Capa do livro: Justiça & Política com Tempero - Volume IV - Crónicas no Diário do Minho - Texto em Português Lusitano, Gonçalo S. de Melo Bandeira

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Justiça & Política com Tempero - Volume IV - Crónicas no Diário do Minho - Texto em Português Lusitano

Gonçalo S. de Melo Bandeira

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Ficha técnica

Autor(es): Gonçalo S. de Melo Bandeira

ISBN v. impressa: 978655605993-8

ISBN v. digital: 978655605910-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 303grs.

Número de páginas: 244

Publicado em: 21/12/2021

Área(s): Literatura e Cultura - Diversos; Internacional

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Sinopse

Justiça & Política com Tempero IV constitui a continuação dos Volumes I, II e III, publicados também na Editora Juruá em 2016, 2017 e 2018 como um conjunto de crónicas que temos realizado entre 2014 e 2021. Trata-se de uma abordagem escrita crítica, sempre do ponto de vista construtivo, de uma série de problemas. Uma abordagem na comunicação social. Através da imprensa escrita. Problemas de Justiça. Problemas de Ciência. Problemas de Política. E tudo de modo “temperado”. É uma metáfora. Aliás, toda a linguagem é sempre uma metáfora. Tempero no sentido de harmonia. De condimentos espirituais. Tempero é também um remédio, um paliativo, uma cura. Já diziam os clássicos gregos que a Justiça é o mais alto valor humano: Ésquilo, Eurípedes... A Justiça é divina. Athena é a deusa da Justiça. Mas também da sabedoria. Mas também da guerra. Actuando, contudo, com calma, tranquilidade e ponderação. É lógico que a Justiça tem conexões com a Ciência. E estas duas questões com a Política. Tudo está interligado. Não há autonomias absolutas. E se os poderes originais são o poder executivo, o poder legislativo, o poder judicial, também é certo que o poder económico é um poder bem concreto e prático. A Constituição subordina o poder económico ao poder político. Assim como o poder da comunicação social é muito influente.

O poder do jornalismo. O poder do jornalismo pode estar, ou pode não estar, entretanto, associado a outros poderes. O jornal onde escrevemos é português. Tem por nome “Diário do Minho” e é o maior jornal diário da igreja cristã e católica portuguesa. Tem uma tiragem em papel e está presente na rede virtual: http://www.diariodominho.pt/; https://pt-pt.facebook.com/diariodominho.pt/. As crónicas são contudo crónicas independentes. Independência do poder económico. Independência do poder social. Independência do poder político. Independência do poder cultural. Independência do poder religioso. Se é certo que o ponto de vista é um ponto de vista cristão

– assumido –, não é menos certo que se trata dum ponto de vista que respeita todos os outros pontos de vista. Desde que esses pontos de vista sejam tolerantes. O fanatismo pode também ser “cristão” ou “islâmico” etc. E todo o fanatismo é intolerável. Somos intolerantes perante a intolerância. Guerra à guerra. Trata-se da persecução do Estado de Direito, social, democrático, livre e verdadeiro. Os aspectos jurídicos, as questões da Justiça têm, contudo, uma preponderância nos nossos escritos. Os aspectos legais, os aspectos jurisprudenciais

são para nós aspectos fundamentais. A nossa perspectiva central é mesmo essa: Direitos Fundamentais, Direito penal, Direito processual penal, criminologia, política criminal. Humanismo. Com especial destaque do crime económico, do crime financeiro. E portanto, também, da prevenção do branqueamento de vantagens como os capitais. Da prevenção do terrorismo. Da prevenção da corrupção em sentido lato. O objectivo é portanto prosseguir e aprofundar o trabalho dos Volumes I, II e III.

Autor(es)

GONÇALO S. DE MELO BANDEIRA

Professor em Direito Público pela Escola (Estatal) Superior de Gestão do IPCA-RUN-Regional University Network-EU. Investigador no JusGov – Research Centre for Justice and Governance – Universidade do Minho. Professor Convidado em diferentes Mestrados e Doutoramentos, quer em Portugal, quer em outros países. Membro Honorário (2018) e Professor Convidado do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, bem como em outras instituições do Brasil. Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae (2014). Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009), Doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP (2021), Mestre e Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003). Licenciado em Direito – Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigador Convidado no Max-Planck – Institut für ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland - Alemanha, em 2005, 2006 e 2011. Tem inúmeras publicações em Portugal e no estrangeiro. Suas obras incidem sobre os Direitos Fundamentais, Direito Penal Económico, Social e Financeiro. Colabora com a imprensa escrita.

Sumário

Conjunto de Frases que Estão por Detrás do Espírito dos Nossos Trabalhos, p. 23

Texto 1 - Natal, Natal, Pobre Natal…, p. 29

Texto 2 - 2222+2016=57-58, 74 ou 113?, p. 31

Texto 3 - Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão V, p. 33

Texto 4 - Mário Soares: "Doutor Honoris Causa? Ah, Ah!", p. 35

Texto 5 - O Crime de Abuso de Poder, p. 37

Texto 6 - Teori A. Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal, p. 39

Texto 7 - Ameaça ou Ilícito Contra Sindicalizados, p. 41

Texto 8 - Luiz Edson Fachin - Novo Relator da "Lava Jato", p. 43

Texto 9 - Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M, p. 45

Texto 10 - Heterossexualidade e €10.000 Milhões, p. 47

Texto 11 - Corrupção e Presunção de Inocência, p. 49

Texto 12 - Magistratura dos Tribunais Judiciais, p. 51

Texto 13 - Magistratura dos Tribunais Judiciais II, p. 53

Texto 14 - Magistratura dos Tribunais Judiciais III, p. 55

Texto 15 - Não Matarás?, p. 57

Texto 16 - Crimes Contra a Humanidade: Onde Estão os Humanistas?, p. 59

Texto 17 - A Perseguição Mundial aos Cristãos, p. 61

Texto 18 - 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado, p. 63

Texto 19 - 25 Abril de 74 e Direito e Processo Penal Democrático, p. 65

Texto 20 - 1º de Maio - Dia de S. José Operário, Sem Patins!, p. 67

Texto 21 - Ministério Público e Estado de Direito Democrático, p. 69

Texto 22 - Ministério Público e Estado de Direito Democrático II, p. 71

Texto 23 - Ministério Público e Estado de Direito Democrático III, p. 73

Texto 24 - 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II, p. 75

Texto 25 - Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura, p. 77

Texto 26 - "Combate" ou "Luta" Contra a Corrupção? Não, Obrigado, p. 79

Texto 27 - Universidades e Politécnicos, Fundações Públicas de Direito Privado?, p. 81

Texto 28 - Massacre de Pedrógão Grande, p. 83

Texto 29 - A Escória da Sociedade Portuguesa, p. 85

Texto 30 - Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, p. 87

Texto 31 - PT: Capitalismo Selvagem Não é Bem-Vindo em Portugal, p. 89

Texto 32 - Inconstitucionalidade no Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, p. 91

Texto 33 - Assédio Moral (e/ou Sexual) no Trabalho, p. 93

Texto 34 - Comunicações em Férias e Dias/Horas de Descanso Podem Ser Inconstitucionais, p. 95

Texto 35 - Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já!, p. 97

Texto 36 - Justiça para Famílas com Filhos Menores, p. 99

Texto 37 - Quem Lucra com as Toneladas de Drogas que Passam por Portugal?, p. 101

Texto 38 - Ciências Jurídico-Fundamentais, p. 103

Texto 39 - Ciências Jurídico-Fundamentais II, p. 105

Texto 40 - Branqueamento de Vantagens Como Capitais V, p. 107

Texto 41 - Branqueamento de Vantagens Como Capitais VI, p. 109

Texto 42 - São Miguel Arcanjo, p. 111

Texto 43 - Universidades Devem Contratar Mais Doutorados Doutras Universidades, p. 113

Texto 44 - Fogos&Incêndios, Sociedade Criminosa "Anónima"?, p. 115

Texto 45 - Urgente Prevenção do Suicídio: Alguém Gosta de Si, p. 117

Texto 46 - Branqueamento de Vantagens Como Capitais VII, p. 119

Texto 47 - A "República Portuguesa" Incluindo P.E. Olivença, p. 121

Texto 48 - Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, Não!, p. 123

Texto 49 - Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas, p. 125

Texto 50 - Belmiro de Azevedo, Com Quem trabalhei na Sede da SONAE: 2000-2009, p. 127

Texto 51 - Carta Aberta ao PCP&BE Sobre Ensino, Rendas, PPP’s e "Swaps", p. 129

Texto 52 - Bravo Portugal, 150 Anos Sem Pena de Morte Civil!, p. 131

Texto 53 - Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência, p. 133

Texto 54 - Nem Partidos são Lavandarias, Nem Santa Casa é 112 Bancário, p. 135

Texto 55 - Resolução 2222+2017=Cobardes Assassinos!, p. 137

Texto 56 - Agradeçam ao SNESup, SPN-Ensino Superior, Entre Outros, p. 139

Texto 57 - Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries Contra Abuso Sexual de Crianças, p. 141

Texto 58 - Da Corrupção, p. 143

Texto 59 - Carta a Catarina Martins Sobre "Universidades Fundação", p. 145

Texto 60 - Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, Obrigados, p. 147

Texto 61 - Deveres do Empregador Público, p. 149

Texto 62 - Deveres do Estudante e Garantias do Professor do Ensino Superior Público, p. 151

Texto 63 - Passos "Catedráticos", Abuso de Direito? Quer ser Presidente da República e Busca Legitimidade Intelectual…, p. 153

Texto 64 - Contributo Para a Definição da Fiscalidade Como Ciência Jurídica, p. 155

Texto 65 - Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo, p. 157

Texto 66 - Professores, Investigadores e Cientistas com Falsa Páscoa, p. 159

Texto 67 - Jesus Cristo Expulsa os Vendilhões, p. 161

Texto 68 - Lula vs. Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus, p. 163

Texto 69 - Corrupções Candidatas ao Óscar: Quem Apagou os €10.000 Milhões?, p. 165

Texto 70 - Cortes nos Salários Perigam o Estado de Direito: Novo 1º de Maio?, p. 167

Texto 71 - MP e PJ Terão que Investigar Grandes Devedores dos Bancos com Ajudas Públicas, p. 169

Texto 72 - Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República, p. 171

Texto 73 - Parcerias Público-Privadas vs. Maiores Salários: Cancro Social, p. 173

Texto 74 - Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul, p. 175

Texto 75 - Declaração Universal dos Direitos Humanos IV, p. 177

Texto 76 - Lista R para a Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup, p. 179

Texto 77 - Lista R para a CFD/SNESup: Quem Tem Medo da Independência?, p. 181

Texto 78 - Lista R para a CFD/SNESup: Apelo à Democracia e Voto, p. 183

Texto 79 - Maria Carolina Furtado Martins, p. 185

Texto 80 - Croácia Ex-Nazi, Terror Jacobino e Esperança Tailandesa, p. 187

Texto 81 - Parabéns a Todos os Recém-Eleitos do SNESup, p. 189

Texto 82 - Swissleaks e Eucaliptos nas Estradas: Somos Todos Gregos, p. 191

Texto 83 - 25 Abril: Crise da U.E. e "Ovo de Colombo"? Errata Social, p. 193

Texto 84 - "Fui Raptada em Londres e Vendida Para Sexo", p. 195

Texto 85 - São "Lenocínio" e Prostituição, Entre Adultos Livres, Crimes?, p. 197

Texto 86 - Partiu Rui Alarcão, o Reitor, p. 199

Texto 87 - Círculos de Pedofilia & Poderes, p. 201

Texto 88 - Remunerações no Ensino Superior Impostas por Lei, p. 203

Texto 89 - "Roubo" no Trabalho Nocturno do Ensino Superior, p. 205

Texto 90 - Fraude nos Fundos Europeus Destrói a UE e Gera Miséria, p. 207

Texto 91 - 20 Anos de Tribunal Penal Internacional, p. 209

Texto 92 - CR7, Kavanaugh e a Indústria Pornográfica dos EUA, p. 211

Texto 93 - Justiça Demasiadamente Lenta é Ditadura, p. 213

Texto 94 - Ignorância do Brasil dos 63.500 Assassinatos Só Em 2017, p. 215

Texto 95 - Jamal Kashoggi: Justiça Para Carrascos e Portugal?, p. 217

Texto 96 - "Este Pacto Para Justiça de Rio" é Equívoco Grave, p. 219

Texto 97 - Sérgio Moro, "O Crime Não é Invencível", p. 221

Texto 98 - 100 Anos do Armistício de 11.11.18 - Viva o Direito da União Europeia, p. 223

Texto 99 - Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim, p. 225

Texto 100 - Greve dos Juízes Danifica o Acesso ao Direito e Tutela Jurisdicional Efectiva, p. 227

Índice alfabético

A

A perseguição mundial aos cristãos. Texto 17, p. 61
Abuso de poder. O crime de Abuso de Poder. Texto 5, p. 37
Abuso sexual de crianças. Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries contra abuso sexual de crianças. Texto 57, p. 141
Ameaça ou ilícito contra sindicalizados. Texto 7, p. 41
Assédio Moral (e/ou Sexual) no trabalho. Texto 33, p. 93

B

Belmiro de Azevedo, com quem trabalhei na Sede da SONAE: 2000-2009. Texto 50, p. 127
Branqueamento de Vantagens como Capitais V. Texto 40, p. 107
Branqueamento de Vantagens como Capitais VI. Texto 41, p. 109
Branqueamento de Vantagens como Capitais VII. Texto 46, p. 119
Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil. Texto 52, p. 131

C

Capitais. Branqueamento de Vantagens como Capitais V. Texto 40, p. 107
Capitais. Branqueamento de Vantagens como Capitais VI. Texto 41, p. 109
Capitais. Branqueamento de Vantagens como Capitais VII. Texto 46, p. 119
Carta a Catarina Martins sobre "Universidades Fundação". Texto 59, p. 145
Carta aberta ao PCP&BE sobre Ensino, Rendas, PPP’s e "Swaps". Texto 51, p. 129
Ciência jurídica. Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica. Texto 64, p. 155
Ciências Jurídico-Fundamentais II. Texto 39, p. 105
Ciências Jurídico-Fundamentais. Texto 38, p. 103
Cientista. Professores, investigadores e cientistas com falsa páscoa. Texto 66, p. 159
Círculos de Pedofilia & Poderes. Texto 87, p. 201
Comunicações em férias e dias/horas de descanso podem ser inconstitucionais. Texto 34, p. 95
Conjunto de frases que estão por detrás do espírito dos nossos trabalhos, p. 23
Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Texto 30, p. 87
Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura. Texto 25, p. 77
Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica. Texto 64, p. 155
Corrupção e presunção de inocência. Texto 11, p. 49
Corrupção. Texto 58, p. 143
Corrupção. "Combate" ou "luta" contra a corrupção? Não, obrigado. Texto 26, p. 79
Corrupções candidatas ao Óscar: quem apagou os €10.000 milhões?. Texto 69, p. 165
Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?. Texto 70, p. 167
Crime. Não matarás?. Texto 15, p. 57
Crime. Prevenção. Estudo da prevenção do crime nas escolas de gestão v. texto 3, p. 33
Crime. São "lenocínio" e prostituição, entre adultos livres, crimes?. Texto 85, p. 197
Crimes contra a humanidade: onde estão os humanistas?. Texto 16, p. 59
Cristão. A perseguição mundial aos cristãos. Texto 17, p. 61
Croácia Ex-Nazi, Terror Jacobino e Esperança Tailandesa. Texto 80, p. 187

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos IV. Texto 75, p. 177
Descanso. Comunicações em férias e dias/horas de descanso podem ser inconstitucionais. Texto 34, p. 95
Deveres do empregador público. Texto 61, p. 149
Deveres do estudante e garantias do professor do ensino superior público. Texto 62, p. 151
Dia de S. José Operário. 1º de Maio. Dia de S. José Operário, sem Patins. Texto 20, p. 67
Dignidade humana. Educação inclusiva, dignidade humana e universidades públicas. Texto 49, p. 125
Direito da União Europeia. 100 Anos do Armistício de 11.11.18. Viva o Direito da União Europeia. Texto 98, p. 223
Direito e Processo Penal Democrático. 25 Abril de 74 e Direito e Processo Penal Democrático. Texto 19, p. 65
Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, Obrigados. Texto 60, p. 147
Drogas. Quem lucra com as toneladas de drogas que passam por Portugal?. Texto 37, p. 101

E

Educação inclusiva, dignidade humana e universidades públicas. Texto 49, p. 125
Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência. Texto 53, p. 133
Empregador público. Deveres do empregador público. Texto 61, p. 149
Ensino superior. Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M. Texto 9, p. 45
Ensino. Agradeçam ao SNESup, SPN-Ensino Superior, entre outros. Texto 56, p. 139
Ensino. Carta a Catarina Martins sobre "Universidades Fundação". Texto 59, p. 145
Ensino. Deveres do estudante e garantias do professor do ensino superior público. Texto 62, p. 151
Ensino. Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, Obrigados. Texto 60, p. 147
Ensino. Educação inclusiva, dignidade humana e universidades públicas. Texto 49, p. 125
Ensino. Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência. Texto 53, p. 133
Ensino. Fim das propinas no ensino superior público luso? Sim. Texto 99, p. 225
Ensino. Passos "catedráticos", Abuso de Direito? Quer ser Presidente da República e busca legitimidade intelectual…. Texto 63, p. 153
Ensino. Remunerações no ensino superior impostas por Lei. Texto 88, p. 203
Ensino. Universidades e Politécnicos, fundações públicas de direito privado?. Texto 27, p. 81
Ensino. "Roubo" no Trabalho Nocturno do Ensino Superior. Texto 89, p. 205
Ensino. Universidades devem contratar mais Doutorados doutras Universidades. Texto 43, p. 113
Estado de Direito Democrático. Ministério Público e Estado de Direito Democrático II. Texto 22, p. 71
Estado de Direito Democrático. Ministério Público e Estado de Direito Democrático III. Texto 23, p. 73
Estado de Direito Democrático. Ministério Público e Estado de Direito Democrático. Texto 21, p. 69
Estado de Direito. Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?. Texto 70, p. 167
Estudo da prevenção do crime nas escolas de gestão v. texto 3, p. 33
Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul. Texto 74, p. 175

F

Família. Justiça para famílias com filhos menores. Texto 36, p. 99
Férias. Comunicações em férias e dias/horas de descanso podem ser inconstitucionais. Texto 34, p. 95
Filho menor. Justiça para famílias com filhos menores. Texto 36, p. 99
Fiscalidade. Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica. Texto 64, p. 155
Fogos & Incêndios, Sociedade Criminosa "Anónima"?. Texto 44, p. 115
Frases. Conjunto de frases que estão por detrás do espírito dos nossos trabalhos, p. 23

G

Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva. Texto 100, p. 227

H

Heterossexualidade e €10.000 milhões. Texto 10, p. 47
Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries contra abuso sexual de crianças. Texto 57, p. 141
Homicídios no Brasil e lágrimas de crocodilo. Texto 65, p. 157
Humanidade. Crimes contra a humanidade: onde estão os humanistas?. Texto 16, p. 59

I

Ignorância do Brasil dos 63.500 assassinatos só em 2017. Texto 94, p. 215
Ilícito. Ameaça ou ilícito contra sindicalizados. Texto 7, p. 41
Inconstitucionalidade no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Texto 32, p. 91
Indústria pornográfica. CR7, Kavanaugh e a indústria pornográfica dos EUA. Texto 92, p. 211
Investigador. Professores, investigadores e cientistas com falsa páscoa. Texto 66, p. 159

J

Jamal Kashoggi: Justiça para carrascos e Portugal?. Texto 95, p. 217
Jesus Cristo Expulsa os Vendilhões. Texto 67, p. 161
Justiça demasiadamente lenta é ditadura. Texto 93, p. 213
Justiça para famílias com filhos menores. Texto 36, p. 99

L

Lava Jato. Luiz Edson Fachin. Novo relator da "Lava Jato". Texto 8, p. 43
Legitimidade intelectual. Passos "catedráticos", Abuso de Direito? Quer ser Presidente da República e busca legitimidade intelectual…. Texto 63, p. 153
Lista R para a CFD/SNESup: apelo à democracia e voto. Texto 78, p. 183
Lista R para a CFD/SNESup: quem tem medo da independência?. Texto 77, p. 181
Lista R para a Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup. Texto 76, p. 179
Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já. Texto 35, p. 97
Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, Não. Texto 48, p. 123
Luiz Edson Fachin. Novo relator da "Lava Jato". Texto 8, p. 43
Lula vs. Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus. Texto 68, p. 163

M

Magistrado. Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República. Texto 72, p. 171
Magistratura dos Tribunais Judiciais II. Texto 13, p. 53
Magistratura dos Tribunais Judiciais III. Texto 14, p. 55
Magistratura dos Tribunais Judiciais. Texto 12, p. 51
Maria Carolina Furtado Martins. Texto 79, p. 185
Mário Soares: "Doutor Honoris Causa? Ah, Ah". Texto 4, p. 35
Massacre de Pedrógão Grande. Texto 28, p. 83
Ministério Público e Estado de Direito Democrático II. Texto 22, p. 71
Ministério Público e Estado de Direito Democrático III. Texto 23, p. 73
Ministério Público e Estado de Direito Democrático. Texto 21, p. 69
Ministério Público. Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Texto 30, p. 87
MP e PJ Terão que investigar grandes devedores dos bancos com ajudas públicas. Texto 71, p. 169

N

Não matarás?. Texto 15, p. 57
Natal, Natal, pobre Natal…. Texto 1, p. 29

O

ONU. Resolução. Conselho de Segurança. 2222+2016=57-58, 74 ou 113?. Texto 2, p. 31

P

Pacto. "Este Pacto para Justiça de Rio" é Equívoco Grave. Texto 96, p. 219
Parcerias Público-Privadas vs. Maiores Salários: cancro social. Texto 73, p. 173
Partidos. Nem partidos são lavandarias, nem Santa Casa é 112 bancário. Texto 54, p. 135
Partiu Rui Alarcão, o Reitor. Texto 86, p. 199
Pena de morte civil. Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil. Texto 52, p. 131
Portugal. PT: capitalismo selvagem não é bem-vindo em Portugal. Texto 31, p. 89
Presunção de inocência. Corrupção e presunção de inocência. Texto 11, p. 49
Presunção de inocência. Lula vs. Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus. Texto 68, p. 163
Princípios Efeito Directo-Primado II. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II. Texto 24, p. 75
Princípios efeito directo-primado. 60 Anos da UE e princípios efeito directo-primado. Texto 18, p. 63
Procurador da República. Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República. Texto 72, p. 171
Professores, investigadores e cientistas com falsa páscoa. Texto 66, p. 159
Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M. Texto 9, p. 45
PT: capitalismo selvagem não é bem-vindo em Portugal. Texto 31, p. 89

Q

Quem lucra com as toneladas de drogas que passam por Portugal?. Texto 37, p. 101

R

República. A "República Portuguesa" incluindo p.e. Olivença. Texto 47, p. 121
Resolução 2222+2017=Cobardes Assassinos. Texto 55, p. 137

S

São Miguel Arcanjo. Texto 42, p. 111
Saúde. Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já. Texto 35, p. 97
Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República. Texto 72, p. 171
Sérgio Moro, "o crime não é invencível". Texto 97, p. 221
Sindicalizado. Ameaça ou ilícito contra sindicalizados. Texto 7, p. 41
SNESup. Lista R para a CFD/SNESup: apelo à democracia e voto. Texto 78, p. 183
SNESup. Lista R para a CFD/SNESup: quem tem medo da independência?. Texto 77, p. 181
SNESup. Lista R para a Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup. Texto 76, p. 179
SNESup. Parabéns a Todos os recém-Eleitos do SNESup. Texto 81, p. 189
Sociedade. A escória da sociedade portuguesa. Texto 29, p. 85
STF. Luiz Edson Fachin. Novo relator da "Lava Jato". Texto 8, p. 43
STF. Teori A. Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Texto 6, p. 39
Suicídio. Urgente Prevenção do Suicídio: alguém gosta de si. Texto 45, p. 117
Superior da Magistratura. Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura. Texto 25, p. 77
Supremo Tribunal de Justiça. Inconstitucionalidade no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Texto 32, p. 91
Swissleaks e Eucaliptos nas Estradas: somos todos Gregos. Texto 82, p. 191

T

Teori A. Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Texto 6, p. 39
Texto 1. Natal, Natal, pobre Natal…, p. 29
Texto 10. Heterossexualidade e €10.000 milhões, p. 47
Texto 100. Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, p. 227
Texto 11. Corrupção e Presunção de Inocência, p. 49
Texto 12. Magistratura dos Tribunais Judiciais, p. 51
Texto 13. Magistratura dos Tribunais Judiciais II, p. 53
Texto 14. Magistratura dos Tribunais Judiciais III, p. 55
Texto 15. Não matarás?, p. 57
Texto 16. Crimes Contra a Humanidade: onde estão os Humanistas?, p. 59
Texto 17. A Perseguição Mundial aos Cristãos, p. 61
Texto 18. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado, p. 63
Texto 19. 25 Abril de 74 e Direito e Processo Penal Democrático, p. 65
Texto 2. 2222+2016=57-58, 74 ou 113?, p. 31
Texto 20. 1º de Maio. Dia de S. José Operário, sem Patins, p. 67
Texto 21. Ministério Público e Estado de Direito Democrático, p. 69
Texto 22. Ministério Público e Estado de Direito Democrático II, p. 71
Texto 23. Ministério Público e Estado de Direito Democrático III, p. 73
Texto 24. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II, p. 75
Texto 25. Constitucionalidade do Conselho Superior da Magistratura, p. 77
Texto 26. "Combate" ou "luta" contra a corrupção? Não, obrigado, p. 79
Texto 27. Universidades e Politécnicos, fundações públicas de direito privado?, p. 81
Texto 28. Massacre de Pedrógão Grande, p. 83
Texto 29. A escória da sociedade portuguesa, p. 85
Texto 3. Estudo da Prevenção do Crime nas Escolas de Gestão V, p. 33
Texto 30. Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, p. 87
Texto 31. PT: capitalismo selvagem não é bem-vindo em Portugal, p. 89
Texto 32. Inconstitucionalidade no acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, p. 91
Texto 33. Assédio Moral (e/ou Sexual) no trabalho, p. 93
Texto 34. Comunicações em Férias e Dias/Horas de Descanso podem ser Inconstitucionais, p. 95
Texto 35. Lixo Cancerígeno Importado? Fora, Já, p. 97
Texto 36. Justiça para Famílias com Filhos Menores, p. 99
Texto 37. Quem lucra com as toneladas de drogas que passam por Portugal?, p. 101
Texto 38. Ciências Jurídico-Fundamentais, p. 103
Texto 39. Ciências Jurídico-Fundamentais II, p. 105
Texto 4. Mário Soares: "Doutor Honoris Causa? Ah, Ah", p. 35
Texto 40. Branqueamento de Vantagens como Capitais V, p. 107
Texto 41. Branqueamento de Vantagens como Capitais VI, p. 109
Texto 42. São Miguel Arcanjo, p. 111
Texto 43. Universidades devem contratar mais Doutorados doutras Universidades, p. 113
Texto 44. Fogos & Incêndios, Sociedade Criminosa "Anónima"?, p. 115
Texto 45. Urgente Prevenção do Suicídio: alguém gosta de si, p. 117
Texto 46. Branqueamento de Vantagens como Capitais VII, p. 119
Texto 47. A "República Portuguesa" incluindo p.e. Olivença, p. 121
Texto 48. Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, Não, p. 123
Texto 49. Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas, p. 125
Texto 5. O crime de Abuso de Poder, p. 37
Texto 50. Belmiro de Azevedo, com quem trabalhei na Sede da SONAE: 2000-2009, p. 127
Texto 51. Carta aberta ao PCP&BE sobre Ensino, Rendas, PPP’s e "Swaps", p. 129
Texto 52. Bravo Portugal, 150 anos sem pena de morte civil, p. 131
Texto 53. Em 2021 o IPCA é uma Universidade Politécnica de Excelência, p. 133
Texto 54. Nem partidos são lavandarias, nem Santa Casa é 112 bancário, p. 135
Texto 55. Resolução 2222+2017=Cobardes Assassinos, p. 137
Texto 56. Agradeçam ao SNESup, SPN-Ensino Superior, entre outros, p. 139
Texto 57. Hino de Dolores O’Riordan/Cranberries contra abuso sexual de crianças, p. 141
Texto 58. Da Corrupção, p. 143
Texto 59. Carta a Catarina Martins sobre "Universidades Fundação", p. 145
Texto 6. Teori A. Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal, p. 39
Texto 60. Doutores das Universidades-Politécnicas? Sim. FPDP? Não, Obrigados, p. 147
Texto 61. Deveres do Empregador Público, p. 149
Texto 62. Deveres do Estudante e Garantias do Professor do Ensino Superior Público, p. 151
Texto 63. Passos "catedráticos", Abuso de Direito? Quer ser Presidente da República e busca legitimidade intelectual…, p. 153
Texto 64. Contributo para a definição da Fiscalidade como Ciência Jurídica, p. 155
Texto 65. Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo, p. 157
Texto 66. Professores, Investigadores e Cientistas com Falsa Páscoa, p. 159
Texto 67. Jesus Cristo Expulsa os Vendilhões, p. 161
Texto 68. Lula vs. Lulia: Presunção de Inocência e Habeas Corpus, p. 163
Texto 69. Corrupções candidatas ao Óscar: quem apagou os €10.000 milhões?, p. 165
Texto 7. Ameaça ou Ilícito contra Sindicalizados, p. 41
Texto 70. Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1º de Maio?, p. 167
Texto 71. MP e PJ Terão que Investigar Grandes Devedores dos Bancos com Ajudas Públicas, p. 169
Texto 72. Selecção dos Juízes e dos Procuradores da República, p. 171
Texto 73. Parcerias Público-Privadas vs. Maiores Salários: cancro social, p. 173
Texto 74. Eutanásia em Portugal-UE, Brasil e Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul, p. 175
Texto 75. Declaração Universal dos Direitos Humanos IV, p. 177
Texto 76. Lista R para a Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup, p. 179
Texto 77. Lista R para a CFD/SNESup: quem tem medo da independência?, p. 181
Texto 78. Lista R para a CFD/SNESup: apelo à democracia e voto, p. 183
Texto 79. Maria Carolina Furtado Martins, p. 185
Texto 8. Luiz Edson Fachin. Novo Relator da "Lava Jato", p. 43
Texto 80. Croácia Ex-Nazi, Terror Jacobino e Esperança Tailandesa, p. 187
Texto 81. Parabéns a Todos os recém-Eleitos do SNESup, p. 189
Texto 82. Swissleaks e Eucaliptos nas Estradas: somos todos Gregos, p. 191
Texto 83. 25 Abril: Crise da U.E. e "Ovo de Colombo"? Errata social, p. 193
Texto 84. "Fui raptada em Londres e vendida para sexo", p. 195
Texto 85. São "lenocínio" e prostituição, entre adultos livres, crimes?, p. 197
Texto 86. Partiu Rui Alarcão, o Reitor, p. 199
Texto 87. Círculos de Pedofilia & Poderes, p. 201
Texto 88. Remunerações no Ensino Superior Impostas por Lei, p. 203
Texto 89. "Roubo" no Trabalho Nocturno do Ensino Superior, p. 205
Texto 9. Provedoria no Ensino Superior-Estatutos da U.M, p. 45
Texto 90. Fraude nos Fundos Europeus destrói a UE e gera miséria, p. 207
Texto 91. 20 anos de Tribunal Penal Internacional, p. 209
Texto 92. CR7, Kavanaugh e a indústria pornográfica dos EUA, p. 211
Texto 93. Justiça Demasiadamente Lenta é Ditadura, p. 213
Texto 94. Ignorância do Brasil dos 63.500 assassinatos só em 2017, p. 215
Texto 95. Jamal Kashoggi: Justiça para carrascos e Portugal?, p. 217
Texto 96. "Este Pacto para Justiça de Rio" é Equívoco Grave, p. 219
Texto 97. Sérgio Moro, "o crime não é invencível", p. 221
Texto 98. 100 Anos do Armistício de 11.11.18. Viva o Direito da União Europeia, p. 223
Texto 99. Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim, p. 225
Trabalho. Assédio Moral (e/ou Sexual) no trabalho. Texto 33, p. 93
Tráfico de pessoas. "Fui raptada em Londres e vendida para sexo". Texto 84, p. 195
Tribunais Administrativos e Fiscais. Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Texto 30, p. 87
Tribunal judicial. Magistratura dos Tribunais Judiciais II. Texto 13, p. 53
Tribunal judicial. Magistratura dos Tribunais Judiciais III. Texto 14, p. 55
Tribunal judicial. Magistratura dos Tribunais Judiciais. Texto 12, p. 51
Tribunal Penal Internacional. 20 anos de Tribunal Penal Internacional. Texto 91, p. 209
Tutela jurisdicional. Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva. Texto 100, p. 227

U

União Europeia. 25 Abril: Crise da U.E. e "Ovo de Colombo"? Errata social. Texto 83, p. 193
União Europeia. 60 Anos da UE e Princípios Efeito Directo-Primado II. Texto 24, p. 75
União Europeia. 60 Anos da UE e princípios efeito directo-primado. Texto 18, p. 63
União Europeia. Fraude nos Fundos Europeus destrói a UE e gera miséria. Texto 90, p. 207
Universidade pública. Educação inclusiva, dignidade humana e universidades públicas. Texto 49, p. 125
Universidades devem contratar mais Doutorados doutras Universidades. Texto 43, p. 113
Universidades e Politécnicos, fundações públicas de direito privado?. Texto 27, p. 81
Urgente Prevenção do Suicídio: alguém gosta de si. Texto 45, p. 117