Credit Scoring - Pontuação De Crédito - O Uso de Dados Excessivos e Sensíveis em Credit Scoring e os Direitos à Privacidade e Não Discriminação
Eleandro Granja Costa Vanin e HochmannTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann
ISBN v. impressa: 978853629737-8
ISBN v. digital: 978853629819-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 330grs.
Número de páginas: 266
Publicado em: 10/06/2022
Área(s): Direito - Consumidor
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Sinopse
A revolução tecnológica está mudando a forma pela qual os negócios operam e os ambientes em que são obrigados a competir. Cada vez mais, sistemas automáticos de concessão de crédito estão sendo exigidos para garantir, com alta probabilidade, o efetivo cumprimento das obrigações de crédito pelo cliente consumidor, dentre eles o Sistema Credit Scoring, que permite valorar, de forma automática, o risco associado a cada solicitação de crédito. Nessa perspectiva, a obra tem por objetivo analisar se, no Brasil, os agentes econômicos, principalmente bureaus de crédito, estão autorizados por lei a utilizar dados sensíveis e excessivos nos seus métodos de análise de crédito e se esse tipo de procedimento pode criar situações discriminatórias para os consumidores. Aliado a isso, a obra aborda a problemática da impossibilidade jurídica de se conhecer as variáveis previsoras utilizadas pelos bureaus de crédito e demais agentes econômicos, ou seja, os dados pessoais dos consumidores que são utilizados nas fórmulas estatísticas de escoragem ou nota de crédito, as quais são protegidas por segredo empresarial. A partir de estudos da ordem jurídica interna, principalmente da Constituição Federal, do CDC, da LGPD e da Lei do Cadastro Positivo, assim como de doutrina e jurisprudência específica sobre a matéria, o estudo consegue demonstrar que as atuais metodologias de escoragem de crédito brasileiras são pouco transparentes e inacessíveis aos consumidores, permitindo a utilização de dados sensíveis e excessivos que criam situações discriminatórias. Por tais razões, a obra traz soluções para a resolução da problemática proposta, a fim de se resguardar os direitos dos cidadãos no contexto da análise creditícia.
Autor(es)
ELEANDRO GRANJA COSTA VANIN E HOCHMANN
Tabelião de Protesto em Belém/PA. Presidente do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional PA. Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Candido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Mato Grosso.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 7
1 SISTEMA CREDIT SCORING, p. 13
1.1 SÍNTESE HISTÓRICA DO SISTEMA CREDIT SCORING, p. 13
1.2 DEFININDO SISTEMA CREDIT SCORING E SEUS PRINCIPAIS MODELOS, p. 19
1.3 A CONSTRUÇÃO DE CREDIT SCORINGS A PARTIR DE METODOLOGIAS TRADICIONAIS, p. 36
1.4 MÉTODOS SUBJETIVO E OBJETIVO PARA ANÁLISE DE CRÉDITO, p. 42
1.4.1 Processo Subjetivo de Análise de Crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52
1.4.2 Processo Objetivo de Análise de Crédito: Métodos Estatísticos, p. 67
2 CREDIT SCORING E SUA UTILIZAÇÃO EM BUREAU DE CRÉDITO, p. 69
2.1 BUREAU DE CRÉDITO, p. 70
2.1.1 Conceito, p. 70
2.1.2 Bureaus de Crédito no Brasil, p. 77
2.2 ARQUIVOS DE CONSUMO: CONCEITO E FINALIDADE, p. 85
2.3 LEIS DE REGÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO NO BRASIL, p. 94
2.4 SISTEMA CREDIT SCORING E PROTEÇÃO AO CRÉDITO: SÚMULA 550 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 104
2.5 SCORE NA ANÁLISE DE CRÉDITO, p. 106
2.6 SISTEMA CREDIT SCORING DO CADASTRO POSITIVO, p. 108
2.7 CREDIT SCORING E O OPEN BANKING NO BRASIL, p. 117
3 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BOA-FÉ OBJETIVA E OS PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA (LGPD), p. 121
3.1 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC, p. 121
3.2 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA COMO DENSIFICADOR DA DIGNIDADE HUMANA, p. 138
3.2.1 Dignidade Humana, p. 138
3.2.2 Boa-Fé Objetiva, p. 155
3.3 PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), p. 162
4 O USO DE DADOS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS EM CREDIT SCORING NO BRASIL E OS DIREITOS À PRIVACIDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO, p. 181
4.1 DADOS PESSOAIS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS, p. 182
4.2 EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO PELA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, p. 193
4.3 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO THE RIGHT TO BE LET ALONE NA TUTELA DO DIREITO DE CONTROLE DOS PRÓPRIOS DADOS, p. 196
4.4 DADOS EXCESSIVOS E SENSÍVEIS NA ANÁLISE DE CRÉDITO NO BRASIL: IMPASSES E SOLUÇÕES, p. 204
4.4.1 Licitude do Sistema Credit Scoring na Perspectiva da Jurisprudência Brasileira, p. 204
4.4.2 Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo - Limitações: Veracidade, Clareza, Objetividade, Vedação de Informações Excessivas e Vedação de Informações Sensíveis, p. 209
4.4.3 Controle Estatal e Possíveis Soluções para os Métodos de Escoragem Brasileiros, p. 216
CONCLUSÃO, p. 235
REFERÊNCIAS, p. 243
Índice alfabético
A
- Análise de crédito. Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
- Análise de crédito. Métodos subjetivo e objetivo, p. 42
- Análise de crédito. Processo objetivo de análise de crédito: métodos estatísticos, p. 67
- Análise de crédito. Processo subjetivo de análise de crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52
- Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
- Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85
B
- Boa-fé objetiva, p. 155
- Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138
- Boa-fé. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
- Bureau de crédito, p. 70
- Bureau de crédito. Conceito, p. 70
- Bureau de crédito. Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
- Bureaus de crédito no Brasil, p. 77
C
- Conceito. Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85
- Conclusão, p. 235
- Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
- Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
- Controle de dados. Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
- Credit Scoring e o Open Banking no Brasil, p. 117
- Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
- Credit Scoring. Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
- Credit Scoring. Definindo Sistema Credit Scoring e seus principais modelos, p. 19
- Credit Scoring. Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13
- Credit Scoring. Sistema Credit Scoring, p. 13
- Credit Scoring. Sistema Credit Scoring do cadastro positivo, p. 108
- Credit Scoring. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
- Credit Scoring. Sistema Credit Scoring e seus limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
- Credit Scoring. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
- Crédito. Credit Scoring e sua utilização em bureau de crédito, p. 69
- Crédito. Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
- Crédito. Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
- Crédito. Score na análise de crédito, p. 106
- Crédito. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
D
- Dados excessivos e sensíveis na análise de crédito no Brasil: impasses e soluções, p. 204
- Dados pessoais excessivos e sensíveis, p. 182
- Dados. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
- Defesa do consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
- Definindo Sistema Credit Scoring e seus principais modelos, p. 19
- Dignidade humana, p. 138
- Dignidade humana. Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138
E
- Escore. Controle estatal e possíveis soluções para os métodos de escoragem brasileiros, p. 216
- Exercício democrático da igualdade e não discriminação pela proteção constitucional dos dados pessoais sensíveis, p. 193
F
- Finalidade. Arquivos de consumo: conceito e finalidade, p. 85
H
- Histórico. Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13
I
- Informações sensíveis. Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
- Introdução, p. 7
J
- Jurisprudência. Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204
L
- Lei do Cadastro Positivo. Sistema Credit Scoring e seus Limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Princípios, p. 162
- Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD). Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
- Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
- LGPD. Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 162
- Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204
M
- Metodologia. Construção de Credit Scorings a partir de metodologias tradicionais, p. 36
- Métodos subjetivo e objetivo para análise de crédito, p. 42
N
- Não discriminação. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
O
- Open Banking. Credit Scoring e o Open Banking no Brasil, p. 117
P
- Princípio da boa-fé objetiva como densificador da dignidade humana, p. 138
- Princípio the right to be let alone. Aplicação do Princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
- Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 162
- Privacidade. Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
- Processo objetivo de análise de crédito: métodos estatísticos, p. 67
- Processo subjetivo de análise de crédito: Sistema dos C’s do Crédito, p. 52
- Proteção ao crédito. Leis de regência dos órgãos de proteção ao crédito no Brasil, p. 94
- Proteção ao crédito. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
R
- Referências, p. 243
S
- Score na análise de crédito, p. 106
- Síntese histórica do Sistema Credit Scoring, p. 13
- Sistema Credit Scoring, p. 13
- Sistema Credit Scoring do cadastro positivo, p. 108
- Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
- Sistema Credit Scoring e seus limites: Lei do Cadastro Positivo. Limitações: veracidade, clareza, objetividade, vedação de informações excessivas e vedação de informações sensíveis, p. 209
- Sistema Credit Scoring. Licitude do Sistema Credit Scoring na perspectiva da jurisprudência brasileira, p. 204
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, p. 121
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, boa-fé objetiva e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), p. 121
- SNDC. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, p. 121
- Súmula 550/STJ. Sistema Credit Scoring e proteção ao crédito: Súmula 550 do Superior Tribunal de Justiça, p. 104
T
- Tutela do direito. Aplicação do princípio the right to be let alone na tutela do direito de controle dos próprios dados, p. 196
U
- Uso de dados excessivos e sensíveis em Credit Scoring no Brasil e os direitos à privacidade e não discriminação, p. 181
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