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Violência Obstétrica - Análise Jurisprudencial no TJ/SP

Ana Beatriz Cruz Nunes e Patricia Borba Marchetto

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Beatriz Cruz Nunes e Patricia Borba Marchetto

ISBN v. impressa: 978853629872-6

ISBN v. digital: 978853629912-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 161grs.

Número de páginas: 130

Publicado em: 05/08/2022

Área(s): Direito - Diversos

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Sinopse

O presente trabalho analisa o problema sociojurídico da violência obstétrica a partir de um estudo exploratório e empírico sobre o tema. O objetivo geral foi compreender como o ordenamento jurídico brasileiro tutela a proteção contra a violência obstétrica. Especificamente, é traçado um panorama da tutela normativa e jurisprudencial da proteção contra atos de violência obstétrica. Além disso, foi realizado um levantamento de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre os anos de 2016 a 2019 com o objetivo de compreender sob quais critérios e elementos normativos as decisões são fundamentadas e qual é o sentido da proteção dos bens jurídicos tutelados pelos julgados analisados. Os resultados indicaram uma mudança na nomeação das práticas abusivas e de medicalização durante o parto, do conceito de erro médico para o da violência obstétrica, previsto nas normas de humanização do parto e de tutela dos direitos reprodutivos. Dentre os diferenciais da presente obra pode-se citar que ela analisa períodos recentes sobre o tema e apresenta levantamento atualizado de normas (internacionais, leis federais, portarias, entre outras) sobre os direitos reprodutivos, especificamente sobre humanização do parto. Além disso, apresenta levantamento e análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de critérios metodológicos da análise de conteúdo, o que permite delinear as tendências do entendimento jurisprudencial sobre o tema no tribunal analisado, indicando as nuances do enquadramento normativo e dogmático da violência obstétrica na legislação brasileira que tutela o direito ao parto humanizado e o direito do acompanhante. A presente obra dirige-se a estudantes de graduação e pós-graduação; pesquisadores sobre o tema dos direitos reprodutivos; profissionais técnicos das áreas jurídica e da saúde; ativistas dos movimentos de humanização do parto; agentes públicos da área da saúde; e mobilizadores sociais de políticas públicas sobre o tema da saúde reprodutiva.

Autor(es)

ANA BEATRIZ CRUZ NUNES

Professora. Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS – UNESP/Campus de Franca). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Observatório de Bioética e Direito da UNESP. Membro da Rede Estratégica de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças (REDESPARC/UNESP). Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA).

PATRICIA BORBA MARCHETTO

Pós-doutorado em Genética Forense na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara (FCF/UNESP). Doutora em Direito pela Universidad de Barcelona (2001). Professora de graduação e pós-graduação na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Bioética e Direito da UNESP. Vice-coordenadora da Universidade da Terceira Idade de Araraquara (UNATI/UNESP). Coordenadora da Rede Estratégica de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças (REDESPARC/UNESP).

Sumário

LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

METODOLOGIA, p. 15

1 DESENHO METODOLÓGICO DA PESQUISA, p. 15

2 PESQUISA JURISPRUDENCIAL, p. 18

2.1 Verificação dos Critérios Metodológicos da Pesquisa, p. 20

2.2 Classificação e Codificação dos Resultados, p. 22

Capítulo 1 A TUTELA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 33

1.1 VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: CONCEITUAÇÕES, p. 33

1.2 A TUTELA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO AGENDA DE JUSTIÇA REPRODUTIVA, p. 39

1.2.1 A Proteção Contra a Violência Obstétrica a Partir dos Direitos Reprodutivos, p. 43

1.3 POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS REPRODUTIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 46

1.3.1 Os Direitos Reprodutivos na Constituição Federal de 1988, p. 46

1.3.2 Os Direitos Reprodutivos na Legislação Infraconstitucional Brasileira, p. 50

1.4 COMPREENSÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA A PARTIR DO CONCEITO DE JUSTIÇA REPRODUTIVA, p. 54

1.4.1 A Posição da Violência Obstétrica no Ordenamento Jurídico Brasileiro, p. 57

Capítulo 2 O CASO ALYNE PIMENTEL VS. BRASIL E SUA REPERCUSSÃO NA AGENDA DA JUSTIÇA REPRODUTIVA, p. 63

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASO ALINE PIMENTEL VS. BRASIL, p. 64

2.2 QUESTÕES PRELIMINARES SOBRE A COMUNICAÇÃO Nº 17/2008 DA CEDAW, p. 66

2.2.1 O Comitê CEDAW e a Força Vinculante de Suas Recomendações, p. 67

2.2.2 O Reconhecimento da Interseccionalidade dos Fatores de Classe, Gênero e Raça na Violação da Saúde Reprodutiva no Brasil, p. 70

2.2.3 Recomendações em Face da Condenação do Estado Brasileiro no Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, p. 74

2.3 CONTRIBUIÇÕES DO CASO PARA O AVANÇO DA AGENDA DA JUSTIÇA REPRODUTIVA E SUAS PROJEÇÕES PARA A TUTELA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL, p. 75

Capítulo 3 O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TJSP SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PERÍODO DE 2016 A 2019, p. 81

3.1 CARACTERÍSTICAS DOS JULGADOS SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO TJSP DE 2016 A 2019: TEMPORALIDADE, TIPOS DE AÇÕES E RECURSOS E CARACTERÍSTICAS DAS PARTES, p. 81

3.1.1 Análise dos Recortes Temporais dos Julgados, p. 82

3.1.2 Análise das Relações Entre os Tipos de Ações e de Recurso Analisados, p. 83

3.1.3 Análise Acerca das Partes que Compõem os Julgados, p. 87

3.2 ANÁLISE DE CONTEÚDO SOBRE OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO TJSP DE 2016 A 2019, p. 89

3.3 ANÁLISE DE CONTEÚDO DAS DECISÕES DO TJSP SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PERÍODO DE 2016 A 2019, p. 96

3.3.1 Caracterização da Responsabilidade Civil em Razão de Violência Obstétrica, p. 97

3.3.2 O Dever de Reparação e/ou Indenização em Razão de Violência Obstétrica, p. 98

3.3.3 Desenho Jurídico-normativo e Dogmático da Violência Obstétrica nas Decisões do TJSP no Período de 2016 a 2019, p. 99

3.3.4 A Prova e o Cerceamento de Defesa nos Julgados sobre Violência Obstétrica, p. 100

CONCLUSÕES, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Ações. Análise das relações entre os tipos de ações e de recurso analisados, p. 83
Ações. Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Agenda da justiça reprodutiva. Caso Alyne Pimentel vs. Brasil e sua repercussão na agenda da justiça reprodutiva, p. 63
Agenda da justiça reprodutiva. Contribuições do caso para o avanço da agenda da justiça reprodutiva e suas projeções para a tutela da violência obstétrica no Brasil, p. 75
Agenda de justiça reprodutiva. Tutela da violência obstétrica como agenda de justiça reprodutiva, p. 39
Aline Pimentel. Contextualização do caso Aline Pimentel vs. Brasil, p. 64
Análise acerca das partes que compõem os julgados, p. 87
Análise das relações entre os tipos de ações e de recurso analisados, p. 83
Análise de conteúdo das decisões do TJSP sobre violência obstétrica no período de 2016 a 2019, p. 96
Análise de conteúdo sobre os pedidos de reconhecimento da violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019, p. 89
Análise dos recortes temporais dos julgados, p. 82

C

Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Caracterização da responsabilidade civil em razão de violência obstétrica, p. 97
Caso Alyne Pimentel vs. Brasil e sua repercussão na agenda da justiça reprodutiva, p. 63
Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Recomendações em face da condenação do Estado brasileiro no Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, p. 74
Cerceamento de defesa. Prova e o cerceamento de defesa nos julgados sobre violência obstétrica, p. 100
CF/88. Direitos reprodutivos na Constituição Federal de 1988, p. 46
Classe. Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70
Classificação e codificação dos resultados, p. 22
Comitê CEDAW e a força vinculante de suas recomendações, p. 67
Compreensão da violência obstétrica a partir do conceito de justiça reprodutiva, p. 54
Comunicação nº 17/2008 da CEDAW. Questões preliminares sobre a Comunicação nº 17/2008 da CEDAW, p. 66
Conceito. Violência obstétrica: conceituações, p. 33
Conclusões, p. 101
Contextualização do caso Aline Pimentel vs. Brasil, p. 64
Contribuições do caso para o avanço da agenda da justiça reprodutiva e suas projeções para a tutela da violência obstétrica no Brasil, p. 75

D

Desenho jurídico-normativo e dogmático da violência obstétrica nas decisões do TJSP no período de 2016 a 2019, p. 99
Desenho metodológico da pesquisa, p. 15
Dever de reparação e/ou indenização em razão de violência obstétrica, p. 98
Direitos reprodutivos na Constituição Federal de 1988, p. 46
Direitos reprodutivos na legislação infraconstitucional brasileira, p. 50
Direitos reprodutivos. Positivação dos direitos reprodutivos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 46
Direitos reprodutivos. Proteção contra a violência obstétrica a partir dos direitos reprodutivos, p. 43

E

Entendimento jurisprudencial do TJSP sobre a violência obstétrica no período de 2016 a 2019, p. 81
Estado brasileiro. Recomendações em face da condenação do Estado brasileiro no Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, p. 74

F

Força vinculante. Comitê CEDAW e a força vinculante de suas recomendações, p. 67

G

Gênero. Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70
Gráfico. Lista de gráficos e tabelas, p. 9

I

Indenização. Dever de reparação e/ou indenização em razão de violência obstétrica, p. 98
Interseccionalidade dos fatores. Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70
Introdução, p. 11

J

Julgado. Análise acerca das partes que compõem os julgados, p. 87
Julgado. Análise dos recortes temporais dos julgados, p. 82
Jurisprudência. Entendimento jurisprudencial do TJSP sobre a violência obstétrica no período de 2016 a 2019, p. 81
Jurisprudência. Pesquisa jurisprudencial, p. 18
Justiça reprodutiva. Caso Alyne Pimentel vs. Brasil e sua repercussão na agenda da justiça reprodutiva, p. 63
Justiça reprodutiva. Compreensão da violência obstétrica a partir do conceito de justiça reprodutiva, p. 54
Justiça reprodutiva. Contribuições do caso para o avanço da agenda da justiça reprodutiva e suas projeções para a tutela da violência obstétrica no Brasil, p. 75

L

Legislação infraconstitucional brasileira. Direitos reprodutivos na legislação infraconstitucional brasileira, p. 50
Lista de gráficos e tabelas, p. 9

M

Metodologia, p. 15
Metodologia. Desenho metodológico da pesquisa, p. 15
Metodologia. Verificação dos critérios metodológicos da pesquisa, p. 20

O

Ordenamento jurídico. Posição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 57
Ordenamento jurídico. Positivação dos direitos reprodutivos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 46
Ordenamento jurídico. Tutela da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33

P

Partes. Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP DE 2016 A 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Pesquisa jurisprudencial, p. 18
Pesquisa. Desenho metodológico da pesquisa, p. 15
Pesquisa. Verificação dos critérios metodológicos da pesquisa, p. 20
Posição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 57
Positivação dos direitos reprodutivos no ordenamento jurídico brasileiro, p. 46
Proteção contra a violência obstétrica a partir dos direitos reprodutivos, p. 43
Prova e o cerceamento de defesa nos julgados sobre violência obstétrica, p. 100

Q

Questões preliminares sobre a Comunicação nº 17/2008 da CEDAW, p. 66

R

Raça. Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70
Recomendações em face da condenação do Estado brasileiro no Caso Alyne Pimentel vs. Brasil, p. 74
Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70
Recorte temporal. Análise dos recortes temporais dos julgados, p. 82
Recursos. Análise das relações entre os tipos de ações e de recurso analisados, p. 83
Recursos. Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP DE 2016 A 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Referências, p. 105
Reparação. Dever de reparação e/ou indenização em razão de violência obstétrica, p. 98
Responsabilidade civil. Caracterização da responsabilidade civil em razão de violência obstétrica, p. 97
Resultado. Classificação e codificação dos resultados, p. 22

S

Saúde reprodutiva. Reconhecimento da interseccionalidade dos fatores de classe, gênero e raça na violação na violação da saúde reprodutiva no Brasil, p. 70

T

Tabela. Lista de gráficos e tabelas, p. 9
Temporalidade. Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Tutela da violência obstétrica como agenda de justiça reprodutiva, p. 39
Tutela da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33
Tutela da violência obstétrica. Contribuições do caso para o avanço da agenda da justiça reprodutiva e suas projeções para a tutela da violência obstétrica no Brasil, p. 75

V

Verificação dos critérios metodológicos da pesquisa, p. 20
Violência obstétrica. Análise de conteúdo das decisões do TJSP sobre violência obstétrica no período de 2016 a 2019, p. 96
Violência obstétrica. Análise de conteúdo sobre os pedidos de reconhecimento da violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019, p. 89
Violência obstétrica. Características dos julgados sobre violência obstétrica no TJSP de 2016 a 2019: temporalidade, tipos de ações e recursos e características das partes, p. 81
Violência obstétrica. Caracterização da responsabilidade civil em razão de violência obstétrica, p. 97
Violência obstétrica. Compreensão da violência obstétrica a partir do conceito de justiça reprodutiva, p. 54
Violência obstétrica. Desenho jurídico-normativo e dogmático da violência obstétrica nas decisões do TJSP no período de 2016 a 2019, p. 99
Violência obstétrica. Dever de reparação e/ou indenização em razão de violência obstétrica, p. 98
Violência obstétrica. Entendimento jurisprudencial do TJSP sobre a violência obstétrica no período de 2016 a 2019, p. 81
Violência obstétrica. Posição da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 57
Violência obstétrica. Proteção contra a violência obstétrica a partir dos direitos reprodutivos, p. 43
Violência obstétrica. Prova e o cerceamento de defesa nos julgados sobre violência obstétrica, p. 100
Violência obstétrica. Tutela da violência obstétrica como agenda de justiça reprodutiva, p. 39
Violência obstétrica. Tutela da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, p. 33
Violência obstétrica: conceituações, p. 33