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Constitucionalismo Regional de Transformação (ICCAL) e o Fortalecimento de uma Judicatura Interamericana Compartilhada, O

Adriano Mendes Shulc

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano Mendes Shulc

ISBN v. impressa: 978853629631-9

ISBN v. digital: 978853629756-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 327grs.

Número de páginas: 264

Publicado em: 14/04/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico na qual se investigou se o Ius Constitutionale Commune Latino-americano (ICCAL) é especialmente favorável para a busca de soluções que contribuam para a transformação da realidade social e política da região latino-americana e para a consolidação da democracia e do Estado de Direito na América Latina.

Nesta obra, buscou-se fazer uma breve apresentação da ideia presente no ICCAL, demonstrando suas potencialidades, desafios e a sua confiança depositada na abertura dos ordenamentos jurídicos nacionais ao direito internacional como vetor de transformação e promoção dos direitos humanos.

O estudo dedicou significativa atenção para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o impacto de suas decisões no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). Sob esse aspecto, deu-se ênfase às interações e aos diálogos jurisprudenciais entre cortes constitucionais latino-americanas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio da análise e do mapeamento de casos enfrentados especialmente pela Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos no Sistema Interamericano de direitos humanos.

Ao final, a contribuição desta obra é justamente demonstrar que o ICCAL – um conceito em permanente construção – é promissor para o futuro do constitucionalismo latino-americano ao propor a fundação de um Direito Público capaz de fazer perceber e lidar com as injustiças, as arbitrariedades e as crises (social e política) que não encontram mais fronteiras, notadamente em tempos de retrocesso democrático.

Por essa tarefa urgentíssima do ICCAL é preciso, portanto, reconhecer o quanto antes a sua voz, seus objetivos e as suas estratégias.

Autor(es)

ADRIANO MENDES SHULC

Bacharel e Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com a dissertação que originou o presente livro, sob a orientação da professora Patrícia Perrone Campos Mello. Pós--graduado pela Escola da Magistratura do DF (ESMA-DF) e pela Fundação Escola Superior do MPDFT (FESMPDFT). Aprovado no concurso para Juiz de Direito Substituto do Estado da Bahia (não tomou posse), exerce atualmente o cargo de Diretor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 23

LISTA DE GRÁFICOS, p. 25

INTRODUÇÃO, p. 27

Capítulo 1 - IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA (ICCAL), p. 31

1.1 CONCEITO E ASPECTOS TEÓRICOS, p. 31

1.2 A IDEIA DE DIÁLOGO JUDICIAL E AS NOVAS FORMAS DE INTERCÂMBIO, p. 43

1.2.1 Os Três Níveis de Interlocução entre as Altas Cortes: Horizontal, Vertical e o Vertical-Horizontal: Proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59

1.3 A CONTRIBUIÇÃO DE UM ALEMÃO PARA A AMÉRICA LATINA: CRÍTICAS À TEORIA, p. 69

Capítulo 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A PEDRA FUNDAMENTAL PARA O ICCAL, p. 79

2.1 O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVES NOTAS, p. 79

2.1.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87

2.1.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93

2.2 O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANO, p. 105

2.3 A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO COMUM PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA, p. 117

2.4 A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A "ÚLTIMA PALAVRA", p. 125

2.5 A SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE IDH E SUA OBRIGATORIEDADE: RES JUDICATA E RES INTERPRETATA, p. 134

Capítulo 3 - A EXPERIÊNCIA DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NAS CORTES CONSTITUCIONAIS LATINO-AMERICANAS, p. 149

3.1 COLÔMBIA E BRASIL: CASOS IMPORTANTES JULGADOS PELAS CORTES, p. 149

3.2 A COLÔMBIA FRENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE CONSTITUCIONAL, p. 155

3.2.1 O Tratamento Conferido pela Corte da Colômbia aos Povos Indígenas, p. 158

3.2.2 (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162

3.2.3 (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166

3.2.4 (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170

3.3 A CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA E A INTENSIFICAÇÃO DO INTERCÂMBIO ENTRE AS CORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, p. 174

3.4 O BRASIL FRENTE ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 177

3.4.1 O Supremo Tribunal Federal e a Proteção Constitucional das Comunidades Indígenas e Tribais no Combate a Retrocessos, p. 181

3.4.2 (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182

3.4.3 (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192

3.4.4 (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206

3.5 ANÁLISE DO CASO: COMUNIDADES INDÍGENAS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LHAKA HONRAT (NOSSA TERRA) VS. ARGENTINA - SENTENÇA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, p. 209

3.5.1 Breve Histórico (Caso: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina"), p. 213

3.5.2 O Direito de Consulta: "Lhaka Honhat (Nuestra Tierra) vs Argentina", p. 216

CONCLUSÃO, p. 223

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Alemanha. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
Alta corte. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
América Latina. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
América Latina. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
América Latina. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
América Latina. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
Anne-Marie Slaughter. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
Argentina. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
Associação Lhaka Honrat. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209

B

Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
Brasil. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149

C

Caso: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Breve histórico, p. 213
Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149
Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 1): Projetos de Exploração de Recursos Naturais - Decisão SU-039 de 1997, p. 162
Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 2): Erradicação de Plantações Ilegais em Territórios Indígenas - Decisão SU-383 de 2003, p. 166
Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional. (Caso 3): Declaração de Inconstitucionalidade da Lei nº 1.021, de 2006 (Lei Geral Florestal da Colômbia) - Decisão C-030 de 2008, p. 170
Colômbia. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), p. 87
Comunidade indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação "Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina" - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
Comunidades indígenas e tribais. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
Conclusão, p. 223
Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
Corte constitucional. Colômbia frente às decisões proferidas pela corte constitucional, p. 155
Corte da Colômbia. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
Corte IDH. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), p. 93
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
Cortes constitucionais latino-americanas. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149
Cortes nacionais e internacionais. Corte constitucional colombiana e a intensificação do intercâmbio entre as cortes nacionais e internacionais, p. 174
Cortes. Colômbia e Brasil: casos importantes julgados pelas cortes, p. 149

D

Diálogo judicial. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
Direito constitucional latino-americano. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
Direito constitucional na América Latina. Construção de um projeto comum para o direito constitucional na América Latina, p. 117
Direito de consulta: "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina", p. 216
Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos e a "última palavra", p. 125
Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
Direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79

E

Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149

G

Gráfico. Lista de gráficos, p. 25

I

ICCAL. Conceito e aspectos teóricos, p. 31
ICCAL. Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
ICCAL. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
Indígena. Análise do caso: comunidades indígenas membros da associação Lhaka Honrat (nossa terra) vs. Argentina - sentença de 6 de fevereiro de 2020, p. 209
Indígena. Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
Intercâmbio. A ideia de diálogo judicial e as novas formas de intercâmbio, p. 43
Interlocução. Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59
Internacionalização. Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
Introdução, p. 27
Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), p. 31
Ius Constitutionale Commune. Experiência do Ius Constitutionale Commune nas cortes constitucionais latino-americanas, p. 149

L

"Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs Argentina". Direito de consulta, p. 216
Lista de gráficos, p. 25
Lista de siglas, p. 23

P

Processo de internacionalização do direito constitucional latino-americano, p. 105
Proteção constitucional. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
Proteção dos direitos humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79

R

Referências, p. 231
Res interpretata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
Res judicata. Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
Retrocessos. Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181

S

Sentença proferida pela Corte IDH e sua obrigatoriedade: res judicata e res interpretata, p. 134
Sigla. Lista de siglas, p. 23
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: a pedra fundamental para o ICCAL, p. 79
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: breves notas, p. 79
Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das comunidades indígenas e tribais no combate a retrocessos, p. 181
Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal, p. 177
Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 2): Caso das Comunidades Remanescentes de Quilombos e o Decreto nº 4.887, de 2003 - Julgamento da ADI 3239-DF de 2004, p. 192
Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 1): Demarcação da Terra Indígena "Raposa Serra do Sol" RR - Julgamento da Petição 3.388, de 2009, p. 182
Supremo Tribunal Federal. Brasil frente às decisões do Supremo Tribunal Federal. (Caso 3): ADPF nº 709 STF (Impacto da Pandemia de COVID-19 sobre os Povos Indígenas), p. 206

T

Teoria. Contribuição de um alemão para a América Latina: críticas à teoria, p. 69
Tratamento conferido pela Corte da Colômbia aos povos indígenas, p. 158
Três níveis de interlocução entre as altas cortes: horizontal, vertical e o vertical-horizontal: proposta de Anne-Marie Slaughter, p. 59