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Seguros para Riscos Ambientais no Brasil

5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Walter Antonio Polido

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Ficha técnica

Autor(es): Walter Antonio Polido

ISBN v. impressa: 978655605515-2

ISBN v. digital: 978655605642-5

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 511grs.

Número de páginas: 412

Publicado em: 28/05/2021

Área(s): Direito - Ambiental

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Sinopse

O mercado de seguros brasileiro iniciou estudos sobre o seguro ambiental em 1991, anterior à Rio-92. Em 2004, foi disponibilizado o primeiro produto de seguro ambiental específico no Brasil, de acordo com o modelo norte-americano, inaugurando novo estágio de desenvolvimento no mercado nacional. A apólice tradicional do seguro de responsabilidade civil já não suportava mais a garantia exigida para os riscos ambientais, os quais desbordaram dos conceitos clássicos daquele tipo de seguro. Destacam-se, entre outros, a imprescritibilidade do dano ambiental de caráter continuado, os conceitos estreitos encontrados na apólice de seguro de responsabilidade civil, assim como para danos materiais e danos corporais utilizados pelas seguradoras brasileiras. Todos esses elementos juntos se apresentavam e continuam sendo barreiras para a subscrição de riscos complexos e abrangentes, assim como os ambientais, através de uma apólice de responsabilidade civil. Os EUA já haviam concebido o seguro individualizado — environmental impairment liability policy — nos anos 1980 e, a partir da experiência bem-sucedida naquele país, o modelo se espalhou pelo mundo e chegou também no Brasil. Desdobramentos ocorreram nos EUA, cujo mercado de seguros desenvolveu vários modelos de apólices para as mais diferentes categorias de riscos e todos eles voltados à garantia do risco ambiental. O mercado de seguros brasileiro já oferece alguns modelos arrojados de coberturas e segue na trilha do desenvolvimento deste setor, mesmo porque a demanda também cresce e é pautada na legislação que é exigente no país. Esta obra relata o tema não só na linha do tempo, mas também analisa todos os aspectos técnicos e jurídicos que permeiam este tipo especial de seguro, já consagrado pela legislação pátria sob a condição de instrumento econômico na política nacional do meio ambiente (LPNMA, art. 9º, XIII).

Autor(es)

WALTER ANTONIO POLIDO

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Coordenador acadêmico da pós-graduação em Direito do Seguro e Resseguro da ESA-OAB-SP. Sócio da Conhecer Seguros [www.conhecerseguros. com.br] e da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros [www.polidoconsultoria.com.br]. Árbitro em seguros e resseguro inscrito em várias Câmaras. Professor universitário. Autor de livros sobre seguros e resseguro. Parecerista. http://lattes.cnpq.br/1585404610846349

Sumário

ABREVIATURAS, p. 45

INTRODUÇÃO DO TEMA, p. 49

1 EVOLUÇÃO DA COBERTURA PARA RISCOS AMBIENTAIS NO BRASIL, p. 59

2 PROGRAMA ESPECÍFICO DE SEGURO AMBIENTAL - CONCEITOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS, p. 83

3 RISCOS COBERTOS PELO SEGURO AMBIENTAL, p. 93

3.1 Condição de Poluição Ambiental - Pollution Condition, p. 94

3.2 Não Condição de Poluição Ambiental - Non-Pollution Condition, p. 96

3.3 Riscos Cobertos, p. 100

3.3.1 Custos de reparação e (ou) remediação da condição de poluição ambiental - clean-up costs, on and off-site, p. 100

3.3.2 Danos causados a terceiros - third party bodily injury and property damage, p. 106

3.3.3 Danos a recursos naturais - natural resources damage, p. 110

3.3.4 Perda de uso - loss of use, p. 112

3.3.5 Dano moral coletivo ambiental e(ou) dano social, p. 113

3.3.6 Danos aos próprios locais segurados - first party property damage, p. 124

3.3.6.1 Danos patrimoniais, p. 124

3.3.6.2 Perdas financeiras e(ou) lucros cessantes, p. 124

3.3.7 Despesas de contenção e salvamento de sinistros, p. 129

3.3.8 Despesas com a defesa do segurado - defense costs, p. 134

3.3.9 Custos com gerenciamento de catástrofes - catastrophe management costs, p. 136

3.3.10 Outras coberturas: depósitos de resíduos - tanques subterrâneos - transporte de mercadorias realizado pelo segurado: próprio ou por outrem - operações e operações completadas fora dos locais segurados - distribuição de produtos, p. 137

4 RISCOS EXCLUÍDOS, p. 141

4.1 Ação ou Omissão Deliberada do Segurado, p. 142

4.2 Prestação de Serviços Fora dos Locais Ocupados pelo Segurado, p. 142

4.3 Amianto, p. 142

4.4 Responsabilidade Civil do Empregador - Danos a Empregados, p. 146

4.5 Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e Nanotecnologia, p. 147

4.6 Manutenção dos Imóveis e Instalações Seguradas, p. 150

4.7 Uso de Veículos Rodoviários, Aquáticos e Aéreos, p. 151

4.8 Operações Offshore - Prospecção e Produção de Petróleo e Gás, p. 151

4.9 Multas e(ou) Penalidades, p. 151

4.10 Dano Ambiental Preexistente (Passivos Ambientais), p. 163

4.11 Riscos Nucleares, p. 165

4.12 Guerra e Terrorismo, p. 165

4.13 Alteração do Uso no Local Segurado, p. 166

4.14 Despesas com a Substituição e a Rechamada (Recall) de Produtos, p. 166

4.15 Rede Subterrânea de Esgoto, p. 166

4.16 Riscos de Desenvolvimento - State of the Art, p. 167

4.17 Alteração da Legislação Ambiental Durante a Vigência da Apólice, p. 168

4.18 Eventos da Natureza, p. 169

4.19 Sabotagem, p. 169

4.20 Campos Magnéticos ou Eletromagnéticos, p. 170

4.21 Bens de Terceiros sob a Guarda ou Custódia do Segurado, p. 170

4.22 Riscos Cibernéticos - Cyber Risks ou Cyber-Attacks, p. 170

5 SEGURADO - NAMED INSURED, p. 172

6 BASES LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL - SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO PREVISTO NA LPNMA, p. 176

6.1 Base Legal da Responsabilização das Pessoas Naturais e Jurídicas, p. 176

6.2 Poluições Históricas e(ou) Passivos Ambientais, p. 182

6.3 Obrigação Propter Rem: Reflexos no Seguro Ambiental, p. 184

6.4 Causalidade - Concausalidade e Imputação da Responsabilidade Civil Ambiental, p. 187

6.5 Os Agentes Promotores da Justiça Ambiental, p. 190

6.6 Seguro Ambiental - Instrumento Econômico Efetivo de Política Ambiental, Conforme a LPNMA, p. 191

6.7 Da Discussão Acerca da Obrigatoriedade do Seguro Ambiental no Brasil, p. 193

7 PROGRAMA DE SEGUROS AMBIENTAIS: SOLUÇÕES PARA DIFERENTES CATEGORIAS DE RISCOS, p. 211

7.1 Quadro-Resumo: Categorias Expostas ao Risco Ambiental e o Seguro Correspondente, p. 211

7.2 Bases Fixas de Operações - Environmental Impairment Liability - EIL ou Premises Pollution Liability - PPL, p. 213

7.3 Transportes de Bens ou de Mercadorias em Geral, p. 215

7.3.1 Transportes de mercadorias por embarcações - P&I - protection and indenmity, p. 224

7.4 Distribuição de Produtos e(ou) Operações Completadas - Products PollutionLiability - Completed Operations, p. 231

7.4.1 Logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos - resíduos sólidos, p. 237

7.5 Riscos Profissionais Ambientais - E&O (Erros e Omissões) - ProfessionalEnvironmental Consultants’ Liability, p. 240

7.6 Empreiteiros - Contractors’ Pollution Liability - CPL, p. 242

7.7 Tanques Armazenadores - Storage Tank Pollution Liability, p. 245

7.8 Instituições Financeiras - Lender Environmental Collateral Protection andLiability, p. 246

7.9 Seguro Garantia Ambiental, p. 252

7.9.1 Conceito, p. 252

7.9.2 Aplicações do Seguro Garantia Ambiental, p. 253

7.9.3 Legislação brasileira, p. 259

7.9.4 Seguro Garantia Ambiental na área de mineração, p. 264

7.9.5 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e seus derivativos, p. 270

7.10 Aterros Sanitários (Depósitos de Resíduos), p. 275

7.11 Seguro para a Cobertura de Custos de Remediação Suplementar - Cost Cap Insurance Policy ou Stop-Loss Remediation Insurance, p. 275

7.11.1 Particularidades acerca do Clean-Up Cost Cap Program, p. 277

7.11.2 Seguro de Responsabilidade Legal Ambiental - Pollution Legal Liability Insurance - PLL, p. 279

7.11.3 Procedimentos encontrados no mercado de seguros brasileiro, p. 280

7.12 Seguro para Transações Imobiliárias - Real Estate Environmental Liability, p. 281

8 SITUAÇÕES E(OU) CATEGORIAS PARTICULARIZADAS DE RISCOS AMBIENTAIS, p. 289

8.1 D&O - Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretoresde Empresas, p. 289

8.2 Barragens: os Riscos e suas Especificidades, p. 292

8.2.1 Definição de barragem, p. 292

8.2.3 Diferentes ramos de seguros envolvidos com os riscos de barragens, p. 293

8.3 Dos Operadores Portuários, p. 308

8.3.1 A introdução deste tipo de seguro no Brasil, p. 309

8.3.2 Comentários sobre o clausulado de Operadores Portuários utilizadopelo mercado de seguros brasileiro, p. 314

8.4 Conclusões sobre a Cobertura de Poluição Ambiental Concedida no RamoOperadores Portuários no Brasil, p. 319

8.5 Comentários Acerca da Cobertura dos Riscos de Responsabilidade Civil ePoluição Ambiental no Ramo Riscos do Petróleo, p. 321

8.6 Salvados - Desmanches de Veículos - Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, p. 325

8.6.1 Introdução do tema, p. 325

8.6.2 Salvados - conceito, p. 326

8.6.3 Lei de Desmanche de Veículos, p. 326

8.6.4 Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, p. 327

8.6.5 Análise dos temas sob o viés do contrato de seguro, p. 331

8.6.5.1 Possíveis soluções em face dos novos riscos, p. 336

8.6.5.1.1 Nos Seguros de Propriedades (property), p. 336

8.6.5.1.2 Nas apólices específicas de Seguros Ambientais, p. 338

8.6.5.1.3 Nos Seguros de Responsabilidade Civil Geral, p. 339

8.6.5.1.4 Cláusulas encontradas em programas mundiaisdo ramo property, p. 342

9 BASES TÉCNICAS DA APÓLICE DE SEGURO AMBIENTAL, p. 345

9.1 Subscrição de Riscos Ambientais - Underwriting - Especialização Requerida, p. 345

9.2 Inspeções Técnicas nos Locais de Riscos, p. 347

9.3 Limites de Indenização, p. 348

9.4 Trigger - Gatilho que Dispara o Mecanismo Indenizatório da Apólice - Apólice de Reclamações e Primeira Descoberta - Claims Made Basis and Manifestation or Discovery Trigger, p. 355

9.5 Período de Vigência da Apólice - Retroatividade de Cobertura - Retroactive Date, p. 363

9.6 Prazo de Extensão para Reclamações de Sinistros - Extended Reporting Period, p. 364

9.7 Extensão Territorial da Cobertura - Poluição Transfronteiriça, p. 370

9.8 Riscos Ambientais Localizados no Brasil e a Cobertura de Seguros nos Programas Mundiais. Apólices Masters Brasileiras - para Empresas Nacionais com Atuação Multinacional, p. 371

REFERÊNCIAS, p. 377