Capa do livro: Mandado de Segurança Individual - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC, com a Lei do Mandado de Segurança e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

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Mandado de Segurança Individual - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com o CPC, com a Lei do Mandado de Segurança e com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629548-0

ISBN v. digital: 978853629834-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 07/06/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria ao Mandado de Segurança Individual, de grande interesse para os operadores do Direito.

Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc.) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc.), para que aqueles que estiverem se iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

Para facilitar essa caminhada, acrescentei também fluxogramas sobre os respectivos procedimentos, para que o operador do Direito saiba os passos que percorrem até desaguar na sentença de mérito.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

PARTE TEÓRICA, p. 17

1 Direito Líquido e Certo, p. 19

2 Ilegalidade ou Abuso de Poder, p. 23

3 Legitimidade para Impetrar Segurança, p. 25

4 Direito Pertencente a Várias Pessoas, p. 27

5 Direito em Condições Idênticas de Terceiro, p. 29

6 Violação a Direito e Justo Receio de Lesão, p. 35

7 Ato de Autoridade, p. 39

8 Equiparação a Autoridade, p. 41

9 Atos de Gestão Comercial, p. 49

10 Autoridade Federal, p. 51

11 Urgência na Impetração do Mandado de Segurança, p. 53

12 Urgência na Notificação da Autoridade, p. 55

13 Impetração do Mandado por Meio Eletrônico, p. 57

14 Documento Eletrônico, p. 59

15 Não Cabimento de Mandado de Segurança, p. 61

16 Requisitos da Petição Inicial, p. 65

17 Competência para Julgamento, p. 67

18 Qualificação das Partes, p. 73

19 Atos de Controle Complexos, Compostos e Colegiados, p. 77

20 Partes na Ação Mandamental, p. 81

21 Posição da Autoridade Coatora no Processo, p. 85

22 Fato e Fundamento Jurídico do Pedido, p. 91

23 Pedido com suas Especificações, p. 93

24 Valor da Causa Mandamental, p. 95

25 Prova no Mandado de Segurança, p. 97

26 Notificação das Partes Impetradas, p. 99

27 Cópias da Petição Inicial Mandamental, p. 101

28 Documento em Repartição ou Estabelecimento Público, p. 103

29 Documento em Poder de Terceiro, p. 105

30 Documentos em Poder da Autoridade Coatora, p. 109

31 Conceito de Autoridade Coatora, p. 111

32 Extinção do Processo Mandamental, p. 113

33 Renovação da Ação Mandamental, p. 121

34 Procedimento no Despacho Inicial, p. 123

35 Prestação de Informações pelo Coator, p. 125

36 Prazo para Prestação de Informações, p. 127

37 Ciência da Impetração à Pessoa Jurídica e Prazo para In-gresso no Processo, p. 133

38 Suspensão do Ato Coator e Prestação de Caução, p. 137

39 Verificação Liminar da Verossimilhança, p. 139

40 Garantia na Concessão de Liminar, p. 145

41 Concessão de Liminar de Ofício, p. 147

42 Recurso da Decisão Liminar, p. 151

43 Proibição à Concessão de Liminar, p. 153

44 Eficácia dos Efeitos da Liminar, p. 157

45 Prioridade do Processo Mandamental, p. 161

46 Extensão da Vedação de Medida Liminar, p. 163

47 Perempção ou Caducidade da Liminar, p. 165

48 Suspensão da Liminar e Defesa do Ato Coator, p. 169

49 Indeferimento da Petição Inicial, p. 173

50 Recurso do Indeferimento da Inicial, p. 175

51 Prazo para o Ingresso de Litisconsórcio, p. 177

52 Providências a Cargo do Serventuário, p. 179

53 Manifestação do Ministério Público, p. 181

54 Prazo para a Prolação da Sentença, p. 183

55 Intimação da Sentença, p. 185

56 Apelação da Sentença, p. 187

57 Remessa Necessária, p. 191

58 Recurso pela Autoridade Coatora, p. 195

59 Execução Provisória da Sentença, p. 197

60 Limitação da Eficácia da Sentença, p. 199

61 Suspensão da Execução da Liminar, p. 203

62 Novo Pedido de Suspensão da Liminar, p. 205

63 Suspensão no Improvimento a Agravo Contra Liminar, p. 207

64 Coexistência do Agravo com o Pedido de Suspensão, p. 209

65 Requisitos para a Suspensão da Liminar, p. 211

66 Suspensões Concomitantes e Mediante Aditamento, p. 213

67 Mandado de Segurança Originário, p. 215

68 Agravo Interno da Decisão do Relator, p. 217

69 Substituição do Acórdão pelas Notas Taquigráficas, p. 219

70 Mandado de Segurança em Única Instância e Recursos, p. 221

71 Denegação do Mandado sem Decisão de Mérito, p. 223

72 Prioridade do Processo Mandamental, p. 225

73 Efeitos, no Mandado de Segurança Individual, da Litispendência e da Coisa Julgada Coletiva, p. 227

74 Prazo para Impetrar Mandado de Segurança, p. 235

75 Litisconsórcio no Mandado de Segurança, p. 239

75.1 Parte beneficiada pela medida liminar no mandado de segurança contra ato judicial, p. 247

76 Proibição de Embargos Infringentes, p. 251

77 Vedação de Honorários Advocatícios, p. 253

78 Litigância de Má-fé no Mandado de Segurança, p. 255

79 Crimes de Desobediência e de Responsabilidade, p. 257

Fluxograma do Rito Mandamental, p. 259

PARTE PRÁTICA, p. 261

Petição Inicial, p. 263

Decisão Liminar, p. 267

Informações da Autoridade Coatora, p. 271

Defesa do Ato Coator, p. 275

Vista ao Ministério Público, p. 279

Parecer do Ministério Público, p. 281

Sentença, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

Abuso de poder. Ilegalidade ou abuso de poder, p. 23
Ação mandamental. Extinção, p. 113
Ação mandamental. Procedimento no despacho inicial, p. 123
Ação mandamental. Renovação, p. 121
Acórdão. Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas, p. 219
Aditamento. Suspensões concomitantes e mediante aditamento, p. 213
Agravo de instrumento. Coexistência do agravo de instrumento com o pedido de suspensão, p. 209
Agravo de instrumento. Suspensão no improvimento do agravo de instrumento contra liminar, p. 207
Agravo interno da decisão do relator, p. 217
Apelação da sentença, p. 187
Ato de autoridade, p. 39
Ato judicial. Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judicial, p. 247
Atos de gestão comercial, p. 49
Autoridade coatora. Conceito, p. 111
Autoridade coatora. Documentos em poder da autoridade coatora, p. 109
Autoridade coatora. Recurso pela autoridade coatora, p. 195
Autoridade federal, p. 51
Autoridade. Ato de autoridade, p. 39
Autoridade. Equiparação a autoridade, p. 41

C

Caducidade da liminar. Perempção ou caducidade da liminar, p. 165
Caução. Suspensão do ato coator e prestação de caução, p. 137
Ciência da impetração à pessoa jurídica e prazo para ingresso no processo, p. 133
Coator. Prestação de informações pelo coator, p. 125
Coator. Suspensão do ato coator e prestação de caução, p. 137
Coexistência do agravo de instrumento com o pedido de suspensão, p. 209
Coisa julgada coletiva. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva, p. 227
Coletividade. Direito pertencente a várias pessoas, p. 27
Competência para julgamento, p. 67
Conceito de autoridade coatora, p. 111
Concessão de liminar de ofício, p. 147
Cópias da petição inicial mandamental, p. 101
Crimes de desobediência e de responsabilidade civil, p. 257

D

Decisão liminar. Recurso da decisão liminar, p. 151
Defesa do coator. Suspensão da liminar e defesa do ato coator, p. 169
Denegação do mandado sem decisão de mérito, p. 223
Desobediência. Crimes de desobediência e de responsabilidade civil, p. 257
Direito em condições idênticas de terceiro, p. 29
Direito líquido e certo, p. 19
Direito pertencente a várias pessoas, p. 27
Documento eletrônico, p. 59
Documento em poder de terceiro, p. 105
Documento em repartição ou estabelecimento público, p. 103
Documentos em poder da autoridade coatora, p. 109

E

Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva, p. 227
Embargos infringentes. Proibição, p. 251
Equiparação a autoridade, p. 41
Estabelecimento público. Documento em repartição ou estabelecimento público, p. 103
Execução provisória da sentença, p. 197
Extensão da vedação de medida liminar, p. 163
Extinção do processo mandamental, p. 113

F

Fluxograma do rito mandamental, p. 259

G

Garantia na concessão de liminar, p. 145
Gestão comercial. Atos de gestão comercial, p. 49

H

Honorários advocatícios. Vedação, p. 253

I

Ilegalidade ou abuso de poder, p. 23
Impetração do mandado por meio eletrônico, p. 57
Indeferimento da petição inicial, p. 173
Informações. Prazo para prestação de informações, p. 127
Informações. Prestação de informações pelo coator, p. 125
Instância. Mandado de segurança em única instância e recursos, p. 221
Intimação da sentença, p. 185

J

Justo receio de lesão. Violação a direito e justo receio de lesão, p. 35

L

Legitimidade para impetrar segurança, p. 25
Liminar de ofício. Concessão, p. 147
Liminar. Eficácia dos efeitos da liminar, p. 157
Liminar. Garantia na concessão de liminar, p. 145
Liminar. Novo pedido de suspensão da liminar, p. 205
Liminar. Proibição à concessão de liminar, p. 153
Liminar. Requisitos para a suspensão da liminar, p. 211
Liminar. Suspensão da liminar e defesa do ato coator, p. 169
Liminar. Suspensão do execcução da liminar, p. 203
Limitação da eficácia da sentença, p. 199
Litigância de má-fé no mandado de segurança, p. 255
Litisconsórcio no mandado de segurança, p. 239
Litisconsórcio. Prazo para o ingresso de litisconsórcio, p. 177
Litispendência. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva, p. 227

M

Má-fé. Litigância de má-fé no mandado de segurança, p. 255
Mandado de segurança em única instância e recursos, p. 221
Mandado de segurança individual. Efeitos, no mandado de segurança individual, da litispendência e da coisa julgada coletiva, p. 227
Mandado de segurança originário, p. 215
Mandado de segurança. Denegação do mandado sem decisão de mérito, p. 223
Mandado de segurança. Legitimidade para impetrar segurança, p. 25
Mandado de segurança. Litigância de má-fé no mandado de segurança, p. 255
Mandado de segurança. Litisconsórcio no mandado de segurança, p. 239
Mandado de segurança. Não cabimento, p. 61
Mandado de segurança. Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judicial, p. 247
Mandado de segurança. Prazo para impetração de mandado de segurança, p. 235
Mandado de segurança. Prioridade do processo mandamental, p. 225
Mandado de segurança. Prova, p. 97
Mandado de segurança. Urgência na impetração, p. 53
Manifestação do Ministério Público, p. 181
Meio eletrônico. Impetração do mandado por meio eletrônico, p. 57
Ministério Público. Manifestação do Ministério Público, p. 181

N

Não cabimento de mandado de segurança, p. 61
Notas taquigráficas. Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas, p. 219
Notificação da autoridade. Urgência, p. 55
Notificação das partes impetradas, p. 99
Novo pedido de suspensão da liminar, p. 205

P

Parte beneficiada pela liminar no mandado de segurança contra ato judicial, p. 247
Partes impetradas. Notificação das partes impetradas, p. 99
Perempção ou caducidade da liminar, p. 165
Pessoa jurídica. Ciência da impetração à pessoa jurídica e prazo para ingresso no processo, p. 133
Petição inicial mandamental. Cópias, p. 101
Petição inicial. Atos de controle complexos, compostos e colegiados, p. 77
Petição inicial. Fato e fundamento jurídico do pedido, p. 91
Petição inicial. Indeferimento da petição inicial, p. 173
Petição inicial. Partes na ação mandamental, p. 81
Petição inicial. Pedido com suas especificações, p. 93
Petição inicial. Posição da autoridade coatora no processo, p. 85
Petição inicial. Qualificação das partes, p. 73
Petição inicial. Recurso do indeferimento da inicial, p. 175
Petição inicial. Requisitos, p. 65
Petição inicial. Valor da causa mandamental, p. 95
Petição inicial. Competência para julgamento, p. 67
Prática. Decisão liminar, p. 267
Prática. Defesa do ato coator, p. 275
Prática. Informações da autoridade coatora, p. 271
Prática. Parecer do Ministério Público, p. 281
Prática. Petição inicial, p. 263
Prática. Sentença, p. 283
Prática. Vista ao Ministério Público, p. 279
Prazo para a prolação da sentença, p. 183
Prazo para impetração de mandado de segurança, p. 235
Prazo para o ingresso de litisconsórcio, p. 177
Prazo para prestação de informações, p. 127
Prestação de informações pelo coator, p. 125
Prioridade do processo mandamental, p. 161
Prioridade do processo mandamental, p. 225
Probabilidade. Verificação liminar da verossimilhança, p. 139
Proibição à concessão de liminar, p. 153
Proibição de embargos infringentes, p. 251
Prova no mandado de segurança, p. 97
Providências a cargo do serventuário, p. 179

R

Recurso da decisão liminar, p. 151
Recurso do indeferimento da inicial, p. 175
Recurso pela autoridade coatora, p. 195
Recurso. Mandado de segurança em única instância e recursos, p. 221
Referências, p. 289
Remessa necessária, p. 191
Renovação da ação mandamental, p. 121
Repartição. Documento em repartição ou estabelecimento público, p. 103
Requisitos da petição inicial, p. 65
Requisitos para a suspensão da liminar, p. 211
Responsabilidade civil. Crimes de desobediência e de responsabilidade civil, p. 257
Rio mandamental. Fluxograma do rito mandamental, p. 259