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Contrato de Integração Agroindustrial - Teoria Geral e Prática

Gabriel Fernandes Khayat

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriel Fernandes Khayat

ISBN v. impressa: 978655605770-5

ISBN v. digital: 978655605719-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 221grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 17/08/2021

Área(s): Administração; Direito - Agrário; Direito - Empresarial; Internacional

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Sinopse

O presente livro contextualiza e conceitua o contrato de integração agroindustrial, além de analisar a Lei 13.288/2016.

Apresenta também uma perspectiva interdisciplinar a respeito das assimetrias contratuais no âmbito da integração agroindustrial. Ao lado das soluções contratuais, o livro insere a “concentração do mercado” como uma das circunstâncias que emolduram a relação contratual. São muitos produtores integrados para poucos integradores, de modo que a falta de concorrência entre as indústrias processadoras é um elemento que não pode ser descartado como elemento de estudo.

Assim, apresentam-se alternativas que levam em conta a concentração e podem ser transportadas para outros setores econômicos: em mercados concentrados a aplicação isolada do direito contratual, sem enxergar políticas públicas de formatação de mercado, é insuficiente para sanar os problemas decorrentes de relações contratuais assimétricas, como o abuso de dependência econômica, assimetria informacional e ausência de poder de barganha.

Autor(es)

GABRIEL FERNANDES KHAYAT

Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP-FDRP. Monitor do Curso de Especialização “Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance” da USP-FDRP. Advogado.

Porque comprar

O livro tem público-alvo a pós-graduação, profissionais e graduação (bibliografia complementar). A aquisição do livro se justifica pelos seguintes motivos: (1) perspectiva de análise que rompe com a lógica exclusivamente privatista, (2) avaliação do contrato de integração agroindustrial a partir dos elementos de direito empresarial, (3) estudo jurisprudencial aprofundado, a partir do qual se identificam os principais conflitos, (4) apresentação de soluções para equacionar as assimetrias contratuais, (5) identificação de formas de concentração contratual, que conferem poderes análogos ao controle societário, mas que não imputam responsabilidade trabalhista, ambiental, sanitária ou tributária; (6) comentários atualizados à Lei 13.288/2016.

O assunto é importante porque a integração agroindustrial é o modelo contratual mais utilizado em certos Sistemas Agroindustriais (SAG), a exemplo da cultura de tabaco para abastecer a indústria do fumo no Rio Grande do Sul a partir da década de 1920 e do processamento de proteína animal na avicultura catarinense desde meados da década de 1960. Apesar de sua ampla utilização, o produtor integrado se aprisiona em um sistema que exige constantes investimentos para manutenção da operação, mas que não o remunera de modo claro e suficiente para recuperação dos aportes financeiros realizados para implementação das melhorias exigidas. A Lei 13.288/2016 tentou equacionar parte destas assimetrias, mas necessita de alguns ajustes. Além disso, a estruturação econômica da integração agroindustrial é replicada em outros mercados, em que o elo estratégico da cadeia se abastece de pequenos produtores que orbitam ao seu redor, utilizando-se de mecanismos de controle contratual para dominar as relações, escapando a responsabilidades contratuais, trabalhistas, fiscais, etc.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 19

LISTA DE TABELAS, p. 21

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 27

1 A INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 31

1.1 SISTEMA E INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 31

1.2 A CONCENTRAÇÃO NOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 38

1.3 NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 43

1.3.1 A Empresa Agrária na Integração Agroindustrial, p. 43

1.3.2 O Encadeamento Contratual na Integração Agroindustrial, p. 45

1.3.3 A Estrutura de Governança na Integração Agroindustrial, p. 48

1.3.4 O Adensamento Obrigacional na Integração Agroindustrial, p. 50

1.3.5 Definição e Função Econômica do Contrato de Integração Agroindustrial, p. 52

1.4 A DISTINÇÃO ENTRE O CONTRATO DE INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL E OUTRAS FIGURAS JURÍDICAS, p. 54

1.4.1 Contratos de Circulação de Bens, p. 55

1.4.2 Contratos de Trabalho, p. 56

1.4.3 Contratos de Cooperação, p. 59

2 OS CONFLITOS NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 63

2.1 INTERESSE DAS PARTES: CONFLITO E COMUNHÃO, p. 63

2.2 DEFINIÇÃO DE FONTES E METODOLOGIA DE PESQUISA, p. 66

2.3 TIPOLOGIA DOS CONFLITOS CONTRATUAIS, p. 69

2.3.1 Investimentos Específicos e Encerramento do Contrato, p. 69

2.3.1.1 Resolução contratual, p. 71

2.3.1.2 Denúncia vazia com aviso prévio, p. 73

2.3.1.3 Denúncia vazia sem aviso prévio, p. 75

2.3.1.4 Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77

2.3.2 Exigências de Investimentos para Manutenção do Contrato, p. 78

2.3.3 Impossibilidade de Negociação das Cláusulas Contratuais, p. 78

2.3.4 Problemas de Transparência e Prestação de Contas, p. 80

2.3.5 Fornecimento de Insumos Insuficiente e Fora do Padrão de Qualidade Adequado, p. 82

2.3.6 Assistência Técnica Deficiente, p. 84

2.3.7 Atraso na Retirada da Produção Integrada, p. 85

2.3.8 Sistema de Aferição do Peso Controvertido, p. 85

2.3.9 Demonstração da Fórmula para Cálculo do Valor de Referência e Aplicação de Descontos Injustificados, p. 86

2.4 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E O PODER DE COMPRA NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 87

3 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 95

3.1 OS INTERESSES TUTELADOS PELA LEI 13.288/2016, p. 95

3.2 O DESENVOLVIMENTO DO CICLO BIOLÓGICO, p. 99

3.3 A ALOCAÇÃO DE RISCOS E DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES, p. 102

3.3.1 Responsabilidade pelos Equipamentos e Insumos, p. 102

3.3.2 Responsabilidade em Caso de Recuperação Judicial ou Falência, p. 103

3.3.3 Responsabilidade Ambiental, p. 104

3.3.4 Responsabilidade Sanitária e de Defesa Agropecuária, p. 105

3.3.5 Responsabilidade Consumerista, p. 106

3.4 AS TÉCNICAS DE EQUALIZAÇÃO DA ASSIMETRIA CONTRATUAL, p. 107

3.4.1 O Conteúdo Mínimo Contratual, p. 107

3.4.2 O Controle Corporativo Contratual, p. 112

3.4.2.1 Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO), p. 113

3.4.2.2 Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), p. 115

3.4.3 Os Mecanismos de Transparência Contratual, p. 118

3.4.3.1 Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), p. 118

3.4.3.2 Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI), p. 120

3.4.4 A Efetividade das Técnicas de Equalização da Assimetria Contratual, p. 121

4 O DESENVOLVIMENTO NA INTEGRAÇÃO AGROINDUSTRIAL, p. 125

4.1 O DESENVOLVIMENTO NO SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 125

4.2 O PODER COMPENSATÓRIO COMO VETOR PARA FORMATAÇÃO DO MERCADO, p. 128

4.3 A ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES, p. 135

4.4 A MUDANÇA INSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO INTEGRADA, p. 145

CONCLUSÃO, p. 155

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Adensamento obrigacional na integração agroindustrial, p. 50
Aferição de peso. Sistema de aferição do peso controvertido, p. 85
Agroindústria. Integração agroindustrial, p. 31
Alocação de riscos e definição das responsabilidades, p. 102
Articulação e fortalecimento das organizações, p. 135
Assimetria contratual. Efetividade das técnicas de equalização da assimetria contratual, p. 121
Assimetria contratual. Técnicas de equalização da assimetria contratual, p. 107
Assistência técnica deficiente, p. 84
Atraso na retirada da produção integrada, p. 85
Aviso prévio. Denúncia vazia com aviso prévio, p. 73
Aviso prévio. Denúncia vazia sem aviso prévio, p. 75

C

CADEC. Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), p. 115
Ciclo biológico. Desenvolvimento do ciclo biológico, p. 99
Circulação de bens. Contratos de circulação de bens, p. 55
Cláusulas contratuais. Impossibilidade de negociação das cláusulas contratuais, p. 78
Coação. Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77
Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADEC), p. 115
Comunhão. Interesse das partes: conflito e comunhão, p. 63
Concentração nos sistemas de produção integrada, p. 38
Conclusão, p. 155
Conflito contratual. Tipologia dos conflitos contratuais, p. 69
Conflito. Interesse das partes: conflito e comunhão, p. 63
Conflitos na integração agroindustrial, p. 63
Consumo. Responsabilidade consumerista, p. 106
Conteúdo mínimo contratual, p. 107
Contrato de integração agroindustrial. Distinção entre o contrato de integração agroindustrial e outras figuras jurídicas, p. 54
Contrato de integração agroindustrial. Natureza e características, p. 43
Contrato. Controle corporativo contratual, p. 112
Contratos de circulação de bens, p. 55
Contratos de cooperação, p. 59
Contratos de trabalho, p. 56
Controle corporativo contratual, p. 112
Cooperação. Contratos de cooperação, p. 59

D

Defesa agropecuária. Responsabilidade sanitária e de defesa agropecuária, p. 105
Definição e função econômica do contrato de integração agroindustrial, p. 52
Demonstração da fórmula para cálculo do valor de referência e aplicação de descontos injustificados, p. 86
Denúncia vazia com aviso prévio, p. 73
Denúncia vazia sem aviso prévio, p. 75
Dependência econômica e o poder de compra na integração agroindustrial, p. 87
Desconto injustificado. Demonstração da fórmula para cálculo do valor de referência e aplicação de descontos injustificados, p. 86
Desenvolvimento do ciclo biológico, p. 99
Desenvolvimento na integração agroindustrial, p. 125
Desenvolvimento no sistema de produção integrada, p. 125
DIPC. Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), p. 118
Distinção entre o contrato de integração agroindustrial e outras figuras jurídicas, p. 54
Distrato. Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77
Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), p. 118

E

Efetividade das técnicas de equalização da assimetria contratual, p. 121
Empresa agrária na integração agroindustrial, p. 43
Encadeamento contratual na integração agroindustrial, p. 45
Encerramento do contrato. Investimentos específicos e encerramento do contrato, p. 69
Equalização. Efetividade das técnicas de equalização da assimetria contratual, p. 121
Equalização. Técnicas de equalização da assimetria contratual, p. 107
Equipamento. Responsabilidade pelos equipamentos e insumos, p. 102
Estrutura de governança na integração agroindustrial, p. 48
Exigências de investimentos para manutenção do contrato, p. 78

F

Falência. Responsabilidade em caso de recuperação judicial ou falência, p. 103
Figura. Lista de figuras, p. 19
FONIAGRO. Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO), p. 113
Fórmula para cálculo. Demonstração da fórmula para cálculo do valor de referência e aplicação de descontos injustificados, p. 86
Fornecimento de insumos insuficiente e fora do padrão de qualidade adequado, p. 82
Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO), p. 113
Função econômica do contrato. Definição e função econômica do contrato de integração agroindustrial, p. 52

G

Governança. Estrutura de governança na integração agroindustrial, p. 48

I

Impossibilidade de negociação das cláusulas contratuais, p. 78
Induzimento a erro. Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77
Institucionalização da integração agroindustrial, p. 95
Insumo. Responsabilidade pelos equipamentos e insumos, p. 102
Insumos. Fornecimento de insumos insuficiente e fora do padrão de qualidade adequado, p. 82
Integração agroindustrial. Dependência econômica e o poder de compra na integração agroindustrial, p. 87
Integração agroindustrial, p. 31
Integração agroindustrial e sistema, p. 31
Integração agroindustrial. Adensamento obrigacional na integração agroindustrial, p. 50
Integração agroindustrial. Conflitos, p. 63
Integração agroindustrial. Definição e função econômica do contrato de integração agroindustrial, p. 52
Integração agroindustrial. Desenvolvimento, p. 125
Integração agroindustrial. Empresa agrária na integração agroindustrial, p. 43
Integração agroindustrial. Encadeamento contratual na integração agroindustrial, p. 45
Integração agroindustrial. Estrutura de governança na integração agroindustrial, p. 48
Integração agroindustrial. Institucionalização, p. 95
Interesse das partes: conflito e comunhão, p. 63
Interesses tutelados pela Lei 13.288/2016, p. 95
Introdução, p. 27
Investimento. Exigências de investimentos para manutenção do contrato, p. 78
Investimentos específicos e encerramento do contrato, p. 69

L

Lei 13.288/2016. Interesses tutelados pela Lei 13.288/2016, p. 95
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Lista de figuras, p. 19
Lista de tabelas, p. 21

M

Manutenção do contrato. Exigências de investimentos para manutenção do contrato, p. 78
Mecanismos de transparência contratual, p. 118
Meio ambiente. Responsabilidade ambiental, p. 104
Mercado. Poder compensatório como vetor para formatação do mercado, p. 128
Metodologia. Definição de fontes e metodologia de pesquisa, p. 66
Mínimo contratual. Conteúdo mínimo contratual, p. 107
Mudança institucional nos sistemas de produção integrada, p. 145

N

Negociação. Impossibilidade de negociação das cláusulas contratuais, p. 78

O

Organização. Articulação e fortalecimento das organizações, p. 135

P

Pesquisa. Definição de fontes e metodologia de pesquisa, p. 66
Poder compensatório como vetor para formatação do mercado, p. 128
Poder de compra. Dependência econômica e o poder de compra na integração agroindustrial, p. 87
Prestação de contas. Problemas de transparência e prestação de contas, p. 80
Problemas de transparência e prestação de contas, p. 80
Produção integrada. Atraso na retirada da produção integrada, p. 85
Produção integrada. Concentração nos sistemas de produção integrada, p. 38
Produtor integrado. Vício do distrato por coação ou induzimento a erro do produtor integrado, p. 77

Q

Qualidade. Fornecimento de insumos insuficiente e fora do padrão de qualidade adequado, p. 82

R

Recuperação judicial. Responsabilidade em caso de recuperação judicial ou falência, p. 103
Referências, p. 161
Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI), p. 120
Resolução contratual, p. 71
Responsabilidade ambiental, p. 104
Responsabilidade consumerista, p. 106
Responsabilidade em caso de recuperação judicial ou falência, p. 103
Responsabilidade pelos equipamentos e insumos, p. 102
Responsabilidade sanitária e de defesa agropecuária, p. 105
Responsabilidade. Alocação de riscos e definição das responsabilidades, p. 102
RIPI. Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI), p. 120