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Direitos Sociais, Desigualdade e Democracia - O Resgate do Protagonismo Social em um Contexto de Mercadorização da Vida

Marcus Firmino Santiago

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Ficha técnica

Autor(es): Marcus Firmino Santiago

ISBN v. impressa: 978655605787-3

ISBN v. digital: 978655605745-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 260grs.

Número de páginas: 210

Publicado em: 30/07/2021

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A cada dia a Constituição de 1988 sofre novos ataques, acusada de trazer direitos demais, de exigir tarefas excessivas do Estado, de contemplar um sistema de proteção social demasiado amplo. A cada dia, mais brasileiros perdem seus empregos, suas casas, adoecem, caem abaixo da linha de pobreza. Algo não fecha nessa equação. Três décadas atrás o país passava por um período de instabilidades políticas e econômicas profundas e, de forma ousada, virou as costas para as ideologias liberais dominantes no ocidente apostando no Welfare State como caminho para resgatar os profundos e históricos déficits sociais desde sempre acumulados. Embora não tenha acontecido a revolução com que tantos sonharam, fato é que a vida dos brasileiros melhorou na medida em que muitas das promessas constitucionais começaram a ser cumpridas. Hoje, o cenário social e econômico, tanto no Brasil quanto no mundo, é gravíssimo e absolutamente incerto. A pandemia da Covid-19, com seus milhões de mortos, tem levado muitos a abrir os olhos para a necessidade de o papel interventor do Estado ser recuperado, resgatando suas funções redistributivas. No Brasil, contudo, segue-se apostando no livre mercado como caminho para uma prosperidade que nunca chega. É hora de relembrar algumas lições do passado nacional e resgatar a importância da participação democrática. Esta é um instrumento que já demonstrou ser extremamente eficaz no combate à desigualdade e à exclusão, no resgate de déficits sociais e na promoção do desenvolvimento, cumprindo função essencial no redirecionamento do Estado rumo a uma atuação voltada a assegurar o bem de todos, e não apenas de alguns privilegiados de sempre.

Autor(es)

MARCUS FIRMINO SANTIAGO

Pós-doutor em Direito, Estado e Constituição – UnB. Doutor em Direito do Estado – UGF. Mestre em Direito Público – UNESA. Professor de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Teoria do estado em nível de graduação, especialização e mestrado. Advogado especializado em Direito e Jurisdição Constitucional. Sócio-fundador de Soraia Mendes, Marcus Santiago & Advogadas Associadas.

Sumário

1 - O PROBLEMA: CRISE ECONÔMICA, DESIGUALDADE E DESMONTE CONSTITUCIONAL. A VIDA COMO MERCADORIA, p. 13

1.1 AS PROMESSAS TRANSFORMADORAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DESIGUALDADE NO DEBATE CONSTITUINTE, p. 17

1.2 FRAGILIDADE DO PACTO SOCIAL PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM ESTADO QUE NÃO CONSEGUIU SE REINVENTAR. O DESMONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL COMO RESULTADO DO PROCESSO DE CAPTURA DO ESTADO, GERANDO A MERCADORIZAÇÃO DO BEM COMUM, p. 36

1.3 UMA REALIDADE ASSUSTADORA: A DESIGUALDADE NO MUNDO E NO BRASIL. UMA EXPLICAÇÃO PARA O CICLO DE RETRAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL: A INCAPACIDADE DE REAÇÃO DOS ESTADOS, APREENDIDOS PELOS INTERESSES DE MERCADO, p. 59

2 - DESIGUALDADE E PARTICIPAÇÃO: ANÁLISE DA COMPLEXIDADE DO DEBATE SOBRE DESIGUALDADE À LUZ DE AMARTYA SEN E CONSTRUÇÃO DE UM CAMINHO DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO A PARTIR DA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS, p. 77

2.1 UMA ERA DE DESIGUALDADE: O LEGADO DE DÉCADAS DE PREDOMÍNIO DO PENSAMENTO NEOLIBERAL, COM SUA DEFESA VISCERAL DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE ALIADAS À DEIFICAÇÃO DO LIVRE MERCADO, p. 79

2.2 A DESIGUALDADE É UM PROBLEMA MULTIDIMENSIONAL QUE AFETA DIRETAMENTE A LIBERDADE INDIVIDUAL E A CAPACIDADE DE AÇÃO COLETIVA. AS LIBERDADES E AS CAPABILITIES EM AMARTYA SEN, p. 91

2.3 O DESAFIO DE TORNAR POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO EM UM CONTEXTO DE SOCIEDADES FRAGMENTADAS E POLARIZADAS. A PERSPECTIVA HABERMASIANA E SUA APOSTA EM CONSENSOS FORMADOS A PARTIR DE VONTADES INDIVIDUAIS ORGANIZADAS POR MEIO DE CANAIS INSTITUCIONAIS. A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, p. 110

3 - O QUE É POSSÍVEL FAZER? PROPOSTAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CAMINHOS QUE PERMITAM RESGATAR O MODELO DEMOCRÁTICO PARTICIPATIVO DESENHADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEU COMPROMISSO TRANSFORMADOR, p. 133

3.1 QUAL ESTADO OS BRASILEIROS DESEJAM E O QUE FALTA PARA SUAS ASPIRAÇÕES SE REALIZAREM?, p. 138

3.2 DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE MODELOS DEMOCRÁTICOS PARTICIPATIVOS, p. 147

3.3 COMO IMPLEMENTAR O MODELO TEÓRICO, p. 151

3.3.1 Metodologias de Análise: Aferindo o Grau de Abertura Participativa Segundo a Lógica Habermasiana, p. 152

3.3.2 Metodologias de Análise: um Modelo para Apurar a Eficácia de Ações Voltadas a Combater a Desigualdade e Incrementar as Capacidades Humanas - a Multidimensional Inequality Framework, p. 154

3.4 ESTUDO DE CASOS: EXPERIÊNCIAS PARTICIPATIVAS, p. 159

3.4.1 Projeto Gestão Municipal Participativa, p. 159

3.4.2 Programa de Metas - Rede Nossa São Paulo, p. 165

3.4.3 Projeto Aluno Ouvidor - Ouvidoria, Transparência e Controle - Prefeitura de Santos, p. 170

3.5 ENFIM, O QUE FAZER?, p. 175

CONCLUSÃO, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Ação coletiva. Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91
Amartya Sem. Desigualdade e participação: análise da complexidade do debate sobre desigualdade à luz de Amartya Sen e construção de um caminho democrático participativo a partir da teoria de Jürgen Habermas, p. 77
Amartya Sen. Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91

B

Bem comum. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36

C

Capabilities. Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91
Capacidade humana. Metodologias de análise: um modelo para apurar a eficácia de ações voltadas a combater a desigualdade e incrementar as capacidades humanas - a multidimensional inequality framework, p. 154
CF/1988. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
CF/1988. O que é possível fazer? Propostas para construção de novos caminhos que permitam resgatar o modelo democrático participativo desenhado na Constituição de 1988 e seu compromisso transformador, p. 133
CF/1988. Promessas transformadoras da Constituição Federal de 1988: desigualdade no debate constituinte, p. 17
Conclusão, p. 181
Crise econômica. Problema: crise econômica, desigualdade e desmonte constitucional. A vida como mercadoria, p. 13

D

Deificação. Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79
Desigualdade. Problema: crise econômica, desigualdade e desmonte constitucional. A vida como mercadoria, p. 13
Democracia participativa. Como implementar o modelo teórico, p. 151
Democracia participativa. Desafios e possibilidades de modelos democráticos participativos, p. 147
Democracia participativa. Desigualdade e participação: análise da complexidade do debate sobre desigualdade à luz de Amartya Sen e construção de um caminho democrático participativo a partir da teoria de Jürgen Habermas, p. 77
Democracia participativa. Enfim, o que fazer?, p. 175
Democracia participativa. Metodologias de análise: aferindo o grau de abertura participativa segundo a lógica habermasiana, p. 152
Democracia participativa. O que é possível fazer? Propostas para construção de novos caminhos que permitam resgatar o modelo democrático participativo desenhado na Constituição de 1988 e seu compromisso transformador, p. 133
Desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110
Desafios e possibilidades de modelos democráticos participativos, p. 147
Desigualdade e participação: análise da complexidade do debate sobre desigualdade à luz de Amartya Sen e construção de um caminho democrático participativo a partir da teoria de Jürgen Habermas, p. 77
Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91
Desigualdade. Metodologias de análise: um modelo para apurar a eficácia de ações voltadas a combater a desigualdade e incrementar as capacidades humanas - a multidimensional inequality framework, p. 154
Desigualdade. Promessas transformadoras da Constituição Federal de 1988: desigualdade no debate constituinte, p. 17
Desigualdade. Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79
Desigualdade. Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59
Desmonte constitucional. Problema: crise econômica, desigualdade e desmonte constitucional. A vida como mercadoria, p. 13

E

Espaço público. O desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110
Estado. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
Estado. Qual Estado os brasileiros desejam e o que falta para suas aspirações se realizarem?, p. 138
Estado. Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59
Estudo de casos: experiências participativas, p. 159
Experiência participativa. Estudo de casos: experiências participativas, p. 159

F

Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36

G

Gestão Municipal Participativa. Projeto, p. 159

H

Habermas. Metodologias de análise: aferindo o grau de abertura participativa segundo a lógica habermasiana, p. 152
Habermas. O desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110

I

Interesse de mercado. Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59

J

Jürgen Habermas. Desigualdade e participação: análise da complexidade do debate sobre desigualdade à luz de Amartya Sen e construção de um caminho democrático participativo a partir da teoria de Jürgen Habermas, p. 77

L

Liberdade individual. Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91
Liberdade. Desigualdade é um problema multidimensional que afeta diretamente a liberdade individual e a capacidade de ação coletiva. As liberdades e as capabilities em Amartya Sen, p. 91
Livre mercado. Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79

M

Medidas de austeridade. Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79
Mercantilização. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
Metodologias de análise: aferindo o grau de abertura participativa segundo a lógica habermasiana, p. 152
Metodologias de análise: um modelo para apurar a eficácia de ações voltadas a combater a desigualdade e incrementar as capacidades humanas - a multidimensional inequality framework, p. 154
Multidimensional inequality framework. Metodologias de análise: um modelo para apurar a eficácia de ações voltadas a combater a desigualdade e incrementar as capacidades humanas - a multidimensional inequality framework, p. 154

P

Pacto social. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
Participação. Desigualdade e participação: análise da complexidade do debate sobre desigualdade à luz de Amartya Sen e construção de um caminho democrático participativo a partir da teoria de Jürgen Habermas, p. 77
Pensamento neoliberal. Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79
Polarização. O desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110
Problema: crise econômica, desigualdade e desmonte constitucional. A vida como mercadoria, p. 13
Programa de metas. Rede Nossa São Paulo, p. 165
Projeto aluno ouvidor. Ouvidoria, transparência e controle. Prefeitura de Santos, p. 170
Projeto Gestão Municipal Participativa, p. 159
Promessas transformadoras da Constituição Federal de 1988: desigualdade no debate constituinte, p. 17
Proteção social. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
Proteção social. Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59

R

Realidade. Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59
Referências, p. 189

S

Sistema constitucional. Fragilidade do pacto social presente na Constituição de 1988: um Estado que não conseguiu se reinventar. O desmonte do sistema constitucional de proteção social como resultado do processo de captura do Estado, gerando a mercadorização do bem comum, p. 36
Sociedade fragmentada. O desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110

T

Transformação. O que é possível fazer? Propostas para construção de novos caminhos que permitam resgatar o modelo democrático participativo desenhado na Constituição de 1988 e seu compromisso transformador, p. 133

U

Uma era de desigualdade: o legado de décadas de predomínio do pensamento neoliberal, com sua defesa visceral de medidas de austeridade aliadas à deificação do livre mercado, p. 79
Uma realidade assustadora: a desigualdade no mundo e no Brasil. Uma explicação para o ciclo de retração do sistema de proteção social: a incapacidade de reação dos Estados, apreendidos pelos interesses de mercado, p. 59

V

Valores. Problema: crise econômica, desigualdade e desmonte constitucional. A vida como mercadoria, p. 13
Vontades individuais organizadas. O desafio de tornar possível a participação em um contexto de sociedades fragmentadas e polarizadas. A perspectiva habermasiana e sua aposta em consensos formados a partir de vontades individuais organizadas por meio de canais institucionais. A ressignificação do espaço público, p. 110