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Internação Psiquiátrica - Constituição, Direito e Medicina - Teoria e Prática

Patricio Jorge Lobo Vieira

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Ficha técnica

Autor(es): Patricio Jorge Lobo Vieira

ISBN v. impressa: 978655605809-2

ISBN v. digital: 978853629601-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 399grs.

Número de páginas: 322

Publicado em: 14/01/2022

Área(s): Direito - Constitucional; Internacional

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Sinopse

Apresentação de Emerson Arcoverde Nunes.

Prefácio de Leonardo Martins.

No âmbito do Direito, além da Constituição Federal, e como decorrência da Lei 10.216/2001 (Lei da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidaram-se direitos existenciais das pessoas com transtorno mental, mas permanece a polêmica em relação aos tratamentos não consentidos, sobretudo em relação às internações psiquiátricas.

A obra ocupa-se da análise da constitucionalidade das internações forçadas como medida de tratamento em relação às pessoas com transtorno mental, abordando-se os aspectos alusivos aos transtornos mentais, com apontamentos históricos acerca da loucura e dos manicômios, apresentando informações relacionadas à regulação, à política pública de saúde, ao Direito estrangeiro e às discussões no contexto interdisciplinar.

O estudo envolve a apreciação de preceitos constitucionais, bioéticos e médico-psiquiátricos, explorando a complexidade do consentimento informado diante da autodeterminação do ser humano como direito fundamental e das limitações de discernimento decorrentes da enfermidade mental.

A pesquisa perpassa pelo dever estatal de proteção à saúde mental e pelos aspectos inerentes ao princípio da proporcionalidade, como ônus da justificação estatal e limite ao próprio Estado, apresentando à comunidade uma visão não apenas teórica, mas prática e jurisprudencial sobre o tema, de sorte a colaborar com o aprimoramento das medidas relativas ao tratamento e inclusão das pessoas com transtorno mental.

Autor(es)

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especializações em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Aprovado em 1º lugar no concurso de provas e títulos para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no ano de 2004. Juiz Titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal-RN e Coordenador Regional da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Bacharel em Direito pela UFPB e ex-servidor dos Tribunais Eleitorais de Pernambuco e da Paraíba. Autor de artigos científicos e coautor de obras coletivas. Exerceu o magistério, atuando como palestrante e coordenador de eventos jurídicos.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 CONCEITUAÇÃO DE TRANSTORNO MENTAL E A PROBLEMÁTICA MUNDIAL, p. 25

2.1 PANORAMA SOBRE A LOUCURA E MANICÔMIOS NO CONTEXTO HISTÓRICO: UM PERCURSO NECESSÁRIO, p. 37

2.2 UMA ABORDAGEM DO HISTÓRICO MANICOMIAL NO BRASIL, p. 54

2.3 A REGULAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL: UM PANORAMA DO REGRAMENTO MUNDIAL E NACIONAL, p. 66

2.4 INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO DIREITO ESTRANGEIRO, p. 84

2.5 A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS E A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA: OS CONFLITOS NA SAÚDE MENTAL EM UMA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR, p. 95

2.6 OS DILEMAS DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NÃO CONSENTIDA, p. 104

2.7 DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.216/2001, p. 129

3 AUTODETERMINAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL, O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO E A PROPORCIONALIDADE, p. 141

3.1 DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 141

3.2 O CONSENTIMENTO INFORMADO E AS LIMITAÇÕES HUMANAS, p. 155

3.3 LIBERDADE, LIMITES DA AUTODETERMINAÇÃO E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO, p. 172

3.4 DIMENSÃO SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DEVER DE AGIR, p. 173

3.5 LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 178

3.6 A PROPORCIONALIDADE COMO ÔNUS DA JUSTIFICAÇÃO ESTATAL, p. 188

3.6.1 Conceituação e Caracterização: a Proporcionalidade no Contexto dos Direitos Fundamentais, p. 190

3.6.2 Pressupostos, p. 194

3.6.2.1 Licitude do propósito, p. 197

3.6.2.2 Licitude do meio utilizado, p. 197

3.6.2.3 Adequação do meio utilizado, p. 197

3.6.2.4 Necessidade do meio utilizado, p. 197

4 CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.216 DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE, p. 201

4.1 DECISÕES JUDICIAIS E INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, p. 201

4.1.1 Superior Tribunal de Justiça, p. 202

4.1.2 Tribunais de Justiça do Brasil, p. 204

4.1.3 Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, p. 208

4.1.4 Comarca de Mossoró, p. 210

4.1.5 Hospital São Camilo em Mossoró, p. 214

4.2 A PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, p. 217

4.2.1 Constitucionalidade Formal, p. 218

4.2.2 A Dignidade da Legislação, p. 218

4.3 A PROPORCIONALIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, p. 220

4.3.1 O Parâmetro de Constitucionalidade, p. 222

4.3.2 A Área de Proteção do Direito Fundamental à Liberdade da Pessoa com Transtorno Mental e a Intervenção Estatal, p. 225

4.3.3 Justificação Constitucional da Intervenção Estatal Verificada, p. 227

4.3.3.1 A (des)necessidade de autorização constitucional expressa, p. 229

4.3.3.2 Licitude do propósito, p. 237

4.3.3.3 Licitude do meio de intervenção, p. 237

4.3.3.4 Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241

4.3.3.5 Necessidade diante do propósito da norma, p. 256

4.4 UMA CONCLUSÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE, p. 274

4.5 PROPOSIÇÕES DE LEGE FERENDA, p. 278

5 CONCLUSÃO, p. 285

REFERÊNCIAS, p. 291

Índice alfabético

A

Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141

C

Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
Conclusão, p. 285
Conflitos na saúde mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
Consentimento informado e as limitações humanas, p. 155
Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
Constitucionalidade da Lei 10.216/2001. Proporcionalidade. Proposições de lege ferenda, p. 278
Constitucionalidade da Lei 10.216/2001. Proporcionalidade. Uma conclusão pela constitucionalidade, p. 274
Constitucionalidade das leis. Presunção, p. 217
Constitucionalidade formal, p. 218
Constitucionalidade material e a proporcionalidade, p. 220
Constitucionalidade. Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129
Constitucionalidade. Parâmetro, p. 222

D

Decisões judiciais e internação psiquiátrica, p. 201
Dever de agir. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
Dever estatal. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
Dignidade da legislação, p. 218
Dignidade humana e direitos fundamentais, p. 141
Dilemas da internação psiquiátrica não consentida, p. 104
Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
Direito estrangeiro. Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84
Direito fundamental à liberdade. Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
Direito fundamental. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
Direitos das pessoas com transtorno mental. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66
Direitos fundamentais e dignidade humana, p. 141
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Adequação do meio utilizado, p. 197
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Licitude do meio utilizado, p. 197
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Licitude do propósito, p. 197
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Necessidade do meio utilizado, p. 197
Direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade. Pressupostos, p. 194
Direitos fundamentais. Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais: o dever de agir, p. 173
Direitos fundamentais. Limites, p. 178
Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129

H

Histórico manicomial. Uma abordagem do histórico manicomial no Brasil, p. 54
Histórico. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37

I

Interdisciplinaridade. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
Internação psiquiátrica não consentida. Dilemas, p. 104
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais e internação psiquiátrica, p. 201
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Comarca de Mossoró, p. 210
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Hospital São Camilo em Mossoró, p. 214
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, p. 208
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Superior Tribunal de Justiça, p. 202
Internação psiquiátrica. Decisões judiciais. Tribunais de Justiça do Brasil, p. 204
Internação psiquiátrica. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84
Intervenção estatal. A (des)necessidade de autorização constitucional expressa, p. 229
Intervenção estatal. Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241
Intervenção estatal. Área de proteção do direito fundamental à liberdade da pessoa com transtorno mental e a intervenção estatal, p. 225
Intervenção estatal. Justificação constitucional da intervenção estatal verificada, p. 227
Intervenção estatal. Licitude do meio de intervenção, p. 237
Intervenção estatal. Licitude do propósito, p. 237
Intervenção estatal. Necessidade diante do propósito da norma, p. 256
Introdução, p. 21

J

Justificação constitucional da intervenção estatal verificada, p. 227
Justificação estatal. Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188

L

Legislação. Dignidade da legislação, p. 218
Lei 10.216/2001. Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
Lei 10.216/2001. Intervenção estatal. Adequação da Lei 10.216/2001 em face do seu propósito, p. 241
Lei 10.216/2001.Discussão sobre a constitucionalidade da Lei 10.216/2001, p. 129
Liberdade, limites da autodeterminação e o dever estatal de proteção, p. 172
Limitação humana. Consentimento informado e as limitações humanas, p. 155
Limites aos direitos fundamentais, p. 178
Loucura. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37

M

Manicômio. Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37
Manicômio. Uma abordagem do histórico manicomial no Brasil, p. 54

O

Ônus. Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188

P

Panorama sobre a loucura e manicômios no contexto histórico: um percurso necessário, p. 37
Parâmetro de constitucionalidade, p. 222
Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
Presunção de constitucionalidade das leis, p. 217
Problemática mundial. Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
Proporcionalidade como ônus da justificação estatal, p. 188
Proporcionalidade e a constitucionalidade material, p. 220
Proporcionalidade nos direitos fundamentais. Conceituação e caracterização: a proporcionalidade no contexto dos direitos fundamentais, p. 190
Proporcionalidade. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
Proporcionalidade. Constitucionalidade da Lei 10.216 de acordo com a proporcionalidade, p. 201
Proteção. Autodeterminação como direito fundamental, o dever estatal de proteção e a proporcionalidade, p. 141
Psiquiatria. Internações psiquiátricas no direito estrangeiro, p. 84

R

Referências, p. 291
Regramento mundial e nacional. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66
Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66

S

Saúde mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95

T

Transtorno mental. Conceituação de transtorno mental e a problemática mundial, p. 25
Transtorno mental. Política pública de saúde mental no âmbito do tratamento dos transtornos mentais e a internação psiquiátrica: os conflitos na saúde mental em uma perspectiva interdisciplinar, p. 95
Transtorno mental. Regulação dos direitos das pessoas com transtorno mental: um panorama do regramento mundial e nacional, p. 66