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Compliance Anticorrupção e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Sob a Lógica da Integridade

Jaqueline Rosário Santana

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Ficha técnica

Autor(es): Jaqueline Rosário Santana

ISBN v. impressa: 978655605952-5

ISBN v. digital: 978853629627-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 211grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 24/03/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Este livro, resultado de pesquisa desenvolvida no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, traz os programas de integridade ou compliance anticorrupção, cada vez mais presentes na realidade brasileira desde a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), como possíveis mecanismos de coordenação de esforços entre o setor público e organizações privadas na busca pela implementação de uma cultura de integridade em suas interações em detrimento de uma visão reducionista de dualismo entre público e privado.

Autor(es)

JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA

Advogada, professora de Direito e Compliance, colaboradora da “Compliance Academy” e assistente editorial da Revista Científica “Prima Facie”. Possui mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialização em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com pesquisa desenvolvida com foco nas relações entre Direito e Compliance, e graduação em Direito pela UFCG.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO) E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA: DOS FUNDAMENTOS À RECEPÇÃO NO BRASIL, p. 27

2.1 EXPLICANDO PREMISSAS: PROGRAMAS DE INTEGRIDADE, CORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE (PENAL) CORPORATIVA, p. 28

2.2 COMPLIANCE (PROGRAMAS DE COMPLIANCE): CONCEITUAÇÃO, FUNDAMENTOS E RESPONSABILIZAÇÃO (PENAL) CORPORATIVA, p. 39

2.3 CONVENÇÕES ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E A PERSPECTIVA DE INTEGRIDADE E COOPERAÇÃO NAS RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS, p. 49

3 RELAÇÕES ENTRE RPPJ E COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: DO "PROTÓTIPO FCPA" A OUTRAS EXPERIÊNCIAS (CHILE, ARGENTINA E COLÔMBIA) E BRASIL, p. 63

3.1 O PROTÓTIPO ESTADUNIDENSE COM O FCPA E DESDOBRAMENTOS, p. 64

3.2 A RESPONSABILIZAÇÃO CORPORATIVA EM OUTROS PROCESSOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE, p. 77

3.2.1 Chile, p. 78

3.2.2 Argentina, p. 81

3.2.3 Colômbia, p. 84

3.3 O CENÁRIO NACIONAL, p. 88

4 DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL A ELEMENTO DE UMA POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE EM PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO E DOS RESULTADOS, p. 97

4.1 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA EMPRESARIAL, p. 98

4.1.1 Comprometimento e Suporte da Alta Administração, p. 105

4.1.2 Risk Assessment (Avaliação de Risco), p. 110

4.1.3 Políticas e Procedimentos Internos (Incluindo Controles Internos) / Normas Internas, p. 116

4.1.4 Comunicação e Treinamento, p. 119

4.1.5 Canais de Comunicação/Denúncia, p. 121

4.1.6 Due Diligence de Terceiros (Devida Diligência de Terceiros), p. 122

4.1.7 Investigações Internas e Report, p. 124

4.1.8 Monitoramento e Auditoria, p. 126

4.2 PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ELEMENTO DE POLÍTICA DE INTEGRIDADE COM BASE NA PREVENÇÃO E COOPERAÇÃO, p. 127

4.3 DOS RESULTADOS, p. 136

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 141

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Alta administração. Comprometimento e suporte da alta administração, p. 105
Anticorrupção. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Argentina. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 81
Auditoria. Monitoramento e auditoria, p. 126

C

Canais de comunicação/denúncia, p. 121
Cenário nacional. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 88
Chile. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 78
Colômbia. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 84
Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
Compliance anticorrupção. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63
Compliance. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98
Compliance. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Compliance. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Compliance. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
Comprometimento e suporte da alta administração, p. 105
Comunicação e treinamento, p. 119
Comunicação. Canais de comunicação/denúncia, p. 121
Considerações finais, p. 141
Controle interno. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
Cooperação. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
Cooperação. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
Cooperação. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Corporação. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Corporatividade. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
Corrupção. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
Corrupção. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28

D

Denúncia. Canais de comunicação/denúncia, p. 121
Diligência de terceiros. Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros), p. 122
Due diligence de terceiros (devida diligência de terceiros), p. 122

E

Estado. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28

F

FCPA. Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
Ferramenta empresarial. Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98

I

Integridade. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
Integridade. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Introdução, p. 19
Investigações internas e report, p. 124

L

Lei anticorrupção. Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Monitoramento e auditoria, p. 126

N

Norma interna. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116

P

Política de integridade. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
Política de integridade. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
Premissa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
Prevenção. Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
Prevenção. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Procedimento. Políticas e procedimentos internos (incluindo controles internos) / normas internas, p. 116
Programas de compliance como elemento de política de integridade com base na prevenção e cooperação, p. 127
Programas de compliance como ferramenta empresarial, p. 98
Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Programas de compliance. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Protótipo estadunidense com o FCPA e desdobramentos, p. 64
"Protótipo FCPA". Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63

R

Referências, p. 147
Relação público-privada. Convenções anticorrupção no Brasil e a perspectiva de integridade e cooperação nas relações público-privadas, p. 49
Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63
Report. Investigações internas e report, p. 124
Responsabilidade penal corporativa. Compliance (programas de compliance): conceituação, fundamentos e responsabilização (penal) corporativa, p. 39
Responsabilidade penal corporativa. Explicando premissas: programas de integridade, corrupção e responsabilidade (penal) corporativa, p. 28
Responsabilidade penal corporativa. Programas de integridade (compliance anticorrupção) e responsabilidade (penal) corporativa: dos fundamentos à recepção no Brasil, p. 27
Responsabilização corporativa em outros processos de implementação de leis anticorrupção e compliance, p. 77
Resultados, p. 136
Resultados. Programas de compliance como ferramenta empresarial a elemento de uma política de integridade com base em prevenção e cooperação e dos resultados, p. 97
Risco. Risk assessment (avaliação de risco), p. 110
Risk assessment (avaliação de risco), p. 110
RPPJ. Relações entre RPPJ e compliance anticorrupção: do "protótipo FCPA" a outras experiências (Chile, Argentina e Colômbia) e Brasil, p. 63