Internação Psiquiátrica - Constituição, Direito e Medicina - Teoria e Prática

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 CONCEITUAÇÃO DE TRANSTORNO MENTAL E A PROBLEMÁTICA MUNDIAL, p. 25

2.1 PANORAMA SOBRE A LOUCURA E MANICÔMIOS NO CONTEXTO HISTÓRICO: UM PERCURSO NECESSÁRIO, p. 37

2.2 UMA ABORDAGEM DO HISTÓRICO MANICOMIAL NO BRASIL, p. 54

2.3 A REGULAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL: UM PANORAMA DO REGRAMENTO MUNDIAL E NACIONAL, p. 66

2.4 INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 84

2.5 A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS E A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA: OS CONFLITOS NA SAÚDE MENTAL EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR, p. 95

2.6 OS DILEMAS DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NÃO CONSENTIDA, p. 104

2.7 DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.216/2001, p. 129

3 AUTODETERMINAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO E A PROPORCIONALIDADE, p. 141

3.1 DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 141

3.2 O CONSENTIMENTO INFORMADO E AS LIMITAÇÕES HUMANAS, p. 155

3.3 LIBERDADE, LIMITES DA AUTODETERMINAÇÃO E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO, p. 172

3.4 DIMENSÃO SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DEVER DE AGIR, p. 173

3.5 LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 178

3.6 A PROPORCIONALIDADE COMO ÔNUS DA JUSTIFICAÇÃO ESTATAL, p. 188

3.6.1 Conceituação e Caracterização: a Proporcionalidade no Contexto dos Direitos Fundamentais, p. 190

3.6.2 Pressupostos, p. 194

3.6.2.1 Licitude do propósito, p. 197

3.6.2.2 Licitude do meio utilizado, p. 197

3.6.2.3 Adequação do meio utilizado, p. 197

3.6.2.4 Necessidade do meio utilizado, p. 197

4 CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.216 DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE, p. 201

4.1 DECISÕES JUDICIAIS E INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, p. 201

4.1.1 Superior Tribunal de Justiça, p. 202

4.1.2 Tribunais de Justiça do Brasil, p. 204

4.1.3 Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, p. 208

4.1.4 Comarca de Mossoró, p. 210

4.1.5 Hospital São Camilo em Mossoró, p. 214

4.2 A PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, p. 217

4.2.1 Constitucionalidade Formal, p. 218

4.2.2 A Dignidade da Legislação, p. 218

4.3 A PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, p. 220

4.3.1 O Parâmetro de Constitucionalidade, p. 222

4.3.2 A Área de Proteção do Direito Fundamental à Liberdade da Pessoa com Transtorno Mental e a Intervenção Estatal, p. 225

4.3.3 Justificação Constitucional da Intervenção Estatal Verificada, p. 227

4.3.3.1 A (des)necessidade de autorização constitucional expressa, p. 229

4.3.3.2 Licitude do propósito, p. 237

4.3.3.3 Licitude do meio de intervenção, p. 237

4.3.3.4 Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241

4.3.3.5 Necessidade diante do propósito da norma, p. 256

4.4 UMA CONCLUSÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE, p. 274

4.5 PROPOSIÇÕES DE LEGE FERENDA, p. 278

5 CONCLUSÃO, p. 285

REFERÊNCIAS, p. 291

A

• Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
• Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141

C

• Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
• Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
• Conclusão, p. 285
• Conflitos na saúde mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
• Consentimento informado e as limitações humanas, p. 155
• Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
• Constitucionalidade da Lei 10.216/2001. Proporcionalidade. Proposições de lege ferenda, p. 278
• Constitucionalidade da Lei 10.216/2001. Proporcionalidade. Uma conclusão pela constitucionalidade, p. 274
• Constitucionalidade das leis. Presunção, p. 217
• Constitucionalidade formal, p. 218
• Constitucionalidade material e a proporcionalidade, p. 220
• Constitucionalidade. Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129
• Constitucionalidade. Parâmetro, p. 222

D

• Decisões judiciais e internação psiquiátrica, p. 201
• Dever de agir. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
• Dever estatal. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
• Dignidade da legislação, p. 218
• Dignidade humana e direitos fundamentais, p. 141
• Dilemas da internação psiquiátrica não consentida, p. 104
• Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
• Direito estrangeiro. Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84
• Direito fundamental à liberdade. Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
• Direito fundamental. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
• Direitos das pessoas com transtorno mental. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66
• Direitos fundamentais e dignidade humana, p. 141
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Adequação do meio utilizado, p. 197
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Licitude do meio utilizado, p. 197
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Licitude do propósito, p. 197
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Necessidade do meio utilizado, p. 197
• Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Pressupostos, p. 194
• Direitos fundamentais. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
• Direitos fundamentais. Limites, p. 178
• Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129

H

• Histórico manicomial. Uma abordagem do histórico manicomial no Brasil, p. 54
• Histórico. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37

I

• Interdisciplinaridade. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
• Internação psiquiátrica não consentida. Dilemas, p. 104
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais e internação psiquiátrica, p. 201
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Comarca de Mossoró, p. 210
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Hospital São Camilo em Mossoró, p. 214
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, p. 208
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Superior Tribunal de Justiça, p. 202
• Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Tribunais de Justiça do Brasil, p. 204
• Internação psiquiátrica. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
• Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84
• Intervenção estatal. A (des)necessidade de autorização constitucional expressa, p. 229
• Intervenção estatal. Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241
• Intervenção estatal. Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
• Intervenção estatal. Justificação constitucional da intervenção estatal verificada, p. 227
• Intervenção estatal. Licitude do meio de intervenção, p. 237
• Intervenção estatal. Licitude do propósito, p. 237
• Intervenção estatal. Necessidade diante do propósito da norma, p. 256
• Introdução, p. 21

J

• Justificação constitucional da intervenção estatal verificada, p. 227
• Justificação estatal. Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188

L

• Legislação. Dignidade da legislação, p. 218
• Lei 10.216/2001. Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
• Lei 10.216/2001. Intervenção estatal. Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241
• Lei 10.216/2001.Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129
• Liberdade, limites da autodeterminação e o dever estatal de proteção, p. 172
• Limitação humana. Consentimento informado e as limitações humanas, p. 155
• Limites aos direitos fundamentais, p. 178
• Loucura. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37

M

• Manicômio. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37
• Manicômio. Uma abordagem do histórico manicomial no Brasil, p. 54

O

• Ônus. Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188

P

• Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37
• Parâmetro de constitucionalidade, p. 222
• Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
• Presunção de constitucionalidade das leis, p. 217
• Problemática mundial. Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
• Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188
• Proporcionalidade e a constitucionalidade material, p. 220
• Proporcionalidade nos direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
• Proporcionalidade. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
• Proporcionalidade. Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
• Proteção. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
• Psiquiatria. Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84

R

• Referências, p. 291
• Regramento mundial e nacional. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66
• Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66

S

• Saúde mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95

T

• Transtorno mental. Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
• Transtorno mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
• Transtorno mental. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66

U

• Uma abordagem do histórico manicomial no Brasil, p. 54