Constituição do Estado de Roraima - Comentada e Anotada
2ª Edição - Revista e Atualizada Erick LinharesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Erick Linhares
ISBN v. impressa: 978853629797-2
ISBN v. digital: 978853629727-9
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 531grs.
Número de páginas: 428
Publicado em: 26/04/2022
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
Este livro reúne comentários sobre cada um dos artigos da Constituição Estadual de Roraima e mostra a interpretação mais apropriada, ao aclarar conceitos e servir de ferramenta a todos que queriam melhor conhecê-la e aplicá-la.
Escrito em linguagem acessível, apresenta jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça roraimense sobre muitos dos dispositivos constitucionais examinados.
O livro, sem deixar de apontar imperfeições da Carta Estadual, reconhece que ela é uma das melhores do Brasil: democrática, moderna e socialmente comprometida.
Por fim, a obra alberga a pretensão de ser um ponto de partida para futuros aperfeiçoamentos, que darão maior compreensão sobre a Constituição do Estado de Roraima.
O Autor.
Autor(es)
ERICK LINHARES
Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima e professor na Universidade Estadual de Roraima. Presidiu o Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE (2017-2018). Tem experiência na área de direito constitucional estadual, juizados especiais, justiça itinerante e política externa. É autor de vários livros e artigos.
Sumário
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA COMENTADA E ANOTADA, p. 23
PREÂMBULO, p. 23
TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, p. 25
Art. 1º, p. 24
Art. 2º, p. 25
Art. 3º, p. 26
Art. 3º-A, p. 29
Art. 3º-B, p. 31
TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, p. 32
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, p. 32
Art. 4º, p. 32
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 34
Art. 5º, p. 34
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, p. 35
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, p. 35
Art. 6º, p. 35
Art. 7º, p. 36
Art. 8º, p. 37
Art. 9º, p. 37
Art. 10, p. 37
Art. 11, p. 38
Art. 12, p. 48
Art. 12-A, p. 55
Art. 13, p. 58
Art. 14, p. 78
CAPÍTULO II - DOS MUNICÍPIOS, p. 80
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 80
Art. 15, p. 80
Art. 16, p. 83
Art. 17, p. 85
Art. 17-A, p. 86
SEÇÃO II - Da Intervenção, p. 87
Art. 18, p. 87
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 91
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 91
Art. 19, p. 91
Art. 20, p. 92
Art. 20-A, p. 94
Art. 20-B, p. 95
Art. 20-C, p. 96
Art. 20-D, p. 97
Art. 20-E, p. 99
Art. 20-F, p. 99
Art. 20-G, p. 100
Art. 20-H, p. 101
Art. 20-I, p. 103
Art. 21, p. 105
Art. 22, p. 106
Art. 23, p. 106
Art. 24, p. 107
Art. 25, p. 108
Art. 25-A, p. 108
Art. 26, p. 110
SEÇÃO II - Dos Servidores Públicos Civis e Militares, p. 110
Art. 27, p. 110
Art. 27-A, p. 114
Art. 27-B, p. 115
Art. 27-C, p. 115
Art. 27-D, p. 116
Art. 28, p. 117
Art. 29, p. 117
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, p. 118
CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO, p. 118
SEÇÃO I - Da Assembleia Legislativa, p. 118
Art. 30, p. 118
Art. 31, p. 125
SEÇÃO II - Das Atribuições do Poder Legislativo, p. 130
Art. 32, p. 130
Art. 33, p. 141
SEÇÃO III - Dos Deputados, p. 167
Art. 34, p. 167
Art. 35, p. 172
Art. 36, p. 173
Art. 37, p. 176
SEÇÃO IV - Do Processo Legislativo, p. 178
Art. 38, p. 178
Art. 39, p. 183
Art. 40, p. 184
Art. 41, p. 191
Art. 41-A, p. 194
Art. 42, p. 197
Art. 43, p. 198
Art. 44, p. 202
SEÇÃO V - Da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, p. 202
Art. 45, p. 202
SEÇÃO VI - Do Tribunal de Contas, p. 206
Art. 46, p. 206
Art. 47, p. 211
Art. 47-A, p. 211
Art. 47-B, p. 211
Art. 47-C, p. 212
Art. 47-D, p. 212
Art. 47-E, p. 212
Art. 48, p. 216
SEÇÃO VII - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, p. 217
Art. 49, p. 217
CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO, p. 221
SEÇÃO I - Das Disposições Gerais, p. 221
Art. 50, p. 221
Art. 51, p. 222
Art. 52, p. 223
Art. 53, p. 223
SEÇÃO II - Do Governador e do Vice-Governador do Estado, p. 223
Art. 54, p. 223
Art. 55, p. 224
Art. 56, p. 226
Art. 57, p. 226
Art. 58, p. 227
Art. 59, p. 228
Art. 60, p. 229
Art. 61, p. 229
Art. 61-A, p. 230
Art. 61-B, p. 231
SEÇÃO III - Das Atribuições do Governador, p. 231
Art. 62, p. 231
SEÇÃO IV - Da Competência do Governador, p. 245
Art. 63, p. 245
SEÇÃO V - Da Responsabilidade do Governador, p. 249
Art. 64, p. 249
Art. 65, p. 250
SEÇÃO VI - Dos Secretários de Estado, p. 257
Art. 66, p. 257
Art. 67, p. 257
CAPÍTULO III - O PODER JUDICIÁRIO, p. 258
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 258
Art. 68, p. 258
Art. 69, p. 264
Art. 70, p. 265
Art. 71, p. 272
Art. 72, p. 272
Art. 73, p. 274
Art. 74, p. 275
SEÇÃO II - Do Tribunal de Justiça, p. 275
Art. 75, p. 275
Art. 76, p. 278
Art. 77, p. 278
SEÇÃO III - Do Controle de Constitucionalidade, p. 297
Art. 78, p. 297
Art. 79, p. 298
SEÇÃO IV - Do Tribunal do Júri, p. 305
Art. 80, p. 305
SEÇÃO V - Dos Juízes de Direito e Juízes Substitutos, p. 306
Art. 81, p. 306
Art. 82, p. 308
SEÇÃO VI - Da Justiça Militar, p. 308
Art. 83, p. 308
SEÇÃO VII - Dos Juizados Especiais, p. 310
Art. 84, p. 310
SEÇÃO VIII - Dos Juizados de Pequenas Causas, p. 311
Art. 85, p. 311
SEÇÃO IX - Da Justiça de Paz, p. 311
Art. 86, p. 311
CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, p. 313
SEÇÃO I - Do Ministério Público, p. 313
Art. 87, p. 313
Art. 88, p. 314
Art. 89, p. 316
Art. 90, p. 318
Art. 9l, p. 319
Art. 92, p. 319
Art. 93, p. 319
Art. 94, p. 320
Art. 95, p. 320
Art. 96, p. 320
Art. 97, p. 320
Art. 98, p. 321
Art. 99, p. 322
Art. 100, p. 322
SEÇÃO II - Da Procuradoria-Geral do Estado, p. 323
Art. 101, p. 323
Art. 101-A, p. 327
SEÇÃO III - Da Defensoria Pública, p. 328
Art. 102, p. 328
Art. 103, p. 329
TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, p. 334
CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO, p. 334
SEÇÃO I - Dos Princípios Gerais, p. 334
Art. 104, p. 334
SEÇÃO II - Das Limitações do Poder de Tributar, p. 335
Art. 105, p. 335
SEÇÃO III - Dos Impostos do Estado, p. 336
Art. 106, p. 336
SEÇÃO IV - Dos Impostos dos Municípios, p. 336
Art. 107, p. 336
SEÇÃO V - Da Repartição das Receitas, p. 336
Art. 108, p. 336
SEÇÃO VI - Da Política de Incentivos, p. 337
Art. 109, p. 338
Art. 110, p. 338
SEÇÃO VII - Compensação Financeira aos Municípios, p. 339
Art. 110-A, p. 339
CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS, p. 341
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 341
Art. 111, p. 341
SEÇÃO II - Do Orçamento, p. 342
Art. 112, p. 342
Art. 113, p. 343
Art. 113-A, p. 347
Art. 114, p. 348
Art. 115, p. 349
Art. 116, p. 349
TÍTULO VI - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, p. 351
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 351
Art. 117, p. 351
Art. 118, p. 352
Art. 119, p. 352
Art. 120, p. 353
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA, p. 353
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 353
Art. 121, p. 353
SEÇÃO II - Do Saneamento Básico, p. 354
Art. 122, p. 354
CAPÍTULO III - DAS POLÍTICAS AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA, PESQUEIRA E MINERÁRIA, p. 355
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 355
Art. 123, p. 355
SEÇÃO II - Da Política Agrícola, p. 355
Art. 124, p. 355
Art. 125, p. 355
Art. 126, p. 356
Art. 127, p. 356
SEÇÃO III - Da Política Fundiária, p. 357
Art. 128, p. 357
Art. 129, p. 357
SEÇÃO IV - Da Política Pesqueira, p. 359
Art. 130, p. 359
SEÇÃO V - Da Política Minerária, p. 360
Art. 131, p. 360
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO, p. 361
Art. 132, p. 361
TÍTULO VII - DA ORDEM SOCIAL, p. 362
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 362
Art. 133, p. 362
CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL, p. 363
SEÇÃO I - Disposições Gerais, p. 363
Art. 134, p. 363
SEÇÃO II - Da Saúde, p. 364
Art. 135, p. 364
Art. 136, p. 364
Art. 137, p. 365
Art. 138, p. 367
Art. 139, p. 368
Art. 140, p. 369
Art. 141, p. 369
Art. 142, p. 369
SEÇÃO III - Da Assistência Social, p. 370
Art. 143, p. 370
Art. 144, p. 370
CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, p. 371
SEÇÃO I - Da Educação, p. 371
Art. 145, p. 371
Art. 146, p. 372
Art. 147, p. 372
Art. 148, p. 373
Art. 149, p. 374
Art. 150, p. 374
Art. 151, p. 374
Art. 152, p. 374
Art. 153, p. 375
Art. 154, p. 375
Art. 155, p. 376
Art. 156, p. 376
SEÇÃO II - Da Cultura, p. 377
Art. 157, p. 377
Art. 158, p. 377
Art. 159, p. 378
Art. 160, p. 381
Art. 161, p. 382
SEÇÃO III - Do Desporto, p. 382
Art. 162, p. 382
Art. 163, p. 383
Art. 164, p. 383
CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, p. 384
Art. 165, p. 384
CAPÍTULO V - DO MEIO AMBIENTE, p. 384
Art. 166, p. 384
Art. 167, p. 386
Art. 168, p. 386
Art. 169, p. 386
Art. 170, p. 387
CAPÍTULO VI - DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, p. 388
Art. 171, p. 388
Art. 172, p. 388
CAPÍTULO VII - DOS INDÍGENAS, p. 389
Art. 173, p. 389
CAPÍTULO VIII - DA DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 391
Art. 174, p. 391
Art. 174-A, p. 392
CAPÍTULO IX - DA SEGURANÇA PÚBLICA, p. 393
Art. 175, p. 393
Art. 176, p. 395
Art. 177, p. 398
SEÇÃO I - Da Polícia Civil, p. 399
Art. 178, p. 399
Art. 178-A, p. 402
SEÇÃO II - Da Polícia Militar, p. 402
Art. 179, p. 402
Art. 180, p. 407
SEÇÃO III - Do Sistema Penitenciário, p. 409
Art. 181, p. 409
CAPÍTULO X - DA POLÍTICA HABITACIONAL, p. 410
SEÇÃO I - Da Habitação, p. 410
Art. 182, p. 410
CAPÍTULO XI - DO SISTEMA DE TRANSPORTE, p. 411
Art. 183, p. 411
CAPÍTULO XII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, p. 413
Art. 184, p. 413
REFERÊNCIAS, p. 415
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