Capa do livro: Ação de Consignação em Pagamento no Novo CPC - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 e 14.195/2021 - 3ª Edição – Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

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Ação de Consignação em Pagamento no Novo CPC - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016, 13.465/2017 e 14.195/2021

3ª Edição – Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629572-5

ISBN v. digital: 978853629658-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 16/03/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Ação de Consignação em Pagamento no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 11

1 Pagamento em Consignação, p. 13

2 Consignação Extrajudicial em Pagamento, p. 17

3 Liberação da Obrigação, p. 25

4 Propositura da Ação de Consignação, p. 29

5 Levantamento do Depósito, p. 33

6 Consignação Principal e Incidente, p. 39

7 Lugar da Consignação em Pagamento, p. 43

8 Consignação de Prestações Sucessivas, p. 47

9 Requisitos da Petição Inicial da Consignação, p. 53

10 Consignação de Coisa Indeterminada, p. 61

11 Dúvida Sobre Quem Deva Receber o Pagamento, p. 67

12 Consignação de Aluguéis em Imóveis de Habitação Coletiva Multifamiliar, p. 71

13 Matéria de Contestação, p. 75

14 Revelia na Ação Consignatória, p. 85

15 Procedência do Pedido, p. 89

16 Recebimento e Quitação pelo Credor, p. 93

17 Dúvida Sobre Quem Deva Receber, p. 95

18 Insuficiência do Depósito e Complementação, p. 105

19 Reconvenção na Ação Consignatória, p. 113

FLUXOGRAMAS, p. 117

Consignação em Pagamento pela Via Extrajudicial, p. 119

Procedimento na Consignação em Pagamento pela Via Judicial (Mora em Receber), p. 120

Procedimento na Consignação em Pagamento pela Via Judicial (Dúvida Sobre Quem Seja o Credor), p. 121

PARTE PRÁTICA, p. 123

I Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Mora em Receber), p. 125

Decisão Inicial, p. 128

Impugnação ao Valor da Causa, p. 129

Despacho do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa, p. 131

Contestação da Ação, p. 132

Decisão Sobre o Pedido de Levantamento Parcial, p. 135

Resposta à Impugnação ao Valor da Causa, p. 136

Decisão do Juiz na Impugnação ao Valor da Causa, p. 138

Despacho do Juiz na Consignatória, p. 139

Réplica à Contestação na Consignatória, p. 140

Decisão Sobre a Especificação de Provas, p. 142

Requerimento de Provas, p. 143

Sentença na Ação Consignatória, p. 144

II Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Dúvida Sobre Quem Seja o Credor), p. 149

Decisão Inicial, p. 152

Contestação da Ação, p. 153

Despacho do Juiz, p. 155

Réplica à Contestação, p. 156

Decisão Sobre a Especificação de Provas, p. 158

Requerimento de Provas, p. 159

Decisão de Deferimento de Provas, p. 161

Apresentação de Rol de Testemunhas, p. 162

Sentença, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Ação consignatória. Procedência do pedido, p. 89
Ação consignatória. Reconvenção na ação consignatória, p. 113
Ação consignatória. Revelia na ação consignatória, p. 85
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Apresentação de rol de testemunhas, p. 162
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Contestação da ação, p. 153
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Decisão de deferimento de provas, p. 161
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Decisão inicial, p. 152
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Decisão sobre a especificação de provas, p. 158
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Despacho do juiz, p. 155
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Réplica à contestação, p. 156
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Requerimento de provas, p. 159
Ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Petição inicial. Prática. Sentença, p. 163
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática, p. 125
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Contestação da ação, p. 132
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Decisão do juiz na impugnação ao valor da causa, p. 138
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Decisão inicial, p. 128
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Decisão sobre a especificação de provas, p. 142
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Decisão sobre o pedido de levantamento parcial, p. 135
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Despacho do juiz na consignatória, p. 139
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Despacho do juiz na impugnação ao valor da causa, p. 131
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Impugnação ao valor da causa, p. 129
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Réplica à contestação na consignatória, p. 140
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Requerimento de provas, p. 143
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Resposta à impugnação ao valor da causa, p. 136
Ação de consignação em pagamento (mora em receber). Petição inicial. Prática. Sentença na ação consignatória, p. 144
Ação de consignação. Propositura, p. 29
Aluguel. Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar, p. 71

C

Coisa indeterminada. Consignação de coisa indeterminada, p. 61
Complementação. Insuficiência do depósito e complementação, p. 105
Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar, p. 71
Consignação de coisa indeterminada, p. 61
Consignação de prestações sucessivas, p. 47
Consignação em pagamento pela via extrajudicial. Fluxograma, p. 119
Consignação em pagamento. Lugar da consignação em pagamento, p. 43
Consignação extrajudicial em pagamento, p. 17
Consignação principal e incidente, p. 39
Consignação. Pagamento em consignação, p. 13
Contestação. Matéria de contestação, p. 75
Credor. Recebimento e quitação pelo credor, p. 93

D

Depósito. Insuficiência do depósito e complementação, p. 105
Depósito. Levantamento do depósito, p. 33

F

Fluxograma. Consignação em pagamento pela via extrajudicial, p. 119
Fluxograma. Procedimento na consignação em pagamento pela via judicial (mora em receber), p. 120
Fluxograma. Procedimento na consignação em pagamento pela via judicial (dúvida sobre quem seja o credor), p. 121

H

Habitação coletiva multifamiliar. Consignação de aluguéis em imóveis de habitação coletiva multifamiliar, p. 71

I

Insuficiência do depósito e complementação, p. 105

O

Obrigação. Liberação da obrigação, p. 25

P

Pagamento em consignação, p. 13
Pagamento. Dúvida sobre quem deva receber, p. 95
Pagamento. Dúvida sobre quem deva receber o pagamento, p. 67
Petição inicial. Requisitos da petição inicial da consignação, p. 53
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor), p. 149
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Apresentação de rol de testemunhas, p. 162
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Contestação da ação, p. 153
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Decisão de deferimento de provas, p. 161
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Decisão inicial, p. 152
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Decisão sobre a especificação de provas, p. 158
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Despacho do juiz, p. 155
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Réplica à contestação, p. 156
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Requerimento de provas, p. 159
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (dúvida sobre quem seja o credor). Sentença, p. 163
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber), p. 125
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Contestação da ação, p. 132
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Decisão do juiz na impugnação ao valor da causa, p. 138
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Decisão inicial, p. 128
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Decisão sobre a especificação de provas, p. 142
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Decisão sobre o pedido de levantamento parcial, p. 135
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Despacho do juiz na consignatória, p. 139
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Despacho do juiz na impugnação ao valor da causa, p. 131
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Impugnação ao valor da causa, p. 129
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Réplica à contestação na consignatória, p. 140
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Requerimento de provas, p. 143
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Resposta à impugnação ao valor da causa, p. 136
Prática. Petição inicial de ação de consignação em pagamento (mora em receber). Sentença na ação consignatória, p. 144
Prestações sucessivas. Consignação de prestações sucessivas, p. 47
Procedimento na consignação em pagamento pela via judicial (mora em receber). Fluxograma, p. 120
Procedimento na consignação em pagamento pela via judicial (dúvida sobre quem seja o credor). Fluxograma, p. 121
Propositura da ação de consignação, p. 29