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Mandado de Segurança no Direito Previdenciário

Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador

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Ficha técnica

Autor(es): Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador

ISBN v. impressa: 978655605880-1

ISBN v. digital: 978655605835-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 08/10/2021

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Este livro, resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e de destacada atuação prática, propõe uma abordagem completa sobre a constitucional ação do “Mandado de Segurança” contextualizando-o sob diversas perspectivas, como a sua evolução histórica, com destaque ao seu status constitucional e principiológico, seguindo, ainda, um confronto da sua Lei de regência atual e da revogada, dentre outros aspectos.

De igual modo, propomos um estudo amplo de incidência e impacto no Direito Previdenciário, o segmento jurídico de maior destaque nos últimos tempos, notadamente acerca das grandes e recentes reformas do sistema previdenciário nacional, a escassez de profissionais especializados, além da efusiva judicialização previdenciária desde então, sobretudo em tempos de crise.

A organização do mandamus segue uma divisão metodológica coerente com a Lei 12.016/2009 que lhe transforma num didático roteiro de estudo e elaboração de peças práticas, que também, por sinal, fazem parte desta obra.

A obra inova ao contemplar em espaço próprio, chamado de temas controvertidos, a análise de inúmeros pontos que rodeiam sua utilização e que são lacunosos nos manuais vigorantes, associados ao momento reformador que vivem os direitos sociais em solo pátrio, trazendo ao debate diversos casos, possibilidades e temas dentro do Direito Previdenciário, com compromissada atualização jurídica a partir da EC 103/2019, que trouxe a todos a denominada “Nova Previdência”.

Autor(es)

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Ex-Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD – Escola Paulista de Direito. Coordenador e Professor em cursos de Pós-Graduação. Advogado.

SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

Mestre em Direito pela FDSM. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de graduação, pós-graduação e extensão em Direito Previdenciário. Professor do Instituto Elpídio Donizetti (IED), UNIFENAS e UNISAL. Professor da Faculdade de São Lourenço/MG (UNISEPE/ FSL). Professor do curso de Direito da UNOPAR de Itajubá/MG. Integrante do comitê técnico da Revista Síntese de Direito Previdenciário. Conselheiro da 23ª Subseção da OAB/MG e Advogado em Minas Gerais. Membro da Rede Internacional de Excelência Jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 MANDADO DE SEGURANÇA, p. 21

1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS, p. 21

1.2 EVOLUÇÃO NORMATIVA, p. 22

1.3 QUESTÕES CONCEITUAIS, p. 24

1.4 TEORIA GERAL DO MANDAMUS, p. 25

1.4.1 Natureza Jurídica, Espécies, Cabimento e Requisitos, p. 25

1.5 TÓPICOS PROCESSUAIS, p. 30

1.5.1 Prazo de Impetração e as Peculiaridades da Legitimação, p. 30

1.5.2 Sujeitos Envolvidos, p. 36

1.5.3 Competência da Ação, p. 42

1.5.4 A Petição Inicial, p. 45

1.5.5 Tutela Provisória no Mandamus, p. 46

1.5.6 Recorribilidade da Decisão, p. 48

1.5.7 Prioridade de Julgamento, p. 49

1.5.8 Aplicação das Medidas de Apoio, p. 50

1.5.9 Execução no Mandamus, p. 52

1.5.10 Recursos, Efeitos e Reexame Necessário, p. 53

1.5.11 Coisa Julgada, p. 56

1.6 TEMAS CONTROVERTIDOS, p. 57

1.6.1 Teoria da Encampação, p. 57

1.6.2 Mandamus Contra Ato Judicial, p. 59

1.6.3 No Sistema Processual dos Juizados Especiais, p. 60

1.6.4 Judicialização da Saúde Via Mandado de Segurança, p. 61

1.6.5 Peculiaridades da Liminar Frente à Fazenda Pública, p. 64

2 SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 67

2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 67

2.2 ANÁLISE CONCEITUAL, p. 69

2.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 74

2.4 RELAÇÕES JURÍDICAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 79

2.5 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS (RGPS, RPPS, PC, REGIMES ESPECIAIS), p. 81

3 O MANDAMUS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, p. 87

3.1 QUESTÕES INICIAIS, p. 87

3.2 POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO, p. 88

3.3 CASOS E PRECEDENTES, p. 89

3.3.1 Demora na Análise dos Requerimentos, p. 89

3.3.2 Emissão de GPS para Indenização com Exclusão de Juros e Multa, p. 91

3.3.3 Auxílio-doença e a Demora no Agendamento da Perícia, p. 91

3.3.4 Auxílio-doença e o Cumprimento da Carência, p. 92

3.3.5 Alta Programada e Pedido de Prorrogação, p. 92

3.3.6 Tutela Deferida. Cancelamento Administrativo. Processo não Julgado, p. 93

3.3.7 Cômputo do Auxílio-doença como Carência, p. 93

3.3.8 Tempo Especial. Enquadramento. EPI. Ruído, p. 93

3.3.9 Pensão e Dependência Econômica Presumida, p. 94

3.3.10 Juizados Especiais Federais e Honorários Advocatícios, p. 94

3.3.11 Mandamus e Operação Pente Fino, p. 94

3.3.12 Contrato Precário. Oficial de Justiça. RGPS. Implantação, p. 95

3.3.13 Demora na Análise de Recurso Administrativo pelo CRPS, p. 95

3.3.14 Nulidade de Convocação Administrativa. Suspensão Unilateral, p. 96

3.4 ROTEIRO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA), p. 97

3.5 A PREVIDÊNCIA BRASILEIRA E SUA RELEVÂNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA, p. 98

3.6 MANDAMUS E A OPERAÇÃO PENTE FINO, p. 101

3.7 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 105

CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

ANEXOS, p. 113

1 SÚMULAS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA, p. 113

1.1 Supremo Tribunal Federal, p. 113

1.2 Superior Tribunal de Justiça, p. 115

2 PEÇAS JURÍDICAS, p. 116

2.1 Modelo de Mandado de Segurança (CASO: ´demora na análise´), p. 116

2.2 Decisão Judicial (liminar, inteiro teor, implantação) - CASO: ´demora na análise de recurso administrativo no CRPS´, p. 120

2.3 Desafios da ´Reforma da Previdência´ em um País de Excluídos: Avanços ou Retrocessos? (uma breve reflexão), p. 130

Índice alfabético

A

Alta programada e pedido de prorrogação, p. 92
Anexos, p. 113
Ato judicial. Mandado de segurança. "Mandamus" contra ato judicial, p. 59
Auxílio-doença. Cômputo do auxílio-doença como carência, p. 93
Auxílio-doença e a demora no agendamento da perícia, p. 91
Auxílio-doença e o cumprimento da carência, p. 92

C

Carência. Auxílio-doença e o cumprimento da carência, p. 92
Coisa julgada, p. 56
Competência. Mandado de segurança. Ação, p. 42
Cômputo do auxílio-doença como carência, p. 93
Conclusão, p. 109
Contrato precário. Oficial de justiça. RGPS. Implantação, p. 95
Convocação administrativa. Nulidade de convocação administrativa. Suspensão unilateral, p. 96
CRPS. Demora na análise de recurso administrativo pelo CRPS, p. 95

D

Decisão. Recorribilidade, p. 48
Dependência econômica. Pensão e dependência econômica presumida, p. 94
Desafios da "Reforma da Previdência" em um país de excluídos: avanços ou retrocessos? (uma breve reflexão), p. 130
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário, p. 87
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Casos e precedentes, p. 89
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Demora na análise dos requerimentos, p. 89
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Emissão de GPS para indenização com exclusão de juros e multa, p. 91
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Possibilidades de atuação, p. 88
Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Questões iniciais, p. 87

E

Efeito. Recursos, efeitos e reexame necessário, p. 53
Encampação. Teoria da encampação, p. 57
EPI. Tempo especial. Enquadramento. EPI. Ruído, p. 93

F

Fazenda Pública. Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública, p. 64

H

Honorários advocatícios. Juizados Especiais Federais e honorários advocatícios, p. 94

I

Introdução, p. 19

J

Judicialização da saúde via mandado de segurança, p. 61
Juizado Especial. Mandado de segurança. No sistema processual dos juizados especiais, p. 60
Juizados Especiais Federais e honorários advocatícios, p. 94
Julgamento. Prioridade, p. 49

L

Legitimação. Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação, p. 30
Liminar. Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública, p. 64

M

Mandado de segurança, p. 21
Mandado de segurança coletivo em demandas previdenciárias, p. 105
Mandado de segurança. A petição inicial, p. 45
Mandado de segurança. Aspectos históricos, p. 21
Mandado de segurança. Competência da ação, p. 42
Mandado de segurança. Evolução normativa, p. 22
Mandado de segurança. Execução no "Mandamus", p. 52
Mandado de segurança. Judicialização da saúde, p. 61
Mandado de segurança. Natureza jurídica, espécies, cabimento e requisitos, p. 25
Mandado de segurança. No sistema processual dos juizados especiais, p. 60
Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação, p. 30
Mandado de segurança. Questões conceituais, p. 24
Mandado de segurança. Sujeitos envolvidos, p. 36
Mandado de segurança. Súmulas, p. 113
Mandado de segurança. Teoria geral, p. 25
Mandado de segurança. Tópicos processuais, p. 30
Mandado de segurança. Tutela provisória no "Mandamus", p. 46
Mandado de segurança. "Mandamus" contra ato judicial, p. 59
Mandado de segurança. "Mandamus" e a Operação Pente Fino, p. 101
Mandado de segurança. "Mandamus" e Operação Pente Fino, p. 94
Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário, p. 87
Medidas de apoio. Aplicação, p. 50

P

Pandemia. Previdência brasileira e sua relevância em tempos de pandemia, p. 98
Peças jurídicas, p. 116
Peças jurídicas. Decisão Judicial (liminar, inteiro teor, implantação). Caso: "demora na análise de recurso administrativo no CRPS", p. 120
Peças jurídicas. Modelo de Mandado de Segurança (CASO: "demora na análise"), p. 116
Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública, p. 64
Pensão e dependência econômica presumida, p. 94
Perícia. Auxílio-doença e a demora no agendamento da perícia, p. 91
Petição inicial. Mandado de segurança, p. 45
Prazo de impetração. Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação, p. 30
Previdência brasileira e sua relevância em tempos de pandemia, p. 98
Previdência social e seguridade, p. 67
Previdenciário. Mandado de segurança coletivo em demandas previdenciárias, p. 105
Prioridade de julgamento, p. 49
Prova pré-constituída. Roteiro dos documentos necessários, p. 97

R

Recorribilidade da decisão, p. 48
Recurso administrativo. Demora na análise de recurso administrativo pelo CRPS, p. 95
Recursos, efeitos e reexame necessário, p. 53
Reexame necessário. Recursos, efeitos e reexame necessário, p. 53
Referências, p. 111
Reforma da Previdência. Desafios da "Reforma da Previdência" em um país de excluídos: avanços ou retrocessos? (uma breve reflexão), p. 130
RGPS. Contrato precário. Oficial de justiça. RGPS. Implantação, p. 95
Roteiro dos documentos necessários (prova pré-constituída), p. 97

S

Saúde. Judicialização da saúde via mandado de segurança, p. 61
Seguridade e previdência social, p. 67
Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Análise conceitual, p. 69
Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Noções introdutórias, p. 67
Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Princípios constitucionais, p. 74
Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Regimes previdenciários (RGPS, RPPS, PC, Regimes Especiais), p. 81
Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Relações jurídicas previdenciárias, p. 79
Sujeitos. Mandado de segurança. Sujeitos envolvidos, p. 36
Súmulas sobre o mandado de segurança, p. 113
Súmulas sobre o mandado de segurança. Superior Tribunal de Justiça, p. 115
Súmulas sobre o mandado de segurança. Supremo Tribunal Federal, p. 113