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Sistema Brasileiro de Insolvência Transnacional

Daniel Carnio Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carnio Costa

ISBN v. impressa: 978655605963-1

ISBN v. digital: 978655605935-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 394grs.

Número de páginas: 318

Publicado em: 01/12/2021

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Essa obra cuida de maneira aprofundada e completa dos instrumentos de tratamento da recuperação empresarial e da falência transnacional. A economia contemporânea não conhece fronteiras e o investimento é transnacional. As cadeias de produção são internacionais, com divisão das atividades, distribuição e negócios em diversos países ao mesmo tempo. A grande questão que se coloca atualmente é como tratar de maneira efetiva a recuperação ou a falência de uma empresa que atue simultaneamente em diversos países. A decisão de investimento estrangeiro depende em grande parte da resposta a essa questão. O Brasil adotou recentemente, com a Lei 14.112/2020, o sistema de insolvência transnacional, a partir da inclusão do Capítulo XI-A na Lei 11.101/2005. Daí a importância do estudo e da boa aplicação desse novo sistema para que o Brasil se insira nesse contexto globalizado de tratamento da crise da empresa e possa ser visto pelos investidores como um porto seguro e estável para negócios dessa natureza. A presente obra é um verdadeiro manual de estudos e de orientação de aplicação prática das ferramentas legais de tratamento da crise transnacional das empresas. Em 10 capítulos são abordados todos os aspectos relevantes do novo sistema. Os autores são todos pesquisadores em nível de mestrado e doutorado, além de profissionais com grande experiência prática e teórica na área do Direito, em todos os níveis de sua aplicação. Os estudos foram desenvolvidos no bojo do programa de mestrado e doutorado da Universidade Nove de Julho, de São Paulo. A jurisprudência dos países mais avançados no tratamento da crise da empresa transnacional foi detalhadamente estudada, a fim de fornecer ao intérprete brasileiro uma referência segura de como as questões centrais desse sistema jurídico vêm sendo tratadas no mundo. Os objetivos, conceitos e definições do sistema de insolvência transnacional são tratados de forma aprofundada nesta obra. O acesso à jurisdição brasileira, a prática do forum shopping e as discussões envolvendo a competência do Superior Tribunal de Justiça também são analisadas de forma inédita. A melhor interpretação da cláusula de barreira da ordem pública é analisada de forma comparada, a fim de oferecer um referencial seguro para o aplicador brasileiro desse novo sistema. Por fim, os mecanismos de cooperação e coordenação de processos transnacionais, os aspectos processuais próprios dessas medidas e a atuação do Ministério Público também são objeto de detalhadas análises pelos autores da obra. Trata-se, portanto, de obra fundamental para o estudo da insolvência transnacional, fruto de um trabalho acadêmico e profissional único dos pesquisadores da Universidade Nove de Julho de São Paulo.

Autor(es)

DANIEL CARNIO COSTA

Juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo; juiz auxiliar da presidência do STJ (2020/2022); membro do grupo de trabalho sobre recuperação de empresas e falências do CNJ; membro da Comissão de Juristas que elaborou a Lei 14.112/20; Instrutor do Centro de Formação do STJ (CEFOR); Professor do Departamento de Direito Comercial da PUC-SP; Professor titular do mestrado e doutorado da Universidade Nove de Julho (UNINOVE-SP); graduado em Direito pela USP, mestre pela FADISP, mestre em Direito Comparado pela SAMFORD UNIVERSITY (EUA), doutor em direito pela PUC-SP; estágio pós-doutoral na Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne; autor de diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.

COAUTORIAS ESPECIAIS:

Clarissa Somesom Tauk

Cristiano de Castro Jarreta Coelho

Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni

João de Oliveira Rodrigues Filho

José Wilson Gonçalves

Manoel de Queiroz Pereira Calças

Osvaldo Capelari Junior

Paulo Dias de Moura Ribeiro

Ricardo Hasson Sayeg

Ronaldo Vieira Francisco

Tadeu Santos Cardoso

Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho

Viviane Molina

Sumário

Capítulo I OS OBJETIVOS DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Daniel Carnio Costa, p. 13

Capítulo II CONCEITOS E DEFINIÇÕES NA LEI DE INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, Osvaldo Capelari Junior, Daniel Carnio Costa, p. 41

Capítulo III O ACESSO À JURISDIÇÃO BRASILEIRA − ARTS. 167 (F) e (G) DA LEI 11.101/2005, INTRODUZIDOS PELA LEI 14.112/2020, Daniel Carnio Costa, Ricardo Hasson Sayeg, Viviane Molina, p. 71

Capítulo IV O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: IN CLARIS CESSAT INTERPRETATIO? Tadeu Santos Cardoso, Daniel Carnio Costa, Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97

Capítulo V O REPRESENTANTE ESTRANGEIRO: A ATUAÇÃO DO DEVEDOR E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, Daniel Carnio Costa, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139

Capítulo VI A CLÁUSULA DE BARREIRA DA ORDEM PÚBLICA NA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO BRASIL - ART. 167-A, %%§ 4º DA LEI 11.101/2005, INTRODUZIDO PELA LEI 14.112/2020, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, Daniel Carnio Costa, p. 149

Capítulo VII MECANISMOS DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO DIRETAS NA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Daniel Carnio Costa, Clarissa Somesom Tauk, p. 177

Capítulo VIII INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, COMI E FORUM SHOPPING, João de Oliveira Rodrigues Filho, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Daniel Carnio Costa, p. 203

Capítulo IX INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL, MEDIDAS JUDICIAIS PROVISÓRIAS E DEFINITIVAS E QUESTÕES PROCESSUAIS CIVIS, José Wilson Gonçalves, Daniel Carnio Costa, p. 237

Capítulo X A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROCESSOS DE FALÊNCIA TRANSNACIONAL, Ronaldo Vieira Francisco, Daniel Carnio Costa, Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271

Índice alfabético

A

A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271
A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
Administrador judicial. O representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139
Atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271

C

Centre of Main Interests. Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
Clarissa Somesom Tauk. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Colaboração. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
COMI. Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41
Cooperação. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Cristiano de Castro Jarreta Coelho. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni. Insolvência transnacional. Os objetivos do sistema de insolvência transnacional. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni / Daniel Carnio Costa, p. 13

D

Daniel Carnio Costa. A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271
Daniel Carnio Costa. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Daniel Carnio Costa. Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41
Daniel Carnio Costa. Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
Daniel Carnio Costa. Insolvência transnacional, medidas judiciais provisórias e definitivas e questões processuais civis. José Wilson Gonçalves / Daniel Carnio Costa, p. 237
Daniel Carnio Costa. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Daniel Carnio Costa. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
Daniel Carnio Costa. O representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139
Daniel Carnio Costa. O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97
Daniel Carnio Costa. Os objetivos do sistema de insolvência transnacional. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni / Daniel Carnio Costa, p. 13
Definição. Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41
Devedor. O representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139

F

Falência transnacional. A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271

I

In claris cessat interpretatio. O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97
Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
Insolvência transnacional, medidas judiciais provisórias e definitivas e questões processuais civis. José Wilson Gonçalves / Daniel Carnio Costa, p. 237
Insolvência transnacional. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Insolvência transnacional. Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41
Insolvência transnacional. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Insolvência transnacional. O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97
Insolvência transnacional. Os objetivos do sistema de insolvência transnacional. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni / Daniel Carnio Costa, p. 13

J

João de Oliveira Rodrigues Filho. Forum shopping. Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
José Wilson Gonçalves. Insolvência transnacional, medidas judiciais provisórias e definitivas e questões processuais civis. José Wilson Gonçalves / Daniel Carnio Costa, p. 237
Jurisdição brasileira. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71

L

Lei 11.101/2005. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Lei 11.101/2005. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
Lei 14.112/2020. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Lei 14.112/2020. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
Lei de Insolvência Transnacional. Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41

M

Manoel de Queiroz Pereira Calças. A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271
Manoel de Queiroz Pereira Calças. O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97
Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Medida judicial. Insolvência transnacional, medidas judiciais provisórias e definitivas e questões processuais civis. José Wilson Gonçalves / Daniel Carnio Costa, p. 237
Ministério Público. A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271

O

O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
O representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139
O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97
Ordem pública. A cláusula de barreira da ordem pública na insolvência transnacional no Brasil - art. 167-A, %%§ 4º da Lei 11.101/2005, introduzido pela Lei 14.112/2020. Cristiano de Castro Jarreta Coelho / Daniel Carnio Costa, p. 149
Os objetivos do sistema de insolvência transnacional. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni / Daniel Carnio Costa, p. 13
Osvaldo Capelari Junior. Conceitos e definições na Lei de Insolvência Transnacional. Osvaldo Capelari Junior / Daniel Carnio Costa, p. 41

P

Paulo Dias de Moura Ribeiro. Insolvência transnacional, COMI e forum shopping. João de Oliveira Rodrigues Filho / Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa, p. 203
Paulo Dias de Moura Ribeiro. Mecanismos de cooperação e colaboração diretas na insolvência transnacional. Paulo Dias de Moura Ribeiro / Daniel Carnio Costa / Clarissa Somesom Tauk, p. 177
Processo civil. Insolvência transnacional, medidas judiciais provisórias e definitivas e questões processuais civis. José Wilson Gonçalves / Daniel Carnio Costa, p. 237

R

Representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139
Ricardo Hasson Sayeg. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71
Ronaldo Vieira Francisco. A atuação do Ministério Público em processos de falência transnacional. Ronaldo Vieira Francisco / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 271

S

Sistema de insolvência. Os objetivos do sistema de insolvência transnacional. Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni / Daniel Carnio Costa, p. 13
Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97

T

Tadeu Santos Cardoso. O Superior Tribunal de Justiça e a insolvência transnacional: in claris cessat interpretatio? Tadeu Santos Cardoso / Daniel Carnio Costa / Manoel de Queiroz Pereira Calças, p. 97

V

Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho. O representante estrangeiro: a atuação do devedor e do administrador judicial. Daniel Carnio Costa / Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, p. 139
Viviane Molina. O acesso à jurisdição brasileira - arts. 167 (F) e (G) da Lei 11.101/2005, introduzidos pela Lei 14.112/2020. Daniel Carnio Costa / Ricardo Hasson Sayeg / Viviane Molina, p. 71