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Direito Real de Habitação - A Partir dos Direitos dos Vulneráveis

Cinara Furian Fratton

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Ficha técnica

Autor(es): Cinara Furian Fratton

ISBN v. impressa: 978853629898-6

ISBN v. digital: 978853629868-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 104grs.

Número de páginas: 84

Publicado em: 24/05/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Diante da perspectiva dos membros das famílias, com a morte de um deles, nem sempre os direitos dos herdeiros são tutelados de forma efetiva, sobretudo na hipótese de o conflito de interesses ser objeto de disputa no meio do núcleo familiar. A presente obra analisa o contexto normativo do direito real de habitação brasileiro vigente, no âmbito sucessório, e a lacuna atualmente existente quanto à proteção destinada aos herdeiros em situação de vulnerabilidade tais como os herdeiros incapazes, pessoas com deficiência e os idosos. A ampliação do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis referidos atende aos anseios da sociedade contemporânea com foco na tutela de herdeiros que residiam e dependiam do falecido e que se encontram em posição de vulnerabilidade igual ou maior que o cônjuge ou o companheiro. Assim, assegura-se, com base na teoria da derrotabilidade das normas, uma nova sistemática para a aplicação do instituto, propiciando que não apenas seja garantida a moradia do lar ao cônjuge ou companheiros sobreviventes, mas que seja estendida a tutela aos herdeiros vulneráveis, mediante a implementação do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis. Adiciona-se o enfrentamento da problemática questão envolvendo a colidência de direitos, no direito sucessório de habitação, entre os herdeiros vulneráveis, com averiguação do grau de fragilidade a fim de buscar resolução justa e que permita maior proteção àquele que estiver em contexto vulnerável.

Autor(es)

CINARA FURIAN FRATTON

Defensora Pública – Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Atualmente, atua na cidade de Porto Alegre-RS. Tem experiência na área de Direito Civil, com ênfase em Direito de Família e Sucessões. Pós-Graduada Lato Sensu em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-2021). Mestranda pela Fundação Escola Superior do Ministério Público, 2022.

Sumário

1 NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 11

2 A TRAJETÓRIA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, p. 15

2.1 Das Ordenações ao Código Civil de 2002, p. 15

2.2 Direito Real de Habitação no Art. 1.225 do Código Civil, p. 19

2.3 Direito Real de Habitação no Art. 1.831 do Código Civil, p. 22

3 REPERCUSSÕES DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO, p. 31

3.1 Aspectos Controversos: a Existência de Imóveis de Natureza Residencial e a Vitaliciedade do Habitar, p. 31

3.2 A Renúncia, a Indenização do Direito Real de Habitação e o Ressarcimento pelo Uso Exclusivo do Bem, p. 39

3.3 Análise da Limitação Subjetiva do Direito Real de Habitação Brasileiro Vigente, p. 42

4 NOVA PROPOSTA DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS HERDEIROS VULNERÁVEIS, p. 49

4.1 A Vulnerabilidade no Direito Sucessório, p. 49

4.2 A Habitação como Forma de Proteção aos Herdeiros Incapazes, Idosos e às Pessoas com Deficiência, p. 51

4.3 A Derrotabilidade das Normas para Situações Familiares, p. 58

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 69

REFERÊNCIAS, p. 73

Índice alfabético

A

Análise da limitação subjetiva do direito real de habitação brasileiro vigente, p. 42
Aspectos controversos: a existência de imóveis de natureza residencial e a vitaliciedade do habitar, p. 31

C

CCB/2002. Direito real de habitação no art. 1.225 do Código Civil, p. 19
CCB/2002. Direito real de habitação no art. 1.831 do Código Civil, p. 22
CCB/2002. Ordenações ao Código Civil de 2002, p. 15
Considerações finais, p. 69

D

Derrotabilidade das normas para situações familiares, p. 58
Direito real de habitação no art. 1.225 do Código Civil, p. 19
Direito real de habitação no art. 1.831 do Código Civil, p. 22
Direito real de habitação. Análise da limitação subjetiva do direito real de habitação brasileiro vigente, p. 42
Direito real de habitação. Nova proposta do direito real de habitação com vistas à proteção dos herdeiros vulneráveis, p. 49
Direito real de habitação. Renúncia, a indenização do direito real de habitação e o ressarcimento pelo uso exclusivo do bem, p. 39
Direito real de habitação. Repercussões do direito real de habitação no direito sucessório, p. 31
Direito real de habitação. Trajetória, p. 15
Direito sucessório. Repercussões do direito real de habitação no direito sucessório, p. 31
Direito sucessório. Vulnerabilidade no direito sucessório, p. 49

F

Família. Derrotabilidade das normas para situações familiares, p. 58

H

Habitação como forma de proteção aos herdeiros incapazes, idosos e às pessoas com deficiência, p. 51
Habitação. Aspectos controversos: a existência de imóveis de natureza residencial e a vitaliciedade do habitar, p. 31
Habitação. Renúncia, a indenização do direito real de habitação e o ressarcimento pelo uso exclusivo do bem, p. 39
Herdeiro incapaz. Habitação como forma de proteção aos herdeiros incapazes, idosos e às pessoas com deficiência, p. 51
Herdeiro vulnerável. Nova proposta do direito real de habitação com vistas à proteção dos herdeiros vulneráveis, p. 49

I

Idoso. Habitação como forma de proteção aos herdeiros incapazes, idosos e às pessoas com deficiência, p. 51
Imóvel residencial. Aspectos controversos: a existência de imóveis de natureza residencial e a vitaliciedade do habitar, p. 31
Indenização. Renúncia, a indenização do direito real de habitação e o ressarcimento pelo uso exclusivo do bem, p. 39
Introdução. Notas introdutórias, p. 11

L

Limitação subjetiva. Análise da limitação subjetiva do direito real de habitação brasileiro vigente, p. 42

N

Norma. Derrotabilidade das normas para situações familiares, p. 58
Notas introdutórias, p. 11
Nova proposta do direito real de habitação com vistas à proteção dos herdeiros vulneráveis, p. 49

O

Ordenações ao Código Civil de 2002, p. 15

P

Pessoa com deficiência. Habitação como forma de proteção aos herdeiros incapazes, idosos e às pessoas com deficiência, p. 51
Proteção aos herdeiros incapazes, idosos e às pessoas com deficiência. Habitação, p. 51

R

Referências, p. 73
Renúncia, a indenização do direito real de habitação e o ressarcimento pelo uso exclusivo do bem, p. 39
Repercussões do direito real de habitação no direito sucessório, p. 31
Ressarcimento pelo uso exclusivo do bem. Renúncia, a indenização do direito real de habitação e o ressarcimento pelo uso exclusivo do bem, p. 39

S

Situações familiares. Derrotabilidade das normas para situações familiares, p. 58
Sucessão. Repercussões do direito real de habitação no direito sucessório, p. 31

T

Trajetória do direito real de habitação, p. 15

V

Vitaliciedade do habitar. Aspectos controversos: a existência de imóveis de natureza residencial e a vitaliciedade do habitar, p. 31
Vulnerabilidade no direito sucessório, p. 49