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Contratos de Distribuição e Comércio Eletrônico em Linha

Wilson Furtado Roberto

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Ficha técnica

Autor(es): Wilson Furtado Roberto

ISBN v. impressa: 978655605830-6

ISBN v. digital: 978655605940-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 662grs.

Número de páginas: 502

Publicado em: 30/11/2021

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Diversos; Internacional

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Sinopse

Com o advento da Sociedade da Tecnologia da Informação e a afirmação do comércio eletrônico surgiram inúmeras dúvidas sobre como essa nova forma de contratar, que tantos paradigmas quebrou para o homem, deveria ser regulamentada. Constatou-se que o comércio eletrônico, em que pese ser dividido em direto, ou seja, que inicia e tem a conclusão do negócio jurídico em linha, bem como indireto, em que uma das suas fases é física, é, de todo modo, extensão da vida real, devendo todos os preceitos aplicados ao contrato tradicional serem transportados para o ambiente online. Contudo, da transferência automática das normas já conhecidas para o mercado virtual se observa que algumas adaptações devem ser feitas, principalmente quando o objeto das negociações são bens com proteção pelo direito intelectual, originando-se, a partir daí, a problemática central deste estudo, que é sobre a possibilidade de existirem contratos de distribuição em linha. Em suma, discute-se se o tradicional contrato de distribuição, que consiste no negócio em que uma pessoa se obriga contratualmente a distribuir/intermediar a venda de bens e serviços produzidos por outrem, teria aplicabilidade nos negócios online, mormente diante das teorias da importação paralela, esgotamento/exaustão de direitos. Estas teorias defendem que, uma vez o produto colocado no mercado, os seus fabricantes não teriam, em tese, como controlar as vendas posteriores. No ambiente físico, a discussão é pacífica, mas em linha não, pois a distribuição tem como objeto bens alicerçados em bits e bytes. Assim, como defendido pelos fabricantes, tais bens são licenciados, e não vendidos, o que rechaçaria a aplicação da exaustão e do esgotamento e impediria as vendas posteriores, o que negaria a possibilidade da distribuição online. Essa é a problemática enfrentada neste estudo, que analisa os direitos autorais nos sistemas de Copyright e Droit d’Auteur, como também aborda inúmeros julgados envolvendo litígios no âmbito da União Europeia, Estados Unidos e Brasil, tudo sobre a possibilidade de se reproduzirem os bens digitais que são objeto de negócios jurídicos. Constatando-se a possibilidade de reprodução, será analisada a incidência da teoria do esgotamento online, permitindo-se, assim, a configuração do contrato de distribuição em linha. Diante dessa discussão apresentada, esta tese expõe que é indispensável a regulamentação dentro das zonas dos mercados comuns ou internamente, com uma legislação para cada país, mas que fique uniforme ou harmônica com os demais. Deste modo, sanam-se os problemas e dúvidas sobre o mercado de distribuição digital, que cada vez mais ganha espaço na internet em face da facilidade que este meio propicia.

Autor(es)

WILSON FURTADO ROBERTO

Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – Unipê. Advogado, palestrante e professor. Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba. Foi aluno visitante na Hochschule Bremen do curso International Studies of Global Management – ISGM. Foi pesquisador junto ao Max-Planck - Institut für ausländisches und internationales Privatrecht em Hamburgo, Alemanha. Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática – IBDI. Membro do Deutsch-Brasilianische-Juristenvereinigung e. V. Editor dos sites: denuncio.com.br e juristas.com.br

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

DELIMITAÇÃO DO TEMA, p. 13

Capítulo I - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO, p. 21

1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 21

1.1.1 Âmbito, p. 23

1.1.2 Distribuição e Comércio, p. 24

1.2 CONCEITUAÇÃO E MODALIDADES DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO, p. 27

1.2.1 Noções Introdutórias, p. 27

1.2.2 Contrato de Agência, p. 31

1.2.2.1 Breve Histórico, p. 31

1.2.2.2 Noção, p. 32

1.2.2.3 Contratos de Concessão Mercantil, p. 41

1.2.2.3.1 Noções introdutórias, p. 41

1.2.2.3.2 Conceituação e características, p. 49

1.2.2.3.3 Lei Renato Ferrari - da não aplicabilidade da Lei Renato Ferrari para o contrato de distribuição que não envolve veículos automotores terrestres, p. 56

1.2.2.3.4 Denúncia motivada e imotivada do contrato de concessão mercantil, p. 59

1.2.2.3.5 Indenização de clientela, instalações e estoques, p. 63

1.2.2.4 Contratos de Franquia, p. 75

1.2.2.4.1 Noções introdutórias, p. 75

1.2.2.4.2 Definição e modalidades, p. 86

1.2.2.4.3 Regime jurídico, p. 97

Capítulo II - COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 107

2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 107

2.2 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL, p. 113

2.2.1 Título de Estabelecimento, Nome de Domínio e Endereço Eletrônico, p. 121

2.3 CONTRATO ELETRÔNICO, p. 124

2.3.1 Definições de Contrato Eletrônico, p. 124

2.3.2 Regulamentação, p. 127

2.4 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO EM LINHA, p. 132

2.4.1 Considerações Introdutórias, p. 136

2.4.2 Encorajando a Concorrência, p. 137

2.4.3 Benefícios dos Consumidores, p. 139

2.4.4 Mercado Comum, p. 143

2.4.5 Preocupações Seletivas, p. 146

2.4.5.1 Problema de correspondência, p. 146

2.4.5.2 Parasitismo, p. 147

2.4.5.3 Protegendo a imagem da marca, p. 151

2.4.6 Análise Jurisprudencial, p. 154

2.4.6.1 Caso Pierre Fabre, p. 154

2.4.6.1.1 Avaliação do julgamento da Pierre Fabre no Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 163

2.4.6.1.1.1 Uma questionável base legal, p. 163

2.4.6.1.1.2 Uma quase-absoluta proibição no banimento de vendas via internet, p. 164

2.4.6.1.1.3 Como último recurso, pode uma restrição por objeto se beneficiar de uma isenção individual?, p. 165

2.4.6.2 Outros julgados, p. 167

2.4.7 Possibilidades de Regulamentar os Métodos de Vendas em Linhas Restantes, p. 169

2.4.7.1 Os métodos conhecidos, p. 171

2.4.7.1.1 Requisitos de qualidade e de condições equivalentes para lojas físicas e virtuais, p. 171

2.4.7.1.2 Uma ou mais lojas físicas, p. 172

2.4.7.1.3 Exigir um faturamento mínimo em lojas físicas, p. 173

2.4.7.2 Métodos contestados ou disputados, p. 174

2.4.7.2.1 Percentual de vendas a ser afetado tanto online quanto offline, p. 174

2.4.7.2.2 Diferenciação de preços, p. 175

2.4.7.2.3 Proibição de vendas por meio de plataformas de terceiros, p. 176

Capítulo III - PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 179

3.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 180

3.2 PROPRIEDADE INDUSTRIAL, p. 183

3.2.1 Propriedade Industrial e Distribuição Seletiva Via Internet, p. 183

3.2.1.1 Noções introdutórias, p. 183

3.2.1.2 Ativos imateriais na internet, p. 186

3.3 INVENÇÕES, PATENTES E KNOW-HOW, p. 188

3.3.1 Instrumentos de Proteção das Inovações, p. 188

3.3.1.1 Patenteabilidade do software e dos modelos de negócios, p. 194

3.3.1.2 A proteção patentária nos Estados Unidos da América, p. 205

3.3.1.3 A proteção patentária na União Europeia, p. 210

3.3.1.4 Proteção patentária no Brasil, p. 215

3.4 SINAIS DISTINTIVOS E NOMES DE DOMÍNIO, p. 217

3.4.1 Nomes de Domínio, Significado e Classes, p. 217

3.4.2 Marca, p. 219

3.4.2.1 Princípios, p. 223

3.4.2.1.1 Princípio da territorialidade, p. 225

3.4.2.1.2 Princípio da novidade ou da especialidade/especificidade, p. 229

3.4.2.1.3 Princípio da veracidade, p. 232

3.4.2.1.4 Princípio da originalidade, p. 233

3.4.2.2 Funções da marca, p. 235

3.4.2.3 Classificações de marca, p. 237

3.4.2.3.1 Classificação quanto a sua aplicação, p. 237

3.4.2.3.1.1 Lei de Propriedade Industrial de 1971 do Brasil, p. 237

3.4.2.3.1.2 Lei de Propriedade Industrial de 1996 do Brasil, p. 238

3.4.2.3.2 Classificação quanto à finalidade, p. 238

3.4.2.3.3 Classificação quanto à forma, p. 239

3.4.2.3.4 Classificação quanto ao conhecimento comum, p. 240

3.4.2.4 Teorias da distância, da diluição e a da generificação, p. 241

3.4.2.5 A grande importância econômica da marca, p. 245

Capítulo IV - DIREITO AUTORAL, p. 247

4.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 247

4.2 DEFINIÇÃO, p. 262

4.3 O BINÔMIO DROIT D´AUTEUR - COPYRIGHT, p. 267

4.4 PRINCIPAIS DOMÍNIOS EM QUE RELEVA A ATUAL DIVERSIDADE DE REGIMES AUTORAIS, p. 274

4.5 LEI VERSUS TECNOLOGIA: UMA BATALHA SEM FIM?, p. 285

4.5.1 Leading Case - Caso Murphy, p. 289

4.6 O ESTATUTO DA OBRA DISPONIBILIZADA EM LINHA, p. 330

4.7 A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS E UM BREVE INTROITO, p. 331

Capítulo V - IMPORTAÇÃO PARALELA OU COMÉRCIO PARALELO, p. 343

5.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 343

5.2 TEMPORALIDADE DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 349

5.3 LIMITAÇÕES CONDICIONADAS À FIRST SALE DO BEM OBJETO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 352

5.4 O PRIMEIRO ATO COMERCIAL VS. A PRIMEIRA VENDA (FIRST SALE), p. 366

Capítulo VI - A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS EM LINHA, p. 371

6.1 POSSIBILIDADE DE HAVER CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO NA INTERNET, p. 371

6.2 AS CATEGORIAS DE OBRAS INTELECTUAIS PASSÍVEIS DE DISTRIBUIÇÃO E ALGUNS PROBLEMAS, p. 377

6.3 LICENCIAMENTO DE BITS E BYTES, p. 388

6.3.1 A Interseção da Doutrina da Primeira Venda e Licenças nos Estados Unidos da América, p. 403

6.3.2 A Doutrina da Primeira Venda e Bens Digitais na União Europeia, p. 405

6.4 O CONCEITO DE VENDA: DOWNLOAD COMO PRIMEIRA VENDA PARA O PROPÓSITO DE EXAUSTÃO, p. 417

6.4.1 Exaustão Aplica-se Somente para Cópias de Softwares mas Não para Cópias Digitais Baixadas Através da Internet?, p. 421

6.4.2 Atos que São Necessários para Adquirentes Legítimos Utilizarem Programas de Computador, p. 427

6.4.3 Breve Conclusão sobre Princípio do Esgotamento, p. 428

CONCLUSÃO, p. 441

REFERÊNCIAS, p. 469

Índice alfabético

A

Adquirente legítimo. Atos que são necessários para adquirentes legítimos utilizarem programas de computador, p. 427
Agência. Contrato de agência, p. 31
Atos que são necessários para adquirentes legítimos utilizarem programas de computador, p. 427

B

Bem digital. Doutrina da primeira venda e bens digitais na União Europeia, p. 405
Bits. Licenciamento de bits e bytes, p. 388
Brasil. Proteção patentária no Brasil, p. 215
Bytes. Licenciamento de bits e bytes, p. 388

C

Comércio eletrônico, p. 107
Comércio eletrônico. Estabelecimento empresarial virtual, p. 113
Comércio eletrônico. Noções introdutórias, p. 107
Comércio eletrônico. Título de estabelecimento, nome de domínio e endereço eletrônico, p. 121
Comércio paralelo. Importação paralela ou comércio paralelo, p. 343
Conceito de venda: download como primeira venda para o propósito de exaustão, p. 417
Conceituação e modalidades dos contratos de distribuição, p. 27
Concessão mercantil. Conceituação e características, p. 49
Concessão mercantil. Contratos, p. 41
Concessão mercantil. Denúncia motivada e imotivada do contrato de concessão mercantil, p. 59
Concessão mercantil. Indenização de clientela, instalações e estoques, p. 63
Concessão mercantil. Lei Renato Ferrari - da não aplicabilidade da Lei Renato Ferrari para o contrato de distribuição que não envolve veículos automotores terrestres, p. 56
Concessão mercantil. Noções introdutórias, p. 41
Conclusão, p. 441
Contrato de agência, p. 31
Contrato de agência. Breve histórico, p. 31
Contrato de agência. Noção, p. 32
Contrato de distribuição em linha, p. 132
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial, p. 154
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Caso Pierre Fabre, p. 154
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Caso Pierre Fabre. Avaliação do julgamento da Pierre Fabre no Tribunal de Justiça da União Europeia, p. 163
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Caso Pierre Fabre. Como último recurso, pode uma restrição por objeto se beneficiar de uma isenção individual?, p. 165
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Caso Pierre Fabre. Uma quase-absoluta proibição no banimento de vendas via internet, p. 164
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Caso Pierre Fabre. Uma questionável base legal, p. 163
Contrato de distribuição em linha. Análise jurisprudencial. Outros julgados, p. 167
Contrato de distribuição em linha. Benefícios dos consumidores, p. 139
Contrato de distribuição em linha. Considerações introdutórias, p. 136
Contrato de distribuição em linha. Encorajando a concorrência, p. 137
Contrato de distribuição em linha. Mercado comum, p. 143
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linhas restantes, p. 169
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Métodos contestados ou disputados, p. 174
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Métodos contestados ou disputados. Diferenciação de preços, p. 175
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Métodos contestados ou disputados. Percentual de vendas a ser afetado tanto online quanto offline, p. 174
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Métodos contestados ou disputados. Proibição de vendas por meio de plataformas de terceiros, p. 176
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Os métodos conhecidos, p. 171
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Os métodos conhecidos. Exigir um faturamento mínimo em lojas físicas, p. 173
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Os métodos conhecidos. Requisitos de qualidade e de condições equivalentes para lojas físicas e virtuais, p. 171
Contrato de distribuição em linha. Possibilidades de regulamentar os métodos de vendas em linha restantes. Os métodos conhecidos. Uma ou mais lojas físicas, p. 172
Contrato de distribuição em linha. Preocupações seletivas, p. 146
Contrato de distribuição em linha. Preocupações seletivas. Parasitismo, p. 147
Contrato de distribuição em linha. Preocupações seletivas. Problema de correspondência, p. 146
Contrato de distribuição em linha. Preocupações seletivas. Protegendo a imagem da marca, p. 151
Contrato de distribuição na internet. Possibilidade de haver contratos de distribuição na internet, p. 371
Contrato eletrônico, p. 124
Contrato eletrônico. Definições, p. 124
Contrato eletrônico. Regulamentação, p. 127
Contratos de concessão mercantil, p. 41
Contratos de distribuição, p. 21
Contratos de distribuição. Âmbito, p. 23
Contratos de distribuição. Conceituação e modalidades, p. 27
Contratos de distribuição. Conceituação e modalidades. Noções Introdutórias, p. 27
Contratos de distribuição. Distribuição e comércio, p. 24
Contratos de distribuição. Noções introdutórias, p. 21
Contratos de franquia, p. 75
Contratos de franquia. Definição e modalidades, p. 86
Contratos de franquia. Noções introdutórias, p. 75
Contratos de franquia. Regime jurídico, p. 97
Cópia digital. Exaustão aplica-se somente para cópias de softwares mas não para cópias digitais baixadas através da internet?, p. 421
Copyright. Direito autoral. O binômio Droit D´auteur - Copyright, p. 267

D

Delimitação do tema, p. 13
Direito autoral, p. 247
Direito autoral. A distribuição de direitos autorais e um breve introito, p. 331
Direito autoral. Considerações introdutórias, p. 247
Direito autoral. Definição, p. 262
Direito autoral. Leading case - Caso Murphy, p. 289
Direito autoral. Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim?, p. 285
Direito autoral. O binômio Droit D´auteur - Copyright, p. 267
Direito autoral. O estatuto da obra disponibilizada em linha, p. 330
Direito autoral. Principais domínios em que releva a atual diversidade de regimes autorais, p. 274
Direitos autorais em linha. Distribuição, p. 371
Distribuição de direitos autorais em linha, p. 371
Distribuição em linha. Contrato, p. 132
Distribuição seletiva. Propriedade industrial e distribuição seletiva via internet, p. 183
Distribuição. Categorias de obras intelectuais passíveis de distribuição e alguns problemas, p. 377
Distribuição. Contratos, p. 21
Domínio. Nomes de domínio, significado e classes, p. 217
Domínio. Sinais distintivos e nomes de domínio, p. 217
Doutrina da primeira venda e bens digitais na União Europeia, p. 405
Download. Conceito de venda: download como primeira venda para o propósito de exaustão, p. 417
Droit D´auteur. Direito autoral. O binômio Droit D´auteur - Copyright, p. 267

E

Esgotamento. Breve conclusão sobre princípio do esgotamento, p. 428
Estados Unidos. Interseção da doutrina da primeira venda e licenças nos Estados Unidos da América, p. 403
Estados Unidos. Proteção patentária nos Estados Unidos da América, p. 205
Exaustão aplica-se somente para cópias de softwares mas não para cópias digitais baixadas através da internet?, p. 421
Exercício de direitos. Temporalidade do exercício dos direitos de propriedade intelectual, p. 349

F

First sale. Limitações condicionadas à first sale do bem objeto da propriedade intelectual, p. 352
First sale. Primeiro ato comercial vs. A primeira venda (first sale), p. 366
Franquia. Contratos, p. 75

I

Importação paralela ou comércio paralelo, p. 343
Importação paralela ou comércio paralelo. Considerações introdutórias, p. 343
Inovação. Instrumentos de proteção das inovações, p. 188
Instrumentos de proteção das inovações, p. 188
Internet. Contrato de distribuição na internet. Possibilidade de haver contratos de distribuição na internet, p. 371
Internet. Exaustão aplica-se somente para cópias de softwares mas não para cópias digitais baixadas através da internet?, p. 421
Internet. Propriedade industrial e distribuição seletiva via internet, p. 183
Interseção da doutrina da primeira venda e licenças nos Estados Unidos da América, p. 403
Introdução, p. 13
Invenções, patentes e know-how, p. 188

K

Know-how. Invenções, patentes e know-how, p. 188

L

Licença. Interseção da doutrina da primeira venda e licenças nos Estados Unidos da América, p. 403
Licenciamento de bits e bytes, p. 388
Limitações condicionadas à first sale do bem objeto da propriedade intelectual, p. 352

M

Marca, p. 219
Marca. A grande importância econômica da marca, p. 245
Marca. Classificações, p. 237
Marca. Classificações. Classificação quanto à finalidade, p. 238
Marca. Classificações. Classificação quanto à forma, p. 239
Marca. Classificações. Classificação quanto a sua aplicação, p. 237
Marca. Classificações. Classificação quanto ao conhecimento comum, p. 240
Marca. Classificações. Lei de Propriedade Industrial de 1971 do Brasil, p. 237
Marca. Classificações. Lei de Propriedade Industrial de 1996 do Brasil, p. 238
Marca. Funções, p. 235
Marca. Princípios, p. 223
Marca. Princípios. Princípio da novidade ou da especialidade/especificidade, p. 229
Marca. Princípios. Princípio da originalidade, p. 233
Marca. Princípios. Princípio da territorialidade, p. 225
Marca. Princípios. Princípio da veracidade, p. 232
Marca. Teorias da distância, da diluição e a da generificação, p. 241

N

Negócio. Patenteabilidade do software e dos modelos de negócios, p. 194
Nome de domínio. Sinais distintivos e nomes de domínio, p. 217
Nomes de domínio, significado e classes, p. 217

O

Obra intelectual. Categorias de obras intelectuais passíveis de distribuição e alguns problemas, p. 377

P

Patente. Invenções, patentes e know-how, p. 188
Patente. Proteção patentária na União Europeia, p. 210
Patente. Proteção patentária no Brasil, p. 215
Patente. Proteção patentária nos Estados Unidos da América, p. 205
Patenteabilidade do software e dos modelos de negócios, p. 194
Primeira venda. Doutrina da primeira venda e bens digitais na União Europeia, p. 405
Primeira venda. Interseção da doutrina da primeira venda e licenças nos Estados Unidos da América, p. 403
Primeiro ato comercial vs. a primeira venda (first sale), p. 366
Princípio do esgotamento. Breve conclusão sobre princípio do esgotamento, p. 428
Programa de computador. Atos que são necessários para adquirentes legítimos utilizarem programas de computador, p. 427
Propriedade imaterial, p. 179
Propriedade industrial, p. 183
Propriedade industrial e distribuição seletiva via internet, p. 183
Propriedade industrial e distribuição seletiva via internet. Ativos imateriais na internet, p. 186
Propriedade industrial e distribuição seletiva via internet. Noções introdutórias, p. 183
Propriedade intelectual, p. 180
Propriedade intelectual. Limitações condicionadas à first sale do bem objeto da propriedade intelectual, p. 352
Propriedade intelectual. Temporalidade do exercício dos direitos de propriedade intelectual, p. 349
Proteção patentária na União Europeia, p. 210
Proteção patentária no Brasil, p. 215
Proteção patentária nos Estados Unidos da América, p. 205

R

Referências, p. 469

S

Sinais distintivos e nomes de domínio, p. 217
Software. Patenteabilidade do software e dos modelos de negócios, p. 194
Softwares. Atos que são necessários para adquirentes legítimos utilizarem programas de computador, p. 427
Softwares. Exaustão aplica-se somente para cópias de softwares mas não para cópias digitais baixadas através da internet?, p. 421