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Família Poliafetiva - Qualificação Jurídica e Garantias Patrimoniais

Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues

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Ficha técnica

Autor(es): Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues

ISBN v. impressa: 978853629790-3

ISBN v. digital: 978853629900-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 230

Publicado em: 12/05/2022

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

A obra trata da união poliafetiva quando constituidora de família e suas possíveis repercussões no âmbito patrimonial. Trazendo aspectos interdisciplinares, como questões históricas e sociológicas, é possível compreender o panorama social e jurídico das relações afetivas que instituíram a monogamia. A configuração do poliamor na atualidade surge derrogando a heteronormatividade e o sistema patriarcal, com a ascensão cada vez mais complexa do afeto como formador da família. A obra diferencia a comum confusão que há entre a união poliafetiva e as famílias paralelas, e também entre as relações poligâmicas religiosas. A qualificação jurídica da família poliafetiva se sustenta em princípios constitucionais para o suprimento da lacuna legislativa. Independentemente da omissão do ordenamento jurídico e da negação por parcela da sociedade, a poliafetividade existe. Com suas consequências pessoais e patrimoniais, como união estável, moradia, filhos, estabelecimento de contratos, alimentos, patrimônio comum, partilha, morte etc., é preciso a devida proteção pelo Direito. Assim, esta obra aborda soluções jurídicas para tratar dos inúmeros desdobramentos da família poliafetiva.

Autor(es)

ELISA NÉRI RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Licenciada em Letras pela Universidade de Franca. Advogada.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

METODOLOGIA, p. 23

1 EVOLUÇÃO DAS FAMÍLIAS E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, p. 27

1.1 O CARÁTER DINÂMICO DA SOCIEDADE ACOMPANHADA PELO DIREITO, p. 27

1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA: TEORIA DA PROMISCUIDADE PRIMITIVA, p. 33

1.3 DELIMITAÇÕES E CONCEITO DE FAMÍLIA, p. 38

1.4 DO CASAMENTO À UNIÃO ESTÁVEL, p. 41

1.5 DIVERSIDADE E IGUALDADE, p. 48

1.5.1 Emancipação Feminina, p. 48

1.5.2 Orientação Sexual e Identidade de Gênero, p. 53

1.6 PLURALIDADE DE FAMÍLIAS COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 55

1.7 RESTRIÇÕES À CONSTITUIÇÃO FAMILIAR, p. 60

1.7.1 Bigamia, p. 62

2 QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA UNIÃO POLIAFETIVA, p. 65

2.1 POLIGAMIA E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA, p. 65

2.2 INFLUÊNCIA DAS RELIGIÕES, p. 71

2.2.1 Um Homem com Até Quatro Esposas, p. 72

2.2.2 Catequização dos Povos no Brasil, p. 76

2.2.3 Confraternização Religiosa e Multiculturalismo, p. 82

2.3 OFENSA À MORAL?, p. 85

2.4 INTERESSE DO ESTADO E AUTONOMIA PRIVADA, p. 89

2.5 CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA: FATORES DA CONJUGALIDADE E DEVERES RECÍPROCOS, p. 93

2.5.1 Elementos Geradores da União Poliafetiva em Família, p. 103

2.6 SUPRIMENTO DA LACUNA, p. 104

2.6.1 Analogia, p. 107

2.6.2 Costumes: Mudanças Acompanhadas pela Jurisprudência, p. 108

2.6.3 Princípios, p. 114

2.7 SUPERAÇÃO DA MONOGAMIA, p. 120

2.7.1 Dois Núcleos Distintos: Famílias Paralelas, p. 121

2.7.2 Um Único Enlace: Família Poliafetiva, p. 123

3 POLIAFETIVIDADE DE FATO E SUAS CONSEQUÊNCIAS, p. 127

3.1 UNIÃO POLIAFETIVA NO BRASIL: DAS ESCRITURAS PÚBLICAS À INFORMALIDADE, p. 128

3.1.1 Trisais Entrevistados, p. 139

3.2 FILIAÇÃO, p. 141

3.2.1 Da Discriminação à Isonomia Filial, p. 141

3.2.2 Proteção à Criança e ao Adolescente, p. 144

3.2.3 Igualdade Parental: Poder Familiar, p. 146

3.2.4 Filiação na Contemporaneidade, p. 149

3.2.4.1 Socioafetivadade, p. 150

3.2.4.2 Multiparentalidade, p. 154

3.3 PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 157

4 GARANTIAS PATRIMONIAIS DA FAMÍLIA POLIAFETIVA, p. 163

4.1 MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL, p. 165

4.1.1 Contrato de Convivência, p. 169

4.1.1.1 Agentes, p. 171

4.1.1.2 Licitude do objeto, p. 172

4.1.1.3 Forma escrita, p. 176

4.1.1.4 Eficácia, p. 177

4.1.2 Doação e Necessidade de Autorização, p. 178

4.2 PATRIMÔNIO COMUM E PARTILHA NO ROMPIMENTO, p. 182

4.3 ALIMENTOS, p. 185

4.4 DIREITO À MORADIA, p. 191

4.5 MORTE DO COMPANHEIRO POLIAFETIVO: DESDOBRAMENTOS SUCESSÓRIOS, p. 195

4.5.1 Sucessão Legítima, p. 196

4.5.2 Sucessão Testamentária, p. 199

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 203

REFERÊNCIAS, p. 207

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Adolescente. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144
Alimentos, p. 185
Analogia, p. 107
Autonomia privada. Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89

B

Bigamia, p. 62

C

Caráter dinâmico da sociedade acompanhada pelo direito, p. 27
Casamento à união estável, p. 41
Catequização dos povos no Brasil, p. 76
Companheiro poliafetivo. Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
Conceito. Delimitações e conceito de família, p. 38
Confraternização religiosa e multiculturalismo, p. 82
Conjugalidade. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
Considerações finais, p. 203
Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
Constituição familiar. Restrições, p. 60
Contemporaneidade. Filiação, p. 149
Contrato de convivência, p. 169
Contrato de convivência. Agentes, p. 171
Contrato de convivência. Doação e necessidade de autorização, p. 178
Contrato de convivência. Eficácia, p. 177
Contrato de convivência. Forma escrita, p. 176
Contrato de convivência. Licitude do objeto, p. 172
Convivência. Contrato de convivência, p. 169
Costumes: mudanças acompanhadas pela jurisprudência, p. 108
Crença. Catequização dos povos no Brasil, p. 76
Criança. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144

D

Delimitações e conceito de família, p. 38
Dever recíproco. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
Direito à moradia, p. 191
Direito. Caráter dinâmico da sociedade acompanhada pelo direito, p. 27
Discriminação à isonomia filial, p. 141
Diversidade e igualdade, p. 48

E

Elementos geradores da união poliafetiva em família, p. 103
Emancipação feminina, p. 48
Escritura pública. União poliafetiva no Brasil: das escrituras públicas à informalidade, p. 128
Estado. Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89
Estipulação contratual. Manifestação de vontade e estipulação contratual, p. 165
Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27

F

Família paralela. Dois núcleos distintos: famílias paralelas, p. 121
Família poliafetiva. Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163
Família poliafetiva. Um único enlace, p. 123
Família. Constituição da família: fatores da conjugalidade e deveres recíprocos, p. 93
Família. Delimitações e conceito de família, p. 38
Família. Elementos geradores da união poliafetiva em família, p. 103
Família. Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27
Família. Origem e evolução da família: teoria da promiscuidade primitiva, p. 33
Família. Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
Fato. Poliafetividade de fato e suas consequências, p. 127
Filiação, p. 141
Filiação na contemporaneidade, p. 149
Filiação. Discriminação à isonomia filial, p. 141
Filiação. Proteção à criança e ao adolescente, p. 144

G

Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163

H

História. Catequização dos povos no Brasil, p. 76

I

Identidade de gênero. Orientação sexual e identidade de gênero, p. 53
Igualdade e diversidade, p. 48
Igualdade parental: poder familiar, p. 146
Ilustração. Lista de ilustrações, p. 17
Influência das religiões, p. 71
Interesse do Estado e autonomia privada, p. 89
Introdução, p. 21
Isonomia filial. Discriminação à isonomia filial, p. 141

J

Jurisprudência. Costumes: mudanças acompanhadas pela jurisprudência, p. 108

L

Lacuna. Suprimento da lacuna, p. 104
Legislação. Evolução das famílias e da legislação brasileira, p. 27
Lista de abreviaturas e siglas, p. 19
Lista de ilustrações, p. 17

M

Manifestação de vontade e estipulação contratual, p. 165
Metodologia, p. 23
Monogamia. Poligamia e o princípio da monogamia, p. 65
Monogamia. Superação da monogamia, p. 120
Moradia. Direito à moradia, p. 191
Moral. Ofensa à moral?, p. 85
Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
Multicultaralismo. Confraternização religiosa e multiculturalismo, p. 82
Multiparentalidade, p. 154

O

Ofensa à moral?, p. 85
Orientação sexual e identidade de gênero, p. 53
Origem e evolução da família: teoria da promiscuidade primitiva, p. 33

P

Parentalidade. Igualdade parental: poder familiar, p. 146
Partilha. Patrimônio comum e partilha no rompimento, p. 182
Patrimônio comum e partilha no rompimento, p. 182
Patrimônio. Garantias patrimoniais da família poliafetiva, p. 163
Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
Poder famiiar. Igualdade parental: poder familiar, p. 146
Poliafetividade de fato e suas consequências, p. 127
Poliafetividade. Morte do companheiro poliafetivo: desdobramentos sucessórios, p. 195
Poliafetividade. Um único enlace: família poliafetiva, p. 123
Poliafetividade. União poliafetiva no Brasil: das escrituras públicas à informalidade, p. 128
Poligamia e o princípio da monogamia, p. 65
Poligamia. Um homem com até quatro esposas, p. 72
Previdenciário. Proteção previdenciária, p. 157
Princípio constitucional. Pluralidade de famílias com base nos princípios constitucionais, p. 55
Princípios, p. 114
Proteção previdenciária, p. 157