Restrições Convencionais de Loteamentos e Função Social da Propriedade Urbana - A Cidade, o Bairro e o Direito Civil - Prefácio por Rosa Nery
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Ficha técnica
Autor(es): João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
ISBN v. impressa: 978655605665-4
ISBN v. digital: 978655605602-9
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 347grs.
Número de páginas: 280
Publicado em: 01/07/2021
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Econômico
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Sinopse
Qual é a eficácia do regulamento privado e das restrições urbanísticas convencionais que fundam e dão o perfil de um novo bairro?
E frente às mudanças da cidade, principalmente?
Esta é a questão que orienta este trabalho. Para respondê-la, a pesquisa faz convergirem diferentes visões sobre a cultura urbana, sobre o Direito – Público e Privado – e sobre o processo político-democrático na cidade. Além disso, percorre dez anos da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, um caso paradigmático do Superior Tribunal de Justiça e a melhor doutrina sobre o assunto.
O laboratório privilegiado que foi escolhido é o dos bairros-jardim da cidade de São Paulo: suas concepções urbanísticas, seus regulamentos, sua história, a genealogia dos diferentes significados que assumiram e o resultado empírico dos processos políticos que intervieram sobre eles no decorrer do tempo. Dessa maneira, são apresentados alguns mecanismos pelos quais “o bairro” e “a cidade”, simultaneamente, são produzidos pelo e produzem o Direito através de diferentes formas dogmáticas, às quais se nomeou, respectivamente, de “descendentes” e “ascendentes”.
Autor(es)
JOÃO GILBERTO BELVEL FERNANDES JÚNIOR
Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FDRP-USP, e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da mesma Universidade. Graduando do curso de Ciências Sociais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – FFLCH-USP. Autor de diversos artigos, tem pesquisas em Direito Privado, Teoria Geral do Direito e em Direito e Economia.
Porque comprar
Longe de ser apenas uma monografia temática restrita, este livro, que agora a Juruá Editora disponibiliza para os leitores, é um exemplo sobre como é possível produzir um estudo útil, ao mesmo tempo, para gestores urbanos, advogados, associações da sociedade civil, juízes e promotores em suas diferentes funções, e, além disso, amparado cientificamente, quer na doutrina e na pesquisa empírica à jurisprudência, quer nas diferentes disciplinas das Ciências Sociais que o fundamentam.
A pesquisa não só sistematiza a experiência judicial e as vertentes doutrinárias sobre um tema específico, e de amplo impacto na realidade vivida pelos jurisdicionados como analisa os processos urbanos e sociais que geram as questões que ele se põe a responder, munindo o leitor, inclusive, com uma visão panorâmica sobre os resultados práticos de cada processo descrito e com os diferentes caminhos que uma demanda pode se satisfazer, até para além do Poder Judiciário.
A questão colocada é a da eficácia das restrições urbanísticas convencionais que integram os regulamentos dos loteamentos privados. O tempo e o processo de urbanização que modifica a cidade é o que torna polêmicas essas cláusulas, as quais, muitas vezes, servem de sustentação ao perfil sócio-econômico de um determinado bairro e dos imóveis circunscritos a ele, no decorrer de sua história.
Como, quando e por que o Poder Público pode vir a modificá-las? Como, quando e por que os moradores podem resistir a ele? Quais são as circunstâncias que fazem uma ou outra parte prevalecer nas Cortes, nos órgãos administrativos e até no Poder Legislativo? Como se parecerá a cidade ao final dessas disputas? E, sobretudo, o que tudo isso implica em termos de legitimidade do Direito? Essas são algumas das perguntas respondidas por esta pesquisa, que aciona, de maneira pouco convencional, mas habilitada, diferentes métodos – da genealogia à dogmática, passando pela estatística – e disciplinas para esclarecer o leitor a cada passo.
Sumário
LISTA DE GRÁFICOS, p. 11
LISTA DE TABELAS, p. 13
LISTA DE IMAGENS, p. 15
INTRODUÇÃO, p. 17
A CIDADE E O DIREITO CIVIL, p. 17
DOGMÁTICAS DESCENDENTES E ASCENDENTES, p. 24
O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 25
Capítulo 1 O LOTEAMENTO, O BAIRRO E A CIDADE, p. 31
1.1 OS MODOS DE VIDA URBANOS, OS SENTIDOS DO BAIRRO E O DIREITO À CIDADE, p. 32
1.2 O CASO DOS ´BAIRROS-JARDIM´ PAULISTANOS, p. 41
1.3 A CIDADE ENTRE O LUGAR E O OBJETO DO MERCADO, p. 75
Capítulo 2 O LOTEAMENTO, AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS E O DIREITO POSITIVO, p. 79
2.1 O LOTEAMENTO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, p. 80
2.1.1 O Loteamento Voluntário, p. 83
2.1.2 O Loteamento Compulsório, p. 87
2.2 DO PLANEJAMENTO DO LOTEAMENTO AO REGISTRO DO MEMORIAL DESCRITIVO: O PROCESSO DE LOTEAMENTO, p. 90
2.3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 97
2.3.1 Restrições Urbanísticas Convencionais Socialmente Típicas e suas Funções Urbanísticas e Econômicas, p. 98
2.3.2 Natureza Jurídica, p. 105
2.3.3 A Publicidade Registral em Face dos Contratos de Alienação dos Lotes: Oponibilidade e Vinculatividade, p. 110
Capítulo 3 AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA: AS JUSTIFICATIVAS JUDICIAIS PARA A INEFICACIZAÇÃO A POSTERIORI DAS RESTRIÇÕES, p. 119
3.1 COMPENDIANDO A EXPERIÊNCIA: O MÉTODO, OS PERFIS E OS TIPOS DE CASOS, p. 121
3.2 OS MODELOS DOGMÁTICOS DE DECISÃO, p. 148
3.2.1 A ´Solução Hely Lopes Meirelles´, ou da Prevalência do Direito Público sobre o Direito Privado, p. 149
3.2.2 A ´Solução Antônio Junqueira de Azevedo´, ou da Perda de Sentido das Restrições Urbanísticas Convencionais, p. 161
3.2.3 A ´Solução Herman Benjamin´, ou da Prevalência da Norma com Maior Valor Axiológico, p. 177
Capítulo 4 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS: ENTRE AS MULTIPLICIDADES, A SEGURANÇA JURÍDICA E O PROCESSO DEMOCRÁTICO, p. 191
4.1 A MULTIPLICIDADE DE CRITÉRIOS DECISÓRIOS E DE MODOS DE VIDA EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 192
4.2 ENSAIANDO UMA DOGMÁTICA ASCENDENTE PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, p. 208
4.3 A AUTONOMIA DO DIREITO CIVIL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO: O CASO DAS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS, p. 224
CONCLUSÃO, p. 241
REFERÊNCIAS, p. 247
Índice alfabético
A
- Alienação de lotes. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
- Antônio Junqueira de Azevedo. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
- Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
B
- Bairro-jardim. Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
- Bairro. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
- Bairro. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
C
- Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
- Caso dos "bairros-jardim" paulistanos, p. 41
- Casos. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
- Cidade e o direito civil, p. 17
- Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
- Cidade. Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
- Cidade. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
- Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
- Conclusão, p. 241
D
- Decisão. Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
- Decisão. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
- Direito civil. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
- Direito civil. Cidade e o direito civil, p. 17
- Direito positivo. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
- Direito privado. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
- Direito público. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
- Dogmática. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
- Dogmáticas descendentes e ascendentes, p. 24
E
- Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
- Experiência. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
F
- Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
- Função social da propriedade. Ensaiando uma dogmática ascendente para a função social da propriedade, p. 208
- Funções urbanística econômicas. Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98
G
- Gráfico. Lista de gráficos, p. 11
H
- Hely Lopes Meirelles. A "solução Hely Lopes Meirelles", ou da prevalência do direito público sobre o direito privado, p. 149
- Herman Benjamin. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
I
- Imagem. Lista de imagens, p. 15
- Ineficacização a posteriori. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
- Introdução, p. 17
J
- Jurisprudência. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
- Justificativa judicial. Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
L
- Lista de gráficos, p. 11
- Lista de imagens, p. 15
- Lista de tabelas, p. 13
- Loteamento compulsório, p. 87
- Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
- Loteamento voluntário, p. 83
- Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
- Loteamento, o bairro e a cidade, p. 31
- Loteamento. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
- Lugar. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
M
- Memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
- Mercado. Cidade entre o lugar e o objeto do mercado, p. 75
- Método. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
- Modelos dogmáticos de decisão, p. 148
- Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
- Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
- Multiplicidade. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
O
- Oponibilidade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
P
- Parcelamento do solo urbano. Loteamento enquanto instrumento de parcelamento do solo urbano, p. 80
- Perfis. Compendiando a experiência: o método, os perfis e os tipos de casos, p. 121
- Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
- Prevalência da norma. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
- Processo democrático. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
- Processo democrático. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
- Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
R
- Referências, p. 247
- Registro memorial descritivo. Planejamento do loteamento ao registro do memorial descritivo: o processo de loteamento, p. 90
- Registro. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
- Restrição urbanística convencional. A "solução Antônio Junqueira de Azevedo", ou da perda de sentido das restrições urbanísticas convencionais, p. 161
- Restrição urbanística convencional. Autonomia do direito civil e o processo democrático: o caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 224
- Restrição urbanística convencional. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
- Restrição urbanística convencional. Loteamento, as restrições urbanísticas convencionais e o direito positivo, p. 79
- Restrição urbanística. Caso das restrições urbanísticas convencionais, p. 25
- Restrições urbanísticas convencionais, p. 97
- Restrições urbanísticas convencionais na jurisprudência: as justificativas judiciais para a ineficacização a posteriori das restrições, p. 119
- Restrições urbanísticas convencionais socialmente típicas e suas funções urbanísticas e econômicas, p. 98
- Restrições urbanísticas convencionais. Natureza jurídica, p. 105
S
- Segurança jurídica. Função social da propriedade e as restrições urbanísticas convencionais: entre as multiplicidades, a segurança jurídica e o processo democrático, p. 191
- Segurança jurídica. Multiplicidade de critérios decisórios e de modos de vida em face da segurança jurídica, p. 192
T
- Tabela. Lista de tabelas, p. 13
V
- Valor axiológico. A "solução Herman Benjamin", ou da prevalência da norma com maior valor axiológico, p. 177
- Vida urbana. Modos de vida urbanos, os sentidos do bairro e o direito à cidade, p. 32
- Vinculatividade. Publicidade registral em face dos contratos de alienação dos lotes: oponibilidade e vinculatividade, p. 110
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