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Serviço Público e Constituição Federal - Proposta de um Conceito Normativo - Biblioteca IDP - Juruá

Alexandre Sampaio Botta

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Sampaio Botta

ISBN v. impressa: 978655605571-8

ISBN v. digital: 978655605618-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 17/06/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a proposição de um conceito normativo constitucional de serviço público. Para tanto, inicialmente, são apresentadas as concepções de serviço público na doutrina. Nessa parte, são discutidas as principais teorias originárias da Escola do Serviço Público francesa e os critérios subjetivo, material e formal, utilizados para conceituar o instituto. São comentadas as crises da noção de serviço público, os conceitos adotados na doutrina brasileira e as classificações e princípios dos serviços públicos. Em seguida, entra-se no conceito de serviço público na Constituição Federal. Nessa parte, primeiro, são demonstradas as normas constitucionais do serviço público, pelos seus aspectos da abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Depois, são salientados os elementos da titularidade, regime jurídico e previsão legal, interpretados em face do texto constitucional. Na sequência, é proposto o conceito normativo de serviço público, objetivo principal do trabalho. Por último, são retratados alguns aspectos do novo papel do Estado e sua relação com o conceito proposto. Como parte final, aborda-se o serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio do relato de seus principais julgados e análise crítica.

Autor(es)

ALEXANDRE SAMPAIO BOTTA

Graduado em Direito pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público de Brasília – IDP. Servidor público federal na área de controle externo.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 11

2 CONCEPÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NA DOUTRINA, p. 17

2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 17

2.2 NOÇÕES TEÓRICAS DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 19

2.2.1 A Escola Francesa do Serviço Público, p. 19

2.2.2 As Noções na Common Law e na União Europeia, p. 25

2.3 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DOS CRITÉRIOS SUBJETIVO, MATERIAL OU OBJETIVO E FORMAL, p. 29

2.4 AS CRISES DA NOÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 34

2.5 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO NA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 40

2.6 CLASSIFICAÇÕES E PRINCÍPIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, p. 44

3 O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 51

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 51

3.2 NORMAS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO: ABRANGÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL, p. 52

3.2.1 Abrangência, p. 53

3.2.2 Competência, p. 55

3.2.3 Ordem Econômica, p. 59

3.2.4 Ordem Social, p. 63

3.3 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO: TITULARIDADE, REGIME JURÍDICO E PREVISÃO LEGAL, p. 67

3.3.1 Titularidade do Serviço Público, p. 67

3.3.2 Regime Jurídico do Serviço Público, p. 80

3.3.3 Previsão Legal do Serviço Público, p. 91

3.4 CONCEITO PROPOSTO DE SERVIÇO PÚBLICO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 93

3.5 O NOVO PAPEL DO ESTADO E O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO, p. 103

4 O SERVIÇO PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRBUNAL FEDERAL, p. 119

4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS, p. 119

4.2 PRINCIPAIS JULGADOS COMENTADOS, p. 120

4.3 ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, p. 135

CONCLUSÕES, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 145

Índice alfabético

A

Abrangência. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Análise crítica da jurisprudência do STF, p. 135

C

Classificações e princípios dos serviços públicos, p. 44
Common law. Noções na common law e na União Europeia, p. 25
Competência. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Conceito de serviço público a partir dos critérios subjetivo, material ou objetivo e formal, p. 29
Conceito de serviço público na Constituição Federal, p. 51
Conceito de serviço público na doutrina brasileira, p. 40
Conceito proposto de serviço público a partir da Constituição Federal, p. 93
Concepções de serviço público na doutrina, p. 17
Concepções de serviço público na doutrina. Considerações iniciais, p. 17
Conclusões, p. 141
Constitucional. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Constituição Federal. Conceito de serviço público na Constituição Federal, p. 51
Constituição Federal. Conceito proposto de serviço público a partir da Constituição Federal, p. 93
Crises da noção de serviço público, p. 34

D

Doutrina brasileira. Conceito de serviço público na doutrina brasileira, p. 40
Doutrina. Concepções de serviço público na doutrina, p. 17

E

Elementos fundamentais para a construção do conceito de serviço público: titularidade, regime jurídico e previsão legal, p. 67
Escola francesa do serviço público, p. 19
Estado. Novo papel do Estado e o conceito de serviço público, p. 103

F

França. Escola francesa do serviço público, p. 19

I

Introdução, p. 11

J

Jurisprudência. Análise crítica da jurisprudência do STF, p. 135
Jurisprudência. Serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 119

N

Noções na common law e na União Europeia, p. 25
Noções teóricas de serviço público, p. 19
Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Abrangência, p. 53
Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Competência, p. 55
Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Ordem econômica, p. 59
Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social. Ordem social, p. 63
Novo papel do Estado e o conceito de serviço público, p. 103

O

Ordem econômica. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Ordem social. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52

P

Previsão legal do serviço público, p. 91
Previsão legal. Elementos fundamentais para a construção do conceito de serviço público: titularidade, regime jurídico e previsão legal, p. 67

R

Referências, p. 145
Regime jurídico do serviço público, p. 80
Regime jurídico. Elementos fundamentais para a construção do conceito de serviço público: titularidade, regime jurídico e previsão legal, p. 67

S

Serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 119
Serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerações gerais, p. 119
Serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Principais julgados comentados, p. 120
Serviço público. Classificações e princípios dos serviços públicos, p. 44
Serviço público. Conceito de serviço público a partir dos critérios subjetivo, material ou objetivo e formal, p. 29
Serviço público. Conceito de serviço público na Constituição Federal, p. 51
Serviço público. Conceito de serviço público na doutrina brasileira, p. 40
Serviço público. Conceito na Constituição Federal. Considerações iniciais, p. 51
Serviço público. Conceito proposto de serviço público a partir da Constituição Federal, p. 93
Serviço público. Concepções de serviço público na doutrina, p. 17
Serviço público. Crises da noção de serviço público, p. 34
Serviço público. Elementos fundamentais para a construção do conceito de serviço público: titularidade, regime jurídico e previsão legal, p. 67
Serviço público. Escola francesa do serviço público, p. 19
Serviço público. Noções teóricas, p. 19
Serviço público. Normas constitucionais do serviço público: abrangência, competência, ordem econômica e ordem social, p. 52
Serviço público. Novo papel do Estado e o conceito de serviço público, p. 103
Serviço público. Previsão legal, p. 91
Serviço público. Regime jurídico, p. 80
Serviço público. Titularidade, p. 67
STF. Análise crítica da jurisprudência do STF, p. 135
STF. Serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 119

T

Titularidade do serviço público, p. 67
Titularidade. Elementos fundamentais para a construção do conceito de serviço público: titularidade, regime jurídico e previsão legal, p. 67