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Direito Eleitoral - Teoria e Prática

9ª Edição 2022 - Revista e Atualizada Armando Antonio Sobreiro Neto e Ramon Miguel Pereira Sobreiro

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Ficha técnica

Autor(es): Armando Antonio Sobreiro Neto e Ramon Miguel Pereira Sobreiro

ISBN v. impressa: 978853629882-5

ISBN v. digital: 978853629820-7

Edição/Tiragem: 9ª Edição 2022 - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 565grs.

Número de páginas: 456

Publicado em: 01/06/2022

Área(s): Direito - Eleitoral

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Sinopse

Edição de Acordo com a LC 184/2021 (Exclusão da Incidência de Inelegibilidade), as Leis 14.192/2021 (Violência Política Contra a Mulher), 14.208/2021 (Federações Partidárias) e 14.211/2021 (Candidaturas e Distribuição das Sobras de Votos), a EC 111/2021 (Fidelidade Partidária) e a EC 117/2022 (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).

Direito Eleitoral – Teoria e Prática foi concebido para que servisse como suporte para a introdução ao estudo do direito eleitoral, atendendo ao público acadêmico, assim como aos operadores do Direito que necessitam não apenas de elementos teóricos básicos, notadamente de fundo constitucional, mas também de informações que permitam o enfrentamento de casos concretos, qualquer que seja o ângulo de atuação no processo eleitoral, permitindo adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, contando ainda com modelos de peças processuais para facilitação na preparação de minutas de petições, defesas, recursos etc.

Dividido em nove capítulos e anexos (modelos de peças processuais), optou-se por ordem cronológica que inicia com a base constitucional do regime democrático brasileiro, seguindo com o conhecimento do funcionamento do sistema jurisdicional de controle das eleições e funcionamento da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, passando para o enfrentamento do processo eleitoral em todas as suas fases, até os recursos eleitorais, apresentando ao final modelos de peças processuais, razão de ser da referência do título ao aspecto prático do direito eleitoral. Conta também com as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral.

Autor(es)

ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Atuou por dezesseis anos como Coordenador das Promotorias Eleitorais no Paraná. Foi professor de Direito Eleitoral e Direito Processual Penal na Fundação Escola do Ministério Público do Paraná e Universidade Tuiuti do Paraná. Professor de Pós-Graduação em Direito Eleitoral na UniCuritiba. Autor de livros e artigos de direito eleitoral.

RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO

Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário Positivo – UnicenP. Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná – UTP. Especializando em Prática do Novo Código de Processo Civil da UTP. Advogado eleitoral com experiência no contencioso nas Eleições Gerais de 2018 e nas Eleições Municipais de 2020. Ex-assessor da Coordenadoria de Corregedoria da Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CCOR/CGEPR). Sócio e fundador de Sobreiro & Advogados Associados. Membro Efetivo da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/PR, conforme Portaria n. 161/2022 (triênio 2022/2025). Membro Efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, conforme Portaria n. 150/2022 (triênio 2022/2025). Membro Efetivo da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR, conforme Portaria n. 92/2022 (triênio 2022/2025). Autor-colaborador da obra Código de Processo Civil Comentado – 2ª ed., organizada por Antônio César Bochenek, Eduardo Cambi e José Sebastião Fagundes Cunha, Juruá Editora (2022).

Sumário

Capítulo I ELEMENTOS TEÓRICOS BÁSICOS, p. 23

Capítulo II DIREITOS POLÍTICOS, p. 33

Capítulo III ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E POLÍTICA DO ELEITORADO, p. 51

Capítulo IV JUSTIÇA ELEITORAL, p. 53

Capítulo V MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, p. 71

Capítulo VI ALISTAMENTO ELEITORAL, p. 81

Capítulo VII SUFRÁGIO PASSIVO / HABILITAÇÃO AO PLEITO / CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE / INELEGIBILIDADES, p. 85

Capítulo VIII PARTIDOS POLÍTICOS, p. 133

Capítulo IX SISTEMA ELEITORAL, p. 183

Capítulo X PESQUISAS ELEITORAIS, p. 189

Capítulo XI CONVENÇÃO PARA A ESCOLHA DE CANDIDATOS, p. 201

Capítulo XII REGISTRO DE CANDIDATOS - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATO, p. 207

Capítulo XIII PROPAGANDA POLÍTICA, p. 233

Capítulo XIV GARANTIAS ELEITORAIS - ABUSOS NAS ELEIÇÕES - AÇÕES E REPRESENTAÇÕES, p. 277

Capítulo XV ATOS PREPARATÓRIOS / VOTAÇÃO, p. 333

Capítulo XVI APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS - PROCLAMAÇÃO E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS, p. 345

Capítulo XVII ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 361

Capítulo XVIII CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL, p. 369

Capítulo XIX RECURSOS ELEITORAIS E AÇÕES ESPECIAIS, p. 401

ANEXOS, p. 407

Anexo I MODELOS DE PETIÇÕES, p. 409

Anexo II SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, p. 439

REFERÊNCIAS, p. 445

Índice alfabético

A

Abuso nas eleições. Garantias eleitorais. Abusos nas eleições. Ações e representações, p. 277
Ação especial. Recursos eleitorais e ações especiais, p. 401
Ação. Garantias eleitorais. Abusos nas eleições. Ações e representações, p. 277
Alistamento eleitoral, p. 81
Anexo I. Modelo de petições, p. 409
Anexo II. Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, p. 439
Anexos, p. 407
Apuração, totalização dos votos. Proclamação e diplomação dos eleitos, p. 345
Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, p. 361
Atos preparatórios / votação, p. 333

C

Campanha eleitoral. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, p. 361
Candidato. Convenção para a escolha de candidatos, p. 201
Candidato. Registro de candidatos. Ação de impugnação de registro de candidato, p. 207
Convenção para a escolha de candidatos, p. 201
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral, p. 369

D

Diplomação. Apuração, totalização dos votos. Proclamação e diplomação dos eleitos, p. 345
Direitos políticos, p. 33

E

Elegibilidade. Sufrágio passivo / habilitação ao pleito / condições de elegibilidade / inelegibilidades, p. 85
Eleição. Justiça Eleitoral, p. 53
Eleitorado. Organização territorial e política do eleitorado, p. 51
Elementos teóricos básicos, p. 23

G

Garantias eleitorais. Abusos nas eleições. Ações e representações, p. 277

H

Habilitação ao pleito. Sufrágio passivo / habilitação ao pleito / condições de elegibilidade / inelegibilidades, p. 85

I

Inelegibilidade. Sufrágio passivo / habilitação ao pleito / condições de elegibilidade / inelegibilidades, p. 85

J

Justiça Eleitoral, p. 53

M

Ministério Público Eleitoral, p. 71
Modelo de petições. Anexo I, p. 409

O

Organização territorial e política do eleitorado, p. 51

P

Partidos políticos, p. 133
Pesquisas eleitorais, p. 189
Política. Organização territorial e política do eleitorado, p. 51
Prestação de contas. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, p. 361
Processo penal eleitoral. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral, p. 369
Proclamação. Apuração, totalização dos votos. Proclamação e diplomação dos eleitos, p. 345
Propaganda política, p. 233

R

Recurso. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas, p. 361
Recursos eleitorais e ações especiais, p. 401
Referências, p. 445
Registro de candidato. Ação de impugnação de registro de candidato, p. 207
Registro de candidatos, p. 207
Representação. Garantias eleitorais. Abusos nas eleições. Ações e representações, p. 277

S

Sistema eleitoral, p. 183
Sufrágio passivo / habilitação ao pleito / condições de elegibilidade / inelegibilidades, p. 85
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. Anexo II, p. 439

T

Teoria. Elementos teóricos básicos, p. 23
Território. Organização territorial e política do eleitorado, p. 51
Totalização dos votos. Apuração, totalização dos votos. Proclamação e diplomação dos eleitos, p. 345