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Inteligência Artificial - Regulação Ética e Responsabilidade Civil

André Ferreira Marques

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Ficha técnica

Autor(es): André Ferreira Marques

ISBN v. impressa: 978655605855-9

ISBN v. digital: 978655605958-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 170

Publicado em: 23/11/2021

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A inteligência artificial tem evoluído exponencialmente diante da conjunção autorreferente de fatores como o avanço computacional, big data e o desenvolvimento algorítmico, gerando reflexos e repercussões significativas no sistema do direito que parecem tencionar a submissão deste à sua lógica. A partir deste contexto, o presente estudo tem por problema central analisar o tratamento que deve ser conferido aos sistemas de inteligência artificial no que se refere à responsabilização civil decorrente de danos por eles causados. A pesquisa busca apresentar como se estrutura a lógica de funcionamento do processo de tomada de decisão por algoritmos baseados em machine learning, para então perquirir conceitos técnicos e filosóficos ligados à inteligência artificial, abordando os principais desafios jurídicos de aplicação no processo de tomada de decisão, os quais os actantes objetivam prevenir – ou pelo menos minorar efeitos – por meio de um trabalho difuso de desenvolvimento de uma regulação ética by design. Ainda, foi avaliada a adequação da aplicação das teorias de responsabilidade civil existentes no ordenamento jurídico brasileiro para o tratamento da hipótese proposta, seguindo-se de uma avaliação dos modelos e mecanismos de organização, estruturação e responsabilização cogitados atualmente para implementação de uma inteligência artificial segura, confiável e responsável. Por fim, são analisados os projetos de lei relativos à temática em tramitação no Congresso Nacional brasileiro, trazendo considerações baseadas em todo o estudo realizado.

Autor(es)

ANDRÉ FERREIRA MARQUES

Graduado em Direito (FAAO); Mestre em Direito (UNIMAR); Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho (UNIASSELVI); Pós-graduando em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil (EBRADI); Secretário-Geral da OAB/AC, gestão 2019/2021; Editor-chefe da Revista Científica da OAB/AC; Árbitro inscrito nos quadros da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); Vice-Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Acre (CETRAN/AC), biênio 2019/2021; Embaixador do Estado do Acre da Fenalaw 2021; Advogado; Sócio proprietário do escritório Bezerra, Cardoso e Marques Advogados Associados.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 15

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

NUVEM DE PALAVRAS ELABORADA PELO SOFTWARE IRAMUTEQ A PARTIR DO MATERIAL DE PESQUISA PRODUZIDO, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 ONTOLOGIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DO IMAGINÁRIO ÀS REDES NEURAIS ARTIFICIAIS, p. 27

1.1 O QUE É INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?, p. 27

1.2 A CONSCIÊNCIA COMO ESSÊNCIA DA INTELIGÊNCIA, p. 32

1.3 PONTO DE INFLEXÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: EXPLOSÃO DE DADOS (BIG DATA), AUMENTO DA CAPACIDADE COMPUTACIONAL E EVOLUÇÃO DOS ALGORITMOS, p. 45

1.4 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, HOMEM E O NOVO MUNDO COMPLEXO, p. 55

2 DIREITO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 63

2.1 TRATAMENTO DOS DADOS, p. 63

2.2 (FALTA DE) EXPLICABILIDADE NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO, p. 68

2.3 SUPERVISÃO HUMANA SOBRE AS DECISÕES AUTOMATIZADAS, p. 78

2.4 A NECESSIDADE DE UMA TECNORREGULAÇÃO E AS PRIMEIRAS REGULAMENTAÇÕES, p. 83

3 DANOS CAUSADOS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 99

3.1 REGULAÇÃO ÉTICA BY DESIGN DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 103

3.2 DESAFIOS RELATIVOS AOS DANOS CAUSADOS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 108

3.3 APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, p. 113

3.4 PROPOSIÇÕES PARA EQUACIONAR A REGULAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO CAMPO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 126

3.4.1 Personalidade Eletrônica ou e-Personalidade, p. 127

3.4.2 Seguro Obrigatório, Constituição de Patrimônio de Afetação, Agência Certificadora e Taxação do Uso, p. 130

3.4.3 Projetos de Lei em Trâmite no Congresso Nacional Brasileiro, p. 132

CONCLUSÃO, p. 145

REFERÊNCIAS, p. 149

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Agência certificadora. Seguro obrigatório, constituição de patrimônio de afe-tação, agência certificadora e taxação do uso, p. 130
Algoritmo. Ponto de inflexão da inteligência artificial: explosão de dados (big data), aumento da capacidade computacional e evolução dos algoritmos, p. 45
Aplicação da responsabilidade civil em razão de danos causados por inteligência artificial, p. 113

B

Big data. Ponto de inflexão da inteligência artificial: explosão de dados (big data), aumento da capacidade computacional e evolução dos algoritmos, p. 45
By design. Regulação ética by design de sistemas de inteligência artificial, p. 103

C

Capacidade computacional. Ponto de inflexão da inteligência artificial: explosão de dados (big data), aumento da capacidade computacional e evolução dos algoritmos, p. 45
Conclusão, p. 145
Consciência como essência da inteligência, p. 32

D

Dados. Tratamento dos dados, p. 63
Danos causados por sistemas de inteligência artificial, p. 99
Danos. Aplicação da responsabilidade civil em razão de danos causados por inteligência artificial, p. 113
Danos. Desafios relativos aos danos causados por sistemas de inteligência artificial, p. 108
Decisão automatizada. Supervisão humana sobre as decisões automatizadas, p. 78
Desafios relativos aos danos causados por sistemas de inteligência artificial, p. 108
Direito e a inteligência artificial, p. 63

E

E-personalidade. Personalidade eletrônica ou e-personalidade, p. 127
Ética. Regulação ética by design de sistemas de inteligência artificial, p. 103

H

Homem. Inteligência artificial, homem e o novo mundo complexo, p. 55

I

Imaginário. Ontologia da inteligência artificial: do imaginário às redes neurais artificiais, p. 27
Inovação tecnológica. Proposições para equacionar a regulação e inovação tecnológica no campo da responsabilidade civil, p. 126
Inteligência artificial. Ontologia da inteligência artificial: do imaginário às redes neurais artificiais, p. 27
Inteligência artificial e direito, p. 63
Inteligência artificial, homem e o novo mundo complexo, p. 55
Inteligência artificial. Aplicação da responsabilidade civil em razão de danos causados por inteligência artificial, p. 113
Inteligência artificial. Consciência como essência da inteligência, p. 32
Inteligência artificial. Desafios relativos aos danos causados por sistemas de inteligência artificial, p. 108
Inteligência artificial. O que é inteligência artificial?, p. 27
Inteligência artificial. Ponto de inflexão da inteligência artificial: explosão de dados (big data), aumento da capacidade computacional e evolução dos algoritmos, p. 45
Inteligência artificial. Regulação ética by design de sistemas de inteligência artificial, p. 103

L

Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lista de tabelas, p. 15

M

Mundo complexo. Inteligência artificial, homem e o novo mundo complexo, p. 55

N

Nuvem de palavras elaborada pelo software IRaMuTeQ a partir do material de pesquisa produzido, p. 19
Nuvem de palavras elaborada pelo software IRaMuTeQ a partir do material de pesquisa produzido. Introdução, p. 21

O

Ontologia da inteligência artificial: do imaginário às redes neurais artificiais, p. 27

P

Patrimônio de afetação. Seguro obrigatório, constituição de patrimônio de afetação, agência certificadora e taxação do uso, p. 130
Personalidade eletrônica ou e-personalidade, p. 127
Pesquisa. Nuvem de palavras elaborada pelo software IRaMuTeQ a partir do material de pesquisa produzido, p. 19
Ponto de inflexão da inteligência artificial: explosão de dados (big data), aumento da capacidade computacional e evolução dos algoritmos, p. 45
Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional Brasileiro, p. 132
Proposições para equacionar a regulação e inovação tecnológica no campo da responsabilidade civil, p. 126

R

Rede neural artificial. Ontologia da inteligência artificial: do imaginário às redes neurais artificiais, p. 27
Referências, p. 149
Regulação ética by design de sistemas de inteligência artificial, p. 103
Regulamentação. Necessidade de uma tecnorregulação e as primeiras regulamentações, p. 83
Responsabilidade civil. Aplicação da responsabilidade civil em razão de danos causados por inteligência artificial, p. 113
Responsabilidade civil. Proposições para equacionar a regulação e inovação tecnológica no campo da responsabilidade civil, p. 126

S

Seguro obrigatório, constituição de patrimônio de afetação, agência certificadora e taxação do uso, p. 130
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sistemas de inteligência artificial. Danos causados por sistemas de inteligência artificial, p. 99
Software IRaMuTeQ. Nuvem de palavras elaborada pelo software IRaMuTeQ a partir do material de pesquisa produzido, p. 19
Supervisão humana sobre as decisões automatizadas, p. 78

T

Tabela. Lista de tabelas, p. 15
Taxação de uso. Seguro obrigatório, constituição de patrimônio de afetação, agência certificadora e taxação do uso, p. 130
Tecnorregulação. Necessidade de uma tecnorregulação e as primeiras regulamentações, p. 83
Tomada de decisão. (Falta de) explicabilidade no processo de tomada de decisão, p. 68
Tratamento dos dados, p. 63