Capa do livro: Vigilância Policial em Meio Digital - Entre o Garantismo e a Eficiência - Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho, Gianluca Martins Smanio

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Vigilância Policial em Meio Digital - Entre o Garantismo e a Eficiência - Coleção Direito Penal e Econômico - Coordenadores da Coleção: Fabio Bechara e Marco Aurélio Florêncio Filho

Gianluca Martins Smanio

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Ficha técnica

Autor(es): Gianluca Martins Smanio

ISBN v. impressa: 978853629532-9

ISBN v. digital: 978853629617-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 28/03/2022

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Penal

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Sinopse

O desenvolvimento das tecnologias da informação no século XX e começo do século XXI foi fundamental para o fortalecimento da utilização, na sociedade contemporânea, de métodos de vigilância em meio digital, a ponto de a sociedade normalizar a sua presença. Ante a eficiência do monitoramento constante e da coleta de informações, essas técnicas foram adotadas pela Polícia, tanto com finalidade preventiva, de manutenção da segurança pública, quanto com finalidade de investigação criminal. No entanto, a vigilância policial em meio digital, enquanto meio de obtenção de prova, tenciona diversos direitos fundamentais, que devem ser tutelados pelo Estado Democrático de Direito. Ante tal constatação, é preciso estudar o arcabouço jurídico-teórico brasileiro com o intuito de observar a constitucionalidade e legalidade desses métodos, para garantir segurança jurídica ao Estado ao empenhar tais meios na persecução penal e ao mesmo tempo tutelar direitos e garantias fundamentais dos investigados. O que este livro pretende apresentar é um equilíbrio entre a eficiência que os métodos de vigilância trazem para a investigação e a garantia aos direitos fundamentais do investigado, dentro da realidade legislativa brasileira.

Autor(es)

GIANLUCA MARTINS SMANIO

Advogado Criminalista e de Compliance & Investigações. Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 VIGILÂNCIA ESTATAL E INVESTIGAÇÃO POLICIAL, p. 17

1.1 PANORAMA GERAL DA VIGILÂNCIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, p. 17

1.1.1 Estado, Vigilância e (In)Segurança, p. 24

1.1.2 O Uso da Vigilância Policial em Meio Digital, p. 29

1.1.2.1 Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29

1.1.2.2 Inquérito policial e vigilância digital, p. 33

1.2 A OBTENÇÃO DE PROVAS NOS MEIOS DIGITAIS, p. 36

1.2.1 Classificações Relevantes de Prova no Ordenamento Brasileiro, p. 36

1.2.1.1 Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40

1.2.1.2 Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43

1.2.1.3 Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47

1.2.2 A Informática, a Internet e o Armazenamento de Informações em Meio Digital, p. 51

1.2.3 Transmissão de Informação na Internet, p. 54

1.2.4 Prova em Meio Digital, p. 57

1.2.4.1 A idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59

1.3 OS DADOS E A SUA CLASSIFICAÇÃO, p. 62

2 A VIGILÂNCIA POLICIAL ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA NO PROCESSO PENAL, p. 69

2.1 PROPORCIONALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL DE SUAS MEDIDAS RESTRITIVAS, p. 70

2.2 VIGILÂNCIA POLICIAL EM MEIO DIGITAL E OS SEUS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE, p. 75

2.2.1 Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, p. 75

2.2.1.1 Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80

2.2.1.2 Inviolabilidade do domicílio, p. 84

2.2.1.3 Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87

2.2.1.4 Sigilo das comunicações, p. 89

2.2.2 Garantia da Integridade dos Sistemas Informáticos, p. 93

2.3 VIGILÂNCIA POLICIAL DIGITAL E SEUS IMPACTOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS, p. 98

2.3.1 O Devido Processo Legal, p. 98

2.3.1.1 Presunção de não culpabilidade, p. 99

2.3.1.2 Direito de defesa, p. 104

2.3.1.2.1 Direito à não autoincriminação, p. 109

2.3.1.3 Vedação às provas ilícitas, p. 113

2.4 O EQUILÍBRIO ENTRE O GARANTISMO E A EFICIÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 119

3 TIPICIDADE E ATIPICIDADE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E DAS TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NO MEIO DIGITAL, p. 125

3.1 MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS TÍPICOS, p. 126

3.1.1 Interceptação das Comunicações, p. 127

3.1.1.1 Interceptação telefônica, p. 130

3.1.1.2 Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139

3.1.1.3 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, p. 148

3.1.2 Ação Controlada, p. 152

3.1.3 Infiltração de Agentes em Meio Digital, p. 158

3.1.4 Acesso a Registros, Dados Cadastrais, Documentos e Informações Públicos e Privados, p. 165

3.1.5 Busca e Apreensão de Informações Armazenadas no Meio Digital, p. 170

3.1.6 Levantamento da Localização Geográfica, p. 179

3.2 MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA E TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO EM MEIO DIGITAL ATÍPICO, p. 186

3.2.1 Vídeo-Vigilância e Reconhecimento Facial, p. 188

3.2.2 Hacking Estatal e a Instalação de Malwares em Sistemas Informáticos, p. 192

3.2.3 Pesquisa em Fontes Abertas e Fontes Fechadas na Era da Big Data, p. 198

4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A SUA (IN)SUFICIÊNCIA REGULATÓRIA, p. 203

4.1 RECONHECENDO O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E IDONEIDADE DOS SISTEMAS INFORMÁTICOS NA PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRA, p. 203

4.2 DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS MÉTODOS OCULTOS DE INVESTIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM MEIO DIGITAL, p. 209

4.2.1 Os Efeitos da Atipicidade das Provas no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 214

4.2.2 Da Necessária Adaptação Jurídica para as Novas Tecnologias e o Fim da Diferenciação da Proteção entre Fluxo e Armazenamento de Dados, p. 216

4.3 COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE AGENTES PÚBLICOS NACIONAIS, p. 219

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Ação controlada, p. 152
Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
Agentes públicos nacionais. Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
Armazenamento de dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
Armazenamento de informações. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
Atipicidade. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214
Atipicidade. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
Autodeterminação informativa. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
Autoincriminação. Direito à não autoincriminação, p. 109

B

Big data. Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198
Busca e apreensão de informações armazenadas no meio digital, p. 170

C

Cadeia de custódia. Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, p. 148
Classificação. Dados e a sua classificação, p. 62
Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
Comunicação. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
Comunicação. Interceptação das comunicações, p. 127
Comunicação. Sigilo das comunicações, p. 89
Conclusão, p. 223
Constitucional. Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
Controle jurisdicional. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
Culpabilidade. Presunção de não culpabilidade, p. 99

D

Dado cadastral. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
Dados de conexão. Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139
Dados e a sua classificação, p. 62
Dados. Compartilhamento de dados entre agentes públicos nacionais, p. 219
Dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
Defesa. Direito de defesa, p. 104
Devido processo legal, p. 98
Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
Direito à autodeterminação informativa. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
Direito à não autoincriminação, p. 109
Direito de defesa, p. 104
Direitos fundamentais da personalidade. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
Direitos fundamentais. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
Documentos. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
Domicílio. Inviolabilidade do domicílio, p. 84

E

Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214
Eficiência no processo penal. Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69
Eficiência. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
Estado. Vigilância estatal e investigação policial, p. 17

F

Fluxo de dados. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
Fontes abertas e fechadas. Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198

G

Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
Garantismo. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Garantismo. Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69

H

Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
Honra. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75

I

Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
Imagem. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
Infiltração de agentes em meio digital, p. 158
Informação. Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
Informação. Transmissão de informação na internet, p. 54
Informações públicas ou privadas. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
Inquérito policial e vigilância digital, p. 33
Integridade. Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
Interceptação das comunicações, p. 127
Interceptação telefônica, p. 130
Interceptação telemática e de dados de conexão, p. 139
Internet. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
Internet. Transmissão de informação na internet, p. 54
Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
Introdução, p. 13
Investigação criminal. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Investigação no meio digital. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
Investigação policial. Vigilância estatal e investigação policial, p. 17
Investigação. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
Investigação. Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
Investigação. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
Investigação. Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43
Inviolabilidade do domicílio, p. 84

L

Legislação brasileira e a sua (in)suficiência regulatória, p. 203
Levantamento da localização geográfica, p. 179
Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
Livre manifestação. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
Localização geográfica. Levantamento da localização geográfica, p. 179

M

Malwares. Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
Medidas restritivas. Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
Meio digital atípico. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
Meio digital. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
Meio digital. Busca e apreensão de informações armazenadas no meio digital, p. 170
Meio digital. Infiltração de agentes em meio digital, p. 158
Meio digital. Informática, a internet e o armazenamento de informações em meio digital, p. 51
Meio digital. Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
Meio digital. Prova em meio digital, p. 57
Meio digital. Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29
Meio digital. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
Meios digitais típicos. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126

N

Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216
Novas tecnologias. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Novas tecnologias. Necessária adaptação jurídica para as novas tecnologias e o fim da diferenciação da proteção entre fluxo e armazenamento de dados, p. 216

O

Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
Ordenamento brasileiro. Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
Ordenamento jurídico brasileiro. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214

P

Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17
Pensamento. Direito à livre manifestação e comunicação do pensamento, p. 87
Persecução penal brasileira. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
Personalidade. Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
Pesquisa em fontes abertas e fontes fechadas na era da big data, p. 198
Polícia. Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
Presunção de não culpabilidade, p. 99
Proporcionalidade e direitos fundamentais e o controle jurisdicional de suas medidas restritivas, p. 70
Proteção de dados pessoais. Autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais, p. 80
Prova digital. Idoneidade da prova digital: a preservação da cadeia de custódia, p. 59
Prova em meio digital, p. 57
Prova ilícita. Vedação às provas ilícitas, p. 113
Prova. Classificações relevantes de prova no ordenamento brasileiro, p. 36
Prova. Diferenciação entre técnica especial de investigação e meio de obtenção de prova, p. 47
Prova. Limitações constitucionais dos meios de obtenção de prova, p. 40
Prova. Meio de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meio digital atípico, p. 186
Prova. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
Prova. Obtenção de provas nos meios digitais, p. 36
Prova. Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
Provas. Efeitos da atipicidade das provas no ordenamento jurídico brasileiro, p. 214

R

Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
Reconhecimento facial e vídeo-vigilância, p. 188
Referências, p. 231
Registro. Acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações públicos e privados, p. 165
Regulação. Legislação brasileira e a sua (in)suficiência regulatória, p. 203

S

Segurança. Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
Sigilo das comunicações, p. 89
Sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos. Captação ambiental, p. 148
Sistema informático. Garantia da integridade dos sistemas informáticos, p. 93
Sistemas informáticos. Hacking estatal e a instalação de malwares em sistemas informáticos, p. 192
Sistemas informáticos. Reconhecendo o direito à autodeterminação informativa e idoneidade dos sistemas informáticos na persecução penal brasileira, p. 203
Sociedade de informação. Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17

T

Técnicas especiais de investigação e métodos ocultos de investigação, p. 43
Técnicas especiais de investigação. Meios de obtenção de prova e técnicas especiais de investigação em meios digitais típicos, p. 126
Tipicidade e atipicidade dos meios de obtenção de prova e das técnicas especiais de investigação no meio digital, p. 125
Transmissão de informação na internet, p. 54

U

Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29

V

Vedação às provas ilícitas, p. 113
Vida privada. Intimidade, vida privada, honra e imagem, p. 75
Vídeo-vigilância e reconhecimento facial, p. 188
Vigilância digital e inquérito policial, p. 33
Vigilância digital preventiva. Práticas policiais de vigilância digital preventiva, p. 29
Vigilância estatal e investigação policial, p. 17
Vigilância policial digital e seus impactos nas garantias processuais, p. 98
Vigilância policial em meio digital e os seus impactos nos direitos fundamentais da personalidade, p. 75
Vigilância policial entre o garantismo e a eficiência no processo penal, p. 69
Vigilância policial. Equilíbrio entre o garantismo e a eficiência das novas tecnologias de vigilância policial na investigação criminal, p. 119
Vigilância policial. Uso da vigilância policial em meio digital, p. 29
Vigilância. Ausência de procedimentos específicos para os métodos ocultos de investigação de vigilância em meio digital, p. 209
Vigilância. Estado, vigilância e (in)segurança, p. 24
Vigilância. Panorama geral da vigilância na sociedade da informação, p. 17
Vigilância. Vídeo-vigilância e reconhecimento facial, p. 188