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Manual de Processo Civil - Volume III - Procedimentos Especiais - Com Objetivo Prático

3ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.195/2021 J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629536-7

ISBN v. digital: 978853629946-4

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.195/2021

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 785grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 19/07/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, pelo que me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, que contém um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior novidade desta coleção, é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

O Autor

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 17

1 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, p. 17

1.1 Consignação Extrajudicial em Pagamento, p. 19

1.2 Liberação da Obrigação, p. 21

1.3 Propositura da Ação de Consignação em Pagamento, p. 22

1.4 Levantamento do Depósito, p. 23

1.5 Lugar da Consignação em Pagamento, p. 24

1.6 Consignação de Prestações Sucessivas, p. 25

1.7 Requisitos da Petição Inicial, p. 27

1.8 Consignação de Coisa Indeterminada, p. 29

1.9 Matéria de Contestação, p. 31

1.10 Insuficiência e Complementação de Depósito, p. 34

1.11 Revelia na Ação Consignatória, p. 36

1.12 Procedência do Pedido e Extinção do Processo, p. 36

1.13 Dúvida Sobre Quem Deva Receber, p. 39

1.14 Procedimentos Diversificados na Consignação, p. 39

1.15 Norma de Interpenetração, p. 41

Capítulo 2 - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, p. 43

2 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, p. 43

2.1 Legitimação para Acionar e Contestar, p. 44

2.2 Conteúdo da Petição Inicial, p. 44

2.3 Prestação de Contas pelo Réu e Contraditório, p. 49

2.4 Forma de Impugnação das Contas Apresentadas pelo Réu, p. 50

2.5 Julgamento Antecipado do Mérito, p. 51

2.6 Procedência da Ação de Exigir Contas, p. 51

2.7 Apresentação das Contas pelo Réu ou pelo Autor, p. 53

2.8 Forma da Prestação das Contas pelo Réu, p. 55

2.9 Impugnação das Contas pelo Autor e Apresentação de Documentos pelo Réu, p. 56

2.10 Apresentação das Contas pelo Autor, p. 57

2.11 Apuração de Saldo na Sentença, p. 57

2.12 Prestação de Contas no Inventário, na Tutela, na Curatela etc, p. 58

Capítulo 3 - AÇÕES POSSESSÓRIAS, p. 61

3 AÇÕES POSSESSÓRIAS E PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, p. 61

3.1 Citação no Litisconsórcio Multitudinário, p. 63

3.2 Ampla Publicidade da Demanda Possessória, p. 65

3.3 Cumulação de Pedidos, p. 65

3.4 "Pedido Contraposto" de Proteção Possessória, p. 67

3.5 Vedação de Ação Dominial na Pendência da Possessória, p. 68

3.6 Posse Nova, Posse Velha e Procedimento, p. 70

3.7 Prestação de Caução ou Depósito da Coisa Litigiosa, p. 71

3.8 Manutenção e Reintegração de Posse, p. 72

3.9 Requisitos da Petição Inicial Possessória, p. 76

3.10 Concessão de Liminar sem ou com Justificação Prévia, p. 77

3.11 Prévia Audiência da Pessoa de Direito Público, p. 80

3.12 Mandado de Manutenção ou de Reintegração, p. 81

3.13 Prazo para Contestação e Justificação Prévia, p. 81

3.14 Litígio Coletivo pela Posse do Imóvel, p. 83

3.15 Audiência Prévia de Mediação, p. 84

3.16 Segunda Audiência de Mediação, p. 86

3.17 Intervenção do Ministério Público, p. 87

3.18 Litígio sobre Propriedade Imóvel, p. 88

3.19 Aplicação do Procedimento Comum, p. 88

3.20 Interdito Proibitório, p. 89

3.21 Regras Aplicáveis ao Interdito Proibitório, p. 91

Capítulo 4 - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES, p. 93

4 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 93

4.1 Cumulação de Ações, p. 95

4.2 Demarcação e Divisão Extrajudiciais, p. 96

4.3 Fixação da Linha de Demarcação e Invasão de Linhas Limítrofes, p. 96

4.4 Procedimento na Ação Vindicatória, p. 98

4.5 Imóvel Georreferenciado, p. 100

4.6 Requisitos da Petição Inicial na Ação Demarcatória, p. 101

4.7 Legitimidade para a Ação Demarcatória, p. 105

4.8 Citação dos Réus na Demarcatória, p. 106

4.9 Prazo para Contestação e Revelia, p. 107

4.10 Observância do Procedimento Comum, p. 109

4.11 Inocorrência de Revelia na Demarcatória, p. 109

4.12 Produção de Prova Pericial antes da Sentença, p. 110

4.13 Apresentação do Laudo Pericial e Impugnação, p. 111

4.14 Traçado da Linha Demarcanda e Restituição de Área Invadida, p. 112

4.15 Demarcação e Colocação de Marcos, p. 117

4.16 Elaboração das Plantas, p. 117

4.17 Colocação de Marcos no Terreno, p. 120

4.18 Exame dos Marcos e Rumos da Demarcação, p. 121

4.19 Auto de Demarcação e Contraditório, p. 121

4.20 Sentença Homologatória da Demarcação, p. 122

4.21 Requisitos da Petição Inicial na Ação Divisória, p. 123

4.22 Citação e Procedimento Comum, p. 127

4.23 Medição do Imóvel e Operações de Campo, p. 128

4.24 Apresentação de Título e Pedido de Quinhão, p. 130

4.25 Divisão Geodésica do Imóvel e Decisão sobre a Formação dos Quinhões, p. 132

4.26 Benfeitorias Atingidas pela Linha do Perímetro, p. 133

4.27 Restituição de Terrenos Despojados, p. 135

4.28 Laudo sobre a Forma de Divisão, p. 136

4.29 Decisão de Deliberação da Partilha, p. 136

4.30 Organização do Memorial Descritivo, p. 139

4.31 Lavratura e Conteúdo do Auto de Divisão, p. 140

4.32 Conteúdo da Folha de Pagamento, p. 140

4.33 Sentença Homologatória da Divisão, p. 141

4.34 Regras de Integração, p. 141

Capítulo 5 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 143

5 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, p. 143

5.1 Objeto da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, p. 144

5.2 Petição Inicial da Ação Dissolutiva, p. 146

5.3 Legitimação Ativa, p. 148

5.4 Legitimação Passiva, p. 150

5.5 Pedido "Contraposto" de Indenização, p. 152

5.6 Concordância com a Dissolução Parcial, p. 152

5.7 Contestação e Observância do Procedimento Comum, p. 153

5.8 Critérios na Apuração de Haveres Sociais, p. 158

5.9 Data da Resolução da Sociedade, p. 159

5.10 Determinação do Valor Patrimonial da Empresa, p. 161

5.11 Revisão da Data da Resolução e do Critério de Apuração de Haveres, p. 162

5.12 Pagamento de Haveres, p. 162

Capítulo 6 - INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 165

6 INVENTÁRIO E PARTILHA, p. 165

6.1 Inventário e Partilha Extrajudiciais, p. 166

6.2 Prazo para Abertura e Término do Inventário, p. 168

6.3 Remessa para as Vias Ordinárias, p. 170

6.4 Administrador Provisório e Representação do Espólio, p. 171

6.5 Legitimidade para Requerer o Inventário, p. 175

6.6 Legitimidade Concorrente para Requerer o Inventário, p. 177

6.7 Requerimento de Instauração do Inventário, p. 181

6.8 Legitimação para ser Inventariante, p. 183

6.9 Incumbências do Inventariante, p. 186

6.10 Primeiras Declarações, p. 193

6.11 Sonegação de Bens pelo Inventariante, p. 199

6.12 Remoção do Inventariante, p. 200

6.13 Citação para o Inventário e Partilha, p. 206

6.14 Manifestação das Partes sobre as Primeiras Declarações, p. 209

6.15 Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 214

6.16 Valor dos bens Informado pela Fazenda Pública, p. 217

6.17 Avaliação dos Bens do Espólio, p. 218

6.18 Dispensa de Avaliação e Concordância Parcial, p. 221

6.19 Laudo de Avaliação e Manifestação das Partes, p. 222

6.20 Últimas Declarações, p. 225

6.21 Cálculo do Tributo e Julgamento do Cálculo, p. 226

6.22 Conferência à Colação, p. 230

6.23 Herdeiro Renunciante ou Excluído da Herança, p. 231

6.24 Negativa de Recebimento ou de Conferir os Bens, p. 233

6.25 Pagamento das Dívidas, p. 235

6.26 Reserva de Bens para Pagamento do Credor, p. 240

6.27 Pagamento de Dívida não Vencida, p. 242

6.28 Manifestação dos Legatários, p. 244

6.29 Nomeação de Bens à Penhora, p. 245

6.30 Deliberação de Partilha e Regras de Ordenação, p. 246

6.31 Regras a Serem Observadas na Partilha, p. 249

6.32 Herança do Nascituro, p. 250

6.33 Esboço de Partilha e Regras de Ordenação, p. 251

6.34 Lançamento da Partilha nos Autos, p. 254

6.35 Auto de Orçamento e Folha de Pagamento, p. 256

6.36 Julgamento da Partilha, p. 258

6.37 Formal ou Certidão de Partilha, p. 260

6.38 Emenda da Partilha, p. 262

6.39 Ação Anulatória de Partilha Amigável, p. 264

6.40 Ação Rescisória de Partilha, p. 267

Capítulo 7 - ARROLAMENTO, p. 271

7 PARTILHA AMIGÁVEL, p. 271

7.1 Arrolamento Sumário, p. 274

7.2 Questões não Apreciáveis no Arrolamento, p. 277

7.3 Reserva de Bens para Pagamento de Dívida, p. 279

7.4 Inventário na Forma de Arrolamento, p. 280

7.5 Dispensa de Inventário ou Arrolamento, p. 285

7.6 Regra de Interpenetração, p. 286

7.7 Tutela Provisória no Inventário e no Arrolamento, p. 286

7.8 Sobrepartilha de Bens no Inventário ou no Arrolamento, p. 288

7.9 Curador Especial no Processo de Inventário ou Arrolamento, p. 292

7.10 Cumulação de Inventários ou Arrolamentos, p. 293

Capítulo 8 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 297

8 AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, p. 297

8.1 Modalidades de Embargos de Terceiro, p. 300

8.2 Legitimação Ativa nos Embargos de Terceiro, p. 301

8.3 Legitimação Passiva na ação de Embargos, p. 304

8.4 Prazo para Interposição de Embargos, p. 304

8.5 Terceiro com Interesse em Embargar, p. 306

8.6 Competência para Julgar os Embargos de Terceiro, p. 307

8.7 Prova Sumária da Posse e da Qualidade de Terceiro, p. 308

8.8 Suspensão das Medidas Constritivas, p. 310

8.9 Contestação nos Embargos de Terceiro, p. 312

8.10 Embargos de Terceiro do Credor com Garantia Real, p. 314

8.11 Cancelamento do Ato de Constrição Judicial, p. 317

Capítulo 9 - AÇÃO DE OPOSIÇÃO, p. 319

9 AÇÃO DE OPOSIÇÃO, p. 319

9.1 Petição Inicial da Oposição, p. 320

9.2 Prazo para Contestação Dobrado, p. 322

9.3 Reconhecimento da Procedência do Pedido por um dos Opostos, p. 325

9.4 Procedimento da Oposição e Sentença Única, p. 325

9.5 Suspensão do Processo e Oposição, p. 326

9.6 Julgamento Simultâneo da Ação Originária e da Oposição, p. 327

Capítulo 10 - HABILITAÇÃO, p. 329

10 HABILITAÇÃO NO PROCESSO, p. 329

10.1 Legitimação para a Habilitação, p. 330

10.2 Procedimento na Habilitação, p. 331

10.3 Petição de Habilitação e Prazo para Resposta, p. 332

10.4 Necessidade de Dilação Probatória, p. 335

10.5 Trânsito em Julgado da Sentença, p. 336

Capítulo 11 - AÇÕES DE FAMÍLIA, p. 339

11 AÇÃO DE FAMÍLIA, p. 339

11.1 Ação Sobre Alimentos e Interesse de Criança ou Adolescente, p. 342

11.2 Solução Consensual da Controvérsia, p. 346

11.3 Mediação Extrajudicial e Atendimento Multidisciplinar, p. 347

11.4 Procedimento nas Ações de Família, p. 348

11.5 Formalidades da Citação, p. 348

11.6 Audiência de Mediação e de Conciliação, p. 350

11.7 Observância do Procedimento Comum, p. 351

11.8 Intervenção do Ministério Público, p. 352

11.9 Abuso ou Alienação Parental, p. 352

Capítulo 12 - AÇÃO MONITÓRIA, p. 355

12 AÇÃO MONITÓRIA, p. 355

12.1 Pagamento de Quantia em Dinheiro, p. 356

12.2 Entrega de Coisa ou de Bem, p. 360

12.3 Adimplemento de Obrigação de Fazer ou de não Fazer, p. 363

12.4 Prova Escrita e Prova Produzida por Antecipação, p. 365

12.5 Requisitos da Petição Inicial, p. 365

12.6 Valor da Causa Monitória, p. 366

12.7 Indeferimento da Petição Inicial, p. 366

12.8 Emenda da Petição Inicial, p. 368

12.9 Monitória em Face da Fazenda Pública, p. 369

12.10 Modos de Citação na Monitória, p. 369

12.11 Mandado de Pagamento, de Entrega ou de Adimplemento, p. 370

12.12 Isenção de Custas Processuais, p. 373

12.13 Constituição do Título Executivo Judicial, p. 374

12.14 Cabimento de Ação Rescisória, p. 376

12.15 Remessa Necessária, p. 376

12.16 Pagamento Parcelado do Débito, p. 377

12.17 Embargos à Ação Monitória, p. 378

12.18 Matéria Alegável nos Embargos, p. 379

12.19 Ônus do Embargante no Excesso de Cobrança, p. 380

12.20 Suspensão da Eficácia do Mandado Monitório, p. 382

12.21 Prazo para Responder aos Embargos, p. 383

12.22 Reconvenção à Ação Monitória, p. 384

12.23 Parcela Incontroversa não Embargada, p. 385

12.24 Rejeição dos Embargos Monitórios, p. 385

12.25 Recurso de Apelação, p. 389

12.26 Condenação por Ação Monitória Proposta de Má-fé, p. 389

12.27 Condenação por Embargos Monitórios de Má-fé, p. 390

Capítulo 13 - HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, p. 391

13 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 391

13.1 Homologação Extrajudicial de Penhor Legal e Procedimento, p. 396

13.2 Defesa na Homologação de Penhor, p. 397

13.3 Procedimento Comum e Sentença, p. 399

13.4 Homologação Judicial do Penhor, p. 399

13.5 Recurso da Sentença de Homologação de Penhor, p. 401

Capítulo 14 - REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, p. 403

14 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, p. 403

14.1 Falta de Consenso na Nomeação do Regulador de Avarias, p. 405

14.2 Rateio dos Danos na Avaria Grossa e Garantias para Liberação da Carga, p. 406

14.3 Discordância da Abertura de Avaria Grossa, p. 407

14.4 Depósito Judicial ou Garantia Bancária, p. 408

14.5 Alienação Judicial da Carga, p. 409

14.6 Despesas da Alienação a Cargo do Consignatário, p. 409

14.7 Prazo para Apresentação de Documentos, p. 410

14.8 Regulamento da Avaria Grossa, p. 411

14.9 Vista do Regulamento às Partes e Homologação por Sentença, p. 411

14.10 Impugnação do Regulamento, Oitiva do Regulador e Decisão do Juiz, p. 412

14.11 Aplicação ao Regulador de Avarias das Regras Sobre o Perito, p. 412

Capítulo 15 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS, p. 415

15 RESTAURAÇÃO DE AUTOS, p. 415

15.1 Legitimação para Pedir Restauração de Autos, p. 416

15.2 Requisitos da Petição Inicial, p. 418

15.3 Procedimento na Restauração, p. 420

15.4 Perda dos Autos após a Instrução Oral, p. 424

15.5 Julgamento da Restauração, p. 425

15.6 Restauração de Autos no Tribunal, p. 428

15.7 Responsabilidade pela Restauração, p. 430

Capítulo 16 - PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 433

16 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 433

16.1 Petição Inicial, p. 434

16.2 Partícipes do Procedimento Voluntário, p. 435

16.3 Intervenção da Fazenda Pública, p. 436

16.4 Julgamento de Equidade, p. 436

16.5 Sentença e Apelação, p. 438

16.6 Normas de Integração, p. 438

Capítulo 17 - NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO, p. 443

17 NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO, p. 443

17.1 Notificação ou Interpelação por Edital, p. 446

17.2 Protesto Judicial, p. 447

17.3 Interpelação em Vez de Notificação, p. 449

17.4 Contraditório na Notificação e Publicação de Editais, p. 450

17.5 Entrega dos Autos ao Requerente, p. 451

Capítulo 18 - ALIENAÇÃO JUDICIAL, p. 453

18 ALIENAÇÃO JUDICIAL, p. 453

Capítulo 19 - DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS, EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL E ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NO MATRIMÔNIO, p. 457

19 PETIÇÃO INICIAL DE HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO OU SEPARAÇÃO CONSENSUAL, p. 457

19.1 Homologação da Extinção Consensual de União Estável, p. 462

19.2 Divórcio, Separação e Extinção Consensuais por Escritura Pública, p. 463

19.3 Alteração do Regime de Bens do Matrimônio, p. 466

19.4 Procedimento Judicial na Alteração de Regime de Bens, p. 469

Capítulo 20 - TESTAMENTOS E CODICILOS, p. 471

20 CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO CERRADO, p. 471

20.1 Cumprimento de Testamento Público, p. 475

20.2 Publicação de Testamento Particular, p. 477

20.3 Cumprimento de Codicilo e de Testamentos Especiais, p. 479

Capítulo 21 - HERANÇA JACENTE, p. 481

21 ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE, p. 481

21.1 Curador da Herança Jacente, p. 483

21.2 Deveres do Curador, p. 483

21.3 Arrolamento dos Bens em Auto Circunstanciado, p. 485

21.4 Diligências da Arrecadação, p. 486

21.5 Dispensa ou Suspensão da Arrecadação de Bens, p. 487

21.6 Prazo para Habilitação de Sucessores e Declaração de Vacância, p. 488

21.7 Habilitação de Herdeiro e Qualidade de Testamenteiro, p. 490

21.8 Habilitação dos Credores da Herança, p. 491

21.9 Alienação Antecipada de Bens, p. 491

21.10 Declaração de Vacância da Herança, p. 493

21.11 Reclamação do Direito por Ação Direta, p. 494

Capítulo 22 - DOS AUSENTES, p. 495

22 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, p. 495

22.1 Convocação do Ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva, p. 497

22.2 Reclamação dos Bens e Procedimento Comum, p. 500

Capítulo 23 - COISAS VAGAS, p. 501

23 CONCEITO DE COISA VAGA, p. 501

23.1 Entrega de Coisa Vaga, p. 501

23.2 Procedimento na Entrega de Coisa Vaga, p. 503

Capítulo 24 - INTERDIÇÃO, p. 505

24 LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO, p. 505

24.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 509

24.2 Audiência de Entrevista, p. 511

24.3 Emprego de Recursos Tecnológicos, p. 514

24.4 Oitiva de Parentes e Pessoas Próximas, p. 514

24.5 Impugnação do Pedido de Interdição, p. 514

24.6 Produção de Prova Pericial, p. 516

24.7 Exame Pericial por Equipe Multidisciplinar, p. 518

24.8 Necessidade de Curatela Indicada pelo Laudo, p. 519

24.9 Conclusão da Instrução, p. 519

24.10 Ultimação da Instrução e Sentença, p. 520

24.11 Conteúdo da Sentença de Interdição, p. 521

24.12 Levantamento da Curatela, p. 524

24.13 Levantamento Parcial da Curatela, p. 528

24.14 Incapaz sob a Guarda do Curatelado, p. 528

24.15 Tratamento e Apoio ao Interdito, p. 529

24.16 Termo de Compromisso em Livro Próprio, p. 529

24.17 Administração dos Bens do Tutelado ou Interditado, p. 530

24.18 Escusa do Encargo, p. 531

24.19 Remoção do Tutor ou do Curador, p. 533

24.20 Suspensão do Tutor ou do Curador, p. 536

24.21 Cessação das Funções de Tutor ou Curador e Recondução, p. 537

24.22 Prestação de Contas pelo Tutor ou Curador, p. 538

Capítulo 25 - ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES, p. 539

25 INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO, p. 539

25.1 Elaboração do Estatuto da Fundação e sua Aprovação, p. 540

25.2 Decisão Judicial sobre o Estatuto da Fundação, p. 541

25.3 Observância do Código Civil, p. 543

25.4 Adaptação do Estatuto ao seu Objetivo, p. 543

25.5 Extinção da Fundação, p. 544

Capítulo 26 - RATIFICAÇÃO DOS PROTESTOS MARÍTIMOS E DOS PROCESSOS TESTEMUNHÁVEIS FORMADOS A BORDO, p. 547

26 PROTESTO MARÍTIMO, p. 547

26.1 Requisitos da Petição Inicial, p. 549

26.2 Procedimento Judicial, p. 551

26.3 Tradutor para Estrangeiros que não Dominem a Língua Portuguesa, p. 552

26.4 Audiência de Instrução, p. 554

26.5 Ratificação por Sentença do Protesto ou do Processo Testemunhável, p. 555

REFERÊNCIAS, p. 561

Índice alfabético

A

Ação de consignação em pagamento, p. 17
Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 93
Ação de dissolução parcial de sociedade, p. 143
Ação de embargos de terceiro, p. 297
Ação de exigir contas, p. 43
Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo autor, p. 57
Ação de exigir contas. Apresentação das contas pelo réu ou pelo autor, p. 53
Ação de exigir contas. Apuração de saldo na sentença, p. 57
Ação de exigir contas. Conteúdo da petição inicial, p. 44
Ação de exigir contas. Forma da prestação das contas pelo réu, p. 55
Ação de exigir contas. Forma de impugnação das contas apresentadas pelo réu, p. 50
Ação de exigir contas. Impugnação das contas pelo autor e apresentação de documentos pelo réu, p. 56
Ação de exigir contas. Julgamento antecipado do mérito, p. 51
Ação de exigir contas. Legitimação para acionar e contestar, p. 44
Ação de exigir contas. Prestação de contas no inventário, na tutela, na curatela etc, p. 58
Ação de exigir contas. Prestação de contas pelo réu e contraditório, p. 49
Ação de exigir contas. Procedência da ação de exigir contas, p. 51
Ação de oposição, p. 319
Ação monitória, p. 355
Ação monitória. Adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, p. 363
Ação monitória. Cabimento de ação rescisória, p. 376
Ação monitória. Condenação por ação monitória proposta de má-fé, p. 389
Ação monitória. Condenação por embargos monitórios de má-fé, p. 390
Ação monitória. Constituição do título executivo judicial, p. 374
Ação monitória. Embargos à ação monitória, p. 378
Ação monitória. Emenda da petição inicial, p. 368
Ação monitória. Entrega de coisa ou de bem, p. 360
Ação monitória. Indeferimento da petição inicial, p. 366
Ação monitória. Isenção de custas processuais, p. 373
Ação monitória. Mandado de pagamento, de entrega ou de adimplemento, p. 370
Ação monitória. Matéria alegável nos embargos, p. 379
Ação monitória. Modos de citação na monitória, p. 369
Ação monitória. Monitória em face da fazenda pública, p. 369
Ação monitória. Ônus do embargante no excesso de cobrança, p. 380
Ação monitória. Pagamento de quantia em dinheiro, p. 356
Ação monitória. Pagamento parcelado do débito, p. 377
Ação monitória. Parcela incontroversa não embargada, p. 385
Ação monitória. Prazo para responder aos embargos, p. 383
Ação monitória. Prova escrita e prova produzida por antecipação, p. 365
Ação monitória. Reconvenção à ação monitória, p. 384
Ação monitória. Recurso de apelação, p. 389
Ação monitória. Rejeição dos embargos monitórios, p. 385
Ação monitória. Remessa necessária, p. 376
Ação monitória. Requisitos da petição inicial, p. 365
Ação monitória. Suspensão da eficácia do mandado monitório, p. 382
Ação monitória. Valor da causa monitória, p. 366
Ações de família, p. 339
Ações possessórias, p. 61
Ações possessórias e princípio da fungibilidade, p. 61
Ações possessórias. Ampla publicidade da demanda possessória, p. 65
Ações possessórias. Aplicação do procedimento comum, p. 88
Ações possessórias. Audiência prévia de mediação, p. 84
Ações possessórias. Citação no litisconsórcio multitudinário, p. 63
Ações possessórias. Concessão de liminar sem ou com justificação prévia, p. 77
Ações possessórias. Cumulação de pedidos, p. 67
Ações possessórias. Intervenção do Ministério Público, p. 87
Ações possessórias. Litígio coletivo pela posse do imóvel, p. 83
Ações possessórias. Litígio sobre propriedade imóvel, p. 88
Ações possessórias. Mandado de manutenção ou de reintegração, p. 81
Ações possessórias. Posse nova, posse velha e procedimento, p. 70
Ações possessórias. Prazo para contestação e justificação prévia, p. 81
Ações possessórias. Prestação de caução ou depósito da coisa litigiosa, p. 71
Ações possessórias. Prévia audiência da pessoa de direito público, p. 80
Ações possessórias. Requisitos da petição inicial possessória, p. 76
Ações possessórias. Segunda audiência de mediação, p. 86
Ações possessórias. Vedação de ação dominal na pendência da possessória, p. 68
Ações possessórias. "Pedido contraposto" de proteção possessória, p. 67
Alienação judicial, p. 453
Alteração do regime de bens no matrimônio. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 457
Arrolamento, p. 271
Arrolamento sumário, p. 274
Arrolamento. Cumulação de inventários ou arrolamentos, p. 293
Arrolamento. Curador especial no processo de inventário ou arrolamento, p. 292
Arrolamento. Dispensa de inventário ou arrolamento, p. 285
Arrolamento. Inventário na forma de arrolamento, p. 280
Arrolamento. Partilha amigável, p. 271
Arrolamento. Questões não apreciáveis no arrolamento, p. 277
Arrolamento. Regra de interpenetração, p. 286
Arrolamento. Reserva de bens para pagamento de dívida, p. 279
Arrolamento. Sobrepartilha de bens no inventário ou no arrolamento, p. 288
Arrolamento. Tutela provisória no inventário e no arrolamento, p. 286
Ausência. Convocação do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva, p. 497
Ausência. Declaração de ausência, p. 495
Ausência. Reclamação dos bens e procedimento comum, p. 500
Ausentes, p. 495
Avaria grossa. Regulação de avaria grossa, p. 403
Avaria grossa. Regulação. Alienação judicial da carga, p. 409
Avaria grossa. Regulação. Aplicação ao regulador de avarias das regras sobre o perito, p. 412
Avaria grossa. Regulação. Depósito judicial ou garantia bancária, p. 408
Avaria grossa. Regulação. Despesas da alienação a cargo do consignatário, p. 409
Avaria grossa. Regulação. Discordância da abertura de avaria grossa, p. 407
Avaria grossa. Regulação. Falta de consenso na nomeação do regulador de avarias, p. 405
Avaria grossa. Regulação. Impugnação do regulamento, oitiva do regulador e decisão do juiz, p. 412
Avaria grossa. Regulação. Liberação da carga, p. 406
Avaria grossa. Regulação. Prazo para apresentação de documentos, p. 410
Avaria grossa. Regulação. Regulamento da avaria grossa, p. 411
Avaria grossa. Regulação. Vista do regulamento às partes e homologação por sentença, p. 411

C

Codicilo. Testamentos e codicilos, p. 471
Coisas vagas, p. 501
Coisas vagas. Conceito de coisa vaga, p. 501
Coisas vagas. Entrega de coisa vaga, p. 501
Coisas vagas. Procedimento na entrega de coisa vaga, p. 503
Consignação de coisa indeterminada, p. 29
Consignação em pagamento. Ação de consignação em pagamento, p. 17
Consignação em pagamento. Consignação de prestações sucessivas, p. 25
Consignação em pagamento. Consignação extrajudicial em pagamento, p. 19
Consignação em pagamento. Dúvida sobre quem deva receber, p. 39
Consignação em pagamento. Insuficiência e complementação de depósito, p. 34
Consignação em pagamento. Levantamento do depósito, p. 21
Consignação em pagamento. Liberação da obrigação, p. 21
Consignação em pagamento. Lugar da consignação em pagamento, p. 24
Consignação em pagamento. Matéria de contestação, p. 31
Consignação em pagamento. Norma de interpenetração, p. 41
Consignação em pagamento. Pagamento em consignação, p. 17
Consignação em pagamento. Procedência do pedido e extinção do processo, p. 36
Consignação em pagamento. Procedimentos diversificados na consignação, p. 39
Consignação em pagamento. Propositura da ação de consignação em pagamento, p. 22
Consignação em pagamento. Requisitos da petição inicial, p. 27
Consignação em pagamento. Revelia na ação consignatória, p. 36
Contas. Ação de exigir contas, p. 43

D

Demarcação de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 93
Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação de título e pedido de quinhão, p. 130
Demarcação e divisão de terras particulares. Apresentação do laudo pericial e impugnação, p. 111
Demarcação e divisão de terras particulares. Auto de demarcação e contraditório, p. 121
Demarcação e divisão de terras particulares. Benfeitorias atingidas pela linha do perímetro, p. 133
Demarcação e divisão de terras particulares. Citação dos réus na demarcatória, p. 106
Demarcação e divisão de terras particulares. Citação e procedimento comum, p. 127
Demarcação e divisão de terras particulares. Colocação de marcos no terreno, p. 120
Demarcação e divisão de terras particulares. Conteúdo da folha de pagamento, p. 140
Demarcação e divisão de terras particulares. Cumulação de ações, p. 95
Demarcação e divisão de terras particulares. Decisão de deliberação da partilha, p. 136
Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e colocação de marcos, p. 117
Demarcação e divisão de terras particulares. Demarcação e divisão extrajudiciais, p. 96
Demarcação e divisão de terras particulares. Disposições gerais, p. 93
Demarcação e divisão de terras particulares. Divisão geodésica do imóvel e decisão sobre a formação dos quinhões, p. 132
Demarcação e divisão de terras particulares. Elaboração das plantas, p. 117
Demarcação e divisão de terras particulares. Exame dos marcos e rumos da demarcação, p. 121
Demarcação e divisão de terras particulares. Imóvel georreferenciado, p. 100
Demarcação e divisão de terras particulares. Inocorrência de revelia na demarcatória, p. 109
Demarcação e divisão de terras particulares. Laudo sobre a forma de divisão, p. 136
Demarcação e divisão de terras particulares. Lavratura e conteúdo do auto de divisão, p. 140
Demarcação e divisão de terras particulares. Legitimidade para a ação demarcatória, p. 101
Demarcação e divisão de terras particulares. Limítrofes, p. 96
Demarcação e divisão de terras particulares. Medição do imóvel e operações de campo, p. 128
Demarcação e divisão de terras particulares. Observância do procedimento comum, p. 109
Demarcação e divisão de terras particulares. Organização do memorial descritivo, p. 139
Demarcação e divisão de terras particulares. Prazo para contestação e revelia, p. 107
Demarcação e divisão de terras particulares. Procedimento na ação vindicatória, p. 98
Demarcação e divisão de terras particulares. Produção de prova pericial antes da sentença, p. 110
Demarcação e divisão de terras particulares. Regras de integração, p. 141
Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação demarcatória, p. 105
Demarcação e divisão de terras particulares. Requisitos da petição inicial na ação divisória, p. 123
Demarcação e divisão de terras particulares. Restituição de terrenos despojados, p. 135
Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da demarcação, p. 122
Demarcação e divisão de terras particulares. Sentença homologatória da divisão, p. 141
Demarcação e divisão de terras particulares. Traçado da linha demarcanda e restituição de área invadida, p. 112
Dissolução parcial de sociedade, p. 143
Dissolução parcial de sociedade. Concordância com a dissolução parcial, p. 152
Dissolução parcial de sociedade. Contestação e observância do procedimento comum, p. 153
Dissolução parcial de sociedade. Critérios na apuração de haveres sociais, p. 158
Dissolução parcial de sociedade. Data da resolução da sociedade, p. 159
Dissolução parcial de sociedade. Determinação do valor patrimonial da empresa, p. 161
Dissolução parcial de sociedade. Legitimação ativa, p. 148
Dissolução parcial de sociedade. Legitimação passiva, p. 150
Dissolução parcial de sociedade. Objeto da ação de dissolução parcial de sociedade, p. 144
Dissolução parcial de sociedade. Pagamento de haveres, p. 162
Dissolução parcial de sociedade. Pedido "contraposto" de indenização, p. 152
Dissolução parcial de sociedade. Petição inicial da ação dissolutiva, p. 146
Dissolução parcial de sociedade. Revisão da data da resolução e do critério de apuração de haveres, p. 162
Divisão de terras particulares. Ação de demarcação e de divisão de terras particulares, p. 93
Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 457
Divórcio ou separação. Petição inicial de homologação de divórcio ou separação consensual, p. 457
Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 463

E

Embargos de terceiro. Ação, p. 297
Embargos de terceiro. Cancelamento do ato de constrição judicial, p. 317
Embargos de terceiro. Competência para julgar os embargos de terceiro, p. 307
Embargos de terceiro. Contestação nos embargos de terceiro, p. 312
Embargos de terceiro. Embargos de terceiro do credor com garantia real, p. 314
Embargos de terceiro. Legitimação ativa nos embargos de terceiro, p. 301
Embargos de terceiro. Legitimação passiva na ação de embargos, p. 304
Embargos de terceiro. Modalidades de embargos de terceiro, p. 300
Embargos de terceiro. Prazo para interposição de embargos, p. 304
Embargos de terceiro. Prova sumária da posse e da qualidade de terceiro, p. 308
Embargos de terceiro. Suspensão das medidas constritivas, p. 310
Embargos de terceiro. Terceiro com interesse em embargar, p. 306
Escritura pública. Divórcio, separação e extinção consensuais por escritura pública, p. 463

F

Família. Ação de família, p. 339
Família. Ação de família. Abuso ou alienação parental, p. 352
Família. Ação de família. Ação sobre alimentos e interesse de criança ou adolescente, p. 342
Família. Ação de família. Audiência de mediação e de conciliação, p. 350
Família. Ação de família. Formalidades da citação, p. 348
Família. Ação de família. Intervenção do Ministério Público, p. 352
Família. Ação de família. Mediação extrajudicial e atendimento multidisciplinar, p. 347
Família. Ação de família. Observância do procedimento comum, p. 351
Família. Ação de família. Procedimento nas ações de família, p. 348
Família. Ação de família. Solução consensual da controvérsia, p. 346
Fundação. Adaptação do estatuto ao seu objetivo, p. 543
Fundação. Decisão judicial sobre o estatuto da fundação, p. 541
Fundação. Elaboração do estatuto da fundação e sua aprovação, p. 540
Fundação. Extinção da fundação, p. 544
Fundação. Instituição da fundação, p. 539
Fundação. Observância do Código Civil, p. 543
Fundação. Organização e fiscalização das fundações, p. 539

H

Habilitação, p. 329
Habilitação no processo, p. 329
Habilitação. Legitimação para a habilitação, p. 330
Habilitação. Necessidade de dilação probatória, p. 335
Habilitação. Petição de habilitação e prazo para resposta, p. 332
Habilitação. Procedimento na habilitação, p. 331
Habilitação. Trânsito em julgado da sentença, p. 336
Herança jacente, p. 481
Herança jacente. Alienação antecipada de bens, p. 491
Herança jacente. Arrecadação de herança jacente, p. 481
Herança jacente. Arrolamento dos bens em auto circunstanciado, p. 485
Herança jacente. Curador da herança jacente, p. 483
Herança jacente. Declaração de vacância da herança, p. 493
Herança jacente. Deveres do curador, p. 483
Herança jacente. Diligências da arrecadação, p. 486
Herança jacente. Dispensa ou suspensão da arrecadação de bens, p. 487
Herança jacente. Habilitação de herdeiro e qualidade de testamenteiro, p. 490
Herança jacente. Habilitação dos credores da herança, p. 491
Herança jacente. Prazo para habilitação de sucessores e declaração de vacância, p. 488
Herança jacente. Reclamação do direito por ação direta, p. 494
Homologação de penhor legal, p. 391

I

Interdição, p. 505
Interdição. Administração dos bens do tutelado ou interditado, p. 530
Interdição. Audiência de entrevista, p. 511
Interdição. Cessação das funções de tutor ou curador e recondução, p. 537
Interdição. Conclusão da instrução, p. 519
Interdição. Conteúdo da sentença de interdição, p. 521
Interdição. Emprego de recursos tecnológicos, p. 514
Interdição. Escusa do encargo, p. 531
Interdição. Exame pericial por equipe multidisciplinar, p. 518
Interdição. Impugnação do pedido de interdição, p. 514
Interdição. Incapaz sob a guarda do curatelado, p. 528
Interdição. Legitimidade para promover a interdição, p. 505
Interdição. Levantamento da curatela, p. 524
Interdição. Levantamento parcial da curatela, p. 528
Interdição. Necessidade de curatela indicada pelo laudo, p. 519
Interdição. Oitiva de parentes e pessoas próximas, p. 514
Interdição. Prestação de contas pelo tutor ou curador, p. 538
Interdição. Produção de prova pericial, p. 516
Interdição. Remoção do tutor ou do curador, p. 533
Interdição. Requisitos da petição inicial, p. 509
Interdição. Suspensão do tutor ou do curador, p. 536
Interdição. Termo de compromisso em livro próprio, p. 529
Interdição. Tratamento e apoio ao interdito, p. 529
Interdição. Ultimação da instrução e sentença, p. 520
Interdito proibitório, p. 89
Interdito proibitório. Regras aplicáveis ao interdito proibitório, p. 91
Interpelação em vez de notificação, p. 449
Interpelação. Notificação e interpelação, p. 443
Inventário e partilha, p. 165
Inventário e partilha extrajudiciais, p. 166
Inventário e partilha. Administrador provisório e representação do espólio, p. 171
Inventário e partilha. Avaliação dos bens do espólio, p. 218
Inventário e partilha. Cálculo do tributo e julgamento do cálculo, p. 226
Inventário e partilha. Citação para o inventário e partilha, p. 206
Inventário e partilha. Conferência à colação, p. 230
Inventário e partilha. Dispensa de avaliação e concordância parcial, p. 221
Inventário e partilha. Herdeiro renunciante ou excluído da herança, p. 231
Inventário e partilha. Incumbências do inventariante, p. 186
Inventário e partilha. Laudo de avaliação e manifestação das partes, p. 222
Inventário e partilha. Legitimação para ser inventariante, p. 183
Inventário e partilha. Legitimidade concorrente para requerer o inventário, p. 177
Inventário e partilha. Legitimidade para requerer o inventário, p. 175
Inventário e partilha. Manifestação das partes sobre as primeiras declarações, p. 209
Inventário e partilha. Manifestação dos legatários, p. 244
Inventário e partilha. Negativa de recebimento ou de conferir os bens, p. 233
Inventário e partilha. Nomeação de bens à penhora, p. 245
Inventário e partilha. Pagamento das dívidas, p. 235
Inventário e partilha. Pagamento de dívida não vencida, p. 242
Inventário e partilha. Prazo para abertura e término do inventário, p. 168
Inventário e partilha. Preterição de Herdeiro no Inventário, p. 214
Inventário e partilha. Primeiras declarações, p. 193
Inventário e partilha. Remessa para as vias ordinárias, p. 170
Inventário e partilha. Remoção do inventariante, p. 200
Inventário e partilha. Requerimento de instauração do inventário, p. 181
Inventário e partilha. Reserva de bens para pagamento do credor, p. 240
Inventário e partilha. Sonegação de bens pelo inventariante, p. 199
Inventário e partilha. Últimas declarações, p. 225
Inventário e partilha. Valor dos bens informado pela Fazenda Pública, p. 217

J

Jurisdição voluntária. Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 433
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Disposições gerais, p. 433
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Intervenção da Fazenda Pública, p. 436
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Julgamento de equidade, p. 436
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Normas de integração, p. 438
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Partícipes do procedimento voluntário, p. 435
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Petição inicial, p. 434
Jurisdição voluntária. Procedimentos. Sentença e apelação, p. 438

M

Manutenção e reintegração de posse, p. 72
Matrimônio. Alteração do regime de bens do matrimônio, p. 466

N

Notificação e interpelação, p. 443
Notificação e interpelação. Entrega dos autos ao requerente, p. 451
Notificação ou interpelação por edital, p. 446
Notificação. Contraditório na notificação e publicação de editais, p. 450

O

Oposição. Ação de oposição, p. 319
Oposição. Julgamento simultâneo da ação originária e da oposição, p. 327
Oposição. Petição inicial da oposição, p. 320
Oposição. Prazo para contestação dobrado, p. 322
Oposição. Procedimento da oposição e sentença única, p. 325
Oposição. Reconhecimento da procedência do pedido por um dos opostos, p. 325
Oposição. Suspensão do processo e oposição, p. 326

P

Partilha. Ação anulatória de partilha amigável, p. 264
Partilha. Ação rescisória de partilha, p. 267
Partilha. Auto de orçamento e folha de pagamento, p. 256
Partilha. Deliberação de partilha e regras de ordenação, p. 246
Partilha. Emenda da partilha, p. 262
Partilha. Esboço de partilha e regras de ordenação, p. 251
Partilha. Formal ou certidão de partilha, p. 260
Partilha. Herança do nascituro, p. 250
Partilha. Inventário e partilha, p. 165
Partilha. Julgamento da partilha, p. 258
Partilha. Lançamento da partilha nos autos, p. 254
Partilha. Regras a serem observadas na partilha, p. 249
Penhor legal. Homologação de penhor legal, p. 391
Penhor legal. Homologação. Defesa na homologação de penhor, p. 397
Penhor legal. Homologação. Homologação extrajudicial de penhor legal e procedimento, p. 396
Penhor legal. Homologação. Homologação judicial do penhor, p. 399
Penhor legal. Homologação. Procedimento comum e sentença, p. 399
Penhor legal. Homologação. Recurso da sentença de homologação de penhor, p. 401
Penhor legal. Homologação. Requisitos da petição inicial, p. 391
Posse. Ações possessórias, p. 61
Procedimentos de jurisdição voluntária, p. 433
Protesto judicial, p. 447
Protesto marítimo, p. 547
Protesto marítimo. Audiência de instrução, p. 554
Protesto marítimo. Procedimento judicial, p. 551
Protesto marítimo. Ratificação por sentença do protesto ou do processo testemunhável, p. 555
Protesto marítimo. Requisitos da petição inicial, p. 549
Protesto marítimo. Tradutor para estrangeiros que não dominem a língua portuguesa, p. 552

R

Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo, p. 547
Referências, p. 561
Regime de bens. Procedimento judicial na alteração de regime de bens, p. 469
Regulação de avaria grossa, p. 403
Restauração de autos, p. 415
Restauração de autos no tribunal, p. 428
Restauração de autos. Julgamento da restauração, p. 425
Restauração de autos. Legitimação para pedir restauração de autos, p. 416
Restauração de autos. Perda dos autos após a instrução oral, p. 424
Restauração de autos. Procedimento na restauração, p. 420
Restauração de autos. Requisitos da petição inicial, p. 418
Restauração de autos. Responsabilidade pela restauração, p. 430

S

Separação. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 457

T

Testamento cerrado. Cumprimento de testamento cerrado, p. 471
Testamento especial. Cumprimento de codicilo e de testamentos especiais, p. 479
Testamento particular. Publicação de testamento particular, p. 477
Testamento público. Cumprimento de testamento público, p. 475
Testamentos e codicilos, p. 471

U

União estável. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens no matrimônio, p. 457
União estável. Homologação da extinção consensual de união estável, p. 462