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Ações Eleitorais - Teoria e Prática

Alexandre Henrique Zangali

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Henrique Zangali

ISBN v. impressa: 978853629879-5

ISBN v. digital: 978853629832-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 687grs.

Número de páginas: 554

Publicado em: 01/06/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

A Obra Ações Eleitorais: Teoria e Prática foi planejada para ser um verdadeiro manual indispensável a todos os profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral. Dividida em “Parte Geral” e “Parte Específica”, apresenta de forma sistematizada cada uma das principais ações cíveis eleitorais, expondo de forma didática e objetiva os elementos caracterizadores de cada uma delas, como hipóteses de cabimento, competência, legitimidade, prazos, procedimentos, sanções etc.

Todos os temas abordados levaram em conta os preceitos da Constituição Federal, leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sempre de forma organizada, simplificada e atenta às alterações legislativas promovidas para o pleito vindouro.

A obra foi enriquecida com centenas de referências aos julgados do TSE, dada a grande relevância dos precedentes no sistema processual atual que constituem importante ferramenta de orientação a todos os operadores do Direito.

É destinada a juízes, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes, “concurseiros” e interessados em Direito Eleitoral e Direito Constitucional.

Autor(es)

ALEXANDRE HENRIQUE ZANGALI

Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul/RS. Especialista em Direito: Escola Superior da Magistratura – AJURIS; Escola do Ministério Público – ESPM/RS. Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Fundação Irmão José Ottão/ PUC/RS; Escola Superior do Ministério Público. Autor do Livro Direito Eleitoral em Mapas Mentais e Fluxogramas. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul desde o ano de 2006.

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

1 PARTE GERAL, p. 23

1.1 PROCESSO ELEITORAL E PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL, p. 23

1.2 IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA ELEITORAL, p. 26

1.3 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E/OU SUPLETIVA DO CPC E O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DA RES. TSE 23.478/16, p. 30

1.4 PRINCÍPIOS, p. 32

1.4.1 Princípio da Anualidade ou Anterioridade Eleitoral, p. 33

1.4.2 O Devido Processo Legal: Ampla Defesa, p. 36

1.4.3 O Contraditório e a Vedação da Decisão Surpresa, p. 39

1.4.4 Persuasão Racional do Magistrado e o art. 23 da Lei Complementar 64/90, p. 40

1.4.5 Gratuidade, p. 46

1.4.6 Duração Razoável do Processo, p. 47

1.4.6.1 Prioridade na Tramitação das Ações Eleitorais e a Incidência Restrita do art. 97-A da Lei 9.504/97, p. 49

1.5 PRAZO PARA PROPOSITURA DAS AÇÕES ELEITORAIS, p. 51

1.5.1 Termo e Prazo, p. 51

1.5.2 Termo Inicial e Final Para Propositura das Ações Eleitorais, p. 52

1.5.3 O Código de Processo Civil e a Contagem do Prazo nas Ações Eleitorais, p. 53

1.5.3.1 Período eleitoral e não eleitoral, p. 53

1.5.3.2 Contagem Prevista no art. 224 do CPC, p. 55

1.5.3.3 Contagem do Prazo no Recesso e Férias (art. 220 do CPC), p. 56

1.5.3.4 Dobra do prazo, p. 58

1.5.3.5 Contagem dos Prazos em Dias Corridos, p. 58

1.6 COMPETÊNCIA, p. 59

1.7 CONEXÃO, CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA (TOTAL E PARCIAL): SEMELHANÇA E IDENTIDADE DE DEMANDAS E A REUNIÃO DE AÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL, p. 62

1.8 AUTOCOMPOSIÇÃO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E NEGÓCIOS PROCESSUAIS, p. 67

1.8.1 Autocomposição, Mediação e Conciliação, p. 68

1.8.2 Negócios Processuais, p. 71

1.9 LEGITIMIDADE, p. 73

1.9.1 Legitimidade Ativa, p. 76

1.9.1.1 Candidato, p. 76

1.9.1.2 Partido Político, p. 77

1.9.1.3 Coligação, p. 79

1.9.1.4 Federação Partidária, p. 81

1.9.1.5 Ministério Público, p. 82

1.9.1.6 Da Ilegitimidade Ativa do Eleitor, p. 84

1.9.1.7 Filiado ao Partido Político, p. 86

1.9.2 Legitimidade Passiva, p. 87

1.10 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA NAS AÇÕES ELEITORAIS, p. 89

1.10.1 Do Litisconsórcio, p. 89

1.10.2 Da Assistência, p. 96

1.11 "AMICUS CURIAE" NO PROCESSO ELEITORAL, p. 100

1.12 PROCEDIMENTO DAS AÇÕES ELEITORAIS, p. 103

1.13 DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DO RECURSO, p. 104

1.13.1 Da Desistência da Ação, p. 104

1.13.2 Da Desistência do Recurso, p. 106

2 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC), p. 109

2.1 INTRODUÇÃO, p. 109

2.2 FUNDAMENTO LEGAL, p. 111

2.3 NATUREZA JURÍDICA, p. 112

2.4 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 113

2.5 OBJETIVO, p. 114

2.6 COMPETÊNCIA, p. 115

2.7 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 117

2.7.1 Candidato, p. 119

2.7.2 Partido Político, p. 120

2.7.3 Coligação Partidária, p. 121

2.7.4 Federação Partidária, p. 122

2.7.5 Ministério Público Eleitoral, p. 123

2.7.6 Eleitor: Notícia de Inelegibilidade, p. 125

2.7.7 Terceiros Estranhos à Convenção, ao Partido ou a Coligação, p. 126

2.7.8 Capacidade Postulatória, p. 126

2.8 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 129

2.9 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA, p. 129

2.9.1 Litisconsórcio Ativo, p. 129

2.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência, p. 130

2.10 RITO PROCESSUAL, p. 132

2.11 PROCEDIMENTO, p. 132

2.11.1 Petição Inicial, p. 132

2.11.2 Contestação e Revelia, p. 134

2.11.3 Instrução, Tutela Provisória de Urgência ou Evidência e Julgamento Antecipado, p. 137

2.11.4 Diligências, p. 140

2.11.5 Juntada de Documentos, p. 141

2.11.6 Alegações finais, p. 142

2.11.7 Decisão e Prazo para Recurso, p. 144

2.12 DO RECURSO CABÍVEL, p. 148

2.13 SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO, p. 153

2.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, p. 155

3 RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED), p. 157

3.1 INTRODUÇÃO E FUNDAMENTO LEGAL, p. 157

3.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 157

3.3 TERMO INICIAL E FINAL PARA PROPOSITURA, p. 158

3.4 CABIMENTO, p. 159

3.4.1 Inelegibilidade, p. 160

3.4.1.1 Da Inelegibilidade Superveniente e a Nova Redação do § 2º do art. 262 do Código Eleitoral, p. 163

3.4.2 Elegibilidade, p. 165

3.5 OBJETIVO, p. 167

3.6 COMPETÊNCIA, p. 167

3.7 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 169

3.7.1 Candidato, p. 169

3.7.2 Partido Político, p. 170

3.7.3 Coligação Partidária, p. 170

3.7.4 Federação Partidária, p. 170

3.7.5 Ministério Público Eleitoral, p. 171

3.7.6 Eleitor, p. 172

3.8 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 172

3.9 LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA, p. 173

3.9.1 Litisconsórcio Ativo, p. 173

3.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência, p. 173

3.10 PROCEDIMENTO, p. 175

3.10.1 No Juízo "a quo" (Expediu o Diploma), p. 176

3.10.2 No Juízo "ad quem" (TRE ou TSE), p. 177

3.11 JULGAMENTO, p. 180

3.12 RECURSO, p. 181

3.12.1 Desistência, p. 183

3.13 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA, p. 184

4 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE), p. 187

4.1 INTRODUÇÃO, p. 187

4.2 FUNDAMENTO LEGAL, p. 188

4.3 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 188

4.4 COMPETÊNCIA, p. 191

4.5 NATUREZA JURÍDICA, p. 192

4.6 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 193

4.6.1 Abuso de Poder, p. 194

4.6.2 Abuso de Poder Econômico, p. 195

4.6.3 Abuso de Poder de Autoridade, p. 196

4.6.4 Abuso de Poder Político, p. 197

4.6.5 Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social, p. 197

4.6.6 Abuso de Poder Religioso, p. 198

4.7 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 200

4.7.1 Candidato, p. 200

4.7.2 Partido Político, p. 201

4.7.3 Coligação Partidária, p. 202

4.7.4 Federação Partidária, p. 203

4.7.5 Ministério Público Eleitoral, p. 203

4.7.6 Eleitor, p. 204

4.8 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 204

4.9 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA, p. 206

4.9.1 Litisconsórcio Ativo, p. 206

4.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência, p. 206

4.10 RITO PROCESSUAL, p. 208

4.11 PROCEDIMENTO, p. 209

4.11.1 Tutela de Urgência, p. 209

4.11.2 Petição Inicial, p. 212

4.11.3 Contestação, p. 214

4.11.4 Audiência de Instrução, p. 216

4.11.5 Diligências, p. 219

4.11.6 Alegações finais, p. 220

4.12 EFEITOS DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, p. 221

4.13 GRAVIDADE DO FATO, p. 224

4.14 RECURSO, p. 225

5 AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO (AIME), p. 229

5.1 INTRODUÇÃO, p. 229

5.2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL, p. 231

5.3 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 232

5.4 OBJETIVO, p. 234

5.5 COMPETÊNCIA, p. 235

5.6 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 238

5.6.1 Abuso de Poder Econômico, p. 239

5.6.2 Corrupção, p. 242

5.6.3 Fraude, p. 244

5.6.3.1 Fraude na reserva de quotas de gênero, p. 246

5.6.3.1.1 Implicações processuais da ampliação conceitual da fraude eleitoral, p. 249

5.6.3.1.2 Da Legitimidade passiva e do litisconsórcio, p. 249

5.6.3.1.3 Ônus probatório, p. 251

5.6.3.1.4 Da posição processual das candidatas ouvidas, p. 254

5.6.3.1.5 Dos efeitos da procedência da AIME, p. 254

5.7 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 257

5.8 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 258

5.8.1 Candidato, p. 258

5.8.2 Partido Político, p. 259

5.8.3 Coligação Partidária, p. 259

5.8.4 Federação Partidária, p. 260

5.8.5 Ministério Público Eleitoral, p. 260

5.8.6 Eleitor, p. 261

5.9 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 262

5.10 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA, p. 263

5.10.1 Litisconsórcio Ativo, p. 263

5.10.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência, p. 263

5.11 SEGREDO DE JUSTIÇA, p. 267

5.12 RITO PROCESSUAL, p. 268

5.13 PROCEDIMENTO, p. 269

5.13.1 Petição Inicial, p. 269

5.13.2 Resposta do Réu, p. 272

5.13.3 Audiência de Instrução, p. 274

5.13.4 Diligências, p. 278

5.13.5 Alegações Finais, p. 279

5.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA, p. 281

5.14.1 Cassação do Mandato Eletivo, p. 283

5.14.2 Inelegibilidade, p. 283

5.14.3 Anulação dos Votos, p. 285

5.14.4 Eficácia do Julgado, p. 285

5.15 RECURSO, p. 286

6 CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/97), p. 291

6.1 INTRODUÇÃO, p. 291

6.2 FUNDAMENTO LEGAL E ELEMENTOS CONFIGURADORES, p. 293

6.2.1 Participação ou Consentimento do Candidato, p. 294

6.2.2 Dos Verbos Nucleares da Captação Ilícita de Sufrágio, p. 296

6.2.3 Da Promessa (I)Lícita, p. 298

6.2.4 (Des)Caracterização da Captação Ilícita de Sufrágio, p. 300

6.2.5 Art. 41-A da Lei 9.504/97 X art. 299 do Código Eleitoral, p. 303

6.3 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 306

6.4 NATUREZA JURÍDICA, p. 307

6.5 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 307

6.6 POTENCIALIDADE LESIVA, p. 308

6.7 COMPETÊNCIA, p. 309

6.8 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 310

6.8.1 Candidato, p. 311

6.8.2 Partido Político, p. 311

6.8.3 Coligação Partidária, p. 312

6.8.4 Federação Partidária, p. 313

6.8.5 Ministério Público Eleitoral, p. 313

6.8.6 Eleitor, p. 314

6.9 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 315

6.10 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA, p. 316

6.10.1 Litisconsórcio Ativo, p. 316

6.10.2 Litisconsórcio Passivo, p. 317

6.11 RITO PROCESSUAL, p. 319

6.12 PROCEDIMENTO, p. 320

6.12.1 Tutela de Urgência, p. 321

6.12.2 Petição Inicial, p. 321

6.12.3 Contestação, p. 324

6.12.4 Audiência de Instrução, p. 328

6.12.5 Diligências, p. 332

6.12.6 Alegações Finais, p. 333

6.13 JULGAMENTO, p. 334

6.14 EFEITOS DA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, p. 336

6.14.1 Da Cassação do Registro de Candidatura ou do Diploma, p. 337

6.14.2 Da Aplicação da Multa, p. 338

6.14.3 Da Inelegibilidade, p. 339

6.14.4 Da Nulidade da Votação, p. 340

6.14.5 Da Renovação das Eleições, p. 341

6.14.5.1 Eleições majoritárias, p. 341

6.14.5.2 Eleições proporcionais, p. 342

6.15 RECURSO, p. 343

7 CONDUTAS VEDADAS (ARTS. 73, 74, 75, 76, 77 E 78 DA LEI 9.504/97), p. 349

7.1 INTRODUÇÃO, p. 349

7.2 FUNDAMENTO LEGAL, p. 352

7.3 TERMO INICIAL E FINAL, p. 352

7.3.1 Termo Inicial e Final para Propositura da Representação, p. 352

7.3.2 Termo Inicial Variável da Incidência das Condutas Vedadas, p. 353

7.4 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 353

7.5 COMPETÊNCIA, p. 354

7.6 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 356

7.6.1 Candidato, p. 356

7.6.2 Partido Político, p. 356

7.6.3 Coligação Partidária, p. 358

7.6.4 Federação Partidária, p. 358

7.6.5 Ministério Público Eleitoral, p. 359

7.6.6 Eleitor, p. 360

7.7 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 361

7.8 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA, p. 362

7.9 RITO PROCESSUAL, p. 364

7.10 PROCEDIMENTO, p. 364

7.11 POTENCIALIDADE LESIVA E GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS, p. 366

7.12 EFEITOS DA DECISÃO CONDENATÓRIA, p. 367

7.13 SANÇÕES, p. 368

7.14 RECURSO, p. 372

7.15 CONCEITO DE AGENTE PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO, p. 373

7.16 HIPÓTESES MATERIAIS DAS CONDUTAS VEDADAS, p. 374

7.16.1 Inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 375

7.16.2 Inciso II do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 384

7.16.3 Inciso III do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 387

7.16.4 Inciso IV do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 392

7.16.5 Inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 397

7.16.5.1 Exceções legais, p. 404

7.16.5.1.1 Alínea "a" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 404

7.16.5.1.2 Alínea "b" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 408

7.16.5.1.3 Alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 409

7.16.5.1.4 Alínea "d" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 410

7.16.5.1.5 Alínea "e" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 413

7.16.6 Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 415

7.16.6.1 Alínea "a" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 416

7.16.6.2 Alínea "b" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 422

7.16.6.3 Alínea "c" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 436

7.16.7 Inciso VII do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 441

7.16.8 Inciso VIII do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 447

7.16.9 Parágrafo 10 do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 454

7.16.10 Parágrafo 11 do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 469

7.17 ART. 74 DA LEI 9.504/97, p. 471

7.18 ART. 75 DA LEI 9.504/97, p. 477

7.19 ART. 77 DA LEI 9.504/97, p. 479

8 CAPTAÇÃO (ARRECADAÇÃO) E GASTOS ILÍCITOS ELEITORAIS (ART. 30-A DA LEI 9.504/97), p. 491

8.1 INTRODUÇÃO, p. 491

8.2 FUNDAMENTO LEGAL, p. 492

8.3 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 493

8.3.1 Termo Inicial, p. 493

8.3.2 Termo Final, p. 493

8.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 494

8.5 BEM JURÍDICO TUTELADO, p. 497

8.6 COMPETÊNCIA, p. 498

8.7 LEGITIMIDADE ATIVA, p. 499

8.7.1 Da Ilegitimidade Ativa do Candidato, p. 499

8.7.2 Partido Político, p. 500

8.7.3 Coligação Partidária, p. 501

8.7.4 Federação Partidária, p. 502

8.7.5 Ministério Público, p. 502

8.8 LEGITIMIDADE PASSIVA, p. 503

8.9 LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA, p. 503

8.9.1 Litisconsórcio Ativo, p. 503

8.9.2 Litisconsórcio Passivo e da Assistência, p. 504

8.10 RITO, p. 506

8.11 PROCEDIMENTO, p. 506

8.12 JULGAMENTO, p. 507

8.12.1 Gravidade das Circunstâncias, p. 508

8.12.2 Princípio da Proporcionalidade, p. 508

8.12.3 Efeitos da Decisão Condenatória, p. 509

8.12.3.1 Decisão proferida antes da diplomação, p. 509

8.12.3.2 Decisão proferida depois da diplomação, p. 509

8.12.3.3 Eficácia do julgado, p. 510

8.13 RECURSO, p. 510

9 AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL, p. 513

9.1 FUNDAMENTO LEGAL E ADI Nº 1459, p. 513

9.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA, p. 514

9.3 PRAZO PARA PROPOSITURA, p. 514

9.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 516

9.4.1 Hipóteses de Cabimento Gerais, p. 517

9.4.2 Hipóteses de Cabimento Específicas, p. 520

9.5 COMPETÊNCIA, p. 522

9.6 LEGITIMIDADE, p. 523

9.6.1 Legitimidade Ativa, p. 523

9.6.2 Legitimidade Passiva, p. 524

9.7 PROCEDIMENTO, p. 524

9.7.1 Petição Inicial, p. 524

9.7.1.1 Desnecessidade do depósito prévio, p. 525

9.7.1.2 Pedido, p. 525

9.7.2 Contestação, p. 525

9.7.3 Dilação Probatória, p. 526

9.7.4 Alegações Finais, p. 526

9.7.5 Vista ao Ministério Público Eleitoral, p. 526

9.7.6 Julgamento, p. 526

9.8 RECURSO, p. 526

9.9 TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, p. 527

9.10 INDENIZAÇÃO, p. 527

9.11 RESCISÓRIA DE RESCISÓRIA, p. 528

REFERÊNCIAS, p. 529

Índice alfabético

A

Abreviaturas de siglas, p. 19
Ação coletiva eleitoral. Identificação, p. 26
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), p. 229
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Abuso de poder econômico, p. 239
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Alegações finais, p. 279
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Anulação dos votos, p. 285
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Audiência de instrução, p. 274
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Bem jurídico tutelado, p. 257
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Candidato, p. 258
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Cassação do mandato eletivo, p. 283
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Coligação partidária, p. 259
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Competência, p. 235
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Corrupção, p. 242
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Da posição processual das candidatas ouvidas, p. 254
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Diligências, p. 278
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Dos efeitos da procedência da AIME, p. 254
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Efeitos da procedência, p. 281
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Eficácia do julgado, p. 285
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Eleitor, p. 261
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Federação partidária, p. 260
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Fraude, p. 244
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Fraude na reserva de quotas de gênero, p. 246
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Hipóteses de cabimento, p. 238
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Implicações processuais da ampliação conceitual da fraude eleitoral, p. 249
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Inelegibilidade, p. 283
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Introdução, p. 229
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade ativa, p. 258
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade passiva, p. 262
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Legitimidade passiva e do litisconsórcio, p. 249
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio ativo, p. 263
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio e da assistência, p. 263
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Litisconsórcio passivo e da assistência, p. 263
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Ministério Público Eleitoral, p. 260
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Objetivo, p. 234
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Ônus probatório, p. 251
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Partido político, p. 259
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Petição inicial, p. 269
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Prazo para propositura, p. 232
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Previsão constitucional, p. 231
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Procedimento, p. 269
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Recurso, p. 286
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Resposta do réu, p. 272
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Rito processual, p. 268
Ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME). Segredo de justiça, p. 267
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), p. 187
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder, p. 194
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder de autoridade, p. 196
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder econômico, p. 195
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder político, p. 197
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Abuso de poder religioso, p. 198
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Alegações finais, p. 220
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Audiência de instrução, p. 216
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Candidato, p. 200
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Coligação partidária, p. 202
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Competência, p. 191
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Contestação, p. 214
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Diligências, p. 219
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Efeitos do julgamento da representação, p. 221
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Eleitor, p. 204
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Federação partidária, p. 203
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Fundamento legal, p. 188
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Gravidade do fato, p. 224
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Hipóteses de cabimento, p. 193
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Introdução, p. 187
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Legitimidade ativa, p. 200
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Legitimidade passiva, p. 204
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio ativo, p. 206
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio e da assistência, p. 206
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Litisconsórcio passivo e da assistência, p. 206
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Ministério Público Eleitoral, p. 203
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Natureza jurídica, p. 192
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Partido político, p. 201
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Petição inicial, p. 212
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Prazo para propositura, p. 188
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Procedimento, p. 209
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso, p. 225
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Rito processual, p. 208
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Tutela de urgência, p. 209
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, p. 197
Ação eleitoral. Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais, p. 89
Ação eleitoral. Prazo para propositura das ações eleitorais, p. 51
Ação eleitoral. Procedimento das ações eleitorais, p. 103
Ação rescisória eleitoral, p. 513
Ação rescisória eleitoral. Alegações finais, p. 526
Ação rescisória eleitoral. Competência, p. 522
Ação rescisória eleitoral. Conceito e natureza jurídica, p. 514
Ação rescisória eleitoral. Contestação, p. 525
Ação rescisória eleitoral. Desnecessidade do depósito prévio, p. 525
Ação rescisória eleitoral. Dilação probatória, p. 526
Ação rescisória eleitoral. Fundamento legal e ADI Nº 1459, p. 513
Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento, p. 516
Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento específicas, p. 520
Ação rescisória eleitoral. Hipóteses de cabimento gerais, p. 517
Ação rescisória eleitoral. Indenização, p. 527
Ação rescisória eleitoral. Julgamento, p. 526
Ação rescisória eleitoral. Legitimidade, p. 523
Ação rescisória eleitoral. Legitimidade ativa, p. 523
Ação rescisória eleitoral. Legitimidade passiva, p. 524
Ação rescisória eleitoral. Pedido, p. 525
Ação rescisória eleitoral. Petição inicial, p. 524
Ação rescisória eleitoral. Prazo para propositura, p. 514
Ação rescisória eleitoral. Procedimento, p. 524
Ação rescisória eleitoral. Recurso, p. 526
Ação rescisória eleitoral. Rescisória de rescisória, p. 528
Ação rescisória eleitoral. Tutela antecipada de urgência, p. 527
Ação rescisória eleitoral. Vista ao ministério público eleitoral, p. 526
Ação. Desistência da ação, p. 104
Ação. Desistência da ação e do recurso, p. 104
"Amicus curiae" no processo eleitoral, p. 100
Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16, p. 30
Assistência, p. 96
Assistência. Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais, p. 89
Autocomposição, mediação e conciliação, p. 68
Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais, p. 67

C

Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97), p. 491
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado, p. 497
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Coligação partidária, p. 501
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Competência, p. 498
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Da ilegitimidade ativa do candidato, p. 499
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Decisão proferida antes da diplomação, p. 509
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Decisão proferida depois da diplomação, p. 509
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Efeitos da decisão condenatória, p. 509
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Eficácia do julgado, p. 510
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Federação partidária, p. 502
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Fundamento legal, p. 492
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Gravidade das circunstâncias, p. 508
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Hipóteses de cabimento, p. 494
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Introdução, p. 491
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Julgamento, p. 507
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa, p. 499
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva, p. 503
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio ativo, p. 503
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência, p. 503
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio passivo e da assistência, p. 504
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Ministério Público, p. 502
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Partido político, p. 500
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Prazo para propositura, p. 493
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Princípio da proporcionalidade, p. 508
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Procedimento, p. 506
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Recurso, p. 510
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Rito, p. 506
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Termo final, p. 493
Captação (arrecadação) e gastos ilícitos eleitorais (art. 30-A da Lei 9.504/97). Termo inicial, p. 493
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97), p. 291
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). (Des)caracterização da captação ilícita de sufrágio, p. 300
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Alegações finais, p. 333
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Art. 41-A da Lei 9.504/97 X art. 299 do Código Eleitoral, p. 303
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Audiência de instrução, p. 328
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado, p. 307
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Candidato, p. 311
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Coligação partidária, p. 312
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Competência, p. 309
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Contestação, p. 324
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da aplicação da multa, p. 338
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da inelegibilidade, p. 339
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da nulidade da votação, p. 340
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da promessa (i)lícita, p. 298
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Da renovação das eleições, p. 341
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Diligências, p. 332
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Diploma, p. 337
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Dos verbos nucleares da captação ilícita de sufrágio, p. 296
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Efeitos da procedência da representação, p. 336
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleições majoritárias, p. 341
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleições proporcionais, p. 342
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Eleitor, p. 314
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Federação partidária, p. 313
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Fundamento legal e elementos configuradores, p. 293
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Introdução, p. 291
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Julgamento, p. 334
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa, p. 310
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva, p. 315
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio ativo, p. 316
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência, p. 316
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Litisconsórcio passivo, p. 317
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Ministério Público Eleitoral, p. 313
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Natureza jurídica, p. 307
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Participação ou consentimento do candidato, p. 294
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Partido político, p. 311
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Petição inicial, p. 321
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Potencialidade lesiva, p. 308
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Prazo para propositura, p. 306
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Procedimento, p. 320
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Recurso, p. 343
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Rito processual, p. 319
Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). Tutela de urgência, p. 321
Competência, p. 59
Conciliação. Autocomposição, mediação e conciliação, p. 68
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97), p. 349
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Bem jurídico tutelado, p. 353
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Candidato, p. 356
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Coligação partidária, p. 358
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Competência, p. 354
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Conceito de agente público e agente político, p. 373
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Efeitos da decisão condenatória, p. 367
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Eleitor, p. 360
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Federação partidária, p. 358
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Fundamento legal, p. 352
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas, p. 374
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 74 da Lei 9.504/97, p. 471
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 75 da Lei 9.504/97, p. 477
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Art. 77 da Lei 9.504/97, p. 479
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais, p. 404
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "a" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 404
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "b" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 408
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "c" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 409
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "d" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 410
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Exceções Legais. Alínea "e" do inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 413
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso I do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 375
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso II do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 384
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso III do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 387
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso IV do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 392
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso V do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 397
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 415
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "a" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 416
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "b" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 422
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Alínea "c" do Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 436
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Inciso VII do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 441
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Inciso VIII do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 447
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Parágrafo 10 do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 454
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Hipóteses materiais das condutas vedadas. Inciso VI do art. 73 da Lei 9.504/97. Parágrafo 11 do art. 73 da Lei 9.504/97, p. 469
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Introdução, p. 349
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Legitimidade ativa, p. 356
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Legitimidade passiva, p. 361
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Litisconsórcio e da assistência, p. 362
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Ministério Público Eleitoral, p. 359
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Partido político, p. 356
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Potencialidade lesiva e gravidade das circunstâncias, p. 366
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Procedimento, p. 364
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Recurso, p. 372
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Rito processual, p. 364
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Sanções, p. 368
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial e final, p. 352
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial e final para propositura da representação, p. 352
Condutas vedadas (arts. 73, 74, 75, 76, 77 e 78 da Lei 9.504/97). Termo inicial variável da incidência das condutas vedadas, p. 353
Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral, p. 62
Continência. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral, p. 62
CPC/2015. Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16, p. 30

D

Desistência da ação, p. 104
Desistência da ação e do recurso, p. 104
Desistência do recurso, p. 106

E

Efeitos da procedência da ação, p. 155

I

Identificação da ação coletiva eleitoral, p. 26
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Competência, p. 115
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Fundamento legal, p. 111
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Introdução, p. 109
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa, p. 117
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Candidato, p. 119
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Capacidade postulatória, p. 126
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Coligação partidária, p. 121
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Eleitor: notícia de inelegibilidade, p. 125
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Federação partidária, p. 122
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Ministério público eleitoral, p. 123
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Partido político, p. 120
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Legitimidade ativa. Terceiros estranhos à convenção, ao partido ou a coligação, p. 126
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio ativo, p. 129
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio e assistência, p. 129
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Litisconsórcio passivo e da assistência, p. 130
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Natureza jurídica, p. 112
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Objetivo, p. 114
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Prazo para propositura, p. 113
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento, p. 132
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Alegações finais, p. 142
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Contestação e revelia, p. 134
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Decisão e prazo para recurso, p. 144
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Diligências, p. 140
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Instrução, tutela provisória de urgência ou evidência e julgamento antecipado, p. 137
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Juntada de documentos, p. 141
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Procedimento. Petição inicial, p. 132
Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC). Ação. Rito processual, p. 132

L

Legitimidade, p. 73
Legitimidade ativa, p. 76
Legitimidade passiva, p. 87
Legitimidade passiva, p. 129
Legitimidade. Candidato, p. 76
Legitimidade. Coligação, p. 79
Legitimidade. Federação partidária, p. 81
Legitimidade. Filiado ao partido político, p. 86
Legitimidade. Ilegitimidade ativa do eleitor, p. 84
Legitimidade. Ministério Púbico, p. 82
Legitimidade. Partido político, p. 77
Litisconsórcio, p. 89
Litisconsórcio e assistência nas ações eleitorais, p. 89
Litispendência. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral, p. 62

M

Mediação. Autocomposição, mediação e conciliação, p. 68
Mediação. Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais, p. 67

N

Negócio processual. Autocomposição, mediação e conciliação e negócios processuais, p. 67
Negócios processuais, p. 71

P

Parte geral, p. 23
Prazo para propositura das ações eleitorais, p. 51
Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem do prazo no recesso e férias (art. 220 do CPC), p. 56
Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem dos Prazos em Dias Corridos, p. 58
Prazo para propositura das ações eleitorais. Contagem Prevista no art. 224 do CPC, p. 55
Prazo para propositura das ações eleitorais. Dobra do prazo, p. 58
Prazo para propositura das ações eleitorais. O Código de Processo Civil e a contagem do prazo nas ações eleitorais, p. 53
Prazo para propositura das ações eleitorais. Período eleitoral e não eleitoral, p. 53
Prazo para propositura das ações eleitorais. Termo e prazo, p. 51
Prazo para propositura das ações eleitorais. Termo inicial e final para propositura das ações eleitorais, p. 52
Princípios, p. 32
Princípios. Contraditório e a vedação da decisão surpresa, p. 39
Princípios. Devido processo legal: ampla defesa, p. 36
Princípios. Duração razoável do processo, p. 47
Princípios. Gratuidade, p. 46
Princípios. Persuasão racional do magistrado e o art. 23 da Lei Complementar nº 64/90, p. 40
Princípios. Princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral, p. 33
Princípios. Prioridade na tramitação das ações eleitorais e a incidência restrita do art. 97-A da Lei 9.504/97, p. 49
Procedimento das ações eleitorais, p. 103
Processo eleitoral e processo judicial eleitoral, p. 23
Processo eleitoral. Amicus curiae" no processo eleitoral, p. 100

R

Recurso cabível, p. 148
Recurso contra expedição de diploma (RCED), p. 157
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Cabimento, p. 159
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Candidato, p. 169
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Coligação partidária, p. 170
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Competência, p. 167
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Desistência, p. 183
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Efeitos da procedência, p. 184
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Elegibilidade, p. 165
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Eleitor, p. 172
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Eleitoral, p. 163
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Federação partidária, p. 170
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Inelegibilidade, p. 160
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Introdução e fundamento legal, p. 157
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Julgamento, p. 180
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Legitimidade ativa, p. 169
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Legitimidade passiva, p. 172
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio ativo, p. 173
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio e assistência, p. 173
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Litisconsórcio passivo e da assistência, p. 173
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Ministério Público Eleitoral, p. 171
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Natureza jurídica, p. 157
Recurso contra expedição de diploma (RCED). No juízo "a quo" (expediu o diploma), p. 176
Recurso contra expedição de diploma (RCED). No Juízo "ad quem" (TRE ou TSE), p. 177
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Objetivo, p. 167
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Partido político, p. 170
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Procedimento, p. 175
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Recurso, p. 181
Recurso contra expedição de diploma (RCED). Termo inicial e final para propositura, p. 158
Recurso. Desistência da ação e do recurso, p. 104
Recurso. Desistência do recurso, p. 106
Referências, p. 529
RES. TSE 23.478/16. Aplicação subsidiária e/ou supletiva do CPC e o art. 2°, parágrafo único da RES. TSE 23.478/16, p. 30
Reunião de ações. Conexão, continência e litispendência (total e parcial): semelhança e identidade de demandas e a reunião de ações no processo eleitoral, p. 62