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Justiça Restaurativa - Política Pública, Programas e Práticas, com Fundamento em Publicações do CNJ – Conselho Nacional de Justiça

José Lucíolo Gorayeb Santos

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Ficha técnica

Autor(es): José Lucíolo Gorayeb Santos

ISBN v. impressa: 978853629839-9

ISBN v. digital: 978853629980-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 144grs.

Número de páginas: 116

Publicado em: 30/06/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

A Justiça Restaurativa (JR) é um dos modos possíveis de gerir o crime; ela se coloca como resposta à constatação de que a vítima tradicionalmente recebe pouca atenção no processo penal, além da percepção generalizada de que a pena não consegue cumprir seus fins declarados, especialmente o de ressocializar.

Enquanto o Processo Penal vê o fato delituoso como crime ou contravenção – um desrespeito à lei –, a JR vê o fato como causador de quebra na relação entre duas pessoas ou o início de uma relação conflituosa: a ênfase está nas pessoas envolvidas, o que pode incluir a comunidade (pessoas próximas dos envolvidos ou afetados de um modo geral).

A ideia central da justiça restaurativa não é punir, mas restabelecer relações partidas por uma ofensa e reparar danos. A vítima dessa ofensa precisa ser ouvida. Ao contrário do Processo Penal, onde se vê frequentemente vítimas insatisfeitas com o resultado do processo, na JR a vítima tem a chance real de ter a sensação de que está “justiçada”, porque teve a oportunidade de demonstrar o mal que sofreu, como e em que intensidade.

O ofensor, se quiser entrar no processo restaurativo e conseguir – por si só, ou se permitir ser levado a – enxergar o mal causado assumindo sua responsabilidade pelo fato (que tem a ver com perdão, reparação moral e pecuniária, mas é muito mais do que isso), pode ter um ganho em relação ao processo criminal, ganho esse que vai além de não ser punido ou receber punição menor. Esse ganho é a possibilidade de atingir a compreensão sobre a raiz do conflito, o fundo da questão, o que pode influir decisivamente na (não) reincidência.

Fora de uma visão romântica da JR: uma vez que ela é essencialmente voluntária, todos que tiverem interesse podem dela se beneficiar, tanto em termos jurídicos quanto emocionais e materiais.

O Brasil não tem uma sistematização do que seria um “processo restaurativo”, mas existem projetos de lei pensados pelas melhores cabeças do nosso país. Nada obstante, a JR é, há alguns anos, uma realidade presente e forte no Brasil inteiro, cuja implantação nos Tribunais de Justiça é liderada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O presente livro mostra em detalhes a teoria da JR, seus antecedentes históricos, os valores que a movem, as críticas recebidas, e sobretudo faz um “raio-x” dos programas e práticas que estão acontecendo no Brasil, com base em publicações vultosas do Conselho Nacional de Justiça.

Além de trazer um apanhado bastante atual do estado da teoria restaurativa no mundo, este livro convida o leitor a conhecer o terreno restaurativo brasileiro, com números, opiniões, propostas, práticas, programas.

O mundo da JR é fascinante, muito embora não seja uma solução milagrosa para todos os males. O aplicador da JR precisa conhecer a teoria, precisa ser muito bem treinado nas técnicas de mediação, círculos ou outra que se decida utilizar. Não se faz JR intuitivamente, ou ao menos não se deve fazê-la assim. Boa vontade não basta.

É necessário respeitar os direitos fundamentais; a JR não deve servir como instrumento para gerar presunção de culpa ou confissão no processo penal. Acima de tudo, repita-se, é e precisa ser voluntária, portanto não se submete à lógica perversa da lei dos Juizados Especiais Criminais, nas quais o autor do fato, se não aceitar a transação penal, recebe a “legítima ameaça” de que será processado criminalmente.

A JR não nega o processo penal e não pretende eliminá-lo, embora haja quem pense ser ela uma forma moderada

de abolicionismo penal. O autor não defende a visão abolicionista. Este livro é exatamente baseado em estudos de campo realizados pelo Conselho Nacional de Justiça e propõe uma convivência entre os dois sistemas.

O leitor terá uma visão clara dos locais e métodos pelos quais esse modo de gerir o crime, consentâneo com os novos tempos, vem se dando em nosso país.

Já bastante se tem feito; muito mais se pode fazer.

Autor(es)

JOSÉ LUCÍOLO GORAYEB SANTOS

Promotor de Justiça Criminal no Maranhão. Coordenador do Plano de Formação Ambiental da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão. Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal).

Sumário

LISTA DE QUADROS, GRÁFICOS E TABELAS, p. 11

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 19

1 CRIMINOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ABORDAGEM INICIAL, p. 19

2 JUSTIÇA RESTAURATIVA: APROXIMAÇÃO DO CONCEITO, p. 21

2.1 Introdução, p. 21

2.2 Conceitos, p. 25

3 O QUE NÃO É JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 27

4 VALORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 29

5 UM POUCO DE HISTÓRIA: O CONFISCO DO CONFLITO, p. 30

6 IDEIAS PROPULSORAS: VITIMOLOGIA, ABOLICIONISMO PENAL E CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL, p. 34

6.1 Introdução, p. 34

6.2 Vitimologia, p. 35

6.3 Abolicionismo Penal, p. 37

6.4 Crise de Legitimidade do Sistema Penal, p. 39

7 MODELOS OU CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA: AS PRÁTICAS MAIS COMUNS, p. 41

8 COMPARAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA RETRIBUTIVA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 46

9 A MEDIAÇÃO E OUTRAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, p. 50

10 CRÍTICAS À JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 53

10.1 A Justiça Restaurativa Fere o Sistema de Garantias Processuais, p. 53

10.2 A Justiça Restaurativa Amplia a Rede de Controle, p. 55

10.3 A Justiça Restaurativa Tem Local Impreciso na Relação com o Sistema Penal, p. 55

10.4 O Impreciso Papel da Comunidade, p. 56

10.5 A Justiça Restaurativa Ainda se Encontra Muito Confinada a Delitos de Menor Potencial Ofensivo, p. 56

Capítulo II ALGUMAS NORMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 59

1 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, p. 59

2 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, p. 61

3 LEIS DE INCENTIVO À CONCILIAÇÃO, À MEDIAÇÃO E À REPARAÇÃO DO DANO, p. 62

4 RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DO BRASIL, p. 64

5 PROJETOS DE LEI NO BRASIL, p. 67

Capítulo III METODOLOGIA, p. 69

1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA, p. 69

2 INFORMAÇÕES E COLETA DE DADOS, p. 69

3 INSTRUMENTOS E ANÁLISE DOS RESULTADOS, p. 70

Capítulo IV ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS, p. 71

1 AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANEJAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DO PODER JUDICIÁRIO, p. 71

2 ALGUMAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PROCESSODE JUSTIÇA RESTAURATIVA, p. 80

3 OS PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL: ALGUMAS CARACTERÍSTICAS SOBRE A DIVERSIDADE DAS EXPERIÊNCIAS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, p. 86

CONCLUSÕES, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 99

Índice alfabético

A

Abolicionismo penal, p. 37
Abolicionismo penal. Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34
Algumas normas de justiça restaurativa, p. 59
Análise e discussão de resultados, p. 71
Avaliação da consulta pública sobre o planejamento da política pública nacional de justiça restaurativa do Poder Judiciário, p. 71

C

Comparação entre a justiça retributiva e a justiça restaurativa, p. 46
Comunidade. Impreciso papel da comunidade, p. 56
Conceito. Justiça restaurativa: aproximação do conceito, p. 21
Conclusões, p. 95
Conflito. Um pouco de história: o confisco do conflito, p. 30
Constituição da República Federativa do Brasil. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 61
Criminologia e justiça restaurativa: uma abordagem inicial, p. 19
Crise de legitimidade do sistema penal, p. 39
Crise de legitimidade. Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34
Críticas à justiça restaurativa, p. 53

D

Delitos de menor potencial ofensivo. Justiça restaurativa ainda se encontra muito confinada a delitos de menor potencial ofensivo, p. 56
Discussão. Análise e discussão de resultados, p. 71

G

Gráfico. Lista de quadros, gráficos e tabelas, p. 11

I

Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34
Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal. Introdução, p. 34
Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal. Vitimologia, p. 35
Impreciso papel da comunidade, p. 56
Introdução, p. 15

J

Justiça restaurativa, p. 19
Justiça restaurativa ainda se encontra muito confinada a delitos de menor potencial ofensivo, p. 56
Justiça restaurativa amplia a rede de controle, p. 55
Justiça restaurativa do Poder Judiciário. Avaliação da consulta pública sobre o planejamento da política pública nacional de justiça restaurativa do Poder Judiciário, p. 71
Justiça restaurativa fere o sistema de garantias processuais, p. 53
Justiça restaurativa tem local impreciso na relação com o sistema penal, p. 55
Justiça restaurativa. Algumas normas, p. 59
Justiça restaurativa. Comparação entre a justiça retributiva e a justiça restaurativa, p. 46
Justiça restaurativa. Conceitos, p. 25
Justiça restaurativa. Criminologia e justiça restaurativa: uma abordagem inicial, p. 19
Justiça restaurativa. Críticas, p. 53
Justiça restaurativa. Introdução, p. 21
Justiça restaurativa. Modelos ou concepções de justiça restaurativa: as práticas mais comuns, p. 41
Justiça restaurativa. O que não é justiça restaurativa, p. 27
Justiça restaurativa. Programas de justiça restaurativa no Brasil: algumas características sobre a diversidade das experiências nos Tribunais de Justiça, p. 86
Justiça restaurativa. Um pouco de história: o confisco do conflito, p. 30
Justiça restaurativa. Valores, p. 29
Justiça restaurativa: aproximação do conceito, p. 21
Justiça retributiva. Comparação entre a justiça retributiva e a justiça restaurativa, p. 46

L

Legitimidade. Crise de legitimidade do sistema penal, p. 39
Legitimidade. Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34
Leis de incentivo à conciliação, à mediação e à reparação do dano. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 62
Lista de quadros, gráficos e tabelas, p. 11
Lista de siglas, p. 13

M

Mediação e outras práticas restaurativas, p. 50
Menor potencial ofensivo. Justiça restaurativa ainda se encontra muito confinada a delitos de menor potencial ofensivo, p. 56
Metodologia, p. 69
Metodologia. Aspectos metodológicos da pesquisa, p. 69
Metodologia. Informações e coleta de dados, p. 69
Metodologia. Instrumentos e análise dos resultados, p. 70
Modelos ou concepções de justiça restaurativa: as práticas mais comuns, p. 41

N

Norma. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 59
Norma. Algumas normas de justiça restaurativa. Constituição da República Federativa do Brasil, p. 61
Norma. Algumas normas de justiça restaurativa. Leis de incentivo à conciliação, à mediação e à reparação do dano, p. 62
Norma. Algumas normas de justiça restaurativa. Organização das Nações Unidas, p. 59
Norma. Algumas normas de justiça restaurativa. Projetos de lei no Brasil, p. 67
Norma. Algumas normas de justiça restaurativa. Resoluções do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, p. 64

O

Organização das Nações Unidas. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 59

P

Política pública nacional de justiça. Avaliação da consulta pública sobre o planejamento da política pública nacional de justiça restaurativa do Poder Judiciário, p. 71
Práticas restaurativas. Mediação e outras práticas restaurativas, p. 50
Processo de justiça restaurativa. Algumas dificuldades enfrentadas, p. 80
Programas de justiça restaurativa no Brasil: algumas características sobre a diversidade das experiências nos Tribunais de Justiça, p. 86
Projetos de lei no Brasil. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 67

Q

Quadro. Lista de quadros, gráficos e tabelas, p. 11

R

Rede de controle. Justiça restaurativa amplia a rede de controle, p. 55
Referências, p. 99
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça do Brasil. Algumas normas de justiça restaurativa, p. 64
Resultado. Análise e discussão de resultados, p. 71

S

Sigla. Lista de siglas, p. 13
Sistema de garantias processuais. Justiça restaurativa fere o sistema de garantias processuais, p. 53
Sistema penal. Crise de legitimidade do sistema penal, p. 39
Sistema penal. Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34
Sistema penal. Justiça restaurativa tem local impreciso na relação com o sistema penal, p. 55

T

Tabela. Lista de quadros, gráficos e tabelas, p. 11
Tribunais de Justiça. Programas de justiça restaurativa no Brasil: algumas características sobre a diversidade das experiências nos Tribunais de Justiça, p. 86

U

Um pouco de história: o confisco do conflito, p. 30

V

Valores da justiça restaurativa, p. 29
Vitimologia. Ideias propulsoras: vitimologia, abolicionismo penal e crise de legitimidade do sistema penal, p. 34