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Curatela - Análise Processual a partir da Autonomia e da Dignidade do Curatelado

Ana Paula Vasconcelos

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Paula Vasconcelos

ISBN v. impressa: 978853629621-0

ISBN v. digital: 978853629895-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 181grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 11/05/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

O presente estudo tem como objetivo analisar as normas processuais que disciplinam a curatela e o procedimento para a definição dos seus termos no Código de Processo Civil. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo identifica a compatibilidade das normas processuais com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao sistema jurídico brasileiro com o Decreto 6.949/2009, e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. As alterações são analisadas a partir das diretrizes contidas nas normas indicadas, que buscam promover e assegurar a autonomia, a liberdade e a dignidade das pessoas com deficiência. Num primeiro momento, o trabalho aponta a impropriedade do regime de incapacidades e dos mecanismos de proteção pautados numa concepção puramente patrimonialista. Na sequência, são analisadas as alterações operadas pelo EPD e pela CDPD no ordenamento jurídico, notadamente quanto ao regime de incapacidades e seus reflexos nos mecanismos de proteção do incapaz. Nestes pontos, estudam-se as alterações voltadas à promoção da autonomia e da dignidade do curatelado, já que essas leis, embora direcionadas às pessoas com deficiência, irradiam os seus princípios aos mecanismos de proteção voltados a todos que deles necessitem. Ao final, o estudo analisa pontos sensíveis da disciplina processual da curatela, identificando como deve ser interpretada e aplicada para que o instituto protetivo possa ser implantado sem que se suprimam ou se comprometam os direitos básicos existenciais do curatelado.

Autor(es)

ANA PAULA VASCONCELOS

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Pesquisa nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogada no escritório Vasconcelos Advocacia.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

1 INTRODUÇÃO, p. 19

2 O INSTITUTO DA CURATELA: ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 23

2.1 CONCEITO E BREVE HISTÓRICO, p. 23

2.2 O REGIME DE INCAPACIDADES E A ABSTRAÇÃO DO SUJEITO, p. 28

2.2.1 Racionalidade patrimonial do Direito Civil tradicional, p. 28

2.2.2 Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30

2.3 INCAPACIDADE E DEFICIÊNCIA, p. 37

2.4 A CURATELA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, p. 43

3 A CURATELA SOB A PERSPECTIVA DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE DO CURATELADO, p. 55

3.1 CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O SEU PAPEL NA MUDANÇA DE PARADIGMA QUANTO À PARTICIPAÇÃO, AUTONOMIA E RESPEITO À DIGNIDADE DO CURATELADO, p. 58

3.1.1 Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 60

3.1.2 A Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 64

3.2 A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA) E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 73

3.3 AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME DE INCAPACIDADES E OS SEUS REFLEXOS NA TUTELA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 74

4 A DISCIPLINA PROCESSUAL DA CURATELA E A SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS DIRETRIZES DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 83

4.1 PROCEDIMENTO PARA A DEFINIÇÃO DA CURATELA: PODE-SE FALAR, AINDA, EM INTERDIÇÃO?, p. 88

4.2 CABIMENTO E LEGITIMIDADE, p. 90

4.2.1 Legitimidade ativa, p. 91

4.2.2 "Autointerdição", p. 92

4.2.3 Tomada de decisão apoiada, p. 94

4.2.4 Dos requisitos da petição inicial, p. 100

4.3 A EXCEPCIONALIDADE DA CURATELA E A AVALIAÇÃO QUANTO À SUA NECESSIDADE, p. 101

4.3.1 Curatela provisória, p. 102

4.3.2 Entrevista com o curatelando, p. 103

4.3.3 Defesa do curatelando, p. 106

4.3.4 Prova pericial, p. 107

4.4 SENTENÇA E LIMITES DA CURATELA, p. 108

4.4.1 Natureza e efeitos da sentença, p. 109

4.4.2 Definição dos termos e limites da curatela, p. 112

4.4.3 Nomeação do curador, p. 123

4.4.4 Levantamento da curatela, p. 124

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 127

REFERÊNCIAS, p. 129

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Abstração do sujeito. Regime de incapacidades e a abstração do sujeito, p. 28
Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Autointerdição", p. 92
Autonomia. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Autonomia. Curatela sob a perspectiva da autonomia e da dignidade do curatelado, p. 55

C

CCB/2002. Curatela no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 1973, p. 43
Conceito. Curatela. Conceito e breve histórico, p. 23
Considerações finais, p. 127
Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 60
Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 64
Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York, p. 60
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Disciplina processual da curatela e a sua compatibilização com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 83
CPC/1973. Curatela no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 1973, p. 43
Curatela no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 1973, p. 43
Curatela provisória, p. 102
Curatela sob a perspectiva da autonomia e da dignidade do curatelado, p. 55
Curatela. Cabimento e legitimidade, p. 90
Curatela. Conceito e breve histórico, p. 23
Curatela. Definição dos termos e limites da curatela, p. 112
Curatela. Disciplina processual da curatela e a sua compatibilização com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 83
Curatela. Dos requisitos da petição inicial, p. 100
Curatela. Excepcionalidade da curatela e a avaliação quanto à sua necessidade, p. 101
Curatela. Instituto da curatela: origem e evolução histórica, p. 23
Curatela. Legitimidade ativa, p. 91
Curatela. Levantamento da curatela, p. 124
Curatela. Natureza e efeitos da sentença, p. 109
Curatela. Nomeação do curador, p. 123
Curatela. Procedimento para a definição da curatela: pode-se falar, ainda, em interdição?, p. 88
Curatela. Sentença e limites da curatela, p. 108
Curatelado. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Curatelando. Defesa do curatelando, p. 106
Curatelando. Entrevista com o curatelando, p. 103
Curetalado. Curatela sob a perspectiva da autonomia e da dignidade do curatelado, p. 55

D

Defesa do curatelando, p. 106
Deficiência. Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Deficiência. Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 60
Deficiência. Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 64
Deficiência. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Dignidade do curatelado. Curatela sob a perspectiva da autonomia e da dignidade do curatelado, p. 55
Dignidade. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Direito Civil. Racionalidade patrimonial do Direito Civil tradicional, p. 28
Direito das pessoas com deficiência. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Direitos e liberdades fundamentais. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Disciplina processual da curatela e a sua compatibilização com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 83

E

Entrevista com o curatelando, p. 103
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disciplina processual da curatela e a sua compatibilização com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 83
Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Excepcionalidade da curatela e a avaliação quanto à sua necessidade, p. 101

H

Histórico. Curatela. Conceito e breve histórico, p. 23
Histórico. Instituto da curatela: origem e evolução histórica, p. 23

I

Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30
Incapacidade e deficiência, p. 37
Incapacidade. Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30
Incapacidade. Regime de incapacidades e a abstração do sujeito, p. 28
Inclusão. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Instituto da curatela: origem e evolução histórica, p. 23
Interdição. Procedimento para a definição da curatela: pode-se falar, ainda, em interdição?, p. 88
Introdução, p. 19

L

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mudança de paradigma. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58

N

Nova York. Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 64
Nova York. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58

O

Origem. Instituto da curatela: origem e evolução histórica, p. 23

P

Participação. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58
Patrimônio. Racionalidade patrimonial do Direito Civil tradicional, p. 28
Pessoa com deficiência. Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Pessoa com deficiência. Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 60
Pessoa com deficiência. Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 64
Pessoa com deficiência. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Pessoa com deficiência. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, p. 73
Pessoa real. Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30
Procedimento para a definição da curatela: pode-se falar, ainda, em interdição?, p. 88
Processo. Disciplina processual da curatela e a sua compatibilização com as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, p. 83
Prova pericial, p. 107

R

Racionalidade patrimonial do Direito Civil tradicional, p. 28
Referências, p. 129
Regime das incapacidades. Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30
Regime de incapacidades e a abstração do sujeito, p. 28
Regime de incapacidades. Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Respeito. Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência e o seu papel na mudança de paradigma quanto à participação, autonomia e respeito à dignidade do curatelado, p. 58

S

Sentença e limites da curatela, p. 108
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

T

Tomada de decisão apoiada, p. 94
Tutela da pessoa com deficiência. Alterações promovidas pelo estatuto da pessoa com deficiência no regime de incapacidades e os seus reflexos na tutela da pessoa com deficiência, p. 74
Tutela da pessoa real. Inadequação do regime das incapacidades para a tutela da pessoa real, p. 30
Tutela jurídica. Contextualização da tutela jurídica da pessoa com deficiência no Brasil até a promulgação da Convenção de Nova York sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, p. 60