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Compliance nos Contratos Públicos - O Sistema de Compliance como Ferramenta de Ética e Integridade nas Contratações Públicas

Paulo Ricardo Santana

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Ricardo Santana

ISBN v. impressa: 978655605622-7

ISBN v. digital: 978655605743-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 04/08/2021

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Internacional

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Sinopse

Apresentação do Prof. João Nuno Calvão da Silva

Prefácio do Prof. Licínio Lopes Martins

Este livro foi elaborado inicialmente como Dissertação de Mestrado, curso que o escritor teve a honrosa oportunidade de frequentar e concluir junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, a mais importante Universidade de Língua Portuguesa do mundo, especificamente na área de Administração Público-Privada.

A Administração Pública presta serviços, realiza Segurança Pública e empenha efetividade ao poder de polícia, dentre outros pormenores, de sorte que, assim, é possível atender às demandas estabelecidas pela sociedade para a satisfação de suas vontades. Também, ela necessita comprar, contratar, alienar, ceder.

Ocorre, todavia, que todos esses processos e procedimentos administrativos são realizados por pessoas, e a alma humana, infelizmente, em certas ocasiões, deixa-se levar pelo sentido da vantagem, ainda que ilegal. É nos processos de contratação pública que se identificam grandes atos de corrupção. Significa, desta feita, que nesses casos o dinheiro público é gerido de forma escusa, ilegal, irregular, a dar guarida às vontades do gestor público, em detrimento dos interesses da coletividade.

De seu turno, há tempos, em virtude de práticas desviadas, a gestão corporativa está a se utilizar de sistema que contempla ferramentas as mais variadas, através do qual se objetiva a solidificação da cultura da ética e da integridade, a possibilidade de abertura de canais de denúncia, a operação de investigações, a fim de identificar desvios, e a gestão de crises ocasionadas por estes: é o que se reconhece por Compliance.

Busca-se, neste trabalho, abordar a utilização do Sistema de Compliance e de suas ferramentas nos processos de contratação pública.

Autor(es)

PAULO RICARDO SANTANA

Advogado. Professor. Mestre em Administração Público-Privada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista pós-graduado em Direito Administrativo. Especialista pós-graduado em Direito Eleitoral. MBA em Direito e Gestão com ênfase na área educacional. Assessor jurídico/advogado de prefeituras, institutos de previdência e câmaras municipais. Compliance consultant do grupo Ambar Amaral. Integra o corpo de colaboradores da Revista SLC – Solução em Licitações e Contratos Administrativos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - O COMPLIANCE, p. 19

1.1 BREVE HISTÓRICO, p. 19

1.2 A GOVERNANÇA, p. 20

1.3 INTEGRIDADE E CULTURA, p. 22

1.4 CONFLITOS DE INTERESSES, p. 26

1.5 FERRAMENTAS DO COMPLIANCE, p. 32

1.6 PREVENÇÃO, DETECÇÃO E REMEDIAÇÃO, p. 36

1.7 A IMPORTÂNCIA DO LÍDER-COMPLIANCE, p. 39

Capítulo II - AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 45

2.1 O ESTADO E SUAS NECESSIDADES EM TERMOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, p. 45

2.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 47

2.3 O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, p. 49

2.4 PRINCIPAIS FASES, p. 51

2.5 O CONTRATO ADMINISTRATIVO COMO FIM DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, p. 56

2.6 A DISPENSA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 59

2.7 CRIMES E OUTROS ILÍCITOS EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, p. 68

Capítulo III - O SISTEMA DE COMPLIANCE E SUAS FERRAMENTAS APLICADO ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 79

3.1 NA PRÁTICA, É POSSÍVEL?, p. 79

3.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO ESVAZIARIA A PRESENTE DISCUSSÃO?, p. 83

3.3 A CULTURA DA INTEGRIDADE E AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 96

3.4 DUE DILIGENCE APLICADA E AS FASES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO (PROCEDIMENTO DO CONCURSO) E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, p. 101

3.5 ANÁLISE DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, p. 104

3.6 CANAIS DE DENÚNCIA, p. 108

3.7 MONITORAMENTO DA INTEGRIDADE NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, p. 112

3.8 GESTÃO DE CRISES, p. 117

3.9 CERTIFICAÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE COMPLIANCE, p. 120

3.10 COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: PEQUENAS ANOTAÇÕES RELACIONADAS À PANDEMIA DA COVID-19, p. 122

CONCLUSÃO, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 131

Índice alfabético

A

Administração Pública, p. 47
Administração Pública. Princípio da legalidade da Administração Pública não esvaziaria a presente discussão?, p. 83
Análise de riscos nas contratações públicas, p. 104

C

Canais de denúncia, p. 108
Certificações relacionadas ao sistema de compliance, p. 120
Compliance, p. 19
Compliance nas contratações públicas em tempos de crise pandêmica: pequenas anotações relacionadas à pandemia da COVID-19, p. 122
Compliance. Breve histórico, p. 19
Compliance. Certificações relacionadas ao sistema de compliance, p. 120
Compliance. Contratação pública. Na prática, é possível?, p. 79
Compliance. Ferramentas, p. 32
Compliance. Importância do líder-compliance, p. 39
Compliance. Sistema de compliance e suas ferramentas aplicado às contratações públicas, p. 79
Conclusão, p. 127
Conflitos de interesses, p. 26
Contratação pública. Análise de riscos nas contratações públicas, p. 104
Contratação pública. Compliance nas contratações públicas em tempos de crise pandêmica: pequenas anotações relacionadas à pandemia da COVID-19, p. 122
Contratação pública. Contrato administrativo como fim do processo de contratação pública, p. 56
Contratação pública. Crimes e outros ilícitos em processo de contratação pública, p. 68
Contratação pública. Cultura da integridade e as contratações públicas, p. 96
Contratação pública. Estado e suas necessidades em termos de contratação pública, p. 45
Contratação pública. Processo, p. 49
Contratação pública. Processo. Principais fases, p. 51
Contratação pública. Sistema de compliance e suas ferramentas aplicado às contratações públicas, p. 79
Contratação pública. Due diligence aplicada e as fases do processo de licitação (procedimento do concurso) e da contratação pública, p. 101
Contratações públicas, p. 45
Contrato administrativo como fim do processo de contratação pública, p. 56
COVID-19. Compliance nas contratações públicas em tempos de crise pandêmica: pequenas anotações relacionadas à pandemia da COVID-19, p. 122
Crimes e outros ilícitos em processo de contratação pública, p. 68
Crise pandêmica. Compliance nas contratações públicas em tempos de crise pandêmica: pequenas anotações relacionadas à pandemia da COVID-19, p. 122
Crise. Gestão de crises, p. 117
Cultura da integridade e as contratações públicas, p. 96
Cultura. Integridade e cultura, p. 22

D

Denúncia. Canais de denúncia, p. 108
Detecção. Prevenção, detecção e remediação, p. 36
Dispensa e a inexigibilidade de licitação previstas na legislação brasileira, p. 59
Due diligence aplicada e as fases do processo de licitação (procedimento do concurso) e da contratação pública, p. 101

E

Estado e suas necessidades em termos de contratação pública, p. 45
Execução contratual. Monitoramento da integridade na execução contratual, p. 112

F

Ferramentas do compliance, p. 32

G

Gestão de crises, p. 117
Governança, p. 20

I

Ilícito. Crimes e outros ilícitos em processo de contratação pública, p. 68
Importância do líder-compliance, p. 39
Integridade e cultura, p. 22
Integridade. Cultura da integridade e as contratações públicas, p. 96
Integridade. Monitoramento da integridade na execução contratual, p. 112
Introdução, p. 15

L

Legalidade. Princípio da legalidade da Administração Pública não esvaziaria a presente discussão?, p. 83
Legislação brasileira. Dispensa e a inexigibilidade de licitação previstas na legislação brasileira, p. 59
Licitação. Dispensa e a inexigibilidade de licitação previstas na legislação brasileira, p. 59
Licitação. Due diligence aplicada e as fases do processo de licitação (procedimento do concurso) e da contratação pública, p. 101
Líder. Importância do líder-compliance, p. 39

M

Monitoramento da integridade na execução contratual, p. 112

P

Pandemia. Compliance nas contratações públicas em tempos de crise pandêmica: pequenas anotações relacionadas à pandemia da COVID-19, p. 122
Prevenção, detecção e remediação, p. 36
Princípio da legalidade da Administração Pública não esvaziaria a presente discussão?, p. 83
Processo de contratação pública, p. 49

R

Referências, p. 131
Remediação. Prevenção, detecção e remediação, p. 36
Risco. Análise de riscos nas contratações públicas, p. 104

S

Sistema de compliance e suas ferramentas aplicado às contratações públicas, p. 79
Sistema de compliance. Certificações relacionadas ao sistema de compliance, p. 120