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Tutela Coletiva - Ações Coletivas e Casos Repetitivos

Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

ISBN v. impressa: 978853629860-3

ISBN v. digital: 978853629949-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 191grs.

Número de páginas: 154

Publicado em: 14/07/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

Esta obra trata sobre dois temas relevantes do Direito, que se interseccionam e se complementam: as ações coletivas e os casos repetitivos. Ambos merecem realce, tendo em vista que um dos maiores anseios atuais é o de que o Judiciário seja mais rápido, mais eficiente e, ao mesmo tempo, capaz de tutelar adequadamente os direitos.

O que se percebe atualmente é um movimento global em prol da celeridade e da racionalização da Justiça. Somados a isso, ganham destaque na ordem jurídica contemporânea os direitos coletivos, como o direito à saúde e à moradia, além de outros, como o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito do consumidor.

Nesse sentido, a legislação processual, que já contava com as ações coletivas, vai além: a partir do CPC de 2015, inaugura mecanismos de padronização das decisões. Ocorre que tanto os casos repetitivos quanto as ações coletivas possuem objetivos em comum, como os de propiciar celeridade e economia processual. Mas é isso suficiente para que a sistemática de casos repetitivos afaste as ações coletivas? E seriam as técnicas de padronização das decisões capazes de conferir uma prestação jurisdicional justa e efetiva?

Independentemente das repostas, ousamos dizer que são os casos repetitivos que vêm ganhando prestígio nas últimas reformas processuais. Existe a esperança de que possam conter o volume de processos que assola o Judiciário. Contudo, o que não podemos perder de vista é que, embora a eficiência processual deva ser buscada, isso está longe de ser o bastante. Sobretudo nos direitos coletivos, é essencial que haja a devida representação dos interesses envolvidos, com a paridade de armas e o efetivo acesso à justiça.

Autor(es)

JULIANA MONTEIRO DE SOUZA GUGELMIN

Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Membro do Grupo Fundamentos do Processo Civil Contemporâneo – FPCC (2021). Assessora no Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Barretos (2020-2021). Autora do artigo A seletividade penal à luz do Direito Penal do Inimigo: a necessidade de contenção do poder punitivo do Estado, integrante do livro Direito e Justiça, XI, publicado pela Juruá Editora.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A INSUFICIÊNCIA DA TUTELA PULVERIZADA DOS CONFLITOS, p. 15

1.1 AÇÕES COLETIVAS, p. 15

1.2 O ASSOBERBAMENTO DE PROCESSOS E A CRISE NO JUDICIÁRIO, p. 22

1.3 PROCESSO COLETIVO: TUTELA DE DIREITOS COLETIVOS X LITÍGIOS EM SÉRIE, p. 26

2 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS, p. 35

2.1 A BUSCA POR UMA TUTELA EFETIVA E ADEQUADA, p. 35

2.2 LEGITIMAÇÃO "OPE LEGIS" E A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, p. 40

2.3 A COMPETÊNCIA, p. 47

2.4 O TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA JULGADA, p. 51

2.5 A PROBLEMÁTICA DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 57

2.6 LITÍGIO ESTRUTURAL, p. 58

3 AS DEMANDAS DE MASSA E O JULGAMENTO DOS CASOS REPETITIVOS, p. 67

3.1 BREVE ENSAIO SOBRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS NO OCIDENTE E O SISTEMA DO STARE DECISIS, p. 69

3.2 A EFICÁCIA VINCULANTE DOS PRECEDENTES, p. 74

3.3 CASOS REPETITIVOS: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVOS E OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO REPETITIVOS, p. 78

3.4 ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO IRDR E DO REER, p. 87

3.5 O CONTRADITÓRIO NOS CASOS REPETITIVOS ANTE O EFEITO EXPANSIVO DA DECISÃO, p. 92

4 AÇÕES COLETIVAS E CASOS REPETITIVOS, p. 103

4.1 INTERSECÇÕES E DISTANCIAMENTOS, p. 103

4.2 ÁREA DE CONVERGÊNCIA: A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 107

4.3 PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO PARA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, p. 120

4.4 A COLETIVIZAÇÃO DAS DEMANDAS INDIVIDUAIS: O VETO AO ART. 333 DO CPC E A PROPOSTA DO ART. 50 DO PL ADA PELLEGRINI GRINOVER, p. 125

4.5 PROVOCAÇÕES FINAIS: A QUEM INTERESSA O ENFRAQUECIMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS?, p. 132

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Projetos de lei em tramitação para a ação civil pública, p. 120
Ação coletiva. Microssistema das ações coletivas, p. 35
Ação coletiva. Provocações finais: a quem interessa o enfraquecimento das ações coletivas?, p. 132
Acesso à justiça. Problemática, p. 57
Ações coletivas, p. 15
Ações coletivas e casos repetitivos, p. 103
Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos, p. 107
Aspectos controvertidos do IRDR e do REER, p. 87
Assoberbamento de processos e a crise no judiciário, p. 22

B

Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis", p. 69
Busca por uma tutela efetiva e adequada, p. 35

C

Casos repetitivos. Ações coletivas e casos repetitivos, p. 103
Casos repetitivos. Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão, p. 92
Casos repetitivos. Demandas de massa e o julgamento dos casos repetitivos, p. 67
Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 78
Coisa julgada. Transporte "in utilibus" da coisa julgada, p. 51
Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover, p. 125
Competência, p. 47
Conclusão, p. 135
Conflitos. Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos, p. 15
Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão, p. 92
Convergência. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos, p. 107
CPC/2015, art. 333. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover, p. 125
Crise no Judiciário. Assoberbamento de processos e a crise no judiciário, p. 22

D

Defesa. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos, p. 107
Demanda individual. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover, p. 125
Demandas de massa e o julgamento dos casos repetitivos, p. 67
Direitos individuais homogêneos. Área de convergência: a defesa dos direitos individuais homogêneos, p. 107
Distanciamento. Intersecções e distanciamentos, p. 103

E

Efeito expansivo da decisão. Contraditório nos casos repetitivos ante o efeito expansivo da decisão, p. 92
Eficácia vinculante dos precedentes, p. 74

I

"In utilibus". Transporte "in utilibus" da coisa julgada, p. 51
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 78
Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos, p. 15
Intersecções e distanciamentos, p. 103
Introdução, p. 13
IRDR. Aspectos controvertidos do IRDR e do REER, p. 87

L

Legitimação "ope legis" e a substituição processual, p. 40
Litígio estrutural, p. 58
Litígios em série. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série, p. 26

M

Microssistema das ações coletivas, p. 35

O

"Ope legis". Legitimação "ope legis" e a substituição processual, p. 40

P

PL Ada Pellegrini Grinover. Coletivização das demandas individuais: o veto ao art. 333 do CPC e a proposta do art. 50 do PL Ada Pellegrini Grinover, p. 125
Precedente. Eficácia vinculante dos precedentes, p. 74
Problemática do acesso à justiça, p. 57
Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série, p. 26
Processos. Assoberbamento de processos e a crise no judiciário, p. 22
Projetos de lei em tramitação para a ação civil pública, p. 120
Provocações finais: a quem interessa o enfraquecimento das ações coletivas?, p. 132

R

Recurso extraordinário. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 78
Recursos especial. Casos repetitivos: o incidente de resolução de demandas repetitivos e os recursos especial e extraordinário repetitivos, p. 78
REER. Aspectos controvertidos do IRDR e do REER, p. 87
Referências, p. 137

S

"Stare decisis". Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis", p. 69
Substituição processual. Legitimação "ope legis" e a substituição processual, p. 40

T

Tradição jurídica. Breve ensaio sobre as tradições jurídicas no ocidente e o sistema do "stare decisis", p. 69
Transporte "in utilibus" da coisa julgada, p. 51
Tutela de direitos coletivos. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos x litígios em série, p. 26
Tutela efetiva e adequada. Busca, p. 35
Tutela. Insuficiência da tutela pulverizada dos conflitos, p. 15