Prática da Execução Penal - Com Modelos

INTRODUÇÃO, p. 29

LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, p. 33

Título I - DO OBJETO E DA APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, p. 33

Título II - DO CONDENADO E DO INTERNADO, p. 38

Capítulo I - Da Classificação, p. 38

Capítulo II - Da Assistência, p. 39

Seção I - Disposições Gerais, p. 39

Seção II - Da Assistência Material, p. 39

Seção III - Da Assistência à Saúde, p. 39

Seção IV - Da Assistência Jurídica, p. 43

Seção V - Da Assistência Educacional, p. 45

Seção VI - Da Assistência Social, p. 45

Seção VII - Da Assistência Religiosa, p. 46

Seção VIII - Da Assistência ao Egresso, p. 46

Capítulo III - Do Trabalho, p. 50

Seção I - Disposições Gerais, p. 50

Seção II - Do Trabalho Interno, p. 52

Seção III - Do Trabalho Externo, p. 52

Capítulo IV - Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina, p. 58

Seção I - Dos Deveres, p. 58

Seção II - Dos Direitos, p. 58

Seção III - Da Disciplina, p. 61

Subseção I - Disposições Gerais, p. 61

Subseção II - Das Faltas Disciplinares, p. 61

Subseção III - Das Sanções e das Recompensas, p. 63

Subseção IV - Da Aplicação das Sanções, p. 63

Subseção V - Do Procedimento Disciplinar, p. 63

Título III - DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, p. 66

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 66

Capítulo II - Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 66

Capítulo III - Do Juízo da Execução, p. 67

Capítulo IV - Do Ministério Público, p. 68

Capítulo V - Do Conselho Penitenciário, p. 68

Capítulo VI - Dos Departamentos Penitenciários, p. 68

Seção I - Do Departamento Penitenciário Nacional, p. 68

Seção II - Do Departamento Penitenciário Local, p. 69

Seção III - Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais, p. 69

Capítulo VII - Do Patronato, p. 70

Capítulo VIII - Do Conselho da Comunidade, p. 70

Capítulo IX - Da Defensoria Pública (Incluído pela Lei 12.313, de 19.08.2010), p. 70

Título IV - DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, p. 71

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 71

Capítulo II - Da Penitenciária, p. 72

Capítulo III - Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, p. 73

Capítulo IV - Da Casa do Albergado, p. 73

Capítulo V - Do Centro de Observação, p. 73

Capítulo VI - Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, p. 73

Capítulo VII - Da Cadeia Pública, p. 74

Título V - DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE, p. 74

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade, p. 74

Seção I - Disposições Gerais, p. 74

Seção II - Dos Regimes, p. 79

Seção III - Das Autorizações de Saída, p. 111

Subseção I - Da Permissão de Saída, p. 111

Subseção II - Da Saída Temporária, p. 117

Seção IV - Da Remição, p. 126

Seção V - Do Livramento Condicional, p. 139

Seção VI - Da Monitoração Eletrônica (Incluído pela Lei 12.258, de 15.06.2010), p. 149

Capítulo II - Das Penas Restritivas de Direitos, p. 150

Seção I - Disposições Gerais, p. 150

Seção II - Da Prestação de Serviços à Comunidade, p. 150

Seção III - Da Limitação de Fim de Semana, p. 150

Seção IV - Da Interdição Temporária de Direitos, p. 150

Capítulo III - Da Suspensão Condicional, p. 154

Capítulo IV - Da Pena de Multa, p. 155

Título VI - DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 157

Capítulo I - Disposições Gerais, p. 157

Capítulo II - Da Cessação da Periculosidade, p. 158

Título VII - DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO, p. 162

Capítulo I - Das Conversões, p. 162

Capítulo II - Do Excesso ou Desvio, p. 179

Capítulo III - Da Anistia e do Indulto, p. 181

Título VIII - DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, p. 187

Título IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 192

ANEXO(S), p. 193

Tabela de Cálculo para Obtenção dos Benefícios Previstos na LEP (anterior à promulgação da Lei Anticrime - Lei 13.964, de 24.12.2019), p. 195

Tabela de Cálculo para Obtenção de Progressão de Regime (Lei 13.964, de 24.12.2019 - Lei Anticrime), p. 205

A

• Agravo. Recurso. Modelo de petição, p. 188
• Anexos, p. 193
• Anistia e indulto, p. 181
• Assistência, p. 39
• Assistência à saúde, p. 39
• Assistência ao egresso, p. 46
• Assistência ao egresso. Modelo de petição, p. 46
• Assistência ao egresso. Modelo de sentença, p. 48
• Assistência educacional, p. 45
• Assistência judiciária gratuita. Modelo de petição, p. 43
• Assistência jurídica, p. 43
• Assistência material, p. 39
• Assistência religiosa, p. 46
• Assistência social, p. 45
• Autorização de saída, p. 111
• Autorização de saída. Modelo de petição, p. 112
• Autorização de saída. Modelo de petição, p. 40

C

• Cadeia pública, p. 74
• Casa do albergado, p. 73
• Centro de observação, p. 73
• Cessação de periculosidade, p. 158
• Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de petição, p. 159
• Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de portaria judicial, p. 160
• Cessação de periculosidade. Averiguação. Modelo de sentença, p. 161
• Colônia agrícola, industrial ou similar, p. 73
• Condenado e internado, p. 38
• Condenado e internado. Assistência, p. 39
• Condenado e internado. Assistência à saúde, p. 39
• Condenado e internado. Assistência jurídica, p. 43
• Condenado e internado. Assistência material, p. 39
• Condenado e internado. Classificação, p. 38
• Conselho da comunidade, p. 70
• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, p. 66
• Conselho Penitenciário, p. 68
• Conversões, p. 162
• Conversões. Incidentes de execução. Modelo de petição, p. 163
• Conversões. Incidentes de execução. Modelo de portaria judicial, p. 164
• Conversões. Incidentes de execução. Modelo de sentença, p. 165
• Conversões. Medida de segurança. Modelo de petição, p. 171
• Conversões. Medida de segurança. Modelo de portaria, p. 172
• Conversões. Medida de segurança. Modelo de sentença, p. 174
• Conversões. Modelo de petição, p. 167
• Conversões. Modelo de portaria, p. 168
• Conversões. Modelo de sentença, p. 170
• Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de petição, p. 175
• Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de portaria, p. 176
• Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia. Modelo de sentença, p. 178

D

• Defensoria pública, p. 70
• Departamento Penitenciário, p. 68
• Departamento Penitenciário local, p. 69
• Departamento Penitenciário Nacional, p. 68
• Desvio de execução. Modelo de sentença. Cumprimento de pena, p. 36
• Desvio ou excesso, p. 179
• Deveres, p. 58
• Deveres, direitos e disciplina, p. 58
• Direitos, p. 58
• Disciplina, p. 61
• Disciplina. Procedimento disciplinar, p. 63
• Disposições finais e transitórias, p. 192

E

• Egresso. Assistência ao egresso, p. 46
• Estabelecimento penal. Direção e pessoal, p. 69
• Estabelecimentos penais, p. 71
• Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo. Modelo de petição, p. 35
• Excesso ou desvio, p. 179
• Execução das medidas de segurança, p. 157
• Execução das penas em espécie, p. 74
• Execução penal. Órgãos, p. 66
• Execução. Incidentes de execução, p. 162

F

• Falta disciplinar, p. 61

G

• Guia de recolhimento. Modelo, p. 77

H

• Habeas corpus. Modelo de petição, p. 191
• Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, p. 73

I

• Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 34
• Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de petição, p. 179
• Incidente de excesso ou desvio de execução. Modelo de sentença, p. 180
• Incidentes da execução, p. 162
• Índice remissivo dos modelos, p. 215
• Indulto e anistia, p. 181
• Indulto. Modelo de petição, p. 182
• Indulto. Modelo de portaria, p. 183
• Indulto. Modelo de sentença. Extinção da pena. Deferimento, p. 184
• Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 186
• Indulto. Modelo de sentença. Redução da pena. Deferimento, p. 185
• Interdição temporária de direitos, p. 150
• Internado e condenado, p. 38
• Internado e condenado. Assistência, p. 39
• Internado e condenado. Assistência à saúde, p. 39
• Internado e condenado. Assistência jurídica, p. 43
• Internado e condenado. Assistência material, p. 39
• Internado e condenado. Classificação, p. 38
• Internado. Condenado e internado, p. 38
• Introdução, p. 29

J

• Juízo da execução, p. 67

L

• Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, p. 33
• Lei de Execução Penal. Do objeto e da aplicação, p. 33
• Lei de Execução Penal. Lei 7.210/1984, p. 33
• Lei de Execução Penal. Objeto e aplicação, p. 33
• Limitação de fim de semana, p. 150
• Livramento condicional, p. 139
• Livramento condicional. Crime comum ou hediondo. Modelo de portaria, p. 143
• Livramento condicional. Crime comum. Modelo de petição, p. 141
• Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferimento. Modelo de sentença, p. 146
• Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável. Modelo de sentença, p. 144
• Livramento condicional. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 142
• Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Deferimento. Modelo de sentença, p. 148
• Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame criminológico. Modelo de sentença, p. 147

M

• Mandado de segurança. Modelo de petição, p. 189
• Medida de segurança. Execução, p. 157
• Ministério Público, p. 68
• Modelo de petição. Assistência judiciária gratuita, p. 43
• Modelo de petição. Autorização de saída, p. 40
• Modelo de petição. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 159
• Modelo de petição. Conversões, p. 167
• Modelo de petição. Conversões. Incidentes de execução, p. 163
• Modelo de petição. Conversões. Medida de segurança, p. 171
• Modelo de petição. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 175
• Modelo de petição. Excesso de execução. Falta grave. Isolamento. Prazo, p. 35
• Modelo de petição. Habeas corpus, p. 191
• Modelo de petição. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 34
• Modelo de petição. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 179
• Modelo de petição. Indulto, p. 182
• Modelo de petição. Livramento condicional. Crime comum, p. 141
• Modelo de petição. Livramento condicional. Crime hediondo, p. 142
• Modelo de petição. Mandado de segurança, p. 189
• Modelo de petição. Pecúlio. Liberação, p. 50
• Modelo de petição. Pena de multa. Parcelamento, p. 155
• Modelo de petição. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 151
• Modelo de petição. Previdência social. Benefício. Requerimento, p. 60
• Modelo de petição. Progressão de regime prisional, p. 86
• Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Regime semiaberto, p. 87
• Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto, p. 95
• Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto domiciliar, p. 104
• Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo, p. 96
• Modelo de petição. Reabilitação criminal, p. 75
• Modelo de petição. Recurso. Agravo, p. 188
• Modelo de petição. Regime disciplinar diferenciado. Requerimento, p. 64
• Modelo de petição. Remição de pena pelo trabalho, p. 127
• Modelo de petição. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 129
• Modelo de petição. Remição. Estudo, p. 130
• Modelo de petição. Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente, p. 128
• Modelo de petição. Saída temporária, p. 118
• Modelo de petição. Saída temporária. Frequência de curso, p. 119
• Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização, p. 53
• Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Juízo, p. 54
• Modelo de petição. Trabalho externo. Autorização. Regime semiaberto, p. 55
• Modelo de petição. Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 54
• Modelo de petição. Tratamento médico fora do estabelecimento prisional, p. 41
• Modelo de petição. Unificação de penas, p. 82
• Modelo de portaria judicial, p. 88
• Modelo de portaria judicial. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 160
• Modelo de portaria judicial. Conversões. Incidentes de execução, p. 164
• Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto, p. 88
• Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto, p. 97
• Modelo de portaria judicial. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo, p. 98
• Modelo de portaria judicial. Regime aberto domiciliar, p. 105
• Modelo de portaria judicial. Saída temporária, p. 120
• Modelo de portaria. Conversões, p. 168
• Modelo de portaria. Conversões. Medida de segurança, p. 172
• Modelo de portaria. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 176
• Modelo de portaria. Indulto, p. 183
• Modelo de portaria. Livramento condicional. Crime comum ou hediondo, p. 143
• Modelo de portaria. Regime prisional. Regressão, p. 109
• Modelo de portaria. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 132
• Modelo de portaria. Remição. Trabalho manual ou intelectual, p. 131
• Modelo de sentença. Assistência ao egresso, p. 48
• Modelo de sentença. Cessação de periculosidade. Averiguação, p. 161
• Modelo de sentença. Conversões, p. 170
• Modelo de sentença. Conversões. Incidentes de execução, p. 165
• Modelo de sentença. Conversões. Medida de segurança, p. 174
• Modelo de sentença. Conversões. Tratamento ambulatorial em internação em hospital de custódia, p. 178
• Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
• Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 37
• Modelo de sentença. Incidente de excesso ou desvio de execução, p. 180
• Modelo de sentença. Indulto. Extinção da pena. Deferimento, p. 184
• Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena e livramento condicional. Deferimento, p. 186
• Modelo de sentença. Indulto. Redução da pena. Deferimento, p. 185
• Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer desfavorável. Indeferimento, p. 146
• Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime comum. Parecer favorável, p. 144
• Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime hediondo. Requisitos preenchidos. Deferimento, p. 148
• Modelo de sentença. Livramento condicional. Crime violento ou grave ameaça. Exame criminológico, p. 147
• Modelo de sentença. Multa. Pena de multa. Parcelamento, p. 156
• Modelo de sentença. Pecúlio. Liberação, p. 51
• Modelo de sentença. Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição, p. 152
• Modelo de sentença. Permissão de saída mediante escolta formulado perante o Juízo. Parecer favorável da direção prisional. Deferimento, p. 116
• Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito, p. 91
• Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 102
• Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 100
• Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos, p. 90
• Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos, p. 92
• Modelo de sentença. Progressão do regime fechado direto para o aberto. Inadmissibilidade. Deferimento de ofício para o regime semiaberto, p. 99
• Modelo de sentença. Reabilitação criminal, p. 76
• Modelo de sentença. Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis, p. 106
• Modelo de sentença. Regime disciplinar diferenciado. Deferimento, p. 65
• Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 110
• Modelo de sentença. Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado, p. 136
• Modelo de sentença. Remição. Estudo. Deferimento do pedido, p. 137
• Modelo de sentença. Remição. Prova dos dias trabalhados, p. 133
• Modelo de sentença. Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente, p. 134
• Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso, p. 125
• Modelo de sentença. Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias, p. 123
• Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável, p. 121
• Modelo de sentença. Saída temporária. Sete dias. Parecer favorável. Fiscalização por meio eletrônico, p. 122
• Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 57
• Modelo de sentença. Tratamento médico fora do estabelecimento prisional, p. 42
• Modelo de sentença. Unificação de penas, p. 82
• Modelo de sentença. Unificação de penas. Habitualidade criminosa, p. 84
• Modelo. Guia de recolhimento, p. 77
• Modelo. Índice remissivo dos modelos, p. 215
• Monitoração eletrônica, p. 149
• Multa. Pena de multa, p. 155
• Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 155
• Multa. Pena de multa. Parcelamento. Modelo de sentença, p. 156

O

• Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, p. 33

P

• Patronato, p. 70
• Pecúlio. Liberação. Modelo de petição, p. 50
• Pecúlio. Liberação. Modelo de sentença, p. 51
• Pena de multa, p. 155
• Pena de multa. Parcelamento. Modelo de petição, p. 155
• Pena privativa de liberdade, p. 74
• Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de petição, p. 151
• Pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição. Modelo de sentença, p. 152
• Pena restritiva de direito, p. 150
• Pena. Execução das penas em espécie, p. 74
• Pena. Regime, p. 79
• Pena. Unificação de penas. Modelo de petição, p. 82
• Penitenciária, p. 72
• Periculosidade. Cessação de periculosidade, p. 158
• Permissão de saída, p. 113
• Permissão de saída mediante escolta formulado à administração prisional, p. 114
• Portaria judicial. Modelo de permissão de saída, p. 115
• Portaria judicial. Modelo. Assistência ao egresso, p. 47
• Portaria judicial. Modelo. Progressão para o regime semiaberto, p. 88
• Portaria. Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 56
• Prestação de serviços à comunidade, p. 150
• Previdência social. Benefício. Requerimento. Modelo de petição, p. 60
• Procedimento judicial, p. 187
• Progressão de regime prisional. Crime hediondo. Regime semiaberto. Modelo de petição, p. 87
• Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 91
• Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 86
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de petição, p. 96
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de portaria judicial, p. 98
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Ausência de mérito. Indeferimento, p. 102
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Crime hediondo. Modelo de sentença. Pareceres favoráveis, p. 100
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto para o aberto. Modelo de portaria judicial, p. 97
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial, p. 88
• Progressão de regime prisional. Regime semiaberto. Modelo de portaria judicial. Crime hediondo, p. 89
• Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos. Modelo de sentença, p. 90
• Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferimento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 93
• Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos. Modelo de sentença, p. 92

R

• Reabilitação criminal. Modelo de petição, p. 75
• Reabilitação criminal. Modelo de sentença, p. 76
• Recompensas e sanções, p. 63
• Recurso. Agravo. Modelo de petição, p. 188
• Regime aberto domiciliar. Modelo de portaria judicial, p. 105
• Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis. Modelo de sentença, p. 106
• Regime aberto domiciliar. Progressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 104
• Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de petição, p. 64
• Regime disciplinar diferenciado. Requerimento. Modelo de sentença, p. 65
• Regime prisional. Modelo de petição. Progressão de regime prisional. Regime aberto, p. 95
• Regime prisional. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Indeferimento por ausência de mérito. Modelo de sentença, p. 93
• Regime prisional. Progressão. Modelo de petição, p. 86
• Regime prisional. Regressão. Modelo de petição, p. 108
• Regime prisional. Regressão. Modelo de portaria, p. 109
• Regime prisional. Regressão. Modelo de sentença, p. 110
• Regime. Pena, p. 79
• Regressão de regime prisional. Modelo de petição, p. 108
• Remição, p. 126
• Remição de pena pelo trabalho. Modelo de petição, p. 127
• Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de petição, p. 129
• Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de portaria, p. 132
• Remição. Estabelecimento que não atribui trabalho ao sentenciado. Modelo de sentença, p. 136
• Remição. Estudo. Deferimento do pedido. Modelo de sentença, p. 137
• Remição. Estudo. Modelo de petição, p. 130
• Remição. Impossibilidade de trabalhar por acidente. Modelo de petição, p. 128
• Remição. Prova dos dias trabalhados. Modelo de sentença, p. 133
• Remição. Sentenciado impossibilitado de trabalhar por acidente. Modelo de sentença, p. 134
• Remição. Trabalho manual ou intelectual. Modelo de portaria, p. 131

S

• Saída temporária, p. 117
• Saída temporária. Frequência de curso. Modelo de petição, p. 119
• Saída temporária. Modelo de petição, p. 118
• Saída temporária. Modelo de portaria judicial, p. 120
• Saída temporária. Parecer favorável. Frequência de curso. Modelo de sentença, p. 125
• Saída temporária. Parecer favorável. Sete dias. Modelo de sentença, p. 121
• Saída temporária. Parecer favorável. Trinta e cinco dias. Modelo de sentença, p. 123
• Sanções e recompensas, p. 63
• Sanções. Aplicação, p. 63
• Sentença. Modelo de sentença. Desvio de execução. Cumprimento de pena, p. 36
• Sentença. Modelo de sentença. Excesso de execução. Prazo, p. 37
• Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Indeferimento. Ausência de mérito, p. 91
• Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Requisitos preenchidos, p. 90
• Sentença. Modelo de sentença. Progressão de regime prisional. Semiaberto. Requisitos preenchidos, p. 92
• Sentença. Modelo de sentença. Regime aberto domiciliar. Pareceres favoráveis, p. 106
• Sentença. Modelo de sentença. Regime prisional. Regressão, p. 110
• Sentença. Modelo de sentença. Trabalho externo, p. 57
• Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Modelo de petição, p. 151
• Sumário, p. 25
• Suspensão condicional, p. 154

T

• Tabela de cálculo para obtenção de progressão de regime (Lei 13.964, de 24.12.2019 - Lei Anticrime), p. 205
• Tabela de cálculo para obtenção dos benefícios previstos na LEP (anterior à promulgação da Lei Anticrime - Lei 13.964, de 24.12.2019), p. 195
• Trabalho externo, p. 52
• Trabalho externo. Autorização. Modelo de petição, p. 53
• Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Juízo, p. 54
• Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime fechado, p. 54
• Trabalho externo. Modelo de petição. Autorização. Regime semiaberto, p. 55
• Trabalho externo. Modelo de portaria, p. 56
• Trabalho externo. Modelo de sentença, p. 57
• Trabalho interno, p. 52
• Trabalho. Condenado, p. 50
• Tratamento médico fora do estabelecimento prisional. Modelo de petição, p. 41
• Tratamento psiquiátrico e hospital de custódia, p. 73

U

• Unificação de penas. Habitualidade criminosa. Modelo de sentença, p. 84
• Unificação de penas. Modelo de petição, p. 82
• Unificação de penas. Modelo de sentença, p. 83