Capa do livro: Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social - De acordo com a EC 103/2019 (Reforma da Previdência) e Decreto 10.410/2020 - Prefácio por Wagner Balera - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Priscilla Milena Simonato de Migueli

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Pensão Por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdência Social - De acordo com a EC 103/2019 (Reforma da Previdência) e Decreto 10.410/2020 - Prefácio por Wagner Balera

3ª Edição - Revista e Atualizada Priscilla Milena Simonato de Migueli

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Ficha técnica

Autor(es): Priscilla Milena Simonato de Migueli

ISBN v. impressa: 978655605640-1

ISBN v. digital: 978655605604-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 186grs.

Número de páginas: 150

Publicado em: 28/06/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependência econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário.

Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitucional 103/2019.

Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício de Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado.

No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte. Tal rol de dependentes, por ter uma presunção de dependência, em muitos casos fere os preceitos constitucionais da busca da justiça social e a aplicação exata do princípio da dignidade da pessoa humana, direito este fundamental, o que leva à busca do real conceito de dependência econômica através de uma interpretação constitucional.

Autor(es)

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI

Doutoranda em Direito das Relações Sociais, subárea em Direito Previdenciário pela PUC-SP e mestre em Direito pela mesma instituição. Possui o grau de especialista em Direito e Relações do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, também possui o grau de especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. É advogada e professora de diversos cursos de extensão e pós-graduação em Direito Previdenciário.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 O SISTEMA DA SEGURIDADE SOCIAL E A PENSÃO POR MORTE, p. 19

1.1 FUNÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 19

1.2 PRINCÍPIOS INERENTES AO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, p. 20

1.2.1 Princípio da Solidariedade, p. 22

1.2.2 Princípio da Universalidade de Cobertura e do Atendimento, p. 24

1.2.3 Princípio da Seletividade e Distributividade das Prestações, p. 27

2 A MORTE COMO RISCO SOCIAL, p. 31

2.1 DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 31

2.2 O RISCO SOCIAL, p. 32

2.3 CONCEITO DE MORTE NO DIREITO CIVIL, p. 34

2.3.1 A Morte Real, p. 35

2.3.2 A Morte Presumida, p. 36

2.3.2.1 A morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 37

2.3.2.2 A morte presumida por ausência, p. 37

3 O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 41

3.1 DA HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 41

3.2 DA HIERARQUIA DAS NORMAS, p. 43

3.3 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, p. 44

3.4 DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA PENSÃO POR MORTE, p. 46

4 DOS DEPENDENTES, p. 51

4.1 CONCEITO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 51

4.2 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEPENDENTES, p. 55

4.3 DEPENDENTES NA LEI 8.213/1991, p. 57

4.3.1 Dependentes de Primeira Classe, p. 58

4.3.1.1 Cônjuge, p. 58

4.3.1.2 Da Súmula 336 do STJ - cônjuge separado ou divorciado, p. 60

4.3.1.3 Da união estável, p. 62

4.3.1.4 Do concubinato, p. 66

4.3.1.5 Do poliamor, p. 69

4.3.1.6 Da separação de fato, p. 71

4.3.1.7 Do companheiro homossexual, p. 72

4.3.1.8 Dos filhos, p. 74

4.3.1.9 Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 79

4.3.1.10 Menor sob guarda, p. 80

4.3.1.11 Do filho socioafetivo, p. 82

4.3.2 Dependentes de Segunda Classe, p. 84

4.3.3 Dependentes de Terceira Classe, p. 85

4.4 DA INSCRIÇÃO DOS DEPENDENTES, p. 86

4.5 DA PROVA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 86

4.6 DOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 88

4.7 DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE DEPENDENTE E DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 90

4.8 DA DISPENSABILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL PARA A COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 91

4.9 DO DEPENDENTE INDIGNO, p. 95

4.10 DO TEMPO DE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL, p. 96

5 PENSÃO POR MORTE, p. 97

5.1 CONCEITO DE PENSÃO POR MORTE, p. 97

5.2 DA AUSÊNCIA DE CARÊNCIA, p. 98

5.3 DA QUALIDADE DE SEGURADO, p. 99

5.3.1 Da Perda da Qualidade de Segurado e a Concessão do Benefício por Incapacidade para Posterior Concessão da Pensão por Morte, p. 103

5.3.2 Da Perda da Qualidade de Segurado e o Implemento dos Requisitos para a Aposentadoria, p. 104

5.3.3 Do Recolhimento Post Mortem, p. 108

5.4 DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB), p. 111

5.5 DA HABILITAÇÃO PROVISÓRIA AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 116

5.6 DO TÉRMINO DO BENEFÍCIO, p. 117

5.7 DO CRITÉRIO PESSOAL, p. 120

5.8 DO CRITÉRIO QUANTITATIVO, p. 120

5.8.1 Da Alíquota da Pensão por Morte. Retrospectiva Legislativa, p. 120

5.8.2 Da Decisão do STF - Majoração das Alíquotas da Pensão por Morte, p. 122

5.8.3 Do Cálculo do Benefício de Pensão por Morte após a Emenda Constitucional 103/2019 - Da Cota de Dependente, p. 123

5.8.4 Do Cálculo do Benefício de Pensão por Morte após a Emenda Constitucional 103/2019 - Do Salário de Benefício, p. 124

5.8.5 Da Desigualdade de Gênero no Cálculo do Benefício de Pensão por Morte Trazida pela EC 103/2019, p. 127

5.9 DA CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, p. 130

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Acidente. Morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 37
Aposentadoria. Perda da qualidade de segurado e o implemento dos requisitos para a aposentadoria, p. 104
Atendimento. Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento, p. 24
Ausência de carência, p. 98
Ausência. Morte presumida por ausência, p. 37

B

Benefício. Princípios inerentes ao benefício da pensão por morte, p. 20

C

Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Da cota de dependente, p. 123
Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Do salário de benefício, p. 124
Cálculo do benefício de pensão por morte trazida pela EC 103/2019. Da desigualdade de gênero, p. 127
Carência. Ausência de carência, p. 98
Casamento. Tempo de casamento e união estável, p. 96
Catástrofe. Morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 37
Cobertura. Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento, p. 24
Companheiro homossexual, p. 72
Conceito constitucional de dependência econômica, p. 41
Conceito constitucional de dependência econômica na pensão por morte, p. 46
Conceito constitucional de dependentes, p. 55
Conceito de dependência econômica, p. 51
Conceito de morte no direito civil, p. 34
Conceito de pensão por morte, p. 97
Concubinato, p. 66
Cônjuge, p. 58
Cônjuge separado ou divorciado. Súmula 336 do STJ, p. 60
Considerações finais, p. 133
Constitucional. Conceito constitucional de dependência econômica, p. 41
Constituição. Interpretação conforme a Constituição, p. 44
Cumulação do benefício de pensão por morte, p. 130

D

Dependência econômica. Conceito, p. 51
Dependência econômica. Conceito constitucional de dependência econômica, p. 41
Dependência econômica. Conceito constitucional de dependência econômica na pensão por morte, p. 46
Dependência econômica. Documentos para comprovação da condição de dependente e dependência econômica, p. 88
Dependência econômica. Justificação administrativa para a comprovação de condição de dependente e de dependência econômica, p. 90
Dependência econômica. Prova da condição de dependente e da dependência econômica, p. 86
Dependente indigno, p. 95
Dependente. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Da cota de dependente, p. 123
Dependente. Conceito constitucional de dependentes, p. 55
Dependente. Documentos para comprovação da condição de dependente e dependência econômica, p. 88
Dependente. Justificação administrativa para a comprovação de condição de dependente e de dependência econômica, p. 90
Dependente. Prova da condição de dependente e da dependência econômica, p. 86
Dependentes, p. 51
Dependentes de primeira classe, p. 58
Dependentes de segunda classe, p. 84
Dependentes de terceira classe, p. 85
Dependentes na Lei 8.123/1991, p. 57
Dependentes. Inscrição dos dependentes, p. 86
DIB. Data de Início do Benefício (DIB), p. 111
Direito civil. Conceito de morte no direito civil, p. 34
Distributividade das prestações. Princípio da seletividade e distributividade das prestações, p. 27
Documentos para comprovação da condição de dependente e dependência econômica, p. 88

E

Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Da cota de dependente, p. 123
Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Do salário de benefício, p. 124
Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo do benefício de pensão por morte trazida pela EC 103/2019. Da desigualdade de gênero, p. 127
Enteado. Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 79
Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 79

F

Filho socioafetivo, p. 82
Filho. Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 79
Filhos, p. 74
Função da seguridade social, p. 19

G

Guarda. Menor sob guarda, p. 80
Guerra. Morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 37

H

Habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, p. 116
Hermenêutica jurídica, p. 41
Hierarquia das normas, p. 43

I

Incapacidade. Perda da qualidade de segurado e a concessão do benefício por incapacidade para posterior concessão da pensão por morte, p. 103
Interpretação conforme a Constituição, p. 44
Introdução, p. 17

J

Justificação administrativa para a comprovação de condição de dependente e de dependência econômica, p. 90

L

Lei 8.123/1991. Dependentes na Lei 8.123/1991, p. 57

M

Menor sob guarda, p. 80
Menor tutelado. Equiparados a filho: enteado e menor tutelado, p. 79
Morte como risco social, p. 31
Morte presumida, p. 36
Morte presumida em casos de acidente, catástrofe e guerra, p. 37
Morte presumida por ausência, p. 37
Morte real, p. 35
Morte. Conceito de morte no direito civil, p. 34
Morte. Pensão por morte, p. 97

N

Normas. Hierarquia das normas, p. 43

P

Pensão por morte, p. 97
Pensão por morte. Alíquota da pensão por morte. Retrospectiva legislativa, p. 120
Pensão por morte. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Da cota de dependente, p. 123
Pensão por morte. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Do salário de benefício, p. 124
Pensão por morte. Cálculo do benefício de pensão por morte trazida pela EC 103/2019. Da desigualdade de gênero, p. 127
Pensão por morte. Conceito, p. 97
Pensão por morte. Conceito constitucional de dependência econômica na pensão por morte, p. 46
Pensão por morte. Critério pessoal, p. 120
Pensão por morte. Critério quantitativo, p. 120
Pensão por morte. Cumulação do benefício de pensão por morte, p. 130
Pensão por morte. Decisão do STF. Majoração das alíquotas da pensão por morte, p. 122
Pensão por morte. Habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, p. 116
Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado e a concessão do benefício por incapacidade para posterior concessão da pensão por morte, p. 103
Pensão por morte. Princípios inerentes ao benefício da pensão por morte, p. 20
Pensão por morte. Sistema da seguridade social e a pensão por morte, p. 19
Pensão por morte. Término do benefício, p. 117
Perda da qualidade de segurado e a concessão do benefício por incapacidade para posterior concessão da pensão por morte, p. 103
Perda da qualidade de segurado e o implemento dos requisitos para a aposentadoria, p. 104
Poliamor, p. 69
Primeira classe. Dependentes de primeira classe, p. 58
Princípio da seletividade e distributividade das prestações, p. 27
Princípio da solidariedade, p. 22
Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento, p. 24
Princípios inerentes ao benefício da pensão por morte, p. 20
Proteção social, p. 31
Prova da condição de dependente e da dependência econômica, p. 86

Q

Qualidade de segurado, p. 99
Qualidade de segurado. Perda da qualidade de segurado e a concessão do benefício por incapacidade para posterior concessão da pensão por morte, p. 103
Qualidade do segurado. Perda da qualidade de segurado e o implemento dos requisitos para a aposentadoria, p. 104

R

Recolhimento post mortem, p. 108
Referências, p. 135
Risco social, p. 32
Risco social. Morte como risco social, p. 31

S

Salário de benefício. Cálculo do benefício de pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. Do salário de benefício, p. 124
Segurado. Qualidade de segurado, p. 99
Seguridade social. Função, p. 19
Seguridade social. Sistema da seguridade social e a pensão por morte, p. 19
Seletividade. Princípio da seletividade e distributividade das prestações, p. 27
Separação de fato, p. 71
Sistema da seguridade social e a pensão por morte, p. 19
Socioafetividade. Filho socioafetivo, p. 82
Solidariedade. Princípio da solidariedade, p. 22
Súmula 336 do STJ. Cônjuge separado ou divorciado, p. 60

T

Tempo de casamento e união estável, p. 96

U

União estável, p. 62
União estável. Tempo de casamento e união estável, p. 96
Universalidade. Princípio da universalidade de cobertura e do atendimento, p. 24