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Partidos Políticos no Brasil - Os Dilemas Entre a Cláusula de Barreira e o Hiperpartidarismo

Josafá da Silva Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Josafá da Silva Coelho

ISBN v. impressa: 978853629525-1

ISBN v. digital: 978853629643-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 17/03/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

O foco desta obra é o estudo da democracia partidária brasileira, notadamente a discussão sobre o fenômeno da proliferação dos partidos políticos. Atualmente, o sistema partidário nacional conta com 33 (trinta e três) partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral e mais 77 (setenta e sete) em processo de formação, por isso questiona-se se todas essas agremiações representam, verdadeiramente, parcelas ideológicas do eleitorado brasileiro ou se se reproduzem a partir de outras causas ou motivações. Discute-se ainda os sistemas eleitoral e partidário brasileiros, estabelecendo--se as conexões históricas e teóricas entre tais regimes e o atual ambiente jurídico-político, especialmente quanto ao que a literatura passou a reconhecer e a chamar de “crise dos partidos políticos”, situando a discussão num contexto no qual se concebe o regime democrático como um sistema dinâmico ou “em constante transformação”. O livro também analisa o processo de formação e os programas dos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, classificando-os em grupos ideologicamente afins, com o objetivo de avaliar as repercussões da cláusula de barreira sobre a oferta de alternativas programáticas para o eleitorado brasileiro. Em geral, a cláusula de desempenho sempre foi concebida como uma ideia antagônica ao princípio do pluralismo político, contudo, o que se pretende demonstrar é que essa regra, que impõe obstáculos à proliferação dos partidos políticos, pode representar uma possível solução para o arrefecimento da crise dos partidos e da representação política no Brasil, viabilizando a própria democracia representativa e o legítimo pluripartidarismo, ainda mais quando a cláusula de barreira vigente possuir a inteligência jurídica de não obstruir a criação de novos partidos ou impedir o funcionamento parlamentar das organizações partidárias já existentes.

Autor(es)

JOSAFÁ DA SILVA COELHO

Doutor e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL; graduado em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL; especialista em Administração Pública, Direito Público e Educação Ambiental. Professor de Direito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA. Também coordenou cursos de Direito e lecionou em diversas instituições de ensino em Maceió/AL e Salvador/BA.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 OS DESAFIOS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, p. 25

2.1 DEMOCRACIA: UM CONCEITO HISTÓRICO, p. 25

2.2 A DEMOCRACIA EM TRANSFORMAÇÃO, p. 34

2.3 DEMOCRACIA, GOVERNABILIDADE E PARTIDOS POLÍTICOS, p. 45

3 PARTIDOS POLÍTICOS, p. 51

3.1 CONCEITO DE PARTIDO POLÍTICO, p. 51

3.2 A ORIGEM DOS PARTIDOS, p. 53

3.3 A NATUREZA JURÍDICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 58

3.4 AS FUNÇÕES E DESAFIOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 62

3.5 A CRISE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 68

4 SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIOS, p. 81

4.1 SISTEMAS ELEITORAIS, p. 81

4.1.1 O Sistema Eleitoral Majoritário, p. 82

4.1.2 O Sistema Eleitoral Proporcional, p. 83

4.1.3 O Sistema de Voto Distrital, p. 86

4.1.4 O Sistema Eleitoral Misto, p. 87

4.2 SISTEMAS PARTIDÁRIOS, p. 87

4.2.1 Sistema de Partido Único (Unipartidário), p. 89

4.2.2 O Sistema Bipartidário, p. 90

4.2.3 As Formas do Bipartidarismo Segundo Duverger, p. 92

4.2.4 Sistema Multipartidário, p. 96

4.3 O HISTÓRICO DOS SISTEMAS ELEITORAL E PARTIDÁRIO NO BRASIL, p. 98

4.3.1 Os Sistemas Eleitoral e Partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99

4.3.2 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100

4.3.3 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103

4.3.4 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105

4.3.5 Os Sistemas Eleitoral e Partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106

4.3.6 Os Sistemas Eleitoral e Partidário na Nova República (1985 aos Dias de Hoje), p. 107

5 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 109

5.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 109

5.1.1 Soberania Nacional, p. 110

5.1.2 Regime Democrático, p. 110

5.1.3 Pluripartidarismo, p. 111

5.1.4 Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, p. 115

5.2 OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 117

5.2.1 Caráter Nacional, p. 117

5.2.2 Democracia Intrapartidária, p. 119

5.2.3 Prestação de Contas à Justiça Eleitoral, p. 124

5.2.4 Funcionamento Parlamentar de Acordo com a Lei, p. 135

5.2.5 Proibição de Recebimento de Recursos Financeiros de Entidade ou Governo Estrangeiros ou de Subordinação a Estes, p. 137

5.2.6 Vedação à Utilização de Organização Paramilitar, p. 138

5.3 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 139

5.3.1 Autonomia Partidária, p. 139

5.3.2 A Disciplina e a Fidelidade Partidária, p. 144

5.3.3 Acesso Gratuito ao Rádio e Televisão, p. 160

5.3.4 O Direito a Recursos do Fundo Partidário, p. 165

6 OS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS E SUAS DIRETRIZES DOUTRINÁRIAS, p. 171

6.1 SOBRE OS PROGRAMAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 171

6.2 OS PARTIDOS COM REGISTRO NO TSE E AS LEGENDAS EM FORMAÇÃO, p. 176

6.3 MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), p. 183

6.4 PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), p. 186

6.5 PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), p. 188

6.6 PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), p. 192

6.7 DEMOCRATAS (DEM), p. 195

6.8 PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB), p. 196

6.9 PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), p. 198

6.10 PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), p. 200

6.11 PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), p. 202

6.12 PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), p. 202

6.13 PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), p. 203

6.14 CIDADANIA, p. 204

6.15 PARTIDO VERDE (PV), p. 206

6.16 AVANTE, p. 207

6.17 PROGRESSISTAS (PP), p. 208

6.18 PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU), p. 209

6.19 PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), p. 210

6.20 PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), p. 212

6.21 DEMOCRACIA CRISTÃ (DC), p. 212

6.22 PARTIDO DA CLASSE OPERÁRIA (PCO), p. 213

6.23 PODEMOS (PODE), p. 214

6.24 PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), p. 215

6.25 REPUBLICANOS, p. 216

6.26 PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), p. 218

6.27 PARTIDO LIBERAL (PL), p. 219

6.28 PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD), p. 220

6.29 PATRIOTA, p. 221

6.30 PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), p. 223

6.31 SOLIDARIEDADE, p. 223

6.32 PARTIDO NOVO (NOVO), p. 224

6.33 REDE SUSTENTABILIDADE (REDE), p. 226

6.34 PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB), p. 228

6.35 UNIDADE POPULAR (UP), p. 229

6.36 SOBRE OS BLOCOS DE PARTIDOS IDEOLOGICAMENTE AFINS, p. 230

6.36.1 O Bloco Comunismo e Socialismo Revolucionário, p. 235

6.36.2 O Bloco Socialismo Democrático e Trabalhismo, p. 235

6.36.3 O Bloco Sustentabilidade e Humanismo, p. 235

6.36.4 O Bloco de Partidos com Baixa Definição Ideológica, p. 236

6.36.5 O Bloco Liberalismo e Conservadorismo, p. 237

6.36.6 O Bloco Patriotismo, Religiosidade e Anticomunismo, p. 237

6.37 CONSIDERAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL, p. 238

7 OS DILEMAS ENTRE A CLÁUSULA DE BARREIRA E O PLURIPARTIDARISMO, p. 243

7.1 DEFINIÇÃO DE CLÁUSULA DE BARREIRA, p. 244

7.2 O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONTROLE QUANTITATIVO DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 247

7.3 A POSIÇÃO DO STF SOBRE OS CONTROLES QUANTITATIVOS DE PARTIDOS POLÍTICOS, p. 258

7.3.1 Julgamento das ADIs nº 958-3/RJ e 966-4/DF, p. 258

7.3.2 Julgamento da Medida Liminar na ADI nº 1.354-8/DF, p. 264

7.3.3 Julgamento das ADIs nº 1.351-3/DF e nº 1.354-8/DF, p. 266

7.3.4 Julgamento Conjunto das ADIs nº 4.430 e nº 4.795, p. 275

7.3.5 Julgamento da ADI nº 5.105/DF, p. 280

7.3.6 Julgamento da ADI nº 5.311/DF, p. 286

7.3.7 Julgamento da ADI nº 6.044/DF, p. 293

7.3.8 Síntese da Jurisprudência do STF sobre o Controle Quantitativo de Partidos Políticos e o Acesso ao Fundo Partidário e à Propaganda Gratuita, p. 295

7.4 CLÁUSULA DE BARREIRA: A POSSÍVEL CONCILIAÇÃO ENTRE O PLURIPARTIDARISMO E A PROLIFERAÇÃO DE LEGENDAS, p. 297

7.4.1 A Emenda Constitucional nº 97/2017, p. 309

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
Anticomunismo. Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
Autonomia partidária, p. 139
Avante, p. 207

B

Baixa definição ideológica. Bloco de partidos com baixa definição ideológica, p. 236
Bipartidário. Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92
Bipartidário. Sistema bipartidário, p. 90
Bloco comunismo e socialismo revolucionário, p. 235
Bloco de partidos com baixa definição ideológica, p. 236
Bloco de partidos. Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
Bloco liberalismo e conservadorismo, p. 237
Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
Bloco socialismo democrático e trabalhismo, p. 235
Bloco sustentabilidade e humanismo, p. 235
Brasil Colônia. Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99

C

Caráter nacional. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
Cidadania, p. 204
Cláusula de barreira. Definição, p. 244
Cláusula de barreira. Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
Conceito de partido político, p. 51
Conceito histórico. Democracia, p. 25
Conservadorismo. Bloco liberalismo e conservadorismo, p. 237
Considerações finais, p. 325
Considerações sobre o número de partidos políticos no Brasil, p. 238
Constitucional. Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
Constitucional. Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
Constitucional. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
Controle quantitativo. Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
Controle quantitativo. Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
Crise dos partidos políticos, p. 68

D

Democracia Cristã (DC), p. 212
Democracia em transformação, p. 34
Democracia intrapartidária. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 119
Democracia representativa. Desafios, p. 25
Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45
Democracia: um conceito histórico, p. 25
Democratas (DEM), p. 195
Desafios da democracia representativa, p. 25
Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
Direito a recursos do fundo partidário, p. 165
Direitos fundamentais da pessoa humana, p. 115
Diretrizes doutrinárias. Partidos políticos brasileiros e suas diretrizes doutrinárias, p. 171
Disciplina e a fidelidade partidária, p. 144
Duverger. Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92

E

Emenda Constitucional nº 97/2017, p. 309
Era Vargas. Sistemas eleitoral e partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103

F

Fidelidade partidária e disciplina, p. 144
Formas do bipartidarismo segundo Duverger, p. 92
Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 135
Funções e desafios dos partidos políticos, p. 62
Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
Fundo partidário. Direito a recursos do fundo partidário, p. 165

G

Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
Governabilidade. Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45

H

Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
Histórico dos sistemas eleitoral e partidário no Brasil, p. 98
Humanismo. Bloco sustentabilidade e humanismo, p. 235

I

Ideologia. Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
Império. Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99
Introdução, p. 19

J

Justiça Eleitoral. Prestação de contas à Justiça Eleitoral. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 124

L

Legendas. Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
Legendas. Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176

M

Majoritário. Sistema eleitoral majoritário, p. 82
Misto. Sistema eleitoral misto, p. 87
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), p. 183
Multipartidário. Sistema multipartidário, p. 96

N

Natureza jurídica dos partidos políticos, p. 58
Nova República. Sistemas eleitoral e partidário na Nova República (1985 aos dias de hoje), p. 107

O

Origem dos partidos, p. 53

P

Partidário. Autonomia partidária, p. 139
Partido Comunista Brasileiro (PCB), p. 210
Partido Comunista do Brasil (PCdoB), p. 196
Partido da Classe Operária (PCO), p. 213
Partido da Mobilização Nacional (PMN), p. 203
Partido da Mulher Brasileira (PMB), p. 228
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), p. 200
Partido Democrático Trabalhista (PDT), p. 188
Partido dos Trabalhadores (PT), p. 192
Partido Liberal (PL), p. 219
Partido Novo (NOVO), p. 224
Partido político. Conceito, p. 51
Partido político. Considerações sobre o número de partidos políticos no Brasil, p. 238
Partido político. Crise, p. 68
Partido político. Funções e desafios, p. 62
Partido político. Fundamentos constitucionais dos partidos políticos, p. 109
Partido político. Garantias constitucionais dos partidos políticos, p. 139
Partido político. Histórico da legislação brasileira sobre o controle quantitativo de partidos políticos, p. 247
Partido político. Natureza jurídica, p. 58
Partido político. Origem dos partidos, p. 53
Partido político. Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
Partido político. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
Partido político. Princípios constitucionais norteadores da criação de partidos políticos, p. 109
Partido político. Sistemas eleitorais e partidários, p. 81
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), p. 212
Partido Republicano da Ordem Social (PROS), p. 223
Partido Social Cristão (PSC), p. 202
Partido Social Democrático (PSD), p. 220
Partido Social Liberal (PSL), p. 215
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), p. 218
Partido Socialista Brasileiro (PSB), p. 198
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), p. 209
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), p. 186
Partido Trabalhista Cristão (PTC), p. 202
Partido único. Sistema de partido único (unipartidário), p. 89
Partido Verde (PV), p. 206
Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176
Partidos políticos, p. 51
Partidos políticos brasileiros e suas diretrizes doutrinárias, p. 171
Partidos políticos. Democracia, governabilidade e partidos políticos, p. 45
Patriota, p. 221
Pluripartidarismo, p. 111
Pluripartidarismo. Cláusula de barreira: a possível conciliação entre o pluripartidarismo e a proliferação de legendas, p. 297
Pluripartidarismo. Dilemas entre a cláusula de barreira e o pluripartidarismo, p. 243
Podemos (PODE), p. 214
Posição do STF sobre os controles quantitativos de partidos políticos, p. 258
Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 117
Prestação de contas à Justiça Eleitoral. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 124
Primeira República. Sistemas eleitoral e partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100
Princípios constitucionais norteadores da criação de partidos políticos, p. 109
Programas dos partidos políticos. Sobre, p. 171
Progressistas (PP), p. 208
Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 137
Proporcionalidade. Sistema eleitoral proporcional, p. 83

R

Rádio. Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
Recurso. Direito a recursos do fundo partidário, p. 165
Rede Sustentabilidade (REDE), p. 226
Referências, p. 337
Regime democrático, p. 110
Regime Militar. Sistemas eleitoral e partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106
Religiosidade. Bloco patriotismo, religiosidade e anticomunismo, p. 237
República Populista. Sistemas eleitoral e partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105
Republicanos, p. 216

S

Sistema bipartidário, p. 90
Sistema de partido único (unipartidário), p. 89
Sistema de voto distrital, p. 86
Sistema eleitoral majoritário, p. 82
Sistema eleitoral misto, p. 87
Sistema eleitoral proporcional, p. 83
Sistema multipartidário, p. 96
Sistemas eleitorais, p. 81
Sistemas eleitorais e partidários, p. 81
Sistemas eleitoral e partidário na Era Vargas (1930 a 1945), p. 103
Sistemas eleitoral e partidário na Nova República (1985 aos Dias de Hoje), p. 107
Sistemas eleitoral e partidário na Primeira República (1889 a 1930), p. 100
Sistemas eleitoral e partidário na República Populista (1945 a 1964), p. 105
Sistemas eleitoral e partidário no Brasil Colônia e no Império (1500 a 1889), p. 99
Sistemas eleitoral e partidário no Brasil. Histórico, p. 98
Sistemas eleitoral e partidário no Regime Militar (1964 a 1985), p. 106
Sistemas partidários, p. 87
Soberania nacional, p. 110
Sobre os blocos de partidos ideologicamente afins, p. 230
Sobre os programas dos partidos políticos, p. 171
Socialismo revolucionário. Bloco comunismo e socialismo revolucionário, p. 235
Solidariedade, p. 223
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento conjunto das ADIs nº 4.430 e nº 4.795, p. 275
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 5.105/DF, p. 280
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 5.311/DF, p. 286
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da ADI nº 6.044/DF, p. 293
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento da medida liminar na ADI nº 1.354-8/DF, p. 264
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento das ADIs nº 1.351-3/DF e nº 1.354-8/DF, p. 266
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Julgamento das ADIs nº 958-3/RJ e 966-4/DF, p. 258
STF. Posição sobre os controles quantitativos de partidos políticos. Síntese da jurisprudência do STF sobre o controle quantitativo de partidos políticos e o acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita, p. 295

T

Televisão. Acesso gratuito ao rádio e televisão, p. 160
Trabalhismo. Bloco socialismo democrático e trabalhismo, p. 235
Transformação. Democracia em transformação, p. 34
TSE. Partidos com registro no TSE e as legendas em formação, p. 176

U

Unidade Popular (UP), p. 229
Unipartidário. Sistema de partido único (unipartidário), p. 89

V

Vedação à utilização de organização paramilitar. Preceitos constitucionais a serem observados pelos partidos políticos, p. 138
Voto distrital. Sistema de voto distrital, p. 86