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Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico Transfronteiriço - Tempo, Essencialidade e Análise Econômica

André Luís Cateli Rosa e Jussara Borges Ferreira

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Ficha técnica

Autor(es): André Luís Cateli Rosa e Jussara Borges Ferreira

ISBN v. impressa: 978853629622-7

ISBN v. digital: 978853629800-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 342grs.

Número de páginas: 276

Publicado em: 01/04/2022

Área(s): Direito - Consumidor

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Sinopse

Prefácio: Dra. Claudia Lima Marques

Apresentação: Dra. Juliana Oliveira Domingues

O consumo há muito extrapolou as fronteiras nacionais, de forma que, hodiernamente, aos consumidores brasileiros é possível a aquisição de produtos vendidos em qualquer parte do mundo por meio de smartphones que se encontram nas palmas de suas mãos. A complexidade trazida pelas novas tecnologias no comércio eletrônico agravou a vulnerabilidade do consumidor. É nessa conjuntura que a presente obra tem por escopo verificar se o ordenamento jurídico brasileiro, nesse tempo, proporciona tutela adequada ao consumidor transfronteiriço no comércio eletrônico via smartphones e sites internacionais, objetivando, nesse sentido, investigar as condições da tutela desse consumidor no tempo atual a fim de apontar estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável capaz de assegurar de maneira adequada proteção que atenda às suas expectativas legítimas. Aborda também a proteção desse consumidor transfronteiriço em tempos de pandemia. A investigação adota os métodos dedutivo, dialético, analítico-crítico e comparado, tendo por sistemas de referência, abordados de maneira relacional, a análise econômica do Direito, a temporalidade e a essencialidade, para que, combinados, sejam capazes de indicar a adequada forma de tutelar as expectativas legítimas dos consumidores, com vistas à melhor alocação de recursos para a sociedade. Por fim, concluiu que a atual estrutura jurídica brasileira de proteção aos consumidores não é capaz de promover a tutela do consumidor eletrônico transfronteiriço brasileiro de maneira adequada, sendo necessária a adoção de uma estrutura jurídica alternativa.

Autor(es)

ANDRÉ LUÍS CATELI ROSA

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Especialista em Liderança e Coaching para Gestão de Pessoas. Educador e Assessor Jurídico do Banco do Brasil S/A, Administrador e Advogado sócio-fundador do Escritório Cateli & Bordenal Advogados. Professor dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis do Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos – UNIFIO. Professor de Pós-Graduação. Autor de livros e artigos científicos. Membro da Associação Brasileira de Direito e Economia. Avaliador e parecerista de revistas científicas. Avaliador e Membro Editorial do International Journal of Law Society.

JUSSARA BORGES FERREIRA

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília – UNIMAR e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense – UNIPAR. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso – FESMP-MT. Membro efetivo do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI; do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Autora de obras e artigos jurídicos. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 23

INTRODUÇÃO METODOLÓGICA, p. 25

INTRODUÇÃO ANALÍTICA, p. 27

1 A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO: DO ESCAMBO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 33

1.1 O PRINCÍPIO E A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS, p. 34

1.2 O COMÉRCIO ELETRÔNICO, p. 45

1.3 O CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO E SUA VULNERABILIDADE, p. 53

2 EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: DOS PRINCÍPIOS À PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE VIRTUAL TRANSFRONTEIRIÇO, p. 73

2.1 EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, p. 74

2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 80

2.2.1 Soberania, Liberdade e Isonomia, p. 81

2.2.2 Justiça, Solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana, p. 84

2.2.3 Direito à Vida, à Intimidade e à Informação, p. 90

2.2.4 Princípios Gerais da Atividade Econômica e Eficiência, p. 95

2.3 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, p. 99

2.4 O DECRETO 7.962/2013, A LEI 12.965/2014 E O PLS 281/2012, p. 102

2.5 RECOMENDAÇÕES DA OCDE E DA UNCTAD, p. 108

3 PROTEÇÃO ADEQUADA DO CONSUMIDOR: TEMPO, ANÁLISE ECONÔMICA E ESSENCIALIDADE, p. 111

3.1 A IMPORTÂNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ATENDIMENTO ÀS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS DO CONSUMIDOR, p. 119

3.2 A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE ECONÔMICA PARA EFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, p. 128

3.2.1 Pessoas Enfrentam Tradeoffs, p. 130

3.2.2 Custo de Oportunidade, p. 131

3.2.3 O Mercado pode Melhorar a Situação de Todos, p. 132

3.2.4 Como os Governos Podem Melhorar os Resultados do Mercado, p. 133

3.3 A IMPORTÂNCIA DA ESSENCIALIDADE PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, p. 134

3.4 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO TRANSFRONTEIRIÇO É ADEQUADA?, p. 139

3.5 A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE PANDEMIA: EXCEÇÃO DA IMPREVISÃO E REVISÃO DOS CONTRATOS, p. 148

3.5.1 Reflexos Sociais da Resolução e da Revisão dos Contratos de Consumo, p. 151

3.5.2 Revisão dos Contratos Eletrônicos de Consumo no Comércio Eletrônico Internacional, p. 158

4 ESTUDO DE LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA: MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA, p. 161

4.1 MERCOSUL E PAÍSES-MEMBROS, p. 161

4.1.1 Países-Membros, p. 162

4.1.2 Mercosul, p. 165

4.2 UNIÃO EUROPEIA, p. 176

4.2.1 Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183

4.2.2 Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188

5 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR TRANSFRONTEIRIÇO BRASILEIRO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: ESTRUTURAS JURÍDICAS POSSÍVEIS E O CONTEXTO DESEJÁVEL, p. 207

5.1 ESTRUTURAS JURÍDICAS POSSÍVEIS PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 208

5.1.1 Proibição do Comércio Cross Border e Análise de sua Viabilidade, p. 208

5.1.2 Tratados Internacionais, p. 212

5.1.2.1 O direito dos tratados e seu procedimento, p. 213

5.1.2.2 Os tratados e a Convenção de Viena, p. 214

5.1.2.3 O processo de formação dos tratados, p. 216

5.1.2.4 Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados, p. 220

5.1.2.5 Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 222

5.2 ESTRUTURA JURÍDICA ALTERNATIVA E DESEJÁVEL PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS RELAÇÕES ELETRÔNICAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 224

5.2.1 Plataforma de Resolução de Disputas on-line, p. 225

5.2.1.1 Taxa Selic, p. 227

5.2.1.2 IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, p. 228

5.2.1.3 Funcionamento do sistema com projeções hipotéticas, p. 229

5.2.1.4 Fluxo do sistema, p. 232

5.2.1.5 Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 233

5.2.1.6 Aplicação no comércio eletrônico interno, p. 238

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 241

REFERÊNCIAS, p. 245

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista, p. 23
Ambiente virtual transfronteiriço. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
Análise econômica. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
Análise econômica. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
Análise. Introdução analítica, p. 27
Atividade econômica. Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95

C

Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, p. 99
Comércio eletrônico, p. 45
Comércio eletrônico transfronteiriço. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
Comércio eletrônico transfronteiriço. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
Comércio eletrônico. Aplicação no comércio eletrônico interno, p. 238
Comércio eletrônico. Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
Comércio "cross border". Proibição e análise de sua viabilidade, p. 208
Comérico eletrônico internacional. Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
Considerações finais, p. 241
Constitucional. Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
Consumidor transfronteiriço e sua vulnerabilidade, p. 53
Consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
Consumidor. Evolução jurídica das relações de consumo, p. 74
Consumidor. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
Consumidor. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
Consumidor. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
Consumo. Mercado pode melhorar a situação de todos, p. 132
Consumo. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
Contrato de consumo. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
Contrato eletrônico de consumo. Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
Contrato. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
Convenção de Viena e Tratados, p. 214
"Cross border". Proibição do comércio "cross border" e análise de sua viabilidade, p. 208
Custo de oportunidade, p. 131

D

Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
Dignidade da pessoa humana. Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84
Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188
Direito do Consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
Direito dos tratados e seu procedimento, p. 213

E

Eficiência. Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95
Escambo. Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
Essencialidade. Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134
Essencialidade. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
Estruturas jurídicas possíveis para proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 208
Estruturas jurídicas. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
Europa. Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183
Evolução do comércio: do escambo ao comércio eletrônico, p. 33
Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
Evolução jurídica das relações de consumo, p. 74
Evolução. Princípio e a evolução das relações comerciais, p. 34

F

Fronteira. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
Fronteira. Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
Funcionamento do sistema com projeções hipotéticas, p. 229

G

Governo. Como os governos podem melhorar os resultados do mercado, p. 133

I

Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134
Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
Imprevisão. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
Informação. Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
Intimidade. Direito à vida, à intimidade e à informação, p. 90
Introdução analítica, p. 27
Introdução metodológica, p. 25
IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, p. 228
Isonomia. Soberania, liberdade e isonomia, p. 81

J

Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84

L

Legislação estrangeira. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
Lei 12.965/2014. Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
Liberdade. Soberania, liberdade e isonomia, p. 81
Lista de abreviaturas, p. 23

M

Mercado pode melhorar a situação de todos, p. 132
Mercado. Como os governos podem melhorar os resultados do mercado, p. 133
Mercosul, p. 165
Mercosul e países-membros, p. 161
Mercosul. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161
Metodologia. Introdução metodológica, p. 25

O

OCDE. Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
Oportunidade. Custo de oportunidade, p. 131
Ordenamento Jurídico Europeu, p. 183

P

Países-Membros, p. 162
Países-Membros. Mercosul e países-membros, p. 161
Pandemia. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
Pessoas enfrentam "Tradeoffs", p. 130
Plataforma de resolução de disputas on-line, p. 225
PLS 281/2012. Decreto 7.962/2013, a Lei 12.965/2014 e o PLS 281/2012, p. 102
Princípio e a evolução das relações comerciais, p. 34
Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
Princípios gerais da atividade econômica e eficiência, p. 95
Proibição do comércio "cross border" e análise de sua viabilidade, p. 208
Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
Proteção ao consumidor. Importância da análise econômica para eficiência da proteção ao consumidor, p. 128
Proteção ao consumidor. Princípios constitucionais de proteção ao consumidor, p. 80
Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico transfronteiriço é adequada?, p. 139
Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
Proteção do consumidor transfronteiriço brasileiro no comércio eletrônico: estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável, p. 207
Proteção do consumidor. Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
Proteção do consumidor. Evolução do direito do consumidor: dos princípios à proteção do consumidor no ambiente virtual transfronteiriço, p. 73
Proteção do consumidor. Importância da essencialidade para a proteção do consumidor, p. 134

R

Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
Referências, p. 245
Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
Relação de consumo. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
Relações comerciais. Princípio e a evolução, p. 34
Relações de consumo. Evolução jurídica, p. 74
Relações eletrônicas transfronteiriças. Estrutura jurídica alternativa e desejável para a proteção do consumidor brasileiro nas relações eletrônicas transfronteiriças, p. 224
Relações eletrônicas. Plataforma de resolução de disputas on-line, p. 225
Resolução. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151
Revisão dos contratos eletrônicos de consumo no comércio eletrônico internacional, p. 158
Revisão. Proteção do consumidor em tempos de pandemia: exceção da imprevisão e revisão dos contratos, p. 148
Revisão. Reflexos sociais da resolução e da revisão dos contratos de consumo, p. 151

S

Sistema com projeções hipotéticas. Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 233
Sistema com projeções hipotéticas. Fluxo do sistema, p. 232
Sistema com projeções hipotéticas. Funcionamento, p. 229
Soberania, liberdade e isonomia, p. 81
Solidariedade. Justiça, solidariedade e dignidade da pessoa humana, p. 84

T

Taxa Selic, p. 227
Tempo. Importância do tempo nas relações de consumo: atendimento às expectativas legítimas do consumidor, p. 119
Tempo. Proteção adequada do consumidor: tempo, análise econômica e essencialidade, p. 111
Tradeoffs". Pessoas enfrentam "Tradeoffs", p. 130
Tratados e a Convenção de Viena, p. 214
Tratados Internacionais, p. 212
Tratados Internacionais. Análise da viabilidade da estrutura jurídica, p. 222
Tratados Internacionais. Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados, p. 220
Tratados Internacionais. Direito dos tratados e seu procedimento, p. 213
Tratados Internacionais. Processo de formação dos tratados, p. 216

U

UNCTAD. Recomendações da OCDE e da UNCTAD, p. 108
União Europeia, p. 176
União Europeia. Direito do Consumidor na União Europeia, p. 188
União Europeia. Estudo de legislação estrangeira: Mercosul e União Europeia, p. 161