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Adoções de Crianças e Adolescentes (Ainda) não Destituídos do Poder Familiar - Prefácio de Paulo Sergio Pereira dos Santos

Francisco Cláudio Medeiros Júnior e Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

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Ficha técnica

Autor(es): Francisco Cláudio Medeiros Júnior e Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

ISBN v. impressa: 978853629844-3

ISBN v. digital: 978853629837-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 84grs.

Número de páginas: 68

Publicado em: 06/06/2022

Área(s): Literatura e Cultura - Adoção; Psicologia - Família e Adoção

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Sinopse

Tem-se que o presente livro, no decorrer de seus capítulos, abordará o tema das adoções de crianças e adolescentes não destituídas do poder familiar, apresentando a interpretação do artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando e comprovando que existem inúmeras falhas quando se trata do procedimento aqui tratado, consequências diretas de equivocadas interpretações jurídicas. No decorrer da obra, verifica-se que existe a possibilidade de adotar crianças e adolescentes apenas com a devida suspensão do poder familiar, conforme previsto no ECA. Todavia, essas adoções vêm ocorrendo de maneira errada, gerando insegurança jurídica grave aos pretendentes a adoção, e principalmente às crianças e aos adolescentes. Além disso, o despreparo dos pretendentes a adoção, aliado ao desconhecimento do tema referente à infância e à juventude, tem gerado situações complicadíssimas, que fogem totalmente à realidade desse universo, o qual deveria ser baseado na proteção e no melhor interesse das crianças. Por fim, apresenta-se a lógica das adoções de crianças apenas suspensas do poder familiar, deixando claro que isso não deve ser hábito, mas sim exceção, ou seja, aplicação em casos pontuais.

Autor(es)

FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pós-graduado pela Fundação Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Advogado militante na área da Infância e da Juventude pela seccional do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão Estadual da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Membro da Comissão da Infância e da Juventude da OAB/RN. Vice-presidente do Acalanto Natal. Diretor jurídico do Acalanto Natal. Ex-coordenador norte/nordeste, Ex-diretor Jurídico, Ex-vice Presidente e Ex-presidente da ANGAAD. Palestrante TEDx – UNP/RN. Autor da obra: Devolução (Desistência/Abandono) nas Adoções Necessárias.

GABRYELL ALEXANDRE COSTA PINHEIRO

Bacharel em Direito pela UniFacex. Advogado inscrito na OAB/RN, idealizador do projeto jurídico @info_juris, palestrante e escritor.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 PREVISÃO LEGAL DA ADOÇÃO APÓS A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR, p. 19

2.1 ART. 166 (EDIÇÃO DO ECA ATÉ O ADVENTO DA LEI 12.010/2009), p. 20

2.2 ART. 166 (EDIÇÃO DA LEI 12.010/2009 ATÉ A LEI 13.509/2017), p. 25

2.3 ART. 166 APÓS A LEI 13.509/2017, p. 34

3 FALHAS NO SNA, p. 37

4 OMISSÕES PROCESSUAIS E PROCEDIMENTOS EQUIVOCADOS DO ECA, p. 41

5 CONCLUSÃO, p. 43

REFERÊNCIAS, p. 47

ANEXO I - DIAGRAMA POR BLOCOS DA SISTEMÁTICA DA ADOÇÃO, p. 49

ANEXO II - DIAGRAMA DO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO, p. 51

ANEXO III - DIAGRAMA DO PROCEDIMENTO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, p. 53

ANEXO IV - DIAGRAMA DO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO, p. 55

ANEXO V - MODELO: AÇÃO DE ADOÇÃO DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE APENAS SUSPENSA DO PODER FAMILIAR, p. 57

Índice alfabético

A

Adoção. Previsão legal da adoção após a suspensão do poder familiar, p. 19
Anexo I. Diagrama por blocos da sistemática da adoção, p. 49
Anexo II. Diagrama do procedimento de habilitação, p. 51
Anexo III. Diagrama do procedimento de destituição do poder familiar, p. 53
Anexo IV. Diagrama do procedimento de adoção, p. 55
Anexo V. Modelo: ação de adoção de criança e/ou adolescente apenas suspensa do poder familiar, p. 57

C

Conclusão, p. 43

D

Diagrama do procedimento de destituição do poder familiar. Anexo III, p. 53
Diagrama do procedimento de habilitação. Anexo II, p. 51
Diagrama por blocos da sistemática da adoção. Anexo I, p. 49

E

ECA. Art. 166 (edição do ECA até o advento da Lei 12.010/2009), p. 20
ECA. Omissões processuais e procedimentos equivocados do ECA, p. 41

F

Falhas no SNA, p. 37

I

Introdução, p. 13

L

Lei 12.010/2009. Art. 166 (edição da Lei 12.010/2009 até a Lei 13.509/2017), p. 25
Lei 12.010/2009. Art. 166 (edição do ECA até o advento da Lei 12.010/2009), p. 20
Lei 13.509/2017. Art 166 após a Lei 13.509/2017, p. 34
Lei 13.509/2017. Art. 166 (edição da Lei 12.010/2009 até a Lei 13.509/2017), p. 25