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Fragmentação do Sistema de Asilo na União Europeia

Ana Luiza Aguiar Silva Motta

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Luiza Aguiar Silva Motta

ISBN v. impressa: 978655605866-5

ISBN v. digital: 978655605977-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 216grs.

Número de páginas: 174

Publicado em: 08/11/2021

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A recente grande crise causada pelo fluxo migratório maciço confirmou a fragmentação do Sistema de Dublin, pela sua disfuncionalidade, o que elucidou a necessidade de reformulá-lo e trazer novos mecanismos de aplicação efetiva do princípio da responsabilidade e da partilha equitativa. O principal critério de aplicação de responsabilidade ao país de primeira entrada causou impactos negativos nos países fronteiriços que não foram capazes de lidar com o fluxo, aliado à disfuncionalidade que afetou diretamente o acolhimento e a proteção dos requerentes de asilo. Essa incapacidade teve reflexos diretos com a violação de direitos fundamentais previstos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Além disso, a existente premissa da presunção de segurança dos Estados-Membros e do princípio da confiança mútua demonstrou a necessidade de invalidar a aplicação da retomada a cargo e elucidar a invocação da cláusula de soberania. As medidas adotadas como resposta à crise somente trouxeram soluções a curto prazo, ao invés de resolver a disfuncionalidade do Sistema. Somente mais recentemente a União Europeia apresentou o Novo Pacto de Imigração e Asilo que apresenta algumas soluções aos problemas relacionados, mas não invalidou o principal problema do Sistema: o critério de primeira entrada. Este livro tem como objeto de estudo o desenvolvimento do Sistema Europeu Comum de Asilo e os motivos que levaram à fragmentação do Sistema. Após o longo processo de instituição de um Sistema Europeu Comum de Asilo, ainda em percurso, algumas disfuncionalidades foram evidenciadas e desencadearam na fragmentação abordada.

Autor(es)

ANA LUIZA AGUIAR SILVA MOTTA

Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Advogada. Bacharel em Direito pela FACAMP, Brasil. Pós-graduada em Direitos Humanos e Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutoranda em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias pela Universidade de Lisboa, Portugal. Pesquisadora Acadêmica na área de Asilo e Imigração na União Europeia.

Sumário

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS, p. 11

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA COMUM DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA, p. 19

2.1 SOB UM VIÉS DE DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL DO ASILO, p. 19

2.2 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DE ASILO NA UNIÃO EUROPEIA: ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO, p. 28

2.3 A TERCEIRA GERAÇÃO DO PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DO ASILO, p. 38

2.4 A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE ASILO, p. 48

2.4.1 Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE, p. 58

2.4.2 Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE, p. 62

2.4.3 Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE, p. 64

2.4.4 Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE, p. 71

2.4.5 Regulamento de Dublin III, p. 77

2.4.6 Regulamento EURODAC, p. 80

3 A PERSISTENTE FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO, p. 83

3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O FLUXO MACIÇO DA CRISE SEM PRECEDENTES E A FALHA SISTÊMICA NO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO RESPONSÁVEL, p. 83

3.2 A APLICABILIDADE DO DIREITO DE ASILO E SUA INTERFACE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 87

3.3 A CENSURA DA CONVENÇÃO DE GENEBRA À EXPULSÃO E REMOÇÃO DE REQUERENTES DE ASILO, p. 93

3.4 O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT E A PROBLEMÁTICA DO RETORNO AUTOMÁTICO, p. 100

3.5 O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA PARTILHA EQUITATIVA DE RESPONSABILIDADES ENTRE ESTADOS-MEMBROS, p. 109

4 AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A FRAGMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ASILO, p. 123

4.1 MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DOMÍNIO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL A FAVOR DA ITÁLIA E GRÉCIA, p. 127

4.2 A DECLARAÇÃO UNIÃO EUROPEIA E TURQUIA, p. 129

4.3 MEDIDAS MEDIATAS E A LONGO PRAZO PASSÍVEIS DE ADJUNÇÃO DO SISTEMA, p. 133

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 151

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
Adjunção do sistema. Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema, p. 133
Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
Asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
Asilo. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
Asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
Asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
Asilo. Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
Asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
Asilo. Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83
Asilo. Sob um viés de desenvolvimento internacional do asilo, p. 19
Asilo. Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38

C

Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
Conclusão, p. 143
Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável, p. 83
Convenção de Genebra. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93

D

Declaração União Europeia e Turquia, p. 129
Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
Desenvolvimento internacional de asilo. Sob um viés de desenvolvimento, p. 19
Direito de asilo. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
Direito de asilo. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
Direitos fundamentais. Aplicabilidade do direito de asilo e sua interface aos direitos fundamentais, p. 87
Diretiva 2001/55/CE. Diretiva Proteção Temporária, p. 62
Diretiva 2011/95/UE. Diretiva Qualificação, p. 58
Diretiva 2013/32/UE. Diretiva Procedimentos de Asilo, p. 71
Diretiva 2013/33/UE. Diretiva Condições de Acolhimento, p. 64
Diretiva Condições de Acolhimento - Diretiva 2013/33/UE, p. 64
Diretiva Procedimentos de Asilo - Diretiva 2013/32/UE, p. 71
Diretiva Proteção Temporária - Diretiva 2001/55/CE, p. 62
Diretiva Qualificação - Diretiva 2011/95/UE, p. 58
Dublin III. Regulamento de Dublin III, p. 77

E

Estado-Membro responsável. Considerações sobre o fluxo maciço da crise sem precedentes e a falha sistêmica no processo de determinação do Estado-Membro responsável, p. 83
Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
EURODAC. Regulamento EURODAC, p. 80
Expulsão. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93

F

Fragmentação do sistema de asilo. Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
Fragmentação. Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83

G

Grécia. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127

I

Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
Instituição do Sistema Europeu Comum de Asilo, p. 48
Introdução, p. 15
Itália. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127

L

Lista de siglas e abreviaturas, p. 11

M

Medidas adotadas após a fragmentação do sistema de asilo, p. 123
Medidas mediatas e a longo prazo passíveis de adjunção do sistema, p. 133
Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127

N

Non-refoulement. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100

P

Partilha. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
Persistente fragmentação do sistema de asilo, p. 83
Política comum de asilo. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19
Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100
Processo de harmonização. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
Processo de harmonização. Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38
Proteção internacional. Medidas Provisórias no domínio de proteção internacional a favor da Itália e Grécia, p. 127

R

Referências, p. 151
Regulamento de Dublin III, p. 77
Regulamento EURODAC, p. 80
Remoção. Censura da Convenção de Genebra à expulsão e remoção de requerentes de asilo, p. 93
Responsabilidades entre Estados-Membros. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109
Retorno automático. Princípio do non-refoulement e a problemática do retorno automático, p. 100

S

Sigla. Lista de siglas e abreviaturas, p. 11
Sistema Europeu Comum de Asilo. Instituição, p. 48
Solidariedade. Princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre Estados-Membros, p. 109

T

Terceira geração do processo de harmonização do asilo, p. 38
Turquia. Declaração União Europeia e Turquia, p. 129

U

União Europeia. Declaração União Europeia e Turquia, p. 129
União Europeia. Desenvolvimento do direito de asilo na União Europeia: entre a primeira e a segunda geração do processo de harmonização, p. 28
União Europeia. Instituição de uma política comum de asilo na União Europeia, p. 19