Capa do livro: Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

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Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery

João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

ISBN v. impressa: 978655605665-4

ISBN v. digital: 978655605602-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 347grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 01/07/2021

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Econômico

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Sinopse

Qual é a eficácia do regulamento privado e das restrições urbanísticas convencionais que fundam e dão o perfil de um novo bairro?

E frente às mudanças da cidade, principalmente?

Esta é a questão que orienta este trabalho. Para respondê-la, a pesquisa faz convergirem diferentes visões sobre a cultura urbana, sobre o Direito – Público e Privado – e sobre o processo político-democrático na cidade. Além disso, percorre dez anos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, um caso paradigmático do Superior Tribunal de Justiça e a melhor doutrina sobre o assunto.

O laboratório privilegiado que foi escolhido é o dos bairros-jardim da cidade de São Paulo: suas concepções urbanísticas, seus regulamentos, sua história, a genealogia dos diferentes significados que assumiram e o resultado empírico dos processos políticos que intervieram sobre eles no decorrer do tempo. Dessa maneira, são apresentados alguns mecanismos pelos quais “o bairro” e “a cidade”, simultaneamente, são produzidos pelo e produzem o Direito através de diferentes formas dogmáticas, às quais se nomeou, respectivamente, de “descendentes” e “ascendentes”.

Autor(es)

JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES JÚNIOR

Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP, e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da mesma Universidade. Graduando do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP. Autor de diversos artigos, tem pesquisas em Direito Privado, Teoria Geral do Direito e em Direito e Economia.

Porque comprar

Longe de ser apenas uma monografia temática restrita, este livro, que agora a Juruá Editora disponibiliza para os leitores, é um exemplo sobre como é possível produzir um estudo útil, ao mesmo tempo, para gestores urbanos, advogados, associações da sociedade civil, juízes e promotores em suas diferentes funções, e, além disso, amparado cientificamente, quer na doutrina e na pesquisa empírica à jurisprudência, quer nas diferentes disciplinas das Ciências Sociais que o fundamentam.

A pesquisa não só sistematiza a experiência judicial e as vertentes doutrinárias sobre um tema específico, e de amplo impacto na realidade vivida pelos jurisdicionados como analisa os processos urbanos e sociais que geram as questões que ele se põe a responder, munindo o leitor, inclusive, com uma visão panorâmica sobre os resultados práticos de cada processo descrito e com os diferentes caminhos que uma demanda pode se satisfazer, até para além do Poder Judiciário.

A questão colocada é a da eficácia das restrições urbanísticas convencionais que integram os regulamentos dos loteamentos privados. O tempo e o processo de urbanização que modifica a cidade é o que torna polêmicas essas cláusulas, as quais, muitas vezes, servem de sustentação ao perfil sócio-econômico de um determinado bairro e dos imóveis circunscritos a ele, no decorrer de sua história.

Como, quando e por que o Poder Público pode vir a modificá-las? Como, quando e por que os moradores podem resistir a ele? Quais são as circunstâncias que fazem uma ou outra parte prevalecer nas Cortes, nos órgãos administrativos e até no Poder Legislativo? Como se parecerá a cidade ao final dessas disputas? E, sobretudo, o que tudo isso implica em termos de legitimidade do Direito? Essas são algumas das perguntas respondidas por esta pesquisa, que aciona, de maneira pouco convencional, mas habilitada, diferentes métodos – da genealogia à dogmática, passando pela estatística – e disciplinas para esclarecer o leitor a cada passo.

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS, p. 11

LISTA DE TABELAS, p. 13

LISTA DE IMAGENS, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

A CIDADE E O DIREITO CIVIL, p. 17

DOGMÁTICAS DESCENDENTES E ASCENDENTES, p. 24

O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 25

Capítulo 1 O LOTEAMENTO, O BAIRRO E A CIDADE, p. 31

1.1 OS MODOS DE VIDA URBANOS, OS SENTIDOS DO BAIRRO E O DIREITO À CIDADE, p. 32

1.2 O CASO DOS ´BAIRROS-JARDIM´ PAULISTANOS, p. 41

1.3 A CIDADE ENTRE O LUGAR E O OBJETO DO MERCADO, p. 75

Capítulo 2 O LOTEAMENTO, AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS E O DIREITO POSITIVO, p. 79

2.1 O LOTEAMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, p. 80

2.1.1 O Loteamento Voluntário, p. 83

2.1.2 O Loteamento Compulsório, p. 87

2.2 DO PLANEJAMENTO DO LOTEAMENTO AO REGISTRO DO MEMORIAL DESCRITIVO: O PROCESSO DE LOTEAMENTO, p. 90

2.3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 97

2.3.1 Restrições Urbanísticas Convencionais Socialmente Típicas e suas Funções Urbanísticas e Econômicas, p. 98

2.3.2 Natureza Jurídica, p. 105

2.3.3 A Publicidade Registral em Face dos Contratos de Alienação dos Lotes: Oponibilidade e Vinculatividade, p. 110

Capítulo 3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA: AS JUSTIFICATIVAS JUDICIAIS PARA A INEFICACIZAÇÃO A POSTERIORI DAS RESTRIÇÕES, p. 119

3.1 COMPENDIANDO A EXPERIÊNCIA: O MÉTODO, OS PERFIS E OS TIPOS DE CASOS, p. 121

3.2 OS MODELOS DOGMÁTICOS DE DECISÃO, p. 148

3.2.1 A ´Solução Hely Lopes Meirelles´, ou da Prevalência do Direito Público sobre o Direito Privado, p. 149

3.2.2 A ´Solução Antônio Junqueira de Azevedo´, ou da Perda de Sentido das Restrições Urbanísticas Convencionais, p. 161

3.2.3 A ´Solução Herman Benjamin´, ou da Prevalência da Norma com Maior Valor Axiológico, p. 177

Capítulo 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS: ENTRE AS MULTIPLICIDADES, A SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO DEMOCRÁTICO, p. 191

4.1 A MULTIPLICIDADE DE CRITÉRIOS DECISÓRIOS E DE MODOS DE VIDA EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 192

4.2 ENSAIANDO UMA DOGMÁTICA ASCENDENTE PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 208

4.3 A AUTONOMIA DO DIREITO CIVIL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO: O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 224

CONCLUSÃO, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 247

Índice alfabético

A

Alienação de lotes. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
Antônio Junqueira de Azevedo. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224

B

Bairro-jardim. Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
Bairro. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
Bairro. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31

C

Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
Casos. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
Cidade e o direito civil, p. 17
Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
Cidade. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
Cidade. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
Conclusão, p. 241

D

Decisão. Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
Decisão. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
Direito civil. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
Direito civil. Cidade e o direito civil, p. 17
Direito positivo. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
Direito privado. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
Direito público. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
Dogmática. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
Dogmáticas descendentes e ascendentes, p. 24

E

Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
Experiência. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121

F

Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
Função social da propriedade. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
Funções urbanística econômicas. Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98

G

Gráfico. Lista de gráficos, p. 11

H

Hely Lopes Meirelles. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
Herman Benjamin. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177

I

Imagem. Lista de imagens, p. 15
Ineficacização a posteriori. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
Justificativa judicial. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119

L

Lista de gráficos, p. 11
Lista de imagens, p. 15
Lista de tabelas, p. 13
Loteamento compulsório, p. 87
Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
Loteamento voluntário, p. 83
Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
Loteamento. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
Lugar. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75

M

Memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
Mercado. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
Método. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
Multiplicidade. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191

O

Oponibilidade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110

P

Parcelamento do solo urbano. Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
Perfis. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
Prevalência da norma. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
Processo democrático. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
Processo democrático. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110

R

Referências, p. 247
Registro memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
Registro. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
Restrição urbanística convencional. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
Restrição urbanística convencional. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
Restrição urbanística convencional. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
Restrição urbanística convencional. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
Restrição urbanística. Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
Restrições urbanísticas convencionais, p. 97
Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98
Restrições urbanísticas convencionais. Natureza jurídica, p. 105

S

Segurança jurídica. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
Segurança jurídica. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 13

V

Valor axiológico. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
Vida urbana. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
Vinculatividade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110