Processo Penal - Em Conformidade com as Alterações da Lei 13.964/2019

Capítulo 1 DIREITO E JUSTIÇA, p. 19

1.1 DIREITO PROCESSUAL PENAL: A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO DIREITO PENAL E A VIRAGEM PROBLEMÁTICA PROVOCADA PELO NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 25

1.2 DIREITO PROCESSUAL PENAL E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: APROXIMAÇÕES AO MODELO GARANTISTA, p. 36

1.3 DIREITO PROCESSUAL PENAL E O ATUAL MODELO DE ESTADO: COMO ENTENDER-SE A REALIZAÇÃO PROCESSUAL PENAL NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VOLTADO AO BEM-ESTAR SOCIAL, p. 42

1.3.1 O Estado Democrático de Direito e suas Implicações no Processo Penal, p. 44

1.4 A TAXONOMIA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO: SISTEMA ACUSATÓRIO, SISTEMA INQUISITORIAL OU SISTEMA MISTO?, p. 52

1.4.1 Processo Penal Brasileiro como Modelo Inquisitório, p. 55

1.4.2 Processo Penal Brasileiro como Modelo Acusatório, p. 56

1.4.3 Processo Penal Brasileiro como Modelo Misto, p. 58

1.5 O MODELO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A PROBLEMÁTICA DE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO, p. 59

Capítulo 2 LEI PROCESSUAL BRASILEIRA, p. 65

2.1 REGRAMENTO JUSPOSITIVO: OBSERVAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 66

2.1.1 Interpretação, p. 69

2.1.2 Métodos de Interpretação, p. 70

2.2 PRINCÍPIOS JUSFUNDAMENTAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO PENAL, p. 72

2.2.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, p. 73

2.2.2 Princípio da Universalidade, p. 75

2.2.3 Princípio da Igualdade, p. 75

2.2.4 Princípio da Proporcionalidade, p. 76

2.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO PENAL, p. 77

2.4 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO, p. 79

2.5 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO, p. 79

Capítulo 3 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL, p. 83

3.1 PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, p. 84

3.2 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, p. 86

3.3 PRINCÍPIO DA JUSTA CAUSA, p. 88

3.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, p. 89

3.5 PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE, p. 90

3.6 PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE, p. 91

3.7 PRINCÍPIO DA ORALIDADE, p. 92

3.8 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO, p. 93

3.9 PRINCÍPIO DA VERDADE PROCESSUAL, p. 94

3.10 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, p. 95

3.11 PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL, p. 96

3.12 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 97

3.13 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, p. 99

3.14 PRINCÍPIO DA ISONOMIA PROCESSUAL (IGUALDADE DE ARMAS), p. 101

3.15 PRINCÍPIO DO FAVOR REI, p. 102

3.16 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, p. 102

3.17 PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, p. 104

3.18 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, p. 105

Capítulo 4 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 111

4.1 DA AUTORIDADE POLICIAL, p. 111

4.2 DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 114

4.2.1 Conceito e Caracterização, p. 114

4.2.2 O Inquérito e o Princípio do Inquisitório: o Problema da Publicização dos Atos Investigatórios Frente aos Direitos e Garantias Fundamentais, p. 116

4.2.3 Instauração, p. 118

4.2.4 Atos de Atribuição da Autoridade Policial na Condução das Investigações, p. 122

4.2.4.1 Prazos para as investigações, p. 131

4.2.4.2 Incomunicabilidade, p. 134

4.2.4.3 Nomeação de curador, p. 134

4.2.4.4 Oferecimento de representação criminal, p. 135

4.2.4.5 Atos investigatórios versus direitos fundamentais do investigado, p. 135

4.2.4.6 Indiciamento, qualificação e identificação criminal, p. 137

4.2.4.7 Relatório final, p. 141

4.2.5 Participação do Advogado no Inquérito Policial, p. 142

4.2.5.1 Participação do defensor nos procedimentos que envolvam agentes da segurança pública: o problema da (in)constitucionalidade do art. 14-A, CPP, p. 144

4.2.5.1.1 Política criminal de maior proteção (?), p. 145

4.2.5.1.2 Alcance prático da norma, p. 146

4.2.5.1.3 Trata-se de norma inconstitucional?, p. 148

4.2.6 Trancamento do Inquérito Policial, p. 151

4.2.7 Arquivamento do Inquérito Policial, p. 153

4.2.8 Acordo de Não Persecução Penal, p. 158

4.3 OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 162

Capítulo 5 AÇÃO PENAL, p. 167

5.1 CONDIÇÕES DA AÇÃO PENAL, p. 171

5.1.1 Legitimidade de Parte, p. 171

5.1.2 Interesse de Agir, p. 173

5.1.3 Possibilidade Jurídica do Pedido, p. 174

5.2 CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE, p. 175

5.2.1 Justa Causa, p. 177

5.3 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES PENAIS, p. 180

5.4 AÇÃO PENAL PÚBLICA, p. 180

5.4.1 Ação Penal Pública Condicionada, p. 184

5.4.1.1 Prazo para a representação, p. 188

5.4.1.2 Capacidade para representar, p. 189

5.5 AÇÃO PENAL PRIVADA, p. 190

5.5.1 Legitimidade Ativa, p. 193

5.5.2 Decadência, p. 196

5.5.3 Disponibilidade da Ação Penal Privada, p. 198

5.5.3.1 Transação, p. 198

5.5.3.2 Renúncia, p. 199

5.5.3.3 Desistência, p. 202

5.5.3.4 Perdão, p. 204

5.6 AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA, p. 204

5.7 ADITAMENTO À DENÚNCIA, p. 207

5.8 RECEBIMENTO DA INICIAL DA AÇÃO PENAL, p. 210

5.9 REJEIÇÃO DA INICIAL DE AÇÃO PENAL E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, p. 211

Capítulo 6 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, p. 215

6.1 JURISDIÇÃO, p. 215

6.1.1 Ne Procedat Iudex Ex Officio, p. 217

6.1.2 Princípio do Juiz Natural, p. 218

6.1.3 Indeclinabilidade da Jurisdição, p. 221

6.1.4 Improrrogabilidade da Jurisdição, p. 223

6.2 COMPETÊNCIA, p. 224

6.3 JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, p. 227

6.4 COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 228

6.5 COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 229

6.6 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, p. 230

6.7 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 234

6.8 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 234

6.8.1 Estrutura da Justiça Federal, p. 247

6.8.2 Competência de Natureza Absoluta, p. 248

6.9 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, p. 249

6.9.1 Competência Ratione Loci, p. 252

6.9.2 Competência Fixada pelo Domicílio ou Residência do Réu, p. 253

6.9.3 Competência Fixada em Razão da Natureza da Infração, p. 254

6.9.4 Competência Fixada pela Conexão ou Continência, p. 256

6.9.4.1 Concurso da competência do Tribunal do Júri e outro órgão da Justiça Comum, p. 259

6.9.4.2 Concurso de jurisdições da mesma categoria, p. 262

6.9.4.3 Não aplicação das regras de conexão e continência, p. 264

6.9.5 Competência Fixada pela Distribuição, p. 264

6.9.6 Competência Fixada pela Prevenção, p. 265

6.9.7 Competência Fixada pela Prerrogativa de Função, p. 266

6.10 IMUNIDADES, p. 266

6.11 QUESTÕES RELATIVAS À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, p. 270

Capítulo 7 QUESTÕES INCIDENTAIS AO PROCESSO, p. 275

7.1 QUESTÕES PREJUDICIAIS, p. 276

7.2 AS EXCEÇÕES, p. 278

7.2.1 Exceção de Suspeição, p. 279

7.2.2 Exceção de Impedimento ou de Incompatibilidade, p. 283

7.2.3 Exceção de Incompetência, p. 285

7.2.4 Exceções de Litispendência e de Coisa Julgada, p. 287

7.2.5 Exceção de Ilegitimidade de Parte, p. 288

7.2.6 Conflito de Jurisdição, p. 290

7.2.7 Restituição de Coisas Apreendidas, p. 291

7.2.8 Medidas Assecuratórias, p. 294

7.2.9 Incidente de Falsidade, p. 296

7.2.10 Incidente de Insanidade Mental, p. 299

Capítulo 8 SUJEITOS PROCESSUAIS E AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 303

8.1 PROCESSO DE PARTES OU DE SUJEITOS PROCESSUAIS?, p. 303

8.2 O JUIZ, p. 306

8.2.1 Independência Funcional, p. 306

8.2.2 Capacidade Especial Para o Exercício da Judicatura, p. 308

8.2.3 Imparcialidade do Juiz, p. 309

8.2.4 Funções do Juiz, p. 311

8.2.5 O Juiz das Garantias, p. 312

8.2.5.1 Da (In)Constitucionalidade do Juiz das Garantias, p. 315

8.2.6 O Ativismo Judicial, p. 318

8.3 O MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 323

8.3.1 Incumbências e Princípios Institucionais do Ministério Público, p. 325

8.3.2 Garantias Constitucionais do Ministério Público, p. 328

8.3.3 A Imparcialidade do Ministério Público, p. 328

8.3.4 O Ministério Público no Processo Penal, p. 331

8.3.5 Controle Externo da Atividade Policial, p. 333

8.4 O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, p. 334

8.4.1 Legitimidade, p. 335

8.4.2 Prerrogativas do Assistente de Acusação, p. 336

8.5 O ACUSADO, p. 339

8.5.1 O Estatuto do Acusado Depreendido do Sistema Garantista, p. 341

8.6 O DEFENSOR, p. 342

8.6.1 Prerrogativas do Defensor, p. 345

8.7 O OFENDIDO, p. 347

8.8 AUXILIARES DA JUSTIÇA, p. 348

Capítulo 9 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, p. 351

9.1 MODALIDADES DE CITAÇÃO, p. 352

9.2 MODALIDADES DE CITAÇÃO DISPOSTAS EM LEIS ESPECIAIS, p. 362

9.3 DA REVELIA, p. 364

9.4 INTIMAÇÕES, p. 366

Capítulo 10 DA PROVA, p. 371

10.1 CONCEITO DE PROVA, p. 375

10.2 LIMITES PARA OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA, p. 377

10.3 LIMITES MATERIAIS, p. 379

10.3.1 Estabelecendo Limites Materiais Para Casos Concretos, p. 382

10.4 PROIBIÇÃO DOS MEIOS ILÍCITOS DE PROVAS E SUA EXTENSÃO, p. 384

10.4.1 Prova Ilícita por Derivação, p. 386

10.4.1.1 Meio Independente de Prova, p. 387

10.4.1.2 Fonte Independente de Prova, p. 388

10.5 PRINCÍPIOS DA PROVA, p. 390

10.6 ÔNUS DA PROVA, p. 393

10.6.1 Produção de Prova Pelo Juiz: Encargo ou Prerrogativa?, p. 398

10.7 MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA EM ESPÉCIE, p. 399

10.7.1 Cadeia de Custódia, p. 400

10.7.1.1 Antecedentes na praxe criminalística brasileira, p. 400

10.7.1.2 Quem ficará responsável pela cadeia de custódia?, p. 401

10.7.1.3 Efeitos da inobservância da cadeia de custódia, p. 403

10.7.2 Busca e Apreensão, p. 404

10.7.2.1 Limites constitucionais da inviolabilidade da casa, p. 406

10.7.2.2 Quando tem cabimento?, p. 409

10.7.2.3 Fundamentos e condições para a realização de busca e apreensão, p. 410

10.7.2.4 Requisitos do mandado de busca e apreensão, p. 412

10.7.2.5 O que se pode buscar e apreender?, p. 412

10.7.2.6 Busca e apreensão em escritório de advocacia, p. 416

10.7.3 Meios de Obtenção de Prova Estatuídos em Legislação Especial, p. 417

10.7.3.1 Interceptação telefônica, p. 417

10.7.3.1.1 Meios de comunicação não contemplados no direito fundamental à inviolabilidade e sua problemática, p. 420

10.7.3.1.2 Diálogo gravado por um dos interlocutores, p. 421

10.7.3.1.3 Interceptação ambiental, p. 422

10.7.3.1.4 Encontro fortuito de prova, p. 423

10.7.3.1.5 Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados, p. 424

10.7.3.16 Quem pode requerer?, p. 424

10.7.3.2 Infiltração de agente com identidade encoberta, p. 427

10.7.3.2.1 Definição de infiltração de agente, p. 429

10.7.3.2.2 Controle da atividade do agente infiltrado, p. 430

10.7.3.2.3 Limites éticos em causa e excludente de antijuridicidade dos atos praticados pelo agente, p. 431

10.7.3.3 Ação controlada, p. 434

10.7.3.4 Colaboração premiada, p. 436

10.7.3.4.1 A colaboração premiada e o problema moral: o direito de persecução criminal pode negociar o comportamento antiético?, p. 438

10.7.3.4.2 Quem pode propor a transação de colaboração premiada?, p. 441

10.7.3.4.3 Em que momento terá cabimento a colaboração premiada?, p. 443

10.7.3.4.4 Condições para a premiação do colaborador, p. 443

10.8 MEIOS DE PROVA PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, p. 446

10.8.1 Exame de Corpo de Delito, p. 446

10.8.1.1 Circunstâncias legais do exame de corpo de delito, p. 448

10.8.2 Autópsia e Exame Cadavérico, p. 450

10.8.3 Exumação, p. 451

10.8.4 Exame de Corpo de Delito nos Casos de Lesões Corporais, p. 452

10.8.5 Exame em Local de Delito, p. 453

10.8.6 Exame Laboratorial, p. 453

10.8.7 Perícia em Local de Furto, p. 453

10.8.8 Laudo de Avalição, p. 455

10.8.9 Exame de Local de Incêndio, p. 456

10.8.10 Exame Grafotécnico, p. 457

10.8.11 Exame dos Instrumentos do Crime, p. 458

10.8.12 Ouvida de Pessoas, p. 459

10.8.12.1 Ofendido, p. 460

10.8.12.1.1 Dos direitos do ofendido, p. 463

10.8.12.1.2 Dos deveres do ofendido, p. 464

10.8.12.1.3 Inquirição do ofendido, p. 465

10.8.12.2 Testemunhas, p. 466

10.8.12.2.1 Classificação, p. 468

10.8.12.2.2 Pessoas impedidas de compromisso legal, p. 470

10.8.12.2.2.1 Pessoas proibidas de testemunhar, p. 471

10.8.12.2.3 Contradita de testemunhas, p. 472

10.8.12.2.4 Direitos e deveres da testemunha, p. 473

10.8.12.2.5 Inquirição das testemunhas, p. 474

10.8.12.3 Acareação, p. 475

10.8.13 Interrogatório, p. 476

10.8.13.1 Natureza jurídica do interrogatório, p. 477

10.8.13.2 Priorização do interrogatório como meio de defesa, p. 479

10.8.13.3 O momento do interrogatório e sua obrigatoriedade, p. 479

10.8.13.4 Interrogatório de acusado preso, p. 481

10.8.13.5 Direitos do interrogando, p. 483

10.8.13.6 Do procedimento do interrogatório, p. 485

10.8.13.7 Da confissão, p. 486

10.8.13.7.1 Modalidades de confissão, p. 488

10.8.14 Reconhecimento de Pessoas e Coisas, p. 489

10.8.15 Documentos, p. 490

Capítulo 11 DAS MEDIDAS COERCITIVAS CAUTELARES, p. 493

11.1 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COERÇÃO, p. 493

11.1.1 Aspectos Constitucionais da Prisão, p. 495

11.1.2 Controle dos Atos de Autoridade de Restrição de Liberdade Física, p. 496

11.1.3 Formalidades da Prisão, p. 497

11.1.4 Modalidades de Prisão, p. 502

11.1.4.1 Prisão temporária, p. 502

11.1.4.1.1 Cabimento, p. 503

11.1.4.1.2 Da (in)constitucionalidade da Lei 7.960/1989, p. 506

11.1.4.1.3 Interesse jurídico para o decreto da prisão temporária, p. 507

11.1.4.1.4 Prazos e o caráter de conversibilidade da prisão temporária, p. 508

11.1.4.2 Prisão em flagrante delito, p. 509

11.1.4.2.1 Natureza jurídica, p. 511

11.1.4.2.2 Casos em que não cabe a concretização da prisão em flagrante, p. 512

11.1.4.2.3 Modalidades de prisão em flagrante, p. 513

11.1.4.2.4 Outras modalidades de flagrante, p. 515

11.1.4.2.5 Inadmissibilidade do flagrante provocado, p. 516

11.1.4.3 Prisão preventiva, p. 517

11.1.4.3.1 Finalidades das medidas coercitivas (também da prisão preventiva), p. 519

11.1.4.3.2 Características das medidas coercitivas cautelares (também da prisão preventiva), p. 519

11.1.4.3.3 Requisitos da prisão preventiva, p. 522

11.1.4.3.4 Circunstâncias que legitimam a prisão preventiva, p. 527

11.1.4.3.5 Quando cabe o decreto de prisão preventiva e quem pode provocar a atividade judicial, p. 529

11.1.4.3.6 Decisão fundamentada, p. 531

11.1.4.3.7 Controle de necessidade da prisão preventiva, p. 534

11.1.4.4 Prisão decorrente de decisão condenatória, p. 536

11.1.4.5 Prisão no procedimento do júri, p. 538

11.1.4.6 Prisão domiciliar, p. 540

11.2 MEDIDAS COERCITIVAS DISTINTAS DA CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE FÍSICA, p. 542

11.2.1 Liberdade Provisória com Fiança, p. 544

11.2.1.1 Finalidade da fiança, p. 545

11.2.1.2 Momento da fixação da fiança, p. 546

11.2.1.3 Cabimento, p. 547

11.2.1.4 Valor da fiança, p. 548

11.2.1.5 Compromissos do afiançado e seu não cumprimento: consequências, p. 549

11.2.2 Liberdade Provisória Sem Fiança, p. 550

REFERÊNCIAS, p. 553

A

• Ação controlada, p. 434
• Ação penal, p. 167
• Ação penal privada, p. 190
• Ação penal privada subsidiária da pública, p. 204
• Ação penal privada. Decadência, p. 196
• Ação penal privada. Desistência, p. 202
• Ação penal privada. Disponibilidade da ação penal privada, p. 198
• Ação penal privada. Legitimidade ativa, p. 193
• Ação penal privada. Perdão, p. 204
• Ação penal privada. Renúncia, p. 199
• Ação penal privada. Transação, p. 198
• Ação penal pública, p. 180
• Ação penal pública condicionada, p. 184
• Ação penal pública. Capacidade para representar, p. 189
• Ação penal pública. Prazo para a representação, p. 188
• Ação penal. Classificação das ações penais, p. 180
• Ação penal. Condições da ação penal, p. 171
• Ação penal. Condições da ação. Interesse de agir, p. 173
• Ação penal. Condições da ação. Legitimidade de parte, p. 171
• Ação penal. Condições da ação. Possibilidade jurídica do pedido, p. 174
• Ação penal. Condições de procedibilidade, p. 175
• Ação penal. Condições de procedibilidade. Justa causa, p. 177
• Ação penal. Recebimento da inicial da ação penal, p. 210
• Ação penal. Rejeição da inicial de ação penal e absolvição sumária, p. 211
• Acareação, p. 475
• Acordo de não persecução penal, p. 158
• Acusação. Princípio do acusatório, p. 84
• Acusado, p. 339
• Acusado. Estatuto do Acusado Depreendido do Sistema Garantista, p. 341
• Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados, p. 424
• Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados. Quem pode requerer?, p. 424
• Assistente de acusação, p. 334
• Assistente de acusação. Legitimidade, p. 335
• Assistente de acusação. Prerrogativas do assistente de acusação, p. 336
• Autópsia e exame cadavérico, p. 450
• Autoridade policial, p. 111
• Auxiliar da justiça. Sujeitos processuais e auxiliares da justiça, p. 303
• Auxiliares da justiça, p. 348
• Avaliação. Laudo de avaliação, p. 455

B

• Bem-estar social. Direito processual penal e o atual modelo de Estado: como entender-se a realização processual penal num Estado Democrático de Direito voltado ao bem-estar social, p. 42
• Busca e apreensão, p. 404
• Busca e apreensão em escritório de advocacia, p. 416
• Busca e apreensão. Fundamentos e condições para a realização, p. 410
• Busca e apreensão. O que se pode buscar e apreender?, p. 412
• Busca e apreensão. Requisitos do mandado de busca e apreensão, p. 412

C

• Cadeia de custódia, p. 400
• Cadeia de custódia. Efeitos da inobservância, p. 403
• Cadeia de custódia. Quem ficará responsável, p. 401
• Citação. Modalidades de citação, p. 352
• Citação. Modalidades de citação dispostas em leis especiais, p. 362
• Citações e intimações, p. 351
• Código de Processo Penal. Meios de prova previstos no Código de Processo Penal, p. 446
• Código de Processo Penal. Regramento juspositivo: observações ao Código de Processo Penal, p. 66
• Colaboração premiada, p. 436
• Colaboração premiada e o problema moral: o direito de persecução criminal pode negociar o comportamento antiético?, p. 438
• Colaboração premiada. Condições para a premiação do colaborador, p. 443
• Colaboração premiada. Em que momento terá cabimento a colaboração premiada?, p. 443
• Colaboração premiada. Quem pode propor a transação de colaboração premiada?, p. 441
• Competência, p. 224
• Competência da Justiça Eleitoral, p. 234
• Competência da Justiça Estadual, p. 249
• Competência da Justiça Federal, p. 234
• Competência da Justiça Militar, p. 230
• Competência do Superior Tribunal de Justiça, p. 229
• Competência do Supremo Tribunal Federal, p. 228
• Competência. Julgamento dos crimes de responsabilidade, p. 227
• Competência. Jurisdição e competência, p. 215
• Competência. Questões relativas à prerrogativa de função, p. 266
• Confissão, p. 486
• Confissão. Modalidades de confissão, p. 488
• Constituição Federal. Modelo do processo penal brasileiro e a problemática de sua compatibilização com a Constituição, p. 59
• Contraditório. Princípio do contraditório, p. 102
• Crime. Exame dos instrumentos do crime, p. 458
• Criminalística. Antecedentes na praxe criminalística brasileira, p. 400

D

• Decisão condenatória. Prisão decorrente de decisão condenatória, p. 536
• Defensor, p. 342
• Defensor. Prerrogativas do defensor, p. 345
• Denúncia. Aditamento à denúncia, p. 207
• Derivação. Prova ilícita por derivação, p. 386
• Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 86
• Diálogo gravado por um dos interlocutores, p. 421
• Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 73
• Direito e justiça, p. 19
• Direito fundamental à inviolabilidade. Meios de comunicação não contemplados no direito fundamental à inviolabilidade e sua problemática, p. 420
• Direito Internacional dos Direitos Humanos. Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Processo Penal, p. 77
• Direito penal. Direito processual penal: a realização da justiça e do direito penal e a viragem problemática provocada pelo neoconstitucionalismo, p. 25
• Direito processual penal e o atual modelo de Estado: como entender-se a realização processual penal num Estado Democrático de Direito voltado ao bem-estar social, p. 42
• Direito processual penal e sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais: aproximações ao modelo garantista, p. 36
• Direito processual penal: a realização da justiça e do direito penal e a viragem problemática provocada pelo neoconstitucionalismo, p. 25
• Direitos fundamentais. Direito processual penal e sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais: aproximações ao modelo garantista, p. 36
• Direitos humanos. Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Processo Penal, p. 77
• Documentos, p. 490

E

• Economia processual. Princípio da economia processual, p. 99
• Efeitos da inobservância da cadeia de custódia, p. 403
• Encargo. Produção de prova pelo juiz: encargo ou prerrogativa?, p. 398
• Encontro fortuito de prova, p. 423
• Escritório de advocacia. Busca e apreensão em escritório de advocacia, p. 416
• Espaço. Aplicação da lei processual penal no espaço, p. 79
• Estado Democrático de Direito e suas implicações no processo penal, p. 44
• Estado Democrático de Direito. Direito processual penal e o atual modelo de Estado: como entender-se a realização processual penal num Estado Democrático de Direito voltado ao bem-estar social, p. 42
• Estado. Direito processual penal e o atual modelo de Estado: como entender-se a realização processual penal num Estado Democrático de Direito voltado ao bem-estar social, p. 42
• Ética. Colaboração premiada e o problema moral: o direito de persecução criminal pode negociar o comportamento antiético?, p. 438
• Ética. Infiltração de agente. Limites éticos em causa e excludente de antijuridicidade dos atos praticados pelo agente, p. 431
• Exame cadavérico e autópsia, p. 450
• Exame de Corpo de Delito, p. 446
• Exame de corpo de delito nos casos de lesões corporais, p. 452
• Exame de Corpo de Delito. Circunstâncias legais, p. 448
• Exame de dados. Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados, p. 424
• Exame de local de incêndio, p. 456
• Exame dos instrumentos do crime, p. 458
• Exame em local de delito, p. 453
• Exame grafotécnico, p. 457
• Exame laboratorial, p. 453
• Exumação, p. 451

F

• Favor rei. Princípio do favor rei, p. 102
• Fiança. Cabimento, p. 547
• Fiança. Compromissos do afiançado e seu não cumprimento: consequências, p. 549
• Fiança. Finalidade da fiança, p. 545
• Fiança. Liberdade provisória sem fiança, p. 550
• Fiança. Momento da fixação da fiança, p. 546
• Fiança. Valor da fiança, p. 548
• Fonte independente de prova, p. 388
• Furto. Perícia em local de furto, p. 453

G

• Garantias fundamentais. Direito processual penal e sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais: aproximações ao modelo garantista, p. 36
• Garantismo. Direito processual penal e sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais: aproximações ao modelo garantista, p. 36

H

• Hermenêutica (v. interpretação), p. 69
• Hermenêutica. Aplicação da lei processual penal no espaço, p. 79
• Hermenêutica. Aplicação da lei processual penal no tempo, p. 79

I

• Identidade encoberta. Infiltração de agente com identidade encoberta, p. 427
• Igualdade de armas. Princípio da isonomia processual (igualdade de armas), p. 101
• Igualdade. Princípio da igualdade, p. 75
• Imunidades, p. 266
• «In dubio pro reo». Princípio do «in dubio pro reo», p. 104
• Incêndio. Exame de local de incêndio, p. 456
• Incidentes processuais. Conflito de jurisdição, p. 290
• Incidentes processuais. Exceção de ilegitimidade de parte, p. 288
• Incidentes processuais. Exceção de impedimento ou de incompatibilidade, p. 283
• Incidentes processuais. Exceção de incompetência, p. 285
• Incidentes processuais. Exceção de suspeição, p. 279
• Incidentes processuais. Exceções, p. 278
• Incidentes processuais. Exceções de litispendência e de coisa julgada, p. 287
• Incidentes processuais. Incidente de falsidade, p. 296
• Incidentes processuais. Incidente de insanidade mental, p. 299
• Incidentes processuais. Medidas assecuratórias, p. 294
• Incidentes processuais. Questões incidentais ao processo, p. 275
• Incidentes processuais. Questões prejudiciais, p. 276
• Incidentes processuais. Restituição de coisas apreendidas, p. 291
• Infiltração de agente com identidade encoberta, p. 427
• Infiltração de agente. Controle da atividade do agente infiltrado, p. 430
• Infiltração de agente. Definição de infiltração de agente, p. 429
• Infiltração de agente. Limites éticos em causa e excludente de antijuridicidade dos atos praticados pelo agente, p. 431
• Inquérito policial, p. 114
• Inquérito policial. Arquivamento do inquérito policial, p. 153
• Inquérito policial. Atos de atribuição da autoridade policial na condução das investigações, p. 122
• Inquérito policial. Atos investigatórios versus direitos fundamentais do investigado, p. 135
• Inquérito policial. Conceito e caracterização, p. 114
• Inquérito policial. Incomunicalibilidade, p. 134
• Inquérito policial. Indiciamento, qualificação e identificação criminal, p. 137
• Inquérito policial. Inquérito e o princípio do inquisitório: o problema da publicização dos atos investigatórios frente aos direitos e garantias fundamentais, p. 116
• Inquérito policial. Instauração, p. 118
• Inquérito policial. Nomeação de curador, p. 134
• Inquérito policial. Oferecimento de representação criminal, p. 135
• Inquérito policial. Participação do advogado no inquérito policial, p. 142
• Inquérito policial. Relatório final, p. 141
• Inquérito policial. Trancamento do inquérito policial, p. 151
• Interceptação ambiental, p. 422
• Interceptação telefônica, p. 417
• Interlocutor. Diálogo gravado por um dos interlocutores, p. 421
• Interpretação, p. 69
• Interpretação. Métodos de interpretação, p. 70
• Interrogatório, p. 476
• Interrogatório. Direitos do interrogando, p. 483
• Interrogatório. Do procedimento do interrogatório, p. 485
• Interrogatório. Interrogatório de acusado preso, p. 481
• Interrogatório. Natureza jurídica, p. 477
• Interrogatório. O momento do interrogatório e sua obrigatoriedade, p. 479
• Interrogatório. Priorização do interrogatório como meio de defesa, p. 479
• Intimação. Citações e intimações, p. 351
• Intimações, p. 366
• Investigação criminal, p. 111
• Investigação criminal. Outras formas de investigação criminal: o poder investigatório do Ministério Público, p. 162
• Investigação. Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados, p. 424
• Investigação. Prazo para as investigações, p. 131
• Inviolabilidade da casa. Limites constitucionais, p. 406
• Inviolabilidade da casa. Quando tem cabimento?, p. 409
• Isonomia processual. Princípio da isonomia processual (igualdade de armas), p. 101

J

• Juiz, p. 306
• Juiz das garantias, p. 312
• Juiz das garantias. Da (In)Constitucionalidade do Juiz das Garantias, p. 315
• Juiz natural. Princípio do juiz natural, p. 95
• Juiz. Ativismo judicial, p. 318
• Juiz. Capacidade especial para o exercício da judicatura, p. 308
• Juiz. Funções do juiz, p. 311
• Juiz. Imparcialidade do juiz, p. 309
• Juiz. Independência funcional, p. 306
• Juiz. Produção de prova pelo juiz: encargo ou prerrogativa?, p. 398
• Júri. Prisão no procedimento do júri, p. 538
• Jurisdição, p. 215
• Jurisdição e competência, p. 215
• Jurisdição. Improrrogabilidade da jurisdição, p. 223
• Jurisdição. Indeclinabilidade da jurisdição, p. 221
• Jurisdição. «Ne procedat iudex ex officio», p. 217
• Jurisdição. Princípio do juiz natural, p. 218
• Jusfundamental. Princípios jusfundamentais aplicáveis ao processo penal, p. 72
• Juspositivo. Regramento juspositivo: observações ao Código de Processo Penal, p. 66
• Justa causa. Princípio da justa causa, p. 88
• Justiça Eleitoral. Competência da Justiça Eleitoral, p. 234
• Justiça Estadual. Competência da Justiça Estadual, p. 249
• Justiça Estadual. Competência fixada em razão da natureza da infração, p. 254
• Justiça Estadual. Competência fixada pela conexão ou continência, p. 256
• Justiça Estadual. Competência fixada pela distribuição, p. 264
• Justiça Estadual. Competência fixada pela prerrogativa de função, p. 266
• Justiça Estadual. Competência fixada pela prevenção, p. 265
• Justiça Estadual. Competência fixada pelo domicílio ou residência do réu, p. 253
• Justiça Estadual. Competência «ratione loci», p. 252
• Justiça Estadual. Concurso da competência do tribunal do júri e outro órgão da justiça comum, p. 259
• Justiça Estadual. Concurso de jurisdições da mesma categoria, p. 262
• Justiça Estadual. Não aplicação das regras de conexão e continência, p. 264
• Justiça Federal. Competência da Justiça Federal, p. 234
• Justiça Federal. Competência de natureza absoluta, p. 248
• Justiça Federal. Estrutura da justiça federal, p. 247
• Justiça Militar. Competência da Justiça Militar, p. 230
• Justiça. Direito e justiça, p. 19
• Justiça. Direito processual penal: a realização da justiça e do direito penal e a viragem problemática provocada pelo neoconstitucionalismo, p. 25

L

• Laboratório. Exame laboratorial, p. 453
• Laudo de avaliação, p. 455
• Lei processual brasileira, p. 65
• Lesões corporais. Exame de corpo de delito nos casos de lesões corporais, p. 452
• Liberdade provisória com fiança, p. 544
• Limites constitucionais da inviolabilidade da casa, p. 406
• Livre convencimento. Princípio do livre convencimento, p. 93
• Local de delito. Exame em local de delito, p. 453

M

• Medidas coercitivas cautelares, p. 493
• Medidas coercitivas cautelares. Constitucionalização, p. 493
• Medidas coercitivas distintas da constrição da liberdade física, p. 542
• Meio independente de prova, p. 387
• Meios de obtenção de prova em espécie, p. 399
• Meios de prova previstos no Código de Processo Penal, p. 446
• Ministério Público, p. 323
• Ministério Público no Processo Penal, p. 331
• Ministério Público. Controle externo da atividade policial, p. 333
• Ministério Público. Garantias constitucionais do Ministério Público, p. 328
• Ministério Público. Imparcialidade do Ministério Público, p. 328
• Ministério Público. Incumbências e princípios institucionais do Ministério Público, p. 325
• Modelo acusatório. Processo penal brasileiro como modelo acusatório, p. 56
• Modelo do processo penal brasileiro e a problemática de sua compatibilização com a Constituição, p. 59
• Modelo inquisitório. Processo penal brasileiro como modelo inquisitório, p. 55
• Modelo misto. Processo penal brasileiro como modelo misto, p. 58
• Moral. Colaboração premiada e o problema moral: o direito de persecução criminal pode negociar o comportamento antiético?, p. 438

N

• Neoconstitucionalismo. Direito processual penal: a realização da justiça e do direito penal e a viragem problemática provocada pelo neoconstitucionalismo, p. 25

O

• Obrigatoriedade. Princípio da obrigatoriedade, p. 91
• Ofendido, p. 347
• Ofendido, p. 460
• Ofendido. Deveres do ofendido, p. 464
• Ofendido. Direitos do ofendido, p. 463
• Ofendido. Inquirição do ofendido, p. 465
• Oficialidade. Princípio da oficialidade, p. 90
• Ônus da prova, p. 393
• Oralidade. Princípio da oralidade, p. 92
• Ouvida de pessoas, p. 459

P

• Partes. Processo de partes ou de sujeitos processuais?, p. 303
• Perícia em local de furto, p. 453
• Perrogativa. Produção de prova pelo juiz: encargo ou prerrogativa?, p. 398
• Persecução criminal. Colaboração premiada e o problema moral: o direito de persecução criminal pode negociar o comportamento antiético?, p. 438
• Persecução penal. Acordo de não persecução penal, p. 158
• Prerrogativa de função. Questões relativas à prerrogativa de função, p. 270
• Presunção da inocência. Princípio da presunção da inocência, p. 105
• Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 73
• Princípio da economia processual, p. 99
• Princípio da igualdade, p. 75
• Princípio da isonomia processual (igualdade de armas), p. 101
• Princípio da isonomia processual (igualdade de armas), p. 101
• Princípio da justa causa, p. 88
• Princípio da obrigatoriedade, p. 91
• Princípio da oficialidade, p. 90
• Princípio da oralidade, p. 92
• Princípio da presunção da inocência, p. 105
• Princípio da proporcionalidade, p. 76
• Princípio da proporcionalidade, p. 97
• Princípio da publicidade, p. 89
• Princípio da universalidade, p. 75
• Princípio da verdade processual, p. 94
• Princípio do acusatório, p. 84
• Princípio do contraditório, p. 102
• Princípio do devido processo legal, p. 86
• Princípio do favor rei, p. 102
• Princípio do «in dubio pro reo», p. 104
• Princípio do juiz natural, p. 95
• Princípio do livre convencimento, p. 93
• Princípio do promotor natural, p. 96
• Princípios da prova, p. 390
• Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Processo Penal, p. 77
• Princípios do processo penal, p. 83
• Princípios jusfundamentais aplicáveis ao processo penal, p. 72
• Prisão decorrente de decisão condenatória, p. 536
• Prisão domiciliar, p. 540
• Prisão em flagrante delito, p. 509
• Prisão em flagrante delito. Casos em que não cabe a concretização da prisão em flagrante, p. 512
• Prisão em flagrante delito. Inadmissibilidade do flagrante provocado, p. 516
• Prisão em flagrante delito. Modalidades, p. 513
• Prisão em flagrante delito. Natureza jurídica, p. 511
• Prisão em flagrante delito. Outras modalidades de flagrante, p. 515
• Prisão no procedimento do júri, p. 538
• Prisão preventiva, p. 517
• Prisão preventiva. Características das medidas coercitivas cautelares (também da prisão preventiva), p. 519
• Prisão preventiva. Circunstâncias que legitimam a prisão preventiva, p. 527
• Prisão preventiva. Controle de necessidade da prisão preventiva, p. 534
• Prisão preventiva. Decisão fundamentada, p. 531
• Prisão preventiva. Finalidades das medidas coercitivas (também da prisão preventiva), p. 519
• Prisão preventiva. Quando cabe o decreto de prisão preventiva e quem pode provocar a atividade judicial, p. 529
• Prisão preventiva. Requisitos da prisão preventiva, p. 522
• Prisão temporária, p. 502
• Prisão temporária. Cabimento, p. 503
• Prisão temporária. Da (in)constitucionalidade da Lei 7.960/1989, p. 506
• Prisão temporária. Interesse jurídico para o decreto da prisão temporária, p. 507
• Prisão temporária. Prazos e o caráter de conversibilidade da prisão temporária, p. 508
• Prisão. Aspectos constitucionais, p. 495
• Prisão. Formalidades da prisão, p. 497
• Prisão. Modalidades de prisão, p. 502
• Processo de partes ou de sujeitos processuais?, p. 303
• Processo penal brasileiro como modelo acusatório, p. 56
• Processo penal brasileiro como modelo inquisitório, p. 55
• Processo penal brasileiro como modelo misto, p. 58
• Processo penal. Estado Democrático de Direito e suas implicações no processo penal, p. 44
• Processo penal. Modelo do processo penal brasileiro e a problemática de sua compatibilização com a Constituição, p. 59
• Processo penal. Princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Processo Penal, p. 77
• Processo penal. Princípios do processo penal, p. 83
• Processo penal. Princípios jusfundamentais aplicáveis ao processo penal, p. 72
• Produção de prova pelo juiz: encargo ou prerrogativa?, p. 398
• Proibição dos meios ilícitos de provas e sua extensão, p. 384
• Proibição dos meios ilícitos de provas e sua extensão, p. 384
• Promotor natural. Princípio do promotor natural, p. 96
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 76
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 97
• Prova, p. 371
• Prova em espécie. Meios de obtenção de prova em espécie, p. 399
• Prova ilícita por derivação, p. 386
• Prova. Conceito de prova, p. 375
• Prova. Encontro fortuito de prova, p. 423
• Prova. Estabelecendo limites materiais para casos concretos, p. 382
• Prova. Fonte independente de prova, p. 388
• Prova. Limites materiais, p. 379
• Prova. Limites para os meios de obtenção de prova, p. 377
• Prova. Meio independente de prova, p. 387
• Prova. Meios de obtenção de prova estatuídos em legislação especial, p. 417
• Prova. Meios de prova previstos no Código de Processo Penal, p. 446
• Prova. Ônus da prova, p. 393
• Prova. Princípios da prova, p. 390
• Prova. Produção de prova pelo juiz: encargo ou prerrogativa?, p. 398
• Prova. Proibição dos meios ilícitos de provas e sua extensão, p. 384
• Publicidade. Princípio da publicidade, p. 89

R

• Reconhecimento de pessoas e coisas, p. 489
• Referências, p. 553
• Restrição de liberdade física. Controle dos atos de autoridade de restrição de liberdade física, p. 496
• Revelia, p. 364

S

• Sistema acusatório. Taxonomia do sistema processual penal brasileiro: sistema acusatório, sistema inquisitorial ou sistema misto?, p. 52
• Sistema inquisitorial. Taxonomia do sistema processual penal brasileiro: sistema acusatório, sistema inquisitorial ou sistema misto?, p. 52
• Sistema misto. Taxonomia do sistema processual penal brasileiro: sistema acusatório, sistema inquisitorial ou sistema misto?, p. 52
• Sistema processual penal. Taxonomia do sistema processual penal brasileiro: sistema acusatório, sistema inquisitorial ou sistema misto?, p. 52
• Smartphones. Apreensão de smartphones como objeto de investigação e o exame de dados, p. 424
• Sujeitos processuais e auxiliares da justiça, p. 303
• Sujeitos processuais. Processo de partes ou de sujeitos processuais?, p. 303
• Superior Tribunal de Justiça. Competência do Superior Tribunal de Justiça, p. 229
• Supremo Tribunal Federal. Competência do Supremo Tribunal Federal, p. 228

T

• Taxonomia do sistema processual penal brasileiro: sistema acusatório, sistema inquisitorial ou sistema misto?, p. 52
• Tempo. Aplicação da lei processual penal no tempo, p. 79
• Testemunhas, p. 466
• Testemunhas. Classificação, p. 468
• Testemunhas. Contradita de testemunhas, p. 472
• Testemunhas. Direitos e deveres da testemunha, p. 473
• Testemunhas. Inquirição das testemunhas, p. 474
• Testemunhas. Pessoas impedidas de compromisso legal, p. 470
• Testemunhas. Pessoas proibidas de testemunhar, p. 471

U

• Universalidade. Princípio da universalidade, p. 75

V

• Verdade processual. Princípio da verdade processual, p. 94