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Danos Extrapatrimoniais Coletivos e Indenização Punitiva - Uma Visão Brasileira a Partir do Direito Comparado

Ana Lúcia Seifriz Badia

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Lúcia Seifriz Badia

ISBN v. impressa: 978853629788-0

ISBN v. digital: 978853629811-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 355grs.

Número de páginas: 286

Publicado em: 17/06/2022

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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Sinopse

A obra tem por objetivo discutir a aplicação da indenização punitiva no Brasil, tendo em vista um determinado tipo de dano: coletivo e extrapatrimonial. Para tanto, após uma introdução sobre a questão do desenvolvimento tecnológico e informacional na sociedade moderna e a sua repercussão na vida das pessoas em matéria de responsabilidade civil, a autora faz um estudo sobre a estrutura dessa responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos de civil law (França e Alemanha) e de common law (Inglaterra e EUA), passando, também, pela conceituação e caracterização desses danos extrapatrimoniais no Direito Comparado. Posteriormente, analisa a figura da indenização punitiva na sua origem (Inglaterra) e o seu amplo desenvolvimento nos EUA, incluindo os pressupostos utilizados pela Suprema Corte. Em um segundo momento, é feito um estudo específico acerca da responsabilidade civil e dos danos extrapatrimoniais coletivos no Brasil, verificando a compatibilidade entre esses tipos de danos e a indenização punitiva, abordando assuntos como danos ambientais (incluindo os casos das barragens de Brumadinho e Mariana) e os danos causados pela corrupção, através de uma pesquisa bibliográfica ampla (nacional e estrangeira), bem como por meio de um levantamento jurisprudencial atualizado sobre o assunto. Por fim, propõe uma nova leitura para o Princípio da Reparação Integral (art. 944, caput e parágrafo único do CCB).

Autor(es)

ANA LÚCIA SEIFRIZ BADIA

Natural de Pelotas/RS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Privado também pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado – ASADIP. Pesquisadora nas áreas de Direito Comparado, Direito Privado, com ênfase em Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil, Contratos e Responsabilidade Civil (em especial, responsabilidade por danos ambientais e danos decorrentes de improbidade administrativa). Analista Processual do Ministério Público Federal. Ex-juíza leiga do TJRS.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: UMA VISÃO NO DIREITO COMPARADO, p. 27

1.1 A ESTRUTURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DIFERENTES SISTEMAS JURÍDICOS, p. 29

1.1.1 O Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

1.1.1.1 A cláusula geral no Direito francês, p. 31

1.1.1.2 O sistema híbrido no Direito alemão, p. 43

1.1.2 O Sistema do Common Law: os Torts, p. 52

1.1.2.1 O Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema, p. 59

1.1.2.2 O Direito norte-americano e suas peculiaridades, p. 68

1.1.2.2.1 Os principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72

1.1.2.2.2 A especial situação da Louisiana, p. 81

1.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NOS DIVERSOS SISTEMAS JURÍDICOS, p. 85

1.2.1 O Conceito e a Caracterização do Dano Extrapatrimonial nos Sistemas de Civil Law e do Common Law, p. 88

1.2.1.1 As realidades distintas em países de Civil Law: França e Alemanha, p. 89

1.2.1.2 A visão nos países do Common Law: Inglaterra e Estados Unidos, p. 97

1.2.2 A Indenização Punitiva nos Diferentes Sistemas Jurídicos, p. 102

1.2.2.1 A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106

1.2.2.2 Os sistemas do Common Law, p. 111

1.2.2.2.1 As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112

1.2.2.2.2 O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115

2 RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 129

2.1 OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL E A ACEITAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, p. 129

2.1.1 Os Pressupostos da Responsabilidade Civil no País: as Figuras da Conduta e do Nexo Causal, p. 130

2.1.1.1 A conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

2.1.1.2 O nexo causal e as teorias para a sua aplicação, p. 140

2.1.2 Dos Danos Extrapatrimoniais Individuais aos Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 147

2.1.2.1 A evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147

2.1.2.1.1 Da tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155

2.1.2.1.2 Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos, p. 169

2.2 OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COLETIVOS E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: REALIDADES CONCILIÁVEIS?, p. 183

2.2.1 Algumas Espécies de Danos Extrapatrimoniais Coletivos, p. 184

2.2.1.1 Os danos ambientais, p. 184

2.2.1.1.1 A configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188

2.2.1.1.2 O direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192

2.2.1.2 Os danos ocasionados pela corrupção, p. 200

2.2.1.2.1 A Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205

2.2.1.2.2 Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215

2.2.2 Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218

2.2.2.1 Fundamentos para a sua aplicação no Brasil, p. 220

2.2.2.1.1 A ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220

2.2.2.1.2 A aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226

CONCLUSÃO, p. 245

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
Alemanha. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
Alemanha. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
Alemanha. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30
Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226
As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220

B

Brasil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129

C

CCB/2002, art.944. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
"Civil Law". As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
"Civil Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
Cláusula geral no Direito francês, p. 31
"Common Law". A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
"Common Law". Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
"Common Law". Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
Conclusão, p. 245
Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131
Conduta. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
Constituição Federal. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
Constituição Federal. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
Corrupção. Danos ocasionados pela corrupção, p. 200
Corrupção. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
Culpa. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

D

Dano extrapatrimonial coletivo. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
dano extrapatrimonial coletivo. Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
Dano extrapatrimonial. Conceito e a caracterização do dano extrapatrimonial nos sistemas de "Civil Law" e do "Common Law", p. 88
Dano extrapatrimonial. Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
Dano extrapatrimonial. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
Danos ambientais, p. 184
Danos extrapatrimoniais. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?, p. 183
Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva. Fundamentos para a sua aplicação no Brasil, p. 220
Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
Danos extrapatrimoniais coletivos. Algumas espécies, p. 184
Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva nos diversos sistemas jurídicos, p. 85
Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112
Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115
Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. Os sistemas do "Common Law", p. 111
Danos extrapatrimoniais individuais aos danos extrapatrimoniais coletivos, p. 147
Danos extrapatrimoniais. Os chamados danos extrapatrimoniais coletivos, p. 169
Danos extrapatrimoniais. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155
Danos ocasionados pela corrupção, p. 200
Danos patrimoniais. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
Direito Alemão. Sistema híbrido no Direito alemão, p. 43
Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
Direito Comparado. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
Direito Francês. Cláusula geral no Direito francês, p. 31
Direito fundamental. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
Direito inglês. Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72
Direito inglês: a "cabeça de estirpe" do sistema, p. 59
Direito norte-americano e suas peculiaridades, p. 68

E

Enriquecimento sem causa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
Especial situação da Louisiana, p. 81
Estados Unidos. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
Estados Unidos. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. O seu desenvolvimento no Direito norte-americano: a sua aceitação diferenciada nos Estados da Federação e os pressupostos de acordo com o entendimento da Suprema Corte, p. 115
Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
Evolução da figura do dano extrapatrimonial no país (antes e pós Constituição Federal de 1988), p. 147
Experiência brasileira. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129

F

França. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
França. Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
França. Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

I

Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102
Indenização punitiva. A sua difícil aceitação nos sistemas romano-germânicos: as reflexões na França e na Alemanha acerca da aplicação do instituto, p. 106
Indenização punitiva. Aplicabilidade da indenização punitiva e critérios prospectivos para a sua adoção no país, p. 226
Indenização punitiva. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e a indenização punitiva: realidades conciliáveis?, p. 183
Indenização punitiva. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
Indenização punitiva. Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
Inglaterra. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
Inglaterra. Danos extrapatrimoniais e a indenização punitiva. As origens no Direito inglês: pressupostos e aplicação, p. 112
Interesse difuso. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192
Introdução, p. 21

L

Lei 12.846/2013 e a possibilidade de reconhecimento da corrupção como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 205
Lista de siglas, p. 19
Louisiana. Especial situação da Louisiana, p. 81

M

Meio ambiente sadio. Configuração do meio ambiente sadio como um direito fundamental na Constituição Federal de 1988, p. 188
Meio ambiente sadio. Direito ao meio ambiente sadio como interesse difuso e sua violação como causa de um dano extrapatrimonial coletivo, p. 192

N

Nexo causal e as teorias para a sua aplicação, p. 140
Nexo causal. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130

P

Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
Previsão normativa. Ausência de enriquecimento sem causa (art. 944, parágrafo único, do CC) e a existência de previsão normativa, p. 220
Principais aspectos diferenciais em relação ao Direito inglês, p. 72
Princípio da Reparação Integral. Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155
Punição. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102

R

Realidades conciliáveis. Danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: as realidades conciliáveis, p. 218
Referências, p. 267
Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais coletivos e indenização punitiva: a experiência brasileira, p. 129
Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e indenização punitiva: uma visão no direito comparado, p. 27
Responsabilidade civil. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no Brasil e a aceitação dos danos extrapatrimoniais, p. 129
Responsabilidade civil. Pressupostos da responsabilidade civil no país: as figuras da conduta e do nexo causal, p. 130
Risco. Conduta e os seus fundamentos: da culpa ao risco, p. 131

S

Sanção. Críticas à função punitiva da indenização em vista da sua possível/desejada cumulação com outras formas de sanção, p. 215
Sigla. Lista de siglas, p. 19
Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
Sistema híbrido no Direito alemão, p. 43
Sistema jurídico. A visão nos países do "Common Law": Inglaterra e Estados Unidos, p. 97
Sistema jurídico. As realidades distintas em países de "Civil Law": França e Alemanha, p. 89
Sistema jurídico. Estrutura da responsabilidade civil nos diferentes sistemas jurídicos, p. 29
Sistema jurídico. Indenização punitiva nos diferentes sistemas jurídicos, p. 102
Sistema Romano-Germânico: França e Alemanha, p. 30

T

Torts. Sistema do "Common Law": os Torts, p. 52
Tutela patrimonial à tutela existencial: a busca do Princípio da Reparação Integral nos danos extrapatrimoniais, p. 155