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Inquérito Policial - Efetividade à Luz do Princípio da Dignidade Humana

Giuliano Rossi de Migueli

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Ficha técnica

Autor(es): Giuliano Rossi de Migueli

ISBN v. impressa: 978655605798-9

ISBN v. digital: 978655605756-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 196grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 26/07/2021

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio pelo Professor Doutor Wagner Balera

Este livro pretende demonstrar como o inquérito policial, de instrumento jurídico inquisitivo, transformou-se em procedimento indispensável para a garantia dos direitos fundamentais. Como referência dessa passagem, tem-se a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que refundou juridicamente o país, transformando-o em Estado Democrático de Direito. A partir de então, todos os diplomas legais constitutivos do ordenamento jurídico, dentre eles o Código de Processo Penal, do qual o inquérito policial faz parte, tiveram que amoldar-se ao espírito constitucional a fim de continuarem legítimos. Essa adequação, especificamente em relação ao inquérito policial, verifica-se por meio da aplicação dos princípios constitucionais e dos tratados de direitos humanos recepcionados pela Constituição. Em razão da observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência no inquérito policial e dos estudos de suas características, pretende-se demonstrar como referido instrumento jurídico pode ser utilizado como veículo de efetivação dos direitos humanos e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana.

Autor(es)

GIULIANO ROSSI DE MIGUELI

Mestre em Direito, subárea de Direitos Humanos, pela PUC-SP. Especialista em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 INQUÉRITO POLICIAL, p. 17

1.1 ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL E DO DELEGADO DE POLÍCIA, p. 17

1.2 INQUÉRITO POLICIAL. NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO E FINALIDADE DE EFETIVAR A VERDADE REAL, p. 21

1.3 INDISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL E NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL PRELIMINAR, p. 26

1.4 A RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 32

1.5 A CARACTERÍSTICA DA SIGILOSIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL, p. 36

1.5.1 Sigilo Necessário para Elucidação do Fato, p. 38

1.5.2 Sigilo Exigido pelo Interesse da Sociedade, p. 41

1.6 INQUISITIVIDADE: ORIGEM DO SISTEMA INQUISITIVO E PASSAGEM AO SISTEMA ACUSATÓRIO, p. 42

1.6.1 A Característica da Inquisitividade no Inquérito Policial Brasileiro, p. 44

1.6.2 Adequação do Inquérito Policial ao Sistema Constitucional: Necessidade de Substituição da Característica da Inquisitividade por Princípios Constitucionais, p. 45

2 PRINCÍPIOS APLICADOS AO INQUÉRITO POLICIAL, p. 47

2.1 NORMAS: PRINCÍPIOS E REGRAS E A APLICAÇÃO SEGUNDO DWORKIN E ALEXY, p. 47

2.2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: VALORES, PRINCÍPIOS E REGRAS, p. 54

2.3 INVESTIGADO COMO SUJEITO DE DIREITOS E ADEQUAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 61

2.4 APLICAÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, p. 64

2.4.1 Princípio do Devido Processo Legal, p. 68

2.4.1.1 O princípio do devido processo legal e as audiências de custódia, p. 71

2.4.2 Princípio da Ampla Defesa, p. 74

2.4.3 Princípio do Contraditório, p. 77

2.4.3.1 Contraditório: discricionariedade e arbitrariedade, p. 81

2.4.3.2 Contraditório: mitigado ou diferido, p. 83

2.4.4 Princípio da Presunção de Inocência, p. 85

3 DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NO INQUÉRITO POLICIAL E NO INDICIAMENTO, p. 91

3.1 NATUREZA E CONCEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 93

3.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 98

3.3 INDICIAMENTO, p. 102

3.3.1 Conceito e Etapas do Indiciamento: Material e Formal, p. 103

3.3.2 Requisitos do Indiciamento, p. 107

3.3.3 Momento em que o Indiciamento Pode Ser Realizado e a Forma que Pode Assumir, p. 111

3.3.4 Consequências do Indiciamento, p. 113

3.3.5 Inquérito e Indiciamento: Garantia de Direitos, p. 115

3.3.6 Considerações Finais a Respeito do Indiciamento, p. 116

4 INQUÉRITO POLICIAL E A TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE: IMAGEM E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 119

4.1 REPERCUSSÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A PROTEÇÃO DA IMAGEM NO INQUÉRITO POLICIAL, p. 120

4.2 IMAGEM E CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A PESSOA INVESTIGADA E A SOCIEDADE, p. 125

4.2.1 Divulgação da Imagem da Pessoa Investigada em Virtude de Necessidade para a Investigação, p. 125

4.2.2 O Interesse Social como Fator Determinante para Divulgação da Imagem da Pessoa Investigada, p. 128

4.3 IMAGEM, POLÍCIA E IMPRENSA, p. 129

4.4 A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À IMAGEM E AO DELEGADO DE POLÍCIA, p. 131

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Abuso de autoridade. Nova Lei de Abuso de Autoridade: instrumento de proteção à imagem e ao delegado de polícia, p. 131
Adequação do inquérito policial ao sistema constitucional: necessidade de substituição da característica da inquisitividade por princípios constitucionais, p. 45
Alexy. Normas: princípios e regras e a aplicação segundo Dworkin e Alexy, p. 47
Ampla defesa. Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Ampla defesa. Princípio da ampla defesa, p. 74
Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Arbitrariedade. Contraditório: discricionariedade e arbitrariedade, p. 81
Audiência de custódia. Princípio do devido processo legal e as audiências de custódia, p. 71

C

Característica da inquisitividade no inquérito policial brasileiro, p. 44
Característica da sigilosidade no inquérito policial, p. 36
CF/88. Investigado como sujeito de direitos e adequação do inquérito policial à Constituição Federal de 1988 por meio da efetivação de princípios constitucionais, p. 61
Conceito e etapas do indiciamento: material e formal, p. 103
Conceito. Inquérito policial. Natureza jurídica, conceito e finalidade de efetivar a verdade real, p. 21
Conceito. Natureza e conceito da dignidade da pessoa humana, p. 93
Conclusão, p. 135
Confito de interesses. Imagem e conflito de interesses entre a pessoa investigada e a sociedade, p. 125
Constituição Federal e o princípio da dignidade humana, p. 98
Contraditório. Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Contraditório. Princípio do contraditório, p. 77
Contraditório: discricionariedade e arbitrariedade, p. 81
Contraditório: mitigado ou diferido, p. 83

D

Delegado de polícia. Nova Lei de Abuso de Autoridade: instrumento de proteção à imagem e ao delegado de polícia, p. 131
Delegado de polícia. Origem do inquérito policial e do delegado de polícia, p. 17
Devido processo legal. Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 68
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal e as audiências de custódia, p. 71
Dignidade da pessoa humana. Constituição Federal e o princípio da dignidade humana, p. 98
Dignidade da pessoa humana. Inquérito policial e a tutela dos direitos de personalidade: imagem e dignidade da pessoa humana, p. 119
Dignidade da pessoa humana. Natureza e conceito da dignidade da pessoa humana, p. 93
Direitos humanos e seus reflexos no inquérito policial e no indiciamento, p. 91
Discricionariedade. Contraditório: discricionariedade e arbitrariedade, p. 81
Divulgação da imagem da pessoa investigada em virtude de necessidade para a investigação, p. 125
Dworkin. Normas: princípios e regras e a aplicação segundo Dworkin e Alexy, p. 47

E

Elucidação do fato. Sigilo necessário para elucidação do fato, p. 38

F

Finalidade. Inquérito policial. Natureza jurídica, conceito e finalidade de efetivar a verdade real, p. 21

I

Imagem e conflito de interesses entre a pessoa investigada e a sociedade, p. 125
Imagem, polícia e imprensa, p. 129
Imagem. Divulgação da imagem da pessoa investigada em virtude de necessidade para a investigação, p. 125
Imagem. Inquérito policial e a tutela dos direitos de personalidade: imagem e dignidade da pessoa humana, p. 119
Imagem. Nova Lei de Abuso de Autoridade: instrumento de proteção à imagem e ao delegado de polícia, p. 131
Imagem. Repercussão do princípio da dignidade humana e a proteção da imagem no inquérito policial, p. 120
Imprensa. Imagem, polícia e imprensa, p. 129
Indiciamento, p. 102
Indiciamento. Conceito e etapas do indiciamento: material e formal, p. 103
Indiciamento. Consequências do indiciamento, p. 113
Indiciamento. Considerações finais a respeito do indiciamento, p. 116
Indiciamento. Direitos humanos e seus reflexos no inquérito policial e no indiciamento, p. 91
Indiciamento. Inquérito e indiciamento: garantia de direitos, p. 115
Indiciamento. Momento em que o indiciamento pode ser realizado e a forma que pode assumir, p. 111
Indiciamento. Requisitos do indiciamento, p. 107
Indispensabilidade do inquérito policial e necessidade de investigação policial preliminar, p. 26
Inquérito policial, p. 17
Inquérito policial e a tutela dos direitos de personalidade: imagem e dignidade da pessoa humana, p. 119
Inquérito policial. Adequação do inquérito policial ao sistema constitucional: necessidade de substituição da característica da inquisitividade por princípios constitucionais, p. 45
Inquérito policial. Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Inquérito policial. Característica da inquisitividade no inquérito policial brasileiro, p. 44
Inquérito policial. Característica da sigilosidade no inquérito policial, p. 36
Inquérito policial. Direitos humanos e seus reflexos no inquérito policial e no indiciamento, p. 91
Inquérito policial. Indispensabilidade do inquérito policial e necessidade de investigação policial preliminar, p. 26
Inquérito policial. Investigado como sujeito de direitos e adequação do inquérito policial à Constituição Federal de 1988 por meio da efetivação de princípios constitucionais, p. 61
Inquérito policial. Natureza jurídica, conceito e finalidade de efetivar a verdade real, p. 21
Inquérito policial. Origem do inquérito policial e do delegado de polícia, p. 17
Inquérito policial. Princípios aplicados, p. 47
Inquérito policial. Relevância probatória do inquérito policial, p. 32
Inquérito policial. Repercussão do princípio da dignidade humana e a proteção da imagem no inquérito policial, p. 120
Inquisitividade. Adequação do inquérito policial ao sistema constitucional: necessidade de substituição da característica da inquisitividade por princípios constitucionais, p. 45
Inquisitividade. Característica da inquisitividade no inquérito policial brasileiro, p. 44
Inquisitividade: origem do sistema inquisitivo e passagem ao sistema acusatório, p. 42
Interesse da sociedade. Sigilo exigido pelo interesse da sociedade, p. 41
Introdução, p. 15
Investigação policial preliminar. Indispensabilidade do inquérito policial e necessidade de investigação policial preliminar, p. 26
Investigação. Interesse social como fator determinante para divulgação da imagem da pessoa investigada, p. 128
Investigado como sujeito de direitos e adequação do inquérito policial à Constituição Federal de 1988 por meio da efetivação de princípios constitucionais, p. 61

N

Natureza e conceito da dignidade da pessoa humana, p. 93
Natureza jurídica. Inquérito policial. Natureza jurídica, conceito e finalidade de efetivar a verdade real, p. 21
Normas: princípios e regras e a aplicação segundo Dworkin e Alexy, p. 47
Nova Lei de Abuso de Autoridade: instrumento de proteção à imagem e ao delegado de polícia, p. 131

O

Origem do inquérito policial e do delegado de polícia, p. 17

P

Pessoa investigada. Divulgação da imagem da pessoa investigada em virtude de necessidade para a investigação, p. 125
Pessoa investigada. Imagem e conflito de interesses entre a pessoa investigada e a sociedade, p. 125
Polícia. Imagem, polícia e imprensa, p. 129
Presunção de inocência. Aplicação no inquérito policial dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, p. 64
Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 85
Princípio da ampla defesa, p. 74
Princípio da dignidade humana. Repercussão do princípio da dignidade humana e a proteção da imagem no inquérito policial, p. 120
Princípio da presunção de inocência, p. 85
Princípio do contraditório, p. 77
Princípio do devido processo legal, p. 68
Princípio do devido processo legal e as audiências de custódia, p. 71
Princípio. Sistema constitucional brasileiro: valores, princípios e regras, p. 54
Princípios aplicados ao inquérito policial, p. 47
Princípios constitucionais. Adequação do inquérito policial ao sistema constitucional: necessidade de substituição da característica da inquisitividade por princípios constitucionais, p. 45
Princípios constitucionais. Investigado como sujeito de direitos e adequação do inquérito policial à Constituição Federal de 1988 por meio da efetivação de princípios constitucionais, p. 61
Prova. Relevância probatória do inquérito policial, p. 32

R

Referências, p. 141
Regra. Sistema constitucional brasileiro: valores, princípios e regras, p. 54
Relevância probatória do inquérito policial, p. 32
Repercussão do princípio da dignidade humana e a proteção da imagem no inquérito policial, p. 120

S

Sigilo exigido pelo interesse da sociedade, p. 41
Sigilo necessário para elucidação do fato, p. 38
Sigilo. Característica da sigilosidade no inquérito policial, p. 36
Sistema acusatório. Inquisitividade: origem do sistema inquisitivo e passagem ao sistema acusatório, p. 42
Sistema constitucional brasileiro: valores, princípios e regras, p. 54
Sistema constitucional. Adequação do inquérito policial ao sistema constitucional: necessidade de substituição da característica da inquisitividade por princípios constitucionais, p. 45
Sistema inquisitivo. Inquisitividade: origem do sistema inquisitivo e passagem ao sistema acusatório, p. 42
Sociedade. Imagem e conflito de interesses entre a pessoa investigada e a sociedade, p. 125

T

Tutela dos direitos da personalidade. Inquérito policial e a tutela dos direitos de personalidade: imagem e dignidade da pessoa humana, p. 119

V

Valor. Sistema constitucional brasileiro: valores, princípios e regras, p. 54
Verdade real. Inquérito policial. Natureza jurídica, conceito e finalidade de efetivar a verdade real, p. 21