismo de controle do consumo para fins de preservação ambiental, p. 109
Economia. Intervenção do Estado sobre a economia através da tributação ambiental, p. 90
Economia. Tributo na vida social e econômica do Brasil, p. 99
Equilíbrio ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito e dever fundamental, p. 35
Equilíbrio. Sociedade de hiperconsumo: a busca de equilíbrio entre o homem e o ambiente, p. 64
Espécies tributárias previstas no sistema tributário nacional e modalidades que melhor se adequam com o objetivo de defesa do meio ambiente, p. 143
Estado. Intervenção do Estado sobre a economia através da tributação ambiental, p. 90
Estado. Ordem econômica e meio ambiente: formas de intervenção do Estado, p. 82
Ética e responsabilidade ambiental, p. 61
Experiência estrangeira. Tributação ambiental na experiência estrangeira e brasileira, p. 118
Externalidades ambientais, p. 87
Extrafiscalidade, p. 103

F

Falhas de mercado, p. 87

G

Greenwashing: quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo, p. 71

H

Hiperconsumo. Danos ambientais provocados pelo hiperconsumo, p. 68
Hiperconsumo. Sociedade de hiperconsumo: a busca de equilíbrio entre o homem e o ambiente, p. 64
Homem. Sociedade de hiperconsumo: a busca de equilíbrio entre o homem e o ambiente, p. 64

I

ICMS Ecológico, p. 152
ICMS. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, p. 149
Ilícito. Indução tributária e tributação do ilícito, p. 116
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, p. 149
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 147
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 156
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 158
Incentivos fiscais e o meio ambiente, p. 161
Inclusão da variável ambiental na tributação nacional: esverdeamento do sistema fiscal, p. 141
Incorporação do meio ambiente na reforma do sistema tributário nacional, p. 131
Indução tributária do consumo ambientalmente responsável, p. 113
Indução tributária e tributação do ilícito, p. 116
Intervenção do Estado sobre a economia através da tributação ambiental, p. 90
Intervenção estatal. Ordem econômica e meio ambiente: formas de intervenção do Estado, p. 82
Introdução, p. 19
IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, p. 147
IPTU. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, p. 158
IPVA. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, p. 156

L

Lista de abreviaturas, p. 17

M

Meio ambiente como valor constitucional, p. 79
Meio ambiente e a busca por novos paradigmas, p. 25
Meio ambiente e consumo, p. 63
Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito e dever fundamental, p. 35
Meio ambiente no contexto da sociedade de risco, p. 55
Meio ambiente. Conteúdo e alcance da expressão, p. 33
Meio ambiente. Defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica concretizador do desenvolvimento sustentável, p. 83
Meio ambiente. Espécies tributárias previstas no sistema tributário nacional e modalidades que melhor se adequam com o objetivo de defesa do meio ambiente, p. 143
Meio ambiente. Externalidades ambientais, p. 87
Meio ambiente. Incentivos fiscais e o meio ambiente, p. 161
Meio ambiente. Incorporação do meio ambiente na reforma do sistema tributário nacional, p. 131
Meio ambiente. Ordem econômica e meio ambiente: formas de intervenção do Estado, p. 82
Meio ambiente. Sociedade de hiperconsumo: a busca de equilíbrio entre o homem e o ambiente, p. 64
Meio ambiente. Tributação e proteção ao meio ambiente, p. 99
Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente, p. 79
Mercado. Falhas de mercado, p. 87

N

Neutralidade da tributação em face das normas tributárias indutoras, p. 107
Norma tributária. Neutralidade da tributação em face das normas tributárias indutoras, p. 107

O

Ordem econômica e meio ambiente: formas de intervenção do Estado, p. 82
Ordem econômica. Defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica concretizador do desenvolvimento sustentável, p. 83

P

Paradigma. Meio ambiente e a busca por novos paradigmas, p. 25
Poluidor-pagador. Princípio do poluidor-pagador, p. 45
Precaução. Princípio da prevenção e da precaução, p. 48
Preservação ambiental. Tributo ecologicamente orientado como mecanismo de controle do consumo para fins de preservação ambiental, p. 109
Prevenção. Princípio da prevenção e da precaução, p. 48
Princípio da cooperação, p. 53
Princípio da prevenção e da precaução, p. 48
Princípio da sustentabilidade, p. 47
Princípio do poluidor-pagador, p. 45
Princípio do protetor-recebedor, p. 50
Princípios do direito ambiental e sua efetivação através da tributação, p. 45
Proteção ambiental na sociedade de risco, p. 55
Protetor. Princípio do protetor-recebedor, p. 50

R

Recebedor. Princípio do protetor-recebedor, p. 50
Referências, p. 171
Releitura do princípio da capacidade contributiva sob a ótica do direito tributário ambiental, p. 96
Repensando a cadeia produtiva rumo ao desenvolvimento sustentável: transição de um sistema econômico linear para um sistema circular, p. 39
Responsabilidade ambiental e ética, p. 61
Rótulo. Greenwashing: quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo, p. 71

S

Sistema fiscal. Inclusão da variável ambiental na tributação nacional: esverdeamento do sistema fiscal, p. 141
Sistema tributário nacional. Espécies tributárias previstas no sistema tributário nacional e modalidades que melhor se adequam com o objetivo de defesa do meio ambiente, p. 143
Sistema tributário nacional. Incorporação do meio ambiente na reforma do sistema tributário nacional, p. 131
Sistema tributário nacional. Tributação ambiental no contexto do sistema tributário nacional, p. 109
Sociedade de hiperconsumo: a busca de equilíbrio entre o homem e o ambiente, p. 64
Sociedade de risco. Meio ambiente no contexto da sociedade de risco, p. 55
Sociedade de risco. Proteção ambiental na sociedade de risco, p. 55
Sociedade. Desenvolvimento sustentável: Agendas 21 e 2030 e o desafio de transformar as sociedades, p. 28
Sustentabilidade ambiental. Greenwashing: quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo, p. 71
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável: Agendas 21 e 2030 e o desafio de transformar as sociedades, p. 28
Sustentabilidade. Princípio da sustentabilidade, p. 47

T

Tributação ambiental na experiência estrangeira e brasileira, p. 118
Tributação ambiental no contexto do sistema tributário nacional, p. 109
Tributação ambiental. Intervenção do Estado sobre a economia através da tributação ambiental, p. 90
Tributação e proteção ao meio ambiente, p. 99
Tributação nacional. Inclusão da variável ambiental na tributação nacional: esverdeamento do sistema fiscal, p. 141
Tributação pigouviana, p. 88
Tributação. Neutralidade da tributação em face das normas tributárias indutoras, p. 107
Tributação. Princípios do direito ambiental e sua efetivação através da tributação, p. 45
Tributo ecologicamente orientado como mecanismo de controle do consumo para fins de preservação ambiental, p. 109
Tributo na vida social e econômica do Brasil, p. 99
Tributos ambientais no Brasil, p. 128
Tributos ambientais no direito comparado, p. 119
Tributos ambientais. Direito comparado. Alemanha, p. 121
Tributos ambientais. Direito comparado. Dinamarca, p. 123
Tributos ambientais. Direito comparado. Espanha, p. 125
Tributos ambientais. Direito comparado. Estados Unidos, p. 126
Tributos ambientais. Direito comparado. França, p. 120
Tributos ambientais. Direito comparado. Grã-Bretanha, p. 120
Tributos ambientais. Direito comparado. Holanda, p. 124
Tributos ambientais. Direito comparado. Suécia, p. 122
Tutela constitucional do meio ambiente, p. 79