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Manual de Processo Civil - Volume V - Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação - Com Objetivo Prático -

3ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.195/2021 J. E. Carreira Alvim

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Ficha técnica

Autor(es): J. E. Carreira Alvim

ISBN v. impressa: 978853629751-4

ISBN v. digital: 978652630098-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada até a Lei 14.195/2021

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 773grs.

Número de páginas: 568

Publicado em: 11/08/2022

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, editada pela Juruá sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que denominei “Manual do Novo Código de Processo Civil”.

Aprovado o novo Código de Processo Civil, escrevi uma coleção, sendo esta, a meu ver, até o momento, a única coleção escrita por um único autor, o que permite manter a harmonia do conjunto, o que não acontece quando os comentários são feitos por diversos juristas, em que cada um tem a sua própria formação científica, que não deixa de influir nos seus comentários. Quando da elaboração da obra relativa aos projetos que inspiraram o novo Código de Processo Civil, me dispus a escrever mais esta obra, também em 5 (cinco) volumes, fazendo um sumário da obra master, para que os operadores do direito tenham simplificada a sua tarefa, quando tenham de consultar os comentários ao novo estatuto processual.

A diferença entre os Comentários ao Novo Código de Processo Civil e a presente coleção, a que denominei Manual de Processo Civil, em apenas 5 (cinco) volumes, é que, enquanto o primeiro é comentado artigo por artigo, o segundo é dividido em capítulos, tantos quantos necessários para dimensionar os temas, dedicados à Parte Geral (volume I), Processo de Conhecimento (volume II), Procedimentos Especiais (volume III), Processo de Execução (volume IV) e Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação (volume V), contendo este último também as Disposições Finais e Transitórias, com um Livro Complementar.

Outra, e talvez a maior, novidade desta coleção é que acrescentei modelos de peças processuais, dentre as quais, petições, contestações, decisões etc., e, especialmente, muitos modelos de manifestações no processo, relativamente a atos de interesses das partes, inspirando-me, muitas vezes, na obra Mudanças e Petições no Novo Código de Processo Civil de autoria de João Roberto Parizatto, o que a torna uma obra dotada de objetivos práticos, servindo aos diversos operadores do Direito, como advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores etc.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo 1 - PROCESSOS NOS TRIBUNAIS, p. 17

1 UNIFORMIZAÇÃO E ESTABILIDADE DA JURISPRUDÊNCIA, p. 17

1.1 Julgamento de Casos Repetitivos, p. 32

1.2 Registro dos Autos no Tribunal, p. 33

1.3 Distribuição dos Autos no Tribunal, p. 34

1.4 Prevenção de Competência na Esfera Recursal, p. 36

1.5 Conclusão dos Autos ao Relator, p. 36

1.6 Incumbências do Relator, p. 38

1.7 Fato Superveniente à Decisão ou à Questão Apreciável de Ofício, p. 48

1.8 Procedimento Recursal, p. 54

1.9 Ordem de Julgamento dos Processos, p. 57

1.10 Sessão de Julgamento e sua Dinâmica, p. 58

1.11 Questão Preliminar, Vícios Sanáveis e Produção de Prova, p. 63

1.12 Resolução de Questão Preliminar e de Mérito do Recurso, p. 68

1.13 Pedido de Vista dos Autos, p. 70

1.14 Redação do Acórdão e Voto Vencido, p. 73

1.15 Embargos Automáticos ou de Ofício, p. 76

1.16 Extensão dos Embargos Automáticos ou de Ofício, p. 79

1.17 Registro Eletrônico, Ementa e Publicação do Acórdão, p. 81

1.18 Julgamento do Agravo de Instrumento Antes da Apelação, p. 85

Capítulo 2 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 89

2 ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E RECURSO "PER SALTUM", p. 89

2.1 Julgamento da Assunção de Competência, p. 91

2.2 Extensão do Acórdão em Assunção de Competência, p. 93

2.3 Prevenção ou Composição de Divergências Entre Órgãos do Mesmo Tribunal, p. 94

Capítulo 3 - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 97

3 ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, p. 97

3.1 Rejeição e Acolhimento da Arguição de Inconstitucionalidade, p. 105

3.2 Julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade, p. 107

Capítulo 4 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA, p. 111

4 LEGITIMAÇÃO PARA SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, p. 111

4.1 Proibição de Suscitar Conflito, p. 114

4.2 Formas de Suscitar o Conflito, p. 117

4.3 Contraditório Entre os Juízes, p. 117

4.4 Medidas Urgentes no Conflito de Competência, p. 118

4.5 Apresentação do Conflito em Sessão, p. 121

4.6 Decisão do Conflito de Competência, p. 122

4.7 Conflito de Competência nos Tribunais, p. 123

4.8 Conflito de Atribuições, p. 124

Capítulo 5 - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA, p. 127

5 HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA, p. 127

5.1 Eficácia da Decisão Estrangeira, p. 130

5.2 Sentença de Divórcio Consensual Independe de Homologação, p. 132

5.3 Decisão Estrangeira Sobre Medida de Urgência, p. 133

5.4 Requisitos da Homologação, p. 135

5.5 Competência Exclusiva da Justiça Brasileira, p. 138

5.6 Competência para Cumprimento de Decisão Estrangeira, p. 139

Capítulo 6 - AÇÃO RESCISÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA, p. 143

6 FUNDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, p. 143

6.1 Configuração de Erro de Fato, p. 158

6.2 Rescisão de Decisão que Não Seja de Mérito, p. 160

6.3 Rescisão de Capítulo da Decisão, p. 162

6.4 Ação Anulatória, p. 163

6.5 Ação Rescisória Baseada em Enunciado de Súmula, p. 167

6.6 Legitimação Ativa e Passiva, p. 169

6.7 Requisitos da Petição Inicial, p. 174

6.8 Indeferimento da Petição Inicial, p. 183

6.9 Improcedência Liminar do Pedido Rescisório, p. 184

6.10 Ocorrência de Decadência ou de Prescrição, p. 184

6.11 Incompetência do Tribunal e Emenda da Petição Inicial, p. 186

6.12 Remessa dos Autos ao Tribunal Competente, p. 188

6.13 Cumprimento da Decisão Rescindenda e Tutela Provisória, p. 188

6.14 Citação e Defesa na Rescisória, p. 190

6.15 Procedimento da Ação Rescisória, p. 194

6.16 Instrução da Causa, p. 196

6.17 Julgamento da Demanda Rescisória, p. 200

6.18 Decadência na Ação Rescisória, p. 203

Capítulo 7 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 211

7 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, p. 211

7.1 Intervenção Obrigatória do Ministério Público, p. 215

7.2 Inadmissão do Incidente e sua Renovação, p. 216

7.3 Incabimento do Incidente, p. 216

7.4 Dispensa de Custas Processuais, p. 217

7.5 Procedimento do Incidente, p. 217

7.6 Instrução do Ofício ou Petição do Incidente, p. 219

7.7 Competência para Julgar o Incidente, p. 219

7.8 Competência por Extensão do Julgamento do Incidente, p. 220

7.9 Divulgação e Publicidade do Incidente, p. 221

7.10 Registro Eletrônico das Teses Jurídicas, p. 221

7.11 Julgamento de Recursos Repetitivos e da Repercussão Geral, p. 222

7.12 Julgamento do Incidente, p. 223

7.13 Distribuição do Incidente e Juízo de Admissibilidade, p. 224

7.14 Incumbências do Relator, p. 226

7.15 Comunicação da Suspensão aos Órgãos Jurisdicionais Competentes, p. 227

7.16 Tutela de Urgência Durante a Suspensão dos Processos, p. 227

7.17 Legitimados para Requerer a Suspensão dos Processos em Curso no País, p. 228

7.18 Legitimação da Parte Independentemente dos Limites da Competência Territorial, p. 229

7.19 Cessação da Suspensão dos Processos, p. 230

7.20 Instrução do Incidente e Intervenção de Amicus Curiae, p. 230

7.21 Pedido do Relator de Dia para Julgamento, p. 232

7.22 Ordem do Julgamento do Incidente, p. 232

7.23 Extensão da Tese Jurídica do Incidente, p. 234

7.24 Reclamação no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 236

7.25 Incidente Relativo a Prestação de Serviço Público, p. 236

7.26 Revisão da Tese Jurídica, p. 238

7.27 Recurso Extraordinário ou Especial, p. 238

7.28 Presunção Geral da Questão Constitucional, p. 239

Capítulo 8 - RECLAMAÇÃO, p. 241

8 ORIGEM DA RECLAMAÇÃO, p. 241

8.1 Natureza Jurídica da Reclamação, p. 243

8.2 Legitimação Ativa para Reclamar, p. 245

8.3 Competência para Julgamento da Reclamação, p. 249

8.4 Instrução da Reclamação, p. 250

8.5 Procedimento na Reclamação, p. 250

8.6 Aplicação Indevida e Não Aplicação da Tese Jurídica, p. 251

8.7 Inadmissibilidade da Reclamação ou do Recurso Interposto, p. 251

8.8 Incumbências do Relator e Citação do Beneficiário da Decisão Impugnada, p. 253

8.9 Contraditório na Reclamação, p. 255

8.10 Intervenção do Ministério Público, p. 256

8.11 Julgamento da Reclamação, p. 257

8.12 Lavratura Posterior do Acórdão, p. 258

8.13 Recursos e Ação Rescisória na Reclamação, p. 259

Capítulo 9 - RECURSOS, p. 261

9 ESPÉCIES DE RECURSO, p. 261

9.1 Eficácia da Decisão Recorrida, p. 262

9.2 Suspensão da Eficácia da Decisão Recorrida, p. 264

9.3 Legitimação para Recorrer, p. 265

9.4 Recurso Adesivo, p. 267

9.5 Desistência do Recurso, p. 270

9.6 Renúncia ao Recurso, p. 272

9.7 Aceitação Expressa ou Tácita da Decisão, p. 273

9.8 Irrecorribilidade dos Despachos, p. 274

9.9 Recurso Total e Recurso Parcial, p. 275

9.10 Contagem do Prazo para Recorrer, p. 276

9.11 Procedimento Recursal, p. 278

9.12 Recurso Remetido pelo Correio, p. 279

9.13 Prazo para Interposição do Recurso, p. 280

9.14 Sucessão no Recurso, p. 281

9.15 Efeito Extensivo do Recurso e Litisconsórcio, p. 283

9.16 Baixa dos Autos do Processo à Origem, p. 285

9.17 Preparo do Recurso, p. 287

9.18 Dispensa de Preparo do Recurso, p. 289

9.19 Insuficiência do Valor do Preparo, Deserção e Suprimento da Falta, p. 289

9.20 Dispensa de Preparo em Autos Eletrônicos, p. 291

9.21 Recolhimento em Dobro do Valor do Preparo, p. 291

9.22 Relevação da Pena de Deserção, p. 292

9.23 Equívoco no Preenchimento da Guia de Custas, p. 293

9.24 Extensão do Julgamento do Tribunal, p. 294

Capítulo 10 - APELAÇÃO, p. 297

10 RECURSO DE SENTENÇA, p. 297

10.1 Requisitos da Petição Recursal, p. 300

10.2 Contrarrazões da Apelação Principal e Adesiva, p. 306

10.3 Juízo de Admissibilidade da Apelação, p. 309

10.4 Procedimento da Apelação, p. 310

10.5 Casos de Efeito Suspensivo da Apelação, p. 311

10.6 Apelação e Cumprimento Provisório da Sentença, p. 316

10.7 Concessão de Efeito Suspensivo à Apelação e Requisitos de Cabimento, p. 316

10.8 Extensão da Apelação, p. 320

10.9 Julgamento "Per Saltum" do Recurso, p. 321

10.10 Reforma da Sentença que Reconheça a Decadência ou a Prescrição, p. 334

10.11 Concessão ou Revogação da Tutela Provisória, p. 336

10.12 Questões Proponíveis na Apelação, p. 337

Capítulo 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 341

11 DECISÕES AGRAVÁVEIS DE INSTRUMENTO, p. 341

11.1 Forma de Interposição do Agravo, p. 349

11.2 Instrução do Agravo de Instrumento, p. 351

11.3 Sanação de Vício ou Complementação de Documentação, p. 357

11.4 Agravo Interposto por Fac-símile ou Similar, p. 358

11.5 Peças Dispensadas no Processo Eletrônico, p. 359

11.6 Juízo de Retratação, p. 359

11.7 Agravo em Autos Não Eletrônicos, p. 362

11.8 Inadmissibilidade do Agravo de Instrumento, p. 363

11.9 Procedimento do Agravo no Tribunal e Resposta do Agravado, p. 365

11.10 Prazo para o Julgamento do Agravo, p. 370

Capítulo 12 - AGRAVO INTERNO, p. 373

12 AGRAVO INTERNO, p. 373

12.1 Casos de Agravo Interno, p. 374

12.2 Requisitos da Petição de Agravo Interno, p. 375

12.3 Manifestação do Agravado, Juízo de Retratação e Inclusão do Agravo em Pauta, p. 376

12.4 Limitação Imposta ao Relator na Fundamentação do Agravo, p. 378

12.5 Imposição de Multa ao Agravado, p. 379

12.6 Condicionamento à Interposição de Outro Recurso, p. 380

Capítulo 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 383

13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 383

13.1 Prazo de Interposição dos Embargos, p. 388

13.2 Prazo em Dobro para Embargar, p. 389

13.3 Embargos Declaratórios com Efeito Modificativo, p. 390

13.4 Julgamento dos Embargos, p. 393

13.5 Decisão Monocrática dos Embargos, p. 397

13.6 Fungibilidade dos Embargos de Declaração em Agravo Interno, p. 398

13.7 Modificação da Decisão Embargada e Recurso já Interposto, p. 398

13.8 Embargos Processados e Julgados Independentemente de Ratificação, p. 400

13.9 Prequestionamento nos Embargos, p. 400

13.10 Efeitos dos Embargos, p. 404

13.11 Embargos Manifestamente Protelatórios, p. 406

13.12 Condicionamento à Interposição de Outro Recurso, p. 407

13.13 Caso de Inadmissão de Novos Embargos, p. 408

Capítulo 14 - RECURSO ORDINÁRIO PARA O STF E PARA O STJ, p. 409

14 RECURSO ORDINÁRIO, p. 409

14.1 Extensão do Recurso Ordinário e Modo de Interposição, p. 415

14.2 Requisitos de Admissibilidade e Procedimento do Recurso Ordinário, p. 415

Capítulo 15 - RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, p. 421

15 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, p. 421

15.1 Requisitos da Petição Recursal, p. 424

15.2 Recurso Fundado em Dissídio Jurisprudencial, p. 433

15.3 Desconsideração de Vício Formal, p. 439

15.4 Extensão da Suspensão do Processo a Todo o Território Nacional, p. 440

15.5 Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo e Competência, p. 441

15.6 Procedimento dos Recursos Excepcionais, p. 444

15.7 Negativa de Seguimento ao Recurso, p. 445

15.8 Pressuposto Específico do Recurso: Repercussão Geral, p. 446

15.9 Realização do Juízo de Retratação, p. 446

15.10 Seleção do Recurso Representativo da Controvérsia, p. 447

15.11 Realização do Juízo de Admissibilidade, p. 448

15.12 Cabimento de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário, p. 449

15.13 Cabimento de Agravo Interno, p. 449

15.14 Interposição Conjunta de Recursos Especial e Extraordinário, p. 450

15.15 Precedência de Julgamento do Recurso Extraordinário Sobre o Recurso Especial, p. 451

15.16 Devolução do Recurso pelo STF ao STJ, p. 452

15.17 Precedência no Julgamento do Recurso Especial, p. 453

15.18 Julgamento do Recurso Extraordinário ou Especial, p. 455

15.19 Ausência de Repercussão Geral, p. 458

15.20 Reconhecimento da Repercussão Geral e Suspensão dos Processos Pendentes, p. 462

15.21 Exclusão da Decisão de Sobrestamento, p. 462

15.22 Cabimento de Agravo Interno, p. 463

15.23 Negativa de Seguimento a Recursos Extraordinários na Origem, p. 464

15.24 Prazo de Julgamento e Preferência do Recurso com Repercussão Geral, p. 465

15.25 Súmula da Decisão Sobre Repercussão Geral, p. 466

Capítulo 16 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS, p. 469

16 RECURSOS REPETITIVOS, p. 469

16.1 Escolha do Recurso-Piloto, p. 471

16.2 Exclusão de Recurso Intempestivo e Agravo Interno, p. 472

16.3 Seleção de Outros Recursos Representativos da Controvérsia, p. 473

16.4 Decisão de Afetação, p. 474

16.5 Afetação Não Efetivada, p. 475

16.6 Mais de Uma Afetação e Prevenção, p. 476

16.7 Prazo para Julgamento dos Recursos Afetados, p. 476

16.8 Recursos Afetados Não Julgados no Prazo, p. 477

16.9 Prioridade do Julgamento da Questão Afetada, p. 478

16.10 Intimação das Partes da Decisão de Suspensão do seu Processo, p. 479

16.11 Pedido de Prosseguimento de Processo Suspenso e Contraditório, p. 480

16.12 Consequência do Reconhecimento da "Distinção", p. 481

16.13 Recursos Cabíveis na Decisão de "Distinção", p. 481

16.14 Atribuições do Relator no Processo, p. 482

16.15 Prazo para Prestar Informações, p. 484

16.16 Julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos, p. 485

16.17 Extensão do Conteúdo do Acórdão, p. 486

16.18 Julgamento do Recurso Afetado, p. 487

16.19 Inadmissão Automática dos Recursos Sobrestados, p. 488

16.20 Publicação do Acórdão Paradigma e suas Consequências, p. 489

16.21 Desistência da Ação no Primeiro Grau, p. 490

16.22 Manutenção do Acórdão Divergente e suas Consequências, p. 492

16.23 Juízo de Retratação e Decisão das Demais Questões, p. 493

Capítulo 17 - AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, p. 495

17 DECISÕES AGRAVÁVEIS, p. 495

17.1 Petição de Agravo e Procedimento, p. 496

17.2 Julgamento Conjunto do Agravo e do Recurso Especial ou Extraordinário, p. 501

Capítulo 18 - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, p. 505

18 CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, p. 505

18.1 Teses Jurídicas Confrontáveis e Natureza das Normas, p. 511

18.2 Alteração de Turma e Embargos de Divergência, p. 511

18.3 Prova da Divergência, p. 512

18.4 Procedimento nos Embargos de Divergência, p. 512

18.5 Interrupção de Prazo para Recurso Extraordinário, p. 513

18.6 Julgamento dos Embargos Independentemente de Ratificação, p. 514

Capítulo 19 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, p. 515

19 DIREITO INTERTEMPORAL, p. 515

19.1 Eficácia do Direito Probatório, p. 518

19.2 Idosos, Portadores de Deficiência e Criança e Adolescente, p. 519

19.3 Observância do Procedimento Comum, p. 523

19.4 Cadastramento no Tribunal, p. 524

19.5 Execução Contra Devedor Insolvente, p. 526

19.6 Atos Processuais Eletrônicos, p. 526

19.7 Resolução de Questão Prejudicial (Coisa Julgada), p. 526

19.8 Prazo de Prescrição no Novo Código, p. 527

19.9 Cumprimento de Sentença no Novo Código, p. 527

19.10 Recolhimento de Importância em Dinheiro em Juízo, p. 529

19.11 Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública, p. 529

19.12 Alteração da Lei de Custas da Justiça Federal (Lei 9.289/1996), p. 532

19.13 Alteração da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 532

19.14 Alteração da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), p. 533

19.15 Alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), p. 535

19.16 Alteração do Código Civil (Lei 10.406/2002), p. 535

19.17 Avaliação da Efetividade das Normas Processuais, p. 536

19.18 Prazo para Interposição de Qualquer Agravo, p. 536

19.19 Usucapião Extrajudicial, p. 537

19.20 Disposições Revogadas pelo Novo Código, p. 545

REFERÊNCIAS, p. 547

Índice alfabético

A

Ação anulatória, p. 163
Ação rescisória baseada em enunciado de súmula, p. 167
Ação rescisória e ação anulatória, p. 143
Ação rescisória. Citação e defesa na rescisória, p. 190
Ação rescisória. Configuração de erro de fato, p. 158
Ação rescisória. Cumprimento da decisão rescindenda e tutela provisória, p. 188
Ação rescisória. Decadência na ação rescisória, p. 203
Ação rescisória. Fundamento da ação rescisória, p. 143
Ação rescisória. Improcedência liminar do pedido rescisório, p. 184
Ação rescisória. Incompetência do tribunal e emenda da petição inicial, p. 186
Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial, p. 183
Ação rescisória. Instrução da causa, p. 196
Ação rescisória. Julgamento da demanda rescisória, p. 200
Ação rescisória. Legitimação ativa e passiva, p. 169
Ação rescisória. Ocorrência de decadência ou de prescrição, p. 184
Ação rescisória. Procedimento da ação rescisória, p. 194
Ação rescisória. Remessa dos autos ao tribunal competente, p. 188
Ação rescisória. Requisitos da petição inicial, p. 174
Ação rescisória. Rescisão de capítulo da decisão, p. 162
Ação rescisória. Rescisão de decisão que não seja de mérito, p. 160
Agravo de instrumento, p. 341
Agravo de instrumento. Agravo em autos não eletrônicos, p. 362
Agravo de instrumento. Agravo interposto por fac-símile ou similar, p. 358
Agravo de instrumento. Decisões agraváveis de instrumento, p. 341
Agravo de instrumento. Forma de interposição do agravo, p. 349
Agravo de instrumento. Inadmissibilidade do agravo de instrumento, p. 363
Agravo de instrumento. Instrução do agravo de instrumento, p. 351
Agravo de instrumento. Juízo de retratação, p. 359
Agravo de instrumento. Julgamento do agravo de instrumento antes da apelação, p. 85
Agravo de instrumento. Peças dispensadas no processo eletrônico, p. 359
Agravo de instrumento. Prazo para o julgamento do agravo, p. 370
Agravo de instrumento. Procedimento do agravo no tribunal e resposta do agravado, p. 365
Agravo de instrumento. Sanação de vício ou complementação de documentação, p. 357
Agravo em recursos especial e extraordinário, p. 495
Agravo em recursos especial e extraordinário. Decisões agraváveis, p. 495
Agravo em recursos especial e extraordinário. Julgamento conjunto do agravo e do recurso especial ou extraordinário, p. 501
Agravo em recursos especial e extraordinário. Petição de agravo e procedimento, p. 496
Agravo interno, p. 373
Agravo interno. Casos de agravo interno, p. 374
Agravo interno. Condicionamento à interposição de outro recurso, p. 380
Agravo interno. Considerações, p. 373
Agravo interno. Imposição de multa ao agravado, p. 379
Agravo interno. Limitação imposta ao relator na fundamentação do agravo, p. 378
Agravo interno. Manifestação do agravado, juízo de retratação e inclusão do agravo em pauta, p. 376
Agravo interno. Requisitos da petição de agravo interno, p. 375
Agravo. Prazo para interposição de qualquer agravo, p. 536
Apelação, p. 297
Apelação. Apelação e cumprimento provisório da sentença, p. 316
Apelação. Casos de efeito suspensivo da apelação, p. 311
Apelação. Concessão de efeito suspensivo à apelação e requisitos de cabimento, p. 316
Apelação. Concessão ou revogação da tutela provisória, p. 336
Apelação. Contrarrazões da apelação principal e adesiva, p. 306
Apelação. Extensão da apelação, p. 320
Apelação. Juízo de admissibilidade da apelação, p. 309
Apelação. Julgamento do agravo de instrumento antes da apelação, p. 85
Apelação. Julgamento "per saltum" do recurso, p. 321
Apelação. Procedimento da apelação, p. 310
Apelação. Questões proponíveis na apelação, p. 337
Apelação. Recurso de sentença, p. 297
Apelação. Reforma da sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, p. 334
Apelação. Requisitos da petição recursal, p. 300
Arbitragem. Alteração da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), p. 532
Arguição de inconstitucionalidade, p. 97
Arguição de inconstitucionalidade. Incidente, p. 97
Arguição de inconstitucionalidade. Julgamento, p. 107
Arguição de inconstitucionalidade. Rejeição e acolhimento, p. 105
Atos processuais eletrônicos, p. 526

C

Carta rogatória. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, p. 127
Código Civil. Alteração do Código Civil (Lei 10.406/2002), p. 535
Código Eleitoral. Alteração do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), p. 535
Competência. Conflito, p. 111
Competência. Incidente de assunção de competência, p. 89
Competência. Prevenção de competência na esfera recursal, p. 36
Conflito de competência, p. 111
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência, p. 111
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Apresentação do conflito em sessão, p. 121
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Conflito de atribuições, p. 124
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Conflito de competência nos tribunais, p. 123
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Contraditório entre os juízes, p. 117
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Decisão do conflito de competência, p. 122
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Formas de suscitar o conflito, p. 117
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Medidas urgentes no conflito de competência, p. 118
Conflito de competência. Legitimação para suscitar conflito de competência. Proibição de suscitar conflito, p. 114
Custas. Alteração da Lei de Custas da Justiça Federal (9.289/1996), p. 532

D

Decisão estrangeira sobre medida de urgência, p. 133
Decisão estrangeira. Competência exclusiva da justiça brasileira, p. 138
Decisão estrangeira. Competência para cumprimento de decisão estrangeira, p. 139
Decisão estrangeira. Eficácia, p. 130
Decisão estrangeira. Homologação, p. 127
Decisão estrangeira. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, p. 127
Decisão estrangeira. Requisitos da homologação, p. 135
Decisão estrangeira. Sentença de divórcio consensual independe de homologação, p. 132
Demandas repetitivas. Incidente de resolução, p. 211
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Cessação da suspensão dos processos, p. 230
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Competência para julgar o incidente, p. 219
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Competência por extensão do julgamento do incidente, p. 220
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Comunicação da suspensão aos órgãos jurisdicionais competentes, p. 227
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Dispensa de custas processuais, p. 217
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Distribuição do incidente e juízo de admissibilidade, p. 224
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Divulgação e publicidade do incidente, p. 221
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Extensão da tese jurídica do incidente, p. 234
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Inadmissão do incidente e sua renovação, p. 216
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incabimento do incidente, p. 216
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incidente relativo a prestação de serviço público, p. 236
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Incumbências do relator, p. 226
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Instrução do incidente e intervenção de amicus curiae, p. 230
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Instrução do ofício ou petição do incidente, p. 219
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Intervenção obrigatória do Ministério Público, p. 215
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Julgamento de recursos repetitivos e da repercussão geral, p. 222
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Julgamento do incidente, p. 223
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Legitimação da parte independentemente dos limites da competência territorial, p. 229
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Legitimados para requerer a suspensão dos processos em curso no país, p. 228
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Ordem do julgamento do incidente, p. 232
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Pedido do relator de dia para julgamento, p. 232
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Presunção geral da questão constitucional, p. 239
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Procedimento do incidente, p. 217
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Reclamação no incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 236
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Recurso extraordinário ou especial, p. 238
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Registro eletrônico das teses jurídicas, p. 221
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Revisão da tese jurídica, p. 238
Demandas repetitivas. Incidente de resolução. Tutela de urgência durante a suspensão dos processos, p. 227
Depósito judicial. Recolhimento de importância em dinheiro em juízo, p. 529
Direito intertemporal, p. 515
Direito probatório. Eficácia do direito probatório, p. 518
Disposições finais e transitórias, p. 515
Distribuição dos autos no tribunal, p. 34

E

Embargos automáticos ou de ofício, p. 76
Embargos automáticos ou de ofício. Extensão, p. 79
Embargos de declaração, p. 383
Embargos de declaração. Caso de inadmissão de novos embargos, p. 408
Embargos de declaração. Condicionamento à interposição de outro recurso, p. 407
Embargos de declaração. Considerações, p. 383
Embargos de declaração. Decisão monocrática dos embargos, p. 397
Embargos de declaração. Efeitos dos embargos, p. 404
Embargos de declaração. Embargos declaratórios com efeito modificativo, p. 390
Embargos de declaração. Embargos manifestamente protelatórios, p. 406
Embargos de declaração. Embargos processados e julgados independentemente de ratificação, p. 400
Embargos de declaração. Fungibilidade dos embargos de declaração em agravo interno, p. 398
Embargos de declaração. Julgamento dos embargos, p. 393
Embargos de declaração. Modificação da decisão embargada e recurso já interposto, p. 398
Embargos de declaração. Prazo de interposição dos embargos, p. 388
Embargos de declaração. Prazo em dobro para embargar, p. 389
Embargos de declaração. Prequestionamento nos embargos, p. 400
Embargos de divergência, p. 505
Embargos de divergência. Alteração de turma e embargos de divergência, p. 511
Embargos de divergência. Cabimento de embargos de divergência, p. 505
Embargos de divergência. Interrupção de prazo para recurso extraordinário, p. 513
Embargos de divergência. Julgamento dos embargos independentemente de ratificação, p. 514
Embargos de divergência. Procedimento nos embargos de divergência, p. 512
Embargos de divergência. Prova da divergência, p. 512
Embargos de divergência. Teses jurídicas confrontáveis e natureza das normas, p. 511
Execução contra devedor insolvente, p. 526
Exequatur. Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, p. 127

F

Fato superveniente à decisão ou à questão apreciável de ofício, p. 48

H

Homologação de decisão estrangeira, p. 127
Homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, p. 127

I

Idosos, portadores de deficiência e criança e adolescente, p. 519
Incidente de arguição de inconstitucionalidade, p. 97
Incidente de assunção de competência, p. 89
Incidente de assunção de competência. Assunção de competência e recurso "per saltum", p. 89
Incidente de assunção de competência. Extensão do acórdão em assunção de competência, p. 93
Incidente de assunção de competência. Julgamento da assunção de competência, p. 91
Incidente de assunção de competência. Prevenção ou composição de divergências entre órgãos do mesmo tribunal, p. 94
Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 211

J

Juizados Especiais. Alteração da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), p. 533
Julgamento de casos repetitivos, p. 32
Julgamento. Sessão de julgamento e sua dinâmica, p. 58
Jurisprudência. Uniformização e estabilidade da jurisprudência, p. 17

N

Normas processuais. Avaliação da efetividade das normas processuais, p. 536
Novo CPC. Cumprimento de sentença no novo Código, p. 527
Novo CPC. Disposições revogadas pelo novo Código, p. 545
Novo CPC. Prazo de prescrição no novo Código, p. 527

O

Ordem de julgamento dos processos, p. 57

P

Prevenção de competência na esfera recursal, p. 36
Procedimento comum. Observância do procedimento comum, p. 523
Processo nos tribunais. Registro eletrônico, ementa e publicação do acórdão, p. 81
Processo. Ordem de julgamento dos processos, p. 57
Processos nos tribunais, p. 17
Processos nos tribunais. Pedido de vista dos autos, p. 70
Processos nos tribunais. Questão preliminar, vícios sanáveis e produção de prova, p. 63
Processos nos tribunais. Redação do acórdão e voto vencido, p. 73
Processos nos tribunais. Resolução de questão preliminar e de mérito do recurso, p. 68

Q

Questão prejudicial. Resolução de questão prejudicial (coisa julgada), p. 526

R

Reclamação, p. 241
Reclamação. Aplicação indevida e não aplicação da tese jurídica, p. 251
Reclamação. Competência para julgamento da reclamação, p. 249
Reclamação. Contraditório na reclamação, p. 255
Reclamação. Inadmissibilidade da reclamação ou do recurso interposto, p. 251
Reclamação. Incumbências do relator e citação do beneficiário da decisão impugnada, p. 253
Reclamação. Instrução da reclamação, p. 250
Reclamação. Intervenção do Ministério Público, p. 256
Reclamação. Julgamento da reclamação, p. 257
Reclamação. Lavratura posterior do acórdão, p. 258
Reclamação. Legitimação ativa para reclamar, p. 245
Reclamação. Natureza jurídica da reclamação, p. 243
Reclamação. Origem da reclamação, p. 241
Reclamação. Procedimento na reclamação, p. 250
Reclamação. Recursos e ação rescisória na reclamação, p. 259
Recurso ordinário para o STF e para o STJ, p. 409
Recurso ordinário. STF e STJ, p. 409
Recurso ordinário. STF e STJ. Extensão do recurso ordinário e modo de interposição, p. 415
Recurso ordinário. STF e STJ. Requisitos de admissibilidade e procedimento do recurso ordinário, p. 415
Recurso. Prevenção de competência na esfera recursal, p. 36
Recurso. Procedimento recursal, p. 54
Recursos, p. 261
Recursos extraordinário e especial, p. 421
Recursos extraordinário e especial repetitivos, p. 469
Recursos extraordinário e especial. Ausência de repercussão geral, p. 458
Recursos extraordinário e especial. Cabimento de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário, p. 449
Recursos extraordinário e especial. Cabimento de agravo interno, p. 449
Recursos extraordinário e especial. Considerações, p. 421
Recursos extraordinário e especial. Desconsideração de vício formal, p. 439
Recursos extraordinário e especial. Devolução do recurso pelo STF ao STJ, p. 452
Recursos extraordinário e especial. Exclusão da decisão de sobrestamento, p. 462
Recursos extraordinário e especial. Exclusão da decisão de sobrestamento. Cabimento de agravo interno, p. 463
Recursos extraordinário e especial. Extensão da suspensão do processo a todo o território nacional, p. 440
Recursos extraordinário e especial. Interposição conjunta de recursos especial e extraordinário, p. 450
Recursos extraordinário e especial. Julgamento do recurso extraordinário ou especial, p. 455
Recursos extraordinário e especial. Negativa de seguimento a recursos extraordinários na origem, p. 464
Recursos extraordinário e especial. Negativa de seguimento ao recurso, p. 445
Recursos extraordinário e especial. Pedido de concessão de efeito suspensivo e competência, p. 441
Recursos extraordinário e especial. Prazo de julgamento e preferência do recurso com repercussão geral, p. 465
Recursos extraordinário e especial. Precedência de julgamento do recurso extraordinário sobre o recurso especial, p. 451
Recursos extraordinário e especial. Precedência no julgamento do recurso especial, p. 453
Recursos extraordinário e especial. Pressuposto específico do recurso: repercussão geral, p. 446
Recursos extraordinário e especial. Procedimento dos recursos excepcionais, p. 444
Recursos extraordinário e especial. Realização do juízo de admissibilidade, p. 448
Recursos extraordinário e especial. Realização do juízo de retratação, p. 446
Recursos extraordinário e especial. Reconhecimento da repercussão geral e suspensão dos processos pendentes, p. 462
Recursos extraordinário e especial. Recurso fundado em dissídio jurisprudencial, p. 433
Recursos extraordinário e especial. Requisitos da petição recursal, p. 424
Recursos extraordinário e especial. Seleção do recurso representativo da controvérsia, p. 447
Recursos extraordinário e especial. Súmula da decisão sobre repercussão geral, p. 466
Recursos repetitivos, p. 469
Recursos repetitivos. Afetação não efetivada, p. 475
Recursos repetitivos. Atribuições do relator no processo, p. 482
Recursos repetitivos. Consequência do reconhecimento da "distinção", p. 481
Recursos repetitivos. Decisão de afetação, p. 474
Recursos repetitivos. Desistência da ação no primeiro grau, p. 490
Recursos repetitivos. Escolha do recurso-piloto, p. 471
Recursos repetitivos. Exclusão de recurso intempestivo e agravo interno, p. 472
Recursos repetitivos. Extensão do conteúdo do acórdão, p. 486
Recursos repetitivos. Inadmissão automática dos recursos sobrestados, p. 488
Recursos repetitivos. Intimação das partes da decisão de suspensão do seu processo, p. 479
Recursos repetitivos. Juízo de retratação e decisão das demais questões, p. 493
Recursos repetitivos. Julgamento do incidente de recursos repetitivos, p. 485
Recursos repetitivos. Julgamento do recurso afetado, p. 487
Recursos repetitivos. Mais de uma afetação e prevenção, p. 476
Recursos repetitivos. Manutenção do acórdão divergente e suas consequências, p. 492
Recursos repetitivos. Pedido de prosseguimento de processo suspenso e contraditório, p. 480
Recursos repetitivos. Prazo para julgamento dos recursos afetados, p. 476
Recursos repetitivos. Prazo para prestar informações, p. 484
Recursos repetitivos. Prioridade do julgamento da questão afetada, p. 478
Recursos repetitivos. Publicação do acórdão paradigma e suas consequências, p. 489
Recursos repetitivos. Recursos afetados não julgados no prazo, p. 477
Recursos repetitivos. Recursos cabíveis na decisão de "distinção", p. 481
Recursos repetitivos. Seleção de outros recursos representativos da controvérsia, p. 473
Recursos. Aceitação expressa ou tácita da decisão, p. 273
Recursos. Baixa dos autos do processo à origem, p. 285
Recursos. Contagem do prazo para recorrer, p. 276
Recursos. Desistência do recurso, p. 270
Recursos. Dispensa de preparo do recurso, p. 289
Recursos. Dispensa de preparo em autos eletrônicos, p. 291
Recursos. Efeito extensivo do recurso e litisconsórcio, p. 283
Recursos. Eficácia da decisão recorrida, p. 262
Recursos. Equívoco no preenchimento da guia de custas, p. 293
Recursos. Espécies de recurso, p. 261
Recursos. Extensão do julgamento do tribunal, p. 294
Recursos. Insuficiência do valor do preparo, deserção e suprimento da falta, p. 289
Recursos. Irrecorribilidade dos despachos, p. 274
Recursos. Legitimação para recorrer, p. 265
Recursos. Prazo para interposição do recurso, p. 280
Recursos. Preparo do recurso, p. 287
Recursos. Procedimento recursal, p. 278
Recursos. Recolhimento em dobro do valor do preparo, p. 291
Recursos. Recurso adesivo, p. 267
Recursos. Recurso remetido pelo correio, p. 279
Recursos. Recurso total e recurso parcial, p. 275
Recursos. Relevação da pena de deserção, p. 292
Recursos. Renúncia ao recurso, p. 272
Recursos. Sucessão no recurso, p. 281
Recursos. Suspensão da eficácia da decisão recorrida, p. 264
Referências, p. 547
Registro dos autos no tribunal, p. 33
Relator. Conclusão dos autos ao relator, p. 36
Relator. Incumbências do relator, p. 38
Resolução de questão prejudicial (coisa julgada), p. 526
Resolução de questão preliminar e de mérito do recurso, p. 68