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Precedentes Judiciais - Análise Crítica dos Métodos Empregados no Brasil para a Solução de Demandas de Massa

2ª Edição - Revista e Atualizada Marcelo Pereira de Almeida

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Pereira de Almeida

ISBN v. impressa: 978853629602-9

ISBN v. digital: 978853629626-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 422grs.

Número de páginas: 340

Publicado em: 24/03/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Este livro, que entra na segunda edição, partiu da investigação desenvolvida na pesquisa de doutorado do PPGSD da Universidade Federal Fluminense, objetivando examinar e enfrentar a problemática referente ao tratamento dado às demandas individuais de massa com o emprego de precedentes judiciais, e a legitimidade da construção da decisão judicial na formação do precedente judicial, sobretudo, aquele destinado a otimizar esse microssistema. As premissas e inferências alcançadas ao fim da pesquisa que culminou na primeira edição do livro foram revisitadas nesta segunda edição, com o amadurecimento das ideias a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil, com a aplicação dos institutos que tangenciam a obra, nesse precoce período de vigência.

Para identificar precisamente o problema relacionado à coletivização das demandas individuais de massa e a direção que o ordenamento processual brasileiro vem seguindo nos últimos anos, foi necessário traçar algumas notas sobre as modificações perpetradas nos sistemas de tutela dos direitos a partir da crise do positivismo jurídico; a influência do Liberalismo e do Estado Social na atividade jurisdicional nos países ocidentais; bem como analisar os paradigmas inerentes aos sistemas civil law e common law, referentes aos métodos de precedentes.

São também visitadas teorias da argumentação em Klaus Günther e do discurso em Jürgen Habermas, direcionadas ao estudo de métodos de aplicação da norma jurídica, que podem contribuir para o desenvolvimento de uma teoria destinada a proporcionar mais legitimidade na construção do precedente judicial empregado na solução das demandas seriais.

A presente obra pretende, em síntese, discutir a introdução de métodos pautados em precedentes judiciais no sistema de tutela dos direitos no Brasil e se este modelo se mostra legítimo na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

Para a segunda edição, foram objeto de análise os métodos incorporados pelo CPC/2015 que tratam da construção e aplicação de precedentes judiciais e os instrumentos de resolução de causas repetitivas, além de novos dados coletados e catalogados nos tribunais brasileiros sobre o tratamento dado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, principalmente em relação à necessária valoração do contraditório por intermédio da participação de amicus curiae e a realização de audiências públicas.

Autor(es)

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA

Pós-Doutor em Direito Processual pela UERJ. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF. Professor Adjunto de Direito Processual da UFF. Professor de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor Permanente do PPGD (mestrado) da UCP. Professor do PPGD (mestrado e doutorado) da UNESA. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Unilasalle/RJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Instituto Carioca de Processo Civil – ICPC. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I O SURGIMENTO, A ASCENSÃO E A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO E O ESTADO DEMOCRÁTICO, p. 29

1.1 DO SURGIMENTO À CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO CLÁSSICO, p. 29

1.2 ALGUMAS NOTAS SOBRE A CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA NOS ESTADOS CONTEMPORÂNEOS, p. 42

1.3 A RECONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO, p. 48

1.4 DO MODELO LIBERAL DE TUTELA DOS DIRETOS AO MODELO DO ESTADO SOCIAL, p. 53

1.5 O REDIMENSIONAMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO NOS MODELOS CIVIL LAW E COMMON LAW, p. 62

Capítulo II O PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO E A INFLUÊNCIA DA POLÍTICA NEOLIBERAL NOS MOVIMENTOS DE REFORMAS PROCESSUAIS, p. 67

2.1 AS CARACTERÍSTICAS DO PODER JUDICIÁRIO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 68

2.2 A MUDANÇA DE PERFIL DO PODER JUDICIÁRIO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 90

2.3 A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA RECONSTRUÇÃO DO PROCESSO JURISDICIONAL BRASILEIRO, p. 95

2.4 BUSCA DA CELERIDADE E UNIFORMIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, p. 102

Capítulo III A CONSTRUÇÃO LEGÍTIMA DA DECISÃO JUDICIAL, p. 111

3.1 NOTAS CONCEITUAIS SOBRE LEGITIMIDADE EM HABERMAS, p. 112

3.2 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA - CONFRONTO DE PARADIGMAS, p. 119

3.3 DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO E DISCURSO DE APLICAÇÃO, p. 122

3.4 ARGUMENTAÇÃO DE ADEQUABILIDADE EM KLAUS GÜNTHER, p. 123

3.5 A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS, p. 128

3.6 A PROPOSTA DE RACIONALIZAR O PROCEDIMENTO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 142

Capítulo IV O EMPREGO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE OTIMIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS DEMANDAS DE MASSA, p. 147

4.1 NOTAS SOBRE AS BASES TEÓRICAS DOS PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 148

4.2 O MODELO BRASILEIRO DE PRECEDENTES JUDICIAIS, p. 155

4.3 A EVOLUÇÃO DOS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE MASSA E O EMPREGO DE PADRÕES DECISÓRIOS NO BRASIL, p. 169

4.4 INSTRUMENTOS DESTINADOS A ALCANÇAR MAIOR ESTABILIDADE PARA AS DECISÕES JUDICIAIS, DIRECIONADOS ÀS AÇÕES SERIAIS, p. 178

4.4.1 Sentença Liminar de Improcedência e Súmula Obstativa de Recurso, p. 180

4.4.2 Súmula Vinculante, p. 185

4.4.3 Pedido de Uniformização nos Juizados Especiais Federais, p. 190

4.4.4 Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e Processamento de Recurso Extraordinário Repetitivo, p. 192

4.4.5 Processamento de Recurso Especial Repetitivo, p. 194

4.4.6 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 196

4.4.7 A Reclamação como Método de Controle do Modelo de Precedentes, p. 206

4.5 NOTAS SOBRE O EMPREGO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FATOR POTENCIALIZADOR DOS PRECEDENTES VINCULANTES, p. 214

4.6 CONVERSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - PROJEÇÕES, p. 219

Capítulo V A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS COM PRECEDENTES JUDICIAIS NA SOLUÇÃO DE DEMANDAS DE MASSA, p. 223

5.1 AS DIVERSAS ESPÉCIES DE LITIGIOSIDADE: LITIGIOSIDADE INDIVIDUAL; COLETIVA; DE ALTA INTENSIDADE, SERIAL OU DE MASSA, p. 224

5.2 O MOVIMENTO REFORMISTA DESTINADO A IMPLEMENTAR O EMPREGO DE PRECEDENTES NAS CAUSAS SERIAIS OU DE MASSA, p. 227

5.3 AS FRAGILIDADES DA TEORIZAÇÃO SOBRE PRECEDENTES NA ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA, p. 247

Capítulo VI NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DOS MÉTODOS DE EMPREGO DOS PRECEDENTES NA SOLUÇÃO DAS CAUSAS SERIAIS, p. 255

6.1 O CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO, p. 256

6.2 O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E SEU POTENCIAL CARÁTER NORMATIVO, p. 266

6.3 O ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE - O AMICUS CURIAE, p. 272

6.4 COLETA DE DADOS DE TRIBUNAIS SOBRE A INTERVENÇÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE AMICUS CURIAE EM PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE LITÍGIOS DE ALTA INTENSIDADE, p. 283

6.5 É POSSÍVEL ENXERGAR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO MODELO DE EMPREGO DE PRECEDENTES IMPLANTADO NO ORDENAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO? ALGUMAS PROPOSTAS, p. 296

6.5.1 Necessário Redimensionamento das Hipóteses de Sentenças Liminares de Improcedência e do Mecanismo da Súmula Impeditiva de Recursos, p. 296

6.5.2 Os Riscos da Possível Projeção da Conversão de Ação Individual em Coletiva, p. 300

6.5.3 Aplicação Adequada do Modelo de Precedentes Judiciais com a Efetiva Observância do Contraditório, p. 302

6.5.4 Necessário Redimensionamento e Mudança de Tratamento dos Terceiros Afetados pelos Julgamentos nas Demandas Seriais, Principalmente nos Processamentos de Causa Piloto e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 304

CONCLUSÃO, p. 307

REFERÊNCIAS, p. 317

Índice alfabético

A

Ação serial. Instrumentos destinados a alcançar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais, p. 178
Adequabilidade. Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther, p. 123
Algumas notas sobre a concepção de democracia nos estados contemporâneos, p. 42
Amicus curiae. Coleta de dados de tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade, p. 283
Amicus curiae. Espaço de participação dos interessados na formação do precedente. O amicus curiae, p. 272
Aplicação. Discurso de justificação e discurso de aplicação, p. 122
Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther, p. 123

C

Causas seriais. Necessário redimensionamento dos métodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais, p. 255
Civil law. Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law, p. 62
Coleta de dados de tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade, p. 283
Common law. Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law, p. 62
Conclusão, p. 307
Conflitos de massa. Evolução dos métodos de solução de conflitos de massa e o emprego de padrões decisórios no Brasil, p. 169
Constitucionalismo. Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do estado democrático, p. 48
Constituição Federal. Características do Poder Judiciário antes da Constituição de 1988, p. 68
Constituição Federal. Mudança de perfil do Poder Judiciário após a Constituição de 1988, p. 90
Construção legítima da decisão judicial, p. 111
Contraditório participativo, p. 256
Contraditório. Aplicação adequada do modelo de precedentes judiciais com a efetiva observância do contraditório, p. 302
Conversão de ação individual em ação coletiva. Projeções, p. 219
Conversão de ação individual em coletiva. Riscos da possível projeção, p. 300
CPC/2015. Proposta de racionalizar o procedimento para a fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015, p. 142
Crise. Surgimento à crise do positivismo jurídico clássico, p. 29

D

Decisão judicial. Construção legítima da decisão judicial, p. 111
Decisão judicial. Instrumentos destinados a alcançar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais, p. 178
Decisão judicial. Problema da fundamentação da decisão judicial e seu potencial caráter normativo, p. 266
Demanda de massa. Implementação de técnicas com precedentes judiciais na solução de demandas de massa, p. 223
Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 196
Demandas de massa. Emprego de precedentes como forma de otimizar a prestação jurisdicional nas demandas de massa, p. 147
Demandas seriais. Necessário redimensionamento e mudança de tratamento dos terceiros afetados pelos julgamentos nas demandas seriais, principalmente nos rocessamentos de causa piloto e incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 304
Democracia. Algumas notas sobre a concepção de democracia nos estados contemporâneos, p. 42
Democracia. É possível enxergar legitimidade democrática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas, p. 296
Democratização. Poder Judiciário no cenário de democratização do estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais, p. 67
Discurso de justificação e discurso de aplicação, p. 122
Diversas espécies de litigiosidade: individual, coletiva, de alta intensidade, serial ou de massa, p. 224

E

Emprego de precedentes como forma de otimizar a prestação jurisdicional nas demandas de massa, p. 147
Espaço de participação dos interessados na formação do precedente. O amicus curiae, p. 272
Estabilidade. Instrumentos destinados a alcançar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais, p. 178
Estado brasileiro. Poder Judiciário no cenário de democratização do estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais, p. 67
Estado contemporâneo. Algumas notas sobre a concepção de democracia nos estados contemporâneos, p. 42
Estado democrático. Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do estado democrático, p. 48
Estado democrático. Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo jurídico e o estado democrático, p. 29
Estado social. Modelo liberal de tutela dos diretos ao modelo do estado social, p. 53
Evolução dos métodos de solução de conflitos de massa e o emprego de padrões decisórios no Brasil, p. 169

F

Fragilidades da teorização sobre precedentes na atividade jurisdicional brasileira, p. 247

H

Habermas. Notas conceituais sobre legitimidade em Habermas, p. 112
Habermas. Teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, p. 128
Hermenêutica. Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do estado democrático, p. 48

I

Implementação de técnicas com precedentes judiciais na solução de demandas de massa, p. 223
Improcedência. Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso, p. 180
Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 196
Influência do neoliberalismo na reconstrução do processo jurisdicional brasileiro, p. 95
Instrumentos destinados a alcançar maior estabilidade para as decisões judiciais, direcionados às ações seriais, p. 178
Inteligência artificial. Notas sobre o emprego da inteligência artificial como fator potencializador dos precedentes vinculantes, p. 214
Interpretação jurídica. Confronto de paradigmas, p. 119
Introdução, p. 21

J

Juizados Especiais Federais. Pedido de uniformização nos Juizados Especiais Federais, p. 190
Justificação. Discurso de justificação e discurso de aplicação, p. 122

K

Klaus Günther. Argumentação de adequabilidade em Klaus Günther, p. 123

L

Legitimidade. Notas conceituais sobre legitimidade em Habermas, p. 112
Litígios de alta intensidade. Coleta de dados de tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade, p. 283
Litigiosidade. Diversas espécies de litigiosidade: individual, coletiva, de alta intensidade, serial ou de massa, p. 224

M

Modelo liberal de tutela dos diretos ao modelo do estado social, p. 53
Movimento reformista destinado a implementar o emprego de precedentes nas causas seriais ou de massa, p. 227

N

Necessário redimensionamento das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos, p. 296
Necessário redimensionamento dos métodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais, p. 255
Neoliberalismo. Influência do neoliberalismo na reconstrução do processo jurisdicional brasileiro, p. 95
Notas sobre as bases teóricas dos precedentes judiciais, p. 148

O

Ordenamento processual. É possível enxergar legitimidade democrática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas, p. 296

P

Padrão decisório. Evolução dos métodos de solução de conflitos de massa e o emprego de padrões decisórios no Brasil, p. 169
Paradigma. Interpretação jurídica. Confronto de paradigmas, p. 119
Pedido de uniformização nos Juizados Especiais Federais, p. 190
Poder Judiciário no cenário de democratização do estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais, p. 67
Poder Judiciário. Características do Poder Judiciário antes da Constituição de 1988, p. 68
Poder Judiciário. Mudança de perfil do Poder Judiciário após a Constituição de 1988, p. 90
Política neoliberal. Poder Judiciário no cenário de democratização do estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais, p. 67
Positivismo jurídico. Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law, p. 62
Positivismo jurídico. Surgimento à crise do positivismo jurídico clássico, p. 29
Positivismo jurídico. Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo jurídico e o estado democrático, p. 29
Precedente judicial. Implementação de técnicas com precedentes judiciais na solução de demandas de massa, p. 223
Precedentes judiciais. Aplicação adequada do modelo de precedentes judiciais com a efetiva observância do contraditório, p. 302
Precedentes judiciais. Notas sobre as bases teóricas dos precedentes judiciais, p. 148
Precedentes. É possível enxergar legitimidade democrática no modelo de emprego de precedentes implantado no ordenamento processual brasileiro? Algumas propostas, p. 296
Precedentes. Espaço de participação dos interessados na formação do precedente. O amicus curiae, p. 272
Precedentes. Fragilidades da teorização sobre precedentes na atividade jurisdicional brasileira, p. 247
Precedentes. Movimento reformista destinado a implementar o emprego de precedentes nas causas seriais ou de massa, p. 227
Precedentes. Necessário redimensionamento dos métodos de emprego dos precedentes na solução das causas seriais, p. 255
Prestação jurisdicional. Emprego de precedentes como forma de otimizar a prestação jurisdicional nas demandas de massa, p. 147
Processamento de recurso especial repetitivo, p. 194
Processo jurisdicional. Busca da celeridade e uniformidade na prestação jurisdicional, p. 102
Proposta de racionalizar o procedimento para a fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015, p. 142

R

Reclamação como método de controle do modelo de precedentes, p. 206
Reconstrução do constitucionalismo na interpretação jurídica do estado democrático, p. 48
Recurso extraordinário. Repercussão geral em recurso extraordinário e processamento de recurso extraordinário repetitivo, p. 192
Redimensionamento do positivismo jurídico nos modelos civil law e common law, p. 62
Referências, p. 317
Reforma processual. Poder Judiciário no cenário de democratização do estado brasileiro e a influência da política neoliberal nos movimentos de reformas processuais, p. 67
Repercussão geral em recurso extraordinário e processamento de recurso extraordinário repetitivo, p. 192
Riscos da possível projeção da conversão de ação individual em coletiva, p. 300

S

Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso, p. 180
Sentença liminar. Necessário redimensionamento das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos, p. 296
Súmula impeditiva de recurso. Necessário redimensionamento das hipóteses de sentenças liminares de improcedência e do mecanismo da súmula impeditiva de recursos, p. 296
Súmula obstativa de recurso. Sentença liminar de improcedência e súmula obstativa de recurso, p. 180
Súmula vinculante, p. 185
Surgimento à crise do positivismo jurídico clássico, p. 29
Surgimento, a ascensão e a crise do positivismo jurídico e o estado democrático, p. 29

T

Teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas, p. 128
Tribunais. Coleta de dados de tribunais sobre a intervenção e efetiva participação de amicus curiae em processos que versam sobre litígios de alta intensidade, p. 283
Tutela dos direitos. Modelo liberal de tutela dos diretos ao modelo do estado social, p. 53