Aposentadoria Especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus - Teoria e Prática - Direito ao Reconhecimento da Insalubridade após 28.04.1995

PARTE I, p. 15

INTRODUÇÃO, p. 17

1 APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCEITO E PROVAS, p. 23

2 BREVE HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 27

3 DA PENOSIDADE DA FUNÇÃO, p. 33

4 DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE FÍSICO RUÍDO, p. 35

5 DA EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E SEUS EFEITOS, p. 37

6 DAS PATOLOGIAS MAIS COMUNS ADVINDAS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 47

7 DO ACIDENTE E DA DOENÇA OCUPACIONAL ORIUNDA DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 51

8 DA SÚMULA 198 DO EXTINTO TFR, p. 55

9 O CARÁTER MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO DO ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS DESCRITOS NOS DECRETOS 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 E 3.048/1999, p. 59

10 DOS LAUDOS COMPROBATÓRIOS DA INSALUBRIDADE DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 63

11 DO DIREITO A REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA AUMENTO DA RENDA DE APOSENTADORIA DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, p. 71

12 DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 75

PARTE II - PRÁTICA PROCESSUAL, p. 77

1 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 79

2 REQUISITOS LEGAIS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, p. 81

3 MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 83

4 MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, p. 87

5 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 89

6 MODELO DE AÇÃO DE REVISÃO PARA CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 111

7 MODELO DE INICIAL DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, p. 137

PARTE III - DECISÕES JUDICIAIS FAVORÁVEIS, p. 155

1 ACÓRDÃO DO TST CONCEDENDO A INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO A VIBRAÇÕES DE CORPO INTEIRO, p. 157

2 ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS REGIOAIS FEDERAIS RECONHECENDO A INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS, p. 167

3 DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS - CARÁTER EXEMPLIFICATIVO, p. 187

4 DECISÃO ORIUNDA DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 213

A

• Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
• Agente físico ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35
• Agente nocivo. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Agente nocivo. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
• Ajuizamento de ação judicial. Requisitos legais e documentos necessários, p. 81
• Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
• Aposentadoria especial. Breve histórico das alterações, p. 27
• Aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
• Aposentadoria especial. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
• Aposentadoria por incapacidade permanente. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
• Aposentadoria por tempo de contribuição. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
• Aposentadoria. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
• Assunção de competência. Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
• Assunção de competência. Incidente, p. 75
• Aumento de renda. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71

B

• Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

C

• Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Cobrador de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
• Cobrador de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
• Cobrador de ônibus. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
• Cobrador de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
• Cobrador de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
• Cobrador de ônibus. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
• Conceito. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23
• Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Modelo de ação de revisão para conversão, p. 111

D

• Decisão oriunda de incidente de assunção de competência, p. 209
• Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
• Decisões judiciais favoráveis, p. 155
• Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
• Decreto 2.172/1997. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Decreto 3.048/1999. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Decreto 53.831/1964. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Decreto 83.080/1979. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
• Doença ocupacional. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51

E

• Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
• Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37
• Exposição ao agente físico ruído, p. 35

F

• Função. Penosidade da função, p. 33

H

• Histórico. Breve histórico das alterações na aposentadoria especial, p. 27

I

• Incidente de assunção de competência, p. 75
• Insalubridade. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
• Insalubridade. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
• Insalubridade. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
• Introdução, p. 17

L

• Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63

M

• Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
• Modelo de inicial de aposentadoria especial de cobrador de ônibus, p. 89
• Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
• Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
• Modelo de requerimento administrativo, p. 83
• Motorista de ônibus. Acidente e da doença ocupacional oriunda da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 51
• Motorista de ônibus. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
• Motorista de ônibus. Laudos comprobatórios da insalubridade dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 63
• Motorista de ônibus. Modelo de inicial de aposentadoria por incapacidade permanente de motorista de ônibus, p. 137
• Motorista. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
• Motorista. Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47

N

• Notificação. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87

P

• Patologias mais comuns advindas da função de motorista e cobrador de ônibus, p. 47
• Penosidade da função, p. 33
• Perfil Profissiográfico Previdenciário. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
• PPP. Modelo de notificação para entrega de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, p. 87
• Prática processual, p. 77
• Prova. Aposentadoria especial. Conceito e provas, p. 23

R

• Referências, p. 213
• Requerimento administrativo. Modelo, p. 83
• Requerimento administrativo. Requisitos legais e documentos necessários, p. 79
• Requisitos legais e documentos necessários para o ajuizamento da ação, p. 81
• Requisitos legais e documentos necessários para o requerimento administrativo, p. 79
• Revisão de benefício. Direito a revisão de benefício para aumento da renda de aposentadoria dos motoristas e cobradores de ônibus, p. 71
• Revisão. Modelo de ação de revisão para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, p. 111
• Rol de atividades. Caráter meramente exemplificativo do rol de atividades e agentes nocivos descritos nos Decretos 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999, p. 59
• Ruído. Exposição ao agente físico ruído, p. 35

S

• STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça. Rol de atividades e agentes nocivos. Caráter exemplificativo, p. 187
• Súmula 198 do extinto TFR, p. 55

T

• TRF. Entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo a insalubridade na função de motorista e cobrador de ônibus, p. 167
• TRF. Súmula 198 do extinto TFR, p. 55
• TST. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157

V

• Vibração. Decisões judiciais favoráveis. Acórdão do TST concedendo a insalubridade por exposição a vibrações de corpo inteiro, p. 157
• Vibração. Exposição a vibração de corpo inteiro e seus efeitos, p. 37