Capa do livro: Execução por Quantia Certa - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e a Lei 14.195/2021 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

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Execução por Quantia Certa - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e a Lei 14.195/2021

3ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629553-4

ISBN v. digital: 978853629746-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 474grs.

Número de páginas: 382

Publicado em: 20/04/2022

Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria à Execução por Quantia Certa, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguarem na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 13

1 Citação do Executado para Pagar, p. 15

2 Atitudes do Executado na Execução, p. 19

3 Penhora de Bens e Avaliação, p. 23

4 Indicação de Bens à Penhora pelo Exequente, p. 25

5 Indicação de Bens à Penhora pelo Executado, p. 27

6 Bens Absolutamente Impenhoráveis e Relativamente Impenhoráveis, p. 29

7 Fixação de Honorários Advocatícios na Execução e nos Embargos, p. 49

8 Arresto Executivo e Citação com Hora Certa, p. 55

9 Citação por Edital, p. 59

10 Ordem de Penhora de Bens, p. 63

11 Prioridade da Penhora, p. 79

12 Substituição da Penhora, p. 81

13 Penhora de Crédito com Garantia Real, p. 85

14 Penhora Sobre Imóveis ou Direitos Reais, p. 89

15 Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira, p. 95

16 Indisponibilidade de Ativos Financeiros, p. 99

17 Quantias Tornadas Indisponíveis, p. 101

18 Pagamento da Dívida por Outro Meio, p. 105

19 Procedimento da Penhora por Meio Eletrônico, p. 107

20 Responsabilidade na Penhora Online, p. 109

21 Execução Contra Partido Político, p. 111

22 Penhora de Créditos, p. 113

23 Penhora de Quotas ou Ações de Sociedades Personificadas, p. 117

24 Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes, p. 125

25 Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa, p. 133

26 Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel, p. 139

27 Penhora de Bem Indivisível, p. 151

28 Substituição da Penhora pelo Executado, p. 155

29 Substituição do Bem Penhorado por Imóvel, p. 161

30 Substituição da Penhora pelas Partes, p. 165

31 Fiança Bancária ou Seguro Garantia Judicial, p. 171

32 Procedimento na Substituição de Bens Penhorados, p. 175

33 Lugar de Realização da Penhora, p. 177

34 Penhora por Termo nos Autos, p. 179

35 Penhora na Execução por Carta, p. 181

36 Alcance da Penhora, p. 187

37 Vedação de Penhora, p. 189

38 Averbação do Arresto ou da Penhora, p. 193

39 Ordem de Arrombamento, p. 195

40 Procedimento no Arrombamento, p. 199

41 Requisição de Força Policial, p. 203

42 Lavratura de Auto de Resistência, p. 205

43 Lavratura do Auto de Penhora, p. 207

44 Conteúdo do Auto de Penhora, p. 209

45 Depositário de Bens Penhorados, p. 211

46 Realização de Segunda Penhora, p. 219

47 Alienação Antecipada de Bens, p. 223

48 Avaliação de Bens Penhorados, p. 225

49 Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, p. 229

50 Dispensa de Avaliação, p. 235

51 Nova Avaliação de Bens, p. 243

52 Redução e Ampliação de Penhora, p. 249

53 Adjudicação do Bem Penhorado, p. 253

54 Alienação por Iniciativa Particular, p. 263

55 Alienação em Leilão Judicial, p. 269

56 Alienação em Leilão Presencial, p. 271

57 Satisfação do Crédito com a Entrega do Dinheiro ao Exequente, p. 275

58 Restituição ao Executado do que Sobejar, p. 281

59 Concorrência de Vários Credores, p. 283

60 Disputa Entre os Vários Credores, p. 287

61 Matéria Alegável nos Embargos à Execução, p. 291

62 Parcelamento do Débito na Execução, p. 303

63 Efeitos dos Embargos à Execução, p. 313

64 Procedimento nos Embargos à Execução, p. 319

65 Suspensão da Execução, p. 321

66 Cumprimento da Obrigação por Acordo das Partes, p. 329

67 Extinção da Execução, p. 333

FLUXOGRAMA, p. 337

Execução por Quantia Certa, p. 339

PARTE PRÁTICA - Execução por Quantia Certa, p. 343

I Processo de Execução por Quantia Certa, p. 345

Petição Inicial, p. 345

Decisão Inicial, p. 347

Certidão de Citação, p. 349

Certidão Sobre Penhora de Ativos Financeiros, p. 351

Decisão Sobre a Penhora, p. 353

Certidão de Penhora e Avaliação, p. 355

Despacho do Juiz, p. 357

II Embargos à Execução por Quantia Certa, p. 359

Petição Inicial, p. 359

Decisão nos Embargos à Execução, p. 363

Impugnação do Embargado, p. 365

Decisão de Saneamento e Provas, p. 367

Sentença, p. 369

REFERÊNCIAS, p. 373

Índice alfabético

A

Adjudicação do bem penhorado, p. 253
Alienação antecipada de bens, p. 223
Alienação em leilão judicial, p. 269
Alienação em leilão presencial, p. 271
Alienação por iniciativa particular, p. 263
Aplicação financeira. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, p. 95
Arresto executivo e citação com hora certa, p. 55
Arresto. Averbação do arresto ou da penhora, p. 193
Arrombamento. Ordem de arrombamento, p. 195
Arrombamento. Procedimento no arrombamento, p. 199
Arrombamento. Requisição de força policial, p. 203
Ativos financeiros. Indisponibilidade de ativos financeiros, p. 99
Auto de penhora e laudo de avaliação, p. 229
Auto de penhora. Conteúdo do auto de penhora, p. 209
Auto de penhora. Lavratura do auto de penhora, p. 207
Auto de resistência. Lavratura de auto de resistência, p. 205
Avaliação de bens penhorados, p. 225
Avaliação. Auto de penhora e laudo de avaliação, p. 229
Avaliação. Dispensa de avaliação, p. 235
Avaliação. Nova avaliação de bens, p. 243
Avaliação. Penhora de bens e avaliação, p. 23

B

Bem indivisível. Penhora de bem indivisível, p. 151
Bens absolutamente impenhoráveis e relativamente impenhoráveis, p. 29
Bens. Penhora de bens e avaliação, p. 23

C

Citação do executado para pagar, p. 15
Citação por edital, p. 59
Citação. Arresto executivo e citação com hora certa, p. 55
Coisa imóvel. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, p. 139
Coisa móvel. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, p. 139
Concorrência de vários credores, p. 283
Crédito. Penhora de créditos, p. 113
Cumprimento da obrigação por acordo das partes, p. 329

D

Depositário de bens penhorados, p. 211
Dinheiro. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, p. 95
Direito real. Penhora sobre imóveis ou direitos reais, p. 89
Disputa entre os vários credores, p. 287

E

Edital. Citação por edital, p. 59
Embargos à execução por quantia certa. Prática, p. 359
Embargos à execução por quantia certa. Prática. Decisão de saneamento e provas, p. 367
Embargos à execução por quantia certa. Prática. Decisão nos embargos à execução, p. 363
Embargos à execução por quantia certa. Prática. Impugnação do embargado, p. 365
Embargos à execução por quantia certa. Prática. Petição inicial, p. 359
Embargos à execução por quantia certa. Prática. Sentença, p. 369
Embargos à execução. Efeitos dos embargos à execução, p. 313
Embargos à execução. Procedimento nos embargos à execução, p. 319
Embargos à execução. Matéria alegável nos embargos à execução, p. 291
Empresa. Penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, p. 125
Entrega do dinheiro. Satisfação do crédito com a entrega do dinheiro ao exequente, p. 275
Estabelecimento. Penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, p. 125
Execução contra partido político, p. 111
Execução por quantia certa, p. 343
Execução por quantia certa. Fluxograma, p. 339
Execução por quantia certa. Prática, p. 343
Execução por quantia certa. Prática. Certidão de citação, p. 349
Execução por quantia certa. Prática. Certidão de penhora e avaliação, p. 355
Execução por quantia certa. Prática. Certidão sobre penhora de ativos financeiros, p. 351
Execução por quantia certa. Prática. Decisão inicial, p. 347
Execução por quantia certa. Prática. Decisão sobre a penhora, p. 353
Execução por quantia certa. Prática. Despacho do juiz, p. 357
Execução por quantia certa. Prática. Petição inicial, p. 345
Execução por quantia certa. Prática. Processo de execução por quantia certa, p. 345
Execução. Extinção da execução, p. 333
Execução. Parcelamento do débito na execução, p. 303
Execução. Suspensão da execução, p. 321
Executado. Atitudes do executado na execução, p. 19
Executado. Indicação de bens à penhora pelo executado, p. 27
Exequente. Indicação de bens à penhora pelo exequente, p. 25

F

Faturamento. Penhora de percentual de faturamento de empresa, p. 133
Fiança bancária ou seguro garantia judicial, p. 171
Fluxograma. Execução por quantia certa, p. 339
Frutos. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, p. 139

G

Garantia judicial. Fiança bancária ou seguro garantia judicial, p. 171
Garantia real. Penhora de crédito com garantia real, p. 85

H

Honorários advocatícios. Fixação de honorários advocatícios na execução e nos embargos, p. 49
Hora cera. Arresto executivo e citação com hora certa, p. 55

I

Imóvel. Penhora sobre imóveis ou direitos reais, p. 89
Indicação de bens à penhora pelo executado, p. 27
Indicação de bens à penhora pelo exequente, p. 25
Indisponibilidade de ativos financeiros, p. 99

L

Lavratura de auto de resistência, p. 205
Lavratura do auto de penhora, p. 207
Leilão judicial. Alienação em leilão judicial, p. 269
Leilão presencial. Alienação em leilão presencial, p. 271

O

Ordem de arrombamento, p. 195
Ordem de penhora de bens, p. 63

P

Pagamento da dívida por outro meio, p. 105
Pagamento. Citação do executado para pagar, p. 15
Parcelamento do débito na execução, p. 303
Partido político. Execução contra partido político, p. 111
Penhora de bem indivisível, p. 151
Penhora de bens e avaliação, p. 23
Penhora de crédito com garantia real, p. 85
Penhora de créditos, p. 113
Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, p. 95
Penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, p. 125
Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, p. 139
Penhora de imóvel. Substituição do bem penhorado por imóvel, p. 161
Penhora de percentual de faturamento de empresa, p. 133
Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas, p. 117
Penhora eletrônica. Procedimento da penhora por meio eletrônico, p. 107
Penhora na execução por carta, p. 181
Penhora «online». Responsabilidade na penhora online, p. 109
Penhora pelas partes. Substituição da penhora pelas partes, p. 165
Penhora pelo executado. Substituição da penhora pelo executado, p. 155
Penhora por termo nos autos, p. 179
Penhora sobre imóveis ou direitos reais, p. 89
Penhora. Alcance da penhora, p. 187
Penhora. Averbação do arresto ou da penhora, p. 193
Penhora. Bens absolutamente impenhoráveis e relativamente impenhoráveis, p. 29
Penhora. Indicação de bens à penhora pelo executado, p. 27
Penhora. Indicação de bens à penhora pelo exequente, p. 25
Penhora. Lugar de realização da penhora, p. 177
Penhora. Ordem de penhora de bens, p. 63
Penhora. Prioridade da penhora, p. 79
Penhora. Realização de segunda penhora, p. 219
Penhora. Substituição da penhora, p. 81
Penhora. Vedação de penhora, p. 189
Prática. Embargos à execução por quantia certa, p. 359
Prática. Embargos à execução por quantia certa. Decisão de saneamento e provas, p. 367
Prática. Embargos à execução por quantia certa. Decisão nos embargos à execução, p. 363
Prática. Embargos à execução por quantia certa. Impugnação do embargado, p. 365
Prática. Embargos à execução por quantia certa. Petição inicial, p. 359
Prática. Embargos à execução por quantia certa. Sentença, p. 369
Prática. Processo de execução por quantia certa, p. 345
Prática. Processo de execução por quantia certa. Certidão de citação, p. 349
Prática. Processo de execução por quantia certa. Certidão de penhora e avaliação, p. 355
Prática. Processo de execução por quantia certa. Certidão sobre penhora de ativos financeiros, p. 351
Prática. Processo de execução por quantia certa. Decisão inicial, p. 347
Prática. Processo de execução por quantia certa. Decisão sobre a penhora, p. 353
Prática. Processo de execução por quantia certa. Despacho do juiz, p. 357
Prática. Processo de execução por quantia certa. Petição inicial, p. 345
Procedimento da penhora por meio eletrônico, p. 107
Procedimento na substituição de bens penhorados, p. 175

Q

Quantias tornadas indisponíveis, p. 101
Quotas. Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas, p. 117

R

Redução e ampliação de penhora, p. 249
Referências, p. 373
Rendimentos. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, p. 139
Responsabilidade na penhora online, p. 109
Restituição ao executado do que sobejar, p. 281

S

Satisfação do crédito com a entrega do dinheiro ao exequente, p. 275
Seguro garantia judicial. Fiança bancária ou seguro garantia judicial, p. 171
Semovente. Penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes, p. 125
Sociedade personificada. Penhora de quotas ou ações de sociedades personificadas, p. 117
Substituição da penhora, p. 81
Substituição da penhora pelas partes, p. 165
Substituição da penhora pelo executado, p. 155
Substituição do bem penhorado por imóvel, p. 161