Capa do livro: Fraude nos Fundos de Pensão - Como a Gestão Fraudulenta e a Supervalorização dos Ativos Ameaçam a Previdência Complementar - Prefácio de Rodrigo Janot - Coleção Fraudes Previdenciárias, Rômulo Saraiva

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Fraude nos Fundos de Pensão - Como a Gestão Fraudulenta e a Supervalorização dos Ativos Ameaçam a Previdência Complementar - Prefácio de Rodrigo Janot - Coleção Fraudes Previdenciárias

Rômulo Saraiva

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Ficha técnica

Autor(es): Rômulo Saraiva

ISBN v. impressa: 978655605659-3

ISBN v. digital: 978655605603-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 432grs.

Número de páginas: 348

Publicado em: 02/07/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também chamadas de “fundos de pensão”, são responsáveis por administrar o patrimônio previdenciário, e movimentam no Brasil cerca de R$ 1 trilhão anualmente. Com a incumbência de gerir a riqueza das contribuições previdenciárias de milhares de trabalhadores, os fundos de pensão se submetem ao risco de investir os ativos no mercado financeiro em prol de garantir o lastro financeiro da proteção do risco social dos trabalhadores. E o Fundo de Investimento em Participação (FIP) é uma forma de investimento que tem despertado a atenção das entidades previdenciárias para alocação de recursos em razão de sua rentabilidade. Nesse contexto, esses portentosos bens atraem a atenção de pessoas mal-intencionadas que poderiam tirar desse patrimônio e obter vantagem indevida, sejam elas agentes internos ou externos da EFPC.

O livro analisa a vulnerabilidade em se investir em FIP com precificação distorcida e superavaliada, colocando em risco os recursos garantidores das reservas técnicas e dos benefícios. A gestão fraudulenta ou temerária dos dirigentes previdenciários viabiliza a realização de investimento ruinoso e enseja várias consequências e prejuízos aos integrantes que dependem da entidade previdenciária. Os participantes e assistidos, em especial, são os mais prejudicados, pois, como hipossuficientes, correm o risco de ter o valor da sua aposentadoria diminuída em razão da fraude de terceiros, além de terem que se submeter ao equacionamento do déficit em suas aposentadorias, justamente em momento decisivo da vida.

A obra aponta a responsabilidade jurídica nas esferas administrativa, penal e civil de quem deu azo ao cometimento do dano em decorrência de fraude no fundo de pensão.

Autor(es)

RÔMULO SARAIVA

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – Esmafe/RS, e pela Escola da Magistratura Trabalhista da Sexta Região – Esmatra VI. Membro da comissão de Seguridade Social da OAB/PE. Professor Convidado dos Cursos de Pós-graduação em Direito da Estácio de Sá e da Universidade Católica de Pernambuco. Jornalista, atua como consultor e colunista em Previdência em diversos veículos de comunicação.

Porque comprar

O livro fala como a corrupção no Brasil pode comprometer o recebimento da aposentadoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Esses fundos de pensão movimentam cerca de R$ 1 trilhão de reais por ano em investimentos, que normalmente são submetidos aos riscos inerentes do mercado financeiro. As operações Lava Jato e Greenfield revelaram que os maiores fundos de pensão brasileiros possuem vulnerabilidades preocupantes e tiveram seus dirigentes envolvidos em gestões fraudulenta e temerária, utilizando o artifício de propositalmente distorcer a avaliação de risco para justificar desvios milionários de ativos e supervalorização irreal. A obra aborda os mecanismos de proteção e de monitoramento dos riscos para evitar as fraudes previdenciárias, bem como aponta a responsabilidade jurídica dos envolvidos do ponto de vista administrativo, civil e penal, a fim de ressarcirem as vítimas desse tipo de corrupção que ameaça o patrimônio previdenciário.

Diferentemente do que acontece na Previdência Social, quando uma fraude nos recursos administrados pelo INSS não traz repercussão imediata ao segurado, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), ou fundo de pensão, o desvio ocorrido no patrimônio coletivo, decorrente das gestões fraudulenta e temerária, pode colocar em risco a saúde financeira do fundo, além da possibilidade do equacionamento causar prejuízo ao patrocinador e aos participantes. Estes, estando ativos no mercado de trabalho, necessitam aumentar o valor da contribuição previdenciária e, para quem já é aposentado, ter o benefício reduzido para pagar contribuição extraordinária destinadas ao custeio do déficit de ilícitos financeiros provocados por terceiros. Infelizmente a corrupção no Brasil tem em algumas entidades previdenciárias atrapalhado o sonho de milhares de trabalhadores gozarem de uma segurança jurídica e financeira de sua aposentadoria complementar. A obra trata desse problema, abordando a supervalorização do ativo como uma espécie de fraude, e apura a responsabilidade dos envolvidos para ressarcirem os aposentados desses escândalos.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 19

LISTA DE GRÁFICOS, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

1 EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO, GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL E AS REGRAS DE INVESTIMENTOS, p. 31

1.1 SURGIMENTO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 31

1.2 MODELO DE GOVERNO: ESTADOS LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL, p. 35

1.3 REGULAÇÃO DA NORMA PREVIDENCIÁRIA: CONSTITUCIONAL E INFRALEGAL, p. 39

1.3.1 Regime Constitucional, p. 39

1.3.2 Regime Infralegal, p. 43

1.3.3 Regulação Normativa da Lei 6.385/1976 e Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, p. 48

1.3.3.1 Normas da Comissão de Valores Mobiliários, p. 53

1.3.3.2 Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 56

1.3.3.3 Normas do Conselho Monetário Nacional, p. 60

1.4 CARACTERÍSTICAS DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 63

2 O RISCO SOCIAL, O CONTINGENCIAMENTO DO RISCO DE INVESTIMENTOS E OS ATOS DE GESTÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO, p. 71

2.1 O FATOR ´RISCO´ NA PREVIDÊNCIA, p. 72

2.2 CONTINGENCIAMENTO E ESPÉCIES DE RISCO, p. 85

2.2.1 Fatores de Risco Comuns aos Valores Mobiliários, p. 92

2.2.1.1 Risco de investimento financeiro, p. 93

2.2.1.2 Risco de mercado, p. 94

2.2.1.3 Risco do negócio, p. 95

2.2.1.4 Risco de crédito, p. 96

2.2.1.5 Risco atuarial, p. 100

2.2.1.6 Risco operacional, p. 103

2.2.2 Fatores de Risco Específicos ao Fundo de Investimento em Participação, p. 105

2.2.2.1 Riscos relacionados ao desempenho e à solvência das companhias investidas, p. 105

2.2.2.2 Riscos relacionados à participação no processo das companhias investidas, p. 106

2.2.2.3 Riscos relacionados à concentração da carteira do fundo, p. 107

2.2.2.4 Riscos relacionados ao critério de precificação de ativos, p. 107

2.3 ATOS DE GESTÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO, p. 110

2.3.1 Gestão Fraudulenta, p. 111

2.3.2 Gestão Temerária, p. 113

2.3.3 Diferença: Gestão Fraudulenta x Gestão Temerária, p. 113

2.3.4 Má Gestão, p. 121

2.3.5 Terceirização da Gestão, p. 126

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ÓRGÃOS DE CONTROLE E BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 133

3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS EFPCS, p. 134

3.1.1 Conselho Deliberativo, p. 139

3.1.2 Conselho Fiscal, p. 147

3.1.3 Diretoria Executiva, p. 148

3.2 ÓRGÃOS DE CONTROLE, p. 151

3.2.1 Órgãos de Assessoramento, p. 156

3.2.2 Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 158

3.2.3 Banco Central do Brasil, p. 171

3.2.4 Conselho Monetário Nacional, p. 175

3.2.5 Tribunal de Contas da União, p. 177

3.3 BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 186

3.3.1 Governança Corporativa, p. 188

3.3.2 Compliance, p. 195

3.3.3 Supervisão Baseada em Risco (SBR), p. 199

3.3.4 Whistleblowing - ´Lei do Apito´ no Ambiente Corporativo, p. 202

4 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO SOBREPRECIFICADO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO FRAUDULENTA NOS FUNDOS DE PENSÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, p. 209

4.1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (FIP), p. 209

4.1.1 Características do Fundo de Investimento em Participação, p. 214

4.1.2 Ciclo de Atividade no FIP, p. 218

4.2 A FRAUDE DA SOBREPRECIFICAÇÃO DO FIP, p. 224

4.3 COMPLEXIDADE DAS FRAUDES E A NECESSIDADE DE EXPERTISE PARA IDENTIFICÁ-LAS, p. 233

4.4 MODUS OPERANDI DA AÇÃO FRAUDULENTA, p. 245

4.5 CASOS DE SOBREPRECIFICAÇÃO DE FIP, p. 252

4.5.1 Sobreprecificação dos Ativos do FIP Floresta, p. 253

4.5.2 Sobreprecificação dos Ativos do FIP Remix, p. 260

4.6 CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA PRECIFICAÇÃO FRAUDULENTA DO FIP, p. 266

4.7 RESPONSABILIDADE DOS AGENTES INTERNOS E EXTERNOS DA EFPC NA FRAUDE, p. 273

4.7.1 Responsabilidade Administrativa, p. 275

4.7.2 Responsabilidade Penal, p. 288

4.7.3 Responsabilidade Civil, p. 297

4.7.3.1 Agente interno da EFPC, p. 304

4.7.3.2 Gestor terceirizado, p. 307

4.7.3.3 Agente externo, p. 311

4.7.3.4 Agente estatal, p. 312

CONCLUSÃO, p. 317

REFERÊNCIAS, p. 321

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Ação fraudulenta. Modus operandi da ação fraudulenta, p. 245
Agente estatal, p. 312
Agente externo, p. 311
Agente interno da EFPC, p. 304
Agentes. Responsabilidade dos agentes internos e externos da EFPC na fraude, p. 273
Assessoramento. Órgãos de assessoramento, p. 156
Atos de gestão nos fundos de pensão, p. 110
Atuária. Risco atuarial, p. 100

B

Banco Central do Brasil, p. 171
Boas práticas na gestão previdenciária, p. 186
Boas práticas. Estrutura organizacional e órgãos de controle e boas práticas na gestão previdenciária, p. 133

C

Características das entidades de previdência complementar, p. 63
Características do Fundo de Investimento em Participação, p. 214
Carteira do fundo. Riscos relacionados à concentração da carteira do fundo, p. 107
Ciclo de atividade no FIP, p. 218
Comissão de Valores Mobiliários. Normas, p. 53
Companhia investida. Riscos relacionados à participação no processo das companhias investidas, p. 106
Companhia investida. Riscos relacionados ao desempenho e à solvência das companhias investidas, p. 105
Complexidade das fraudes e a necessidade de expertise para identificá-las, p. 233
Compliance, p. 195
Conclusão, p. 317
Conselho deliberativo, p. 139
Conselho fiscal, p. 147
Conselho Monetário Nacional, p. 175
Conselho Monetário Nacional. Normas, p. 60
Contigenciamento do risco. Risco social, o contingenciamento do risco de investimentos e os atos de gestão nos fundos de pensão, p. 71
Contingenciamento e espécies de risco, p. 85
Controle. Órgãos de controle, p. 151
Corporação. Whistleblowing - "Lei do Apito" no ambiente corporativo, p. 202
Crédito. Risco de crédito, p. 96

D

Diferença: gestão fraudulenta x gestão temerária, p. 113
Diretoria executiva, p. 148

E

EFPC na fraude. Responsabilidade dos agentes internos e externos da EFPC na fraude, p. 273
EFPC. Agente interno da EFPC, p. 304
EFPCs. Estrutura organizacional das EFPCs, p. 134
Estado liberal. Modelo de governo: Estados liberal, social e neoliberal, p. 35
Estado neoliberal. Modelo de governo: Estados liberal, social e neoliberal, p. 35
Estado social. Modelo de governo: Estados liberal, social e neoliberal, p. 35
Estrutura organizacional das EFPCs, p. 134
Estrutura organizacional e órgãos de controle e boas práticas na gestão previdenciária, p. 133
Evolução da proteção, gestão da previdência complementar no Brasil e as regras de investimentos, p. 31
Expertise. Complexidade das fraudes e a necessidade de expertise para identificá-las, p. 233

F

Fator "risco" na Previdência, p. 72
Fatores de risco comuns aos valores mobiliários, p. 92
Fatores de risco específicos ao Fundo de Investimento em Participação, p. 105
FIP Floresta. Sobreprecificação dos ativos do FIP Floresta, p. 253
FIP Remix. Sobreprecificação dos ativos do FIP Remix, p. 260
FIP. Casos de sobreprecificação de FIP, p. 252
FIP. Ciclo de atividade no FIP, p. 218
FIP. Consequências jurídicas da precificação fraudulenta do FIP, p. 266
FIP. Fraude da sobreprecificação do FIP, p. 224
Fraude da sobreprecificação do FIP, p. 224
Fraude. Complexidade das fraudes e a necessidade de expertise para identificá-las, p. 233
Fraude. Gestão fraudulenta, p. 111
Fundo de Investimento em Participação sobreprecificado como instrumento de gestão fraudulenta nos fundos de pensão e suas consequências jurídicas, p. 209
Fundo de Investimento em Participação. Características, p. 214
Fundo de Investimento em Participação. Fatores de risco específicos ao Fundo de Investimento em Participação, p. 105
Fundo de Investimento em Participações (FIP), p. 209
Fundo de pensão. Atos de gestão nos fundos de pensão, p. 110
Fundo de pensão. Fundo de Investimento em Participação sobreprecificado como instrumento de gestão fraudulenta nos fundos de pensão e suas consequências jurídicas, p. 209
Fundos de pensão. Risco social, o contingenciamento do risco de investimentos e os atos de gestão nos fundos de pensão, p. 71

G

Gestão de fundos. Risco social, o contingenciamento do risco de investimentos e os atos de gestão nos fundos de pensão, p. 71
Gestão fraudulenta, p. 111
Gestão fraudulenta. Diferença: gestão fraudulenta x gestão temerária, p. 113
Gestão fraudulenta. Fundo de Investimento em Participação sobreprecificado como instrumento de gestão fraudulenta nos fundos de pensão e suas consequências jurídicas, p. 209
Gestão previdenciária. Boas práticas na gestão previdenciária, p. 186
Gestão previdenciária. Estrutura organizacional e órgãos de controle e boas práticas na gestão previdenciária, p. 133
Gestão temerária, p. 113
Gestão temerária. Diferença: gestão fraudulenta x gestão temerária, p. 113
Gestão. Má gestão, p. 121
Gestão. Terceirização da gestão, p. 126
Gestor terceirizado, p. 307
Governança corporativa, p. 188
Governo. Modelo de governo: Estados liberal, social e neoliberal, p. 35
Gráfico. Lista de gráficos, p. 21

H

Histórico. Surgimento histórico da previdência complementar, p. 31

I

Introdução, p. 27
Investimento. Evolução da proteção, gestão da previdência complementar no Brasil e as regras de investimentos, p. 31
Investimento. Fundo de Investimento em Participação sobreprecificado como instrumento de gestão fraudulenta nos fundos de pensão e suas consequências jurídicas, p. 209
Investimento. Fundo de Investimento em Participações (FIP), p. 209
Investimento. Risco de investimento financeiro, p. 93
Investimento. Risco social, o contingenciamento do risco de investimentos e os atos de gestão nos fundos de pensão, p. 71

L

Lei 6.385/1976. Regulação normativa da Lei 6.385/1976 e Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, p. 48
Lei Complementar 108/2001. Regulação normativa da Lei 6.385/1976 e Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, p. 48
Lei Complementar 109/2001. Regulação normativa da Lei 6.385/1976 e Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, p. 48
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Lista de gráficos, p. 21
Lista de tabelas, p. 19

M

Má gestão, p. 121
Mercado. Risco de mercado, p. 94
Modelo de governo: Estados liberal, social e neoliberal, p. 35
Modus operandi da ação fraudulenta, p. 245

N

Negócio. Risco do negócio, p. 95
Norma constitucional. Regulação da norma previdenciária: constitucional e infralegal, p. 39
Norma infralegal. Regulação da norma previdenciária: constitucional e infralegal, p. 39
Norma previdenciária. Regulação da norma previdenciária: constitucional e infralegal, p. 39
Normas da Comissão de Valores Mobiliários, p. 53
Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 56
Normas do Conselho Monetário Nacional, p. 60

O

Operação. Risco operacional, p. 103
Organização. Estrutura organizacional das EFPCs, p. 134
Órgãos de assessoramento, p. 156
Órgãos de controle, p. 151

P

Precificação de ativos. Riscos relacionados ao critério de precificação de ativos, p. 107
Previdência complementar. Características das entidades de previdência complementar, p. 63
Previdência complementar. Evolução da proteção, gestão da previdência complementar no Brasil e as regras de investimentos, p. 31
Previdência complementar. Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 56
Previdência complementar. Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 158
Previdência complementar. Surgimento histórico da previdência complementar, p. 31
Previdência. Fator "risco" na previdência, p. 72

R

Referências, p. 321
Regime constitucional, p. 39
Regime infralegal, p. 43
Regulação da norma previdenciária: constitucional e infralegal, p. 39
Regulação normativa da Lei 6.385/1976 e Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, p. 48
Responsabilidade administrativa, p. 275
Responsabilidade civil, p. 297
Responsabilidade dos agentes internos e externos da EFPC na fraude, p. 273
Responsabilidade penal, p. 288
Risco atuarial, p. 100
Risco de crédito, p. 96
Risco de investimento financeiro, p. 93
Risco de mercado, p. 94
Risco do negócio, p. 95
Risco operacional, p. 103
Risco social, o contingenciamento do risco de investimentos e os atos de gestão nos fundos de pensão, p. 71
Risco. Contingenciamento e espécies de risco, p. 85
Risco. Fatores de risco específicos ao Fundo de Investimento em Participação, p. 105
Risco. Supervisão Baseada em Risco (SBR), p. 199
Riscos relacionados à concentração da carteira do fundo, p. 107
Riscos relacionados à participação no processo das companhias investidas, p. 106
Riscos relacionados ao critério de precificação de ativos, p. 107
Riscos relacionados ao desempenho e à solvência das companhias investidas, p. 105

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Sobreprecificação dos ativos do FIP Floresta, p. 253
Sobreprecificação dos ativos do FIP Remix, p. 260
Sobreprecificação. Fundo de Investimento em Participação sobreprecificado como instrumento de gestão fraudulenta nos fundos de pensão e suas consequências jurídicas, p. 209
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, p. 158
Supervisão Baseada em Risco (SBR), p. 199
Surgimento histórico da previdência complementar, p. 31