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Direito Tributário para OAB e Concursos

Carla Machi Pucci e Charles Conrado Cordeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Carla Machi Pucci e Charles Conrado Cordeiro

ISBN v. impressa: 978652630009-1

ISBN v. digital: 978652630106-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 317grs.

Número de páginas: 256

Publicado em: 09/08/2022

Área(s): Direito - Tributário

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Sinopse

A presente obra tem por objetivo proporcionar um estudo técnico e objetivo dos principais assuntos do Direito Tributário, cobrados pelos Exames de Ordem. Com um exclusivo, especial e cuidadoso método didático, este livro será um aliado fundamental para a sua aprovação.

Com foco na preparação para a primeira e segunda fase do exame, o livro aborda os principais assuntos elencando e referenciando os temas com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, o Código Civil, entre outras normas legais, sem deixar de mencionar eventuais julgados e entendimentos sobre a matéria abordada.

Além disso, ao final você encontrará um modelo para cada uma das peças cobradas em segunda fase e um compilado de todas as questões discursivas cobradas pelos Exames da Ordem, com o respectivo gabarito ao final.

Tudo isso para garantir a sua tão merecida aprovação! Bons estudos!

Autor(es)

CARLA MACHI PUCCI

Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito pela PUC-PR; Professora do Curso de Direito e da Pós-Graduação da PUCPR; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário Empresarial da PUCPR.

CHARLES CONRADO CORDEIRO

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, advogado e consultor tributário.

Sumário

DIREITO TRIBUTÁRIO MATERIAL, p. 11

1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, p. 11

1.1 Processo de Criação, p. 11

1.2 Limites ao Exercício da Competência, p. 12

1.2.1 Legalidade: art. 150, I, CF/88 = tipicidade tributária, p. 12

1.2.2 Isonomia: art. 150, II, CF/88, p. 12

1.2.3 Irretroatividade: CF/88, art. 150, III, ´a´, p. 13

1.2.4 Anterioridade: CF/88, art. 150, III, ´b´ e ´c´, p. 14

1.2.4.1 Exceções, p. 14

1.2.5 Não Confisco: CF/88, Art. 150, IV, p. 14

1.2.6 Liberdade de tráfego: CF/88, art. 150, V, p. 14

1.2.7 Uniformidade geográfica: CF/88, art. 151, I, p. 14

1.2.8 Tributação da dívida pública: CF/88, art. 151, II, p. 15

1.2.9 Concessão de isenção: CF/88, art. 151, III, p. 15

1.2.10 Diferenças tributárias: CF/88, art. 152, p. 15

1.2.11 Capacidade contributiva: CF/88, art. 145, §1º, p. 15

1.2.12 Imunidade tributária, p. 15

1.2.12.1 Imunidade recíproca: CF/88, art. 150, VI, ´a´, p. 15

1.2.12.2 Imunidade dos templos de qualquer culto: CF/88, art. 150, VI, ´b´, p. 16

1.2.12.3 Imunidades: CF/88, art. 150, VI, ´c´, p. 16

1.2.12.4 Imunidades: CF/88, art. 150, VI, ´e´, p. 17

2 CONCEITO DE TRIBUTO, p. 17

2.1 Conceito: CTN, art. 3º, p. 17

3 NATUREZA JURÍDICA: CTN, ART. 4º, p. 17

4 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: CTN, ART. 96 A 112, p. 18

4.1 Quanto a Redação, p. 18

4.2 Quanto a Interpretação, p. 18

4.3 Quanto a Integração, p. 18

5 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: CTN, ART. 113 A 138, p. 18

5.1 Sujeitos da Obrigação Tributária, p. 19

5.1.1 Sujeito ativo: CTN, arts. 119 e 120, p. 19

5.1.2 Sujeito passivo: CTN, art. 121, p. 19

5.1.2.1 Responsável solidário: CTN, arts. 124 e 125, p. 19

5.1.2.2 Responsável por transferência ou sucessão - CTN, art. 130 a 133, p. 19

5.1.2.3 Responsável subsidiário - CTN, art. 134, p. 21

5.1.2.4 Responsabilidade pessoal - CTN, art. 135, p. 21

5.1.2.5 Responsabilidade por substituição - CTN, arts. 121 e 128, p. 22

5.1.2.6 Responsabilidade por infração - CTN, arts. 136 e 137, p. 22

5.2 Capacidade Tributária - CTN, Art. 126, p. 22

5.3 Domicílio Tributário - CTN, Art. 127, p. 23

5.4 Denúncia Espontânea - CTN, Art. 138, p. 23

6 CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CTN, ARTS. 139 A 193, p. 23

6.1 Espécies de Lançamento, p. 24

6.1.1 Retificação e revisão do lançamento - CTN, arts. 145 e 149, p. 24

6.2 Suspensão do Crédito Tributário - CTN Art. 151, p. 25

6.2.1 Moratória, p. 25

6.2.2 Parcelamento, p. 26

6.3 Extinção do Crédito Tributário - CTN, Art. 156, p. 27

6.3.1 Pagamento, p. 27

6.3.2 Consignação em pagamento - CTN, art.164, p. 28

6.3.3 Prescrição e decadência, p. 28

6.3.4 Compensação, p. 30

6.3.5 Transação, p. 33

6.3.6 Remissão, p. 34

6.3.7 A conversão de depósito em renda, p. 34

6.3.8 A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, p. 34

6.3.9 A decisão judicial passada em julgado, p. 34

6.3.10 A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, p. 34

6.4 Exclusão do Crédito Tributário - CTN, Art. 175, p. 34

7 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 35

8 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CTN - ART. 194 A 208, p. 35

8.1 Certidões Tributárias, p. 35

9 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS, p. 36

9.1 Empréstimo Compulsório - CF/88, Art. 148 e CTN, Art. 15, Parágrafo Único, p. 36

9.2 Contribuição de Melhoria - CF/88, Art. 145, III e CTN, Arts. 81 e 82, p. 37

9.3 Taxas - CF/88, Art. 145, II e CTN, Art. 77 a 80, p. 37

9.4 Contribuições - CF/88, Arts. 149 e 149-A, p. 37

9.5 Impostos, p. 38

9.5.1 Impostos municipais, p. 38

9.5.1.1 IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), p. 38

9.5.1.2 ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a sua Aquisição), p. 45

9.5.1.3 ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), p. 50

9.5.2 Impostos estaduais, p. 54

9.5.2.1 ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação), p. 54

9.5.2.2 IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), p. 59

9.5.2.3 ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação), p. 60

9.5.3 Impostos federais, p. 68

9.5.3.1 ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), p. 68

9.5.3.2 II (Imposto de Importação), p. 70

9.5.3.3 IE (Imposto de Exportação), p. 73

9.5.3.4 IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), p. 75

9.5.3.5 IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), p. 78

9.5.3.6 IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), p. 81

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, p. 85

1 ADMINISTRATIVO - DEC. 70.235/1972 - NATUREZA DE LEI, p. 85

1.1 Ação Fiscal, p. 85

1.2 Judicial, p. 85

1.2.1 Ações de iniciativa do fisco, p. 85

1.2.2 Ações de iniciativa do contribuinte, p. 87

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS, p. 89

PETIÇÃO INICIAL - ORIENTAÇÕES INICIAIS, p. 91

AÇÃO DECLARATÓRIA, p. 97

AÇÃO ANULATÓRIA, p. 99

AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, p. 101

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, p. 105

CONTESTAÇÃO, p. 109

APELAÇÃO, p. 111

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, p. 115

RECURSO ESPECIAL - STJ, p. 119

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - STF, p. 123

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, p. 127

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, p. 129

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, p. 131

EMBARGOS DE TERCEIROS, p. 133

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 135

AÇÃO RESCISÓRIA, p. 139

NOÇÕES ELEMENTARES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, p. 141

NOÇÕES ELEMENTARES DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, p. 143

PEÇAS E QUESTÕES, p. 145

XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2021.02), p. 145

XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2021.01), p. 147

XXXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2020.01), p. 149

XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.03), p. 151

XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.02), p. 154

XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2019.01), p. 156

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.03), p. 158

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.02), p. 160

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2018.01), p. 162

XXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2017.03), p. 164

XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2017.02), p. 166

XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2017.01), p. 168

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2016.03), p. 170

XX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2016.02), p. 171

XIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2016.01), p. 173

XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.03), p. 175

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.02), p. 177

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.01), p. 179

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.03), p. 181

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.02), p. 183

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.01), p. 185

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.03), p. 187

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.02), p. 189

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2013.01), p. 190

IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.03), p. 192

VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.02), p. 193

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.01), p. 195

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.03), p. 196

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.02), p. 198

IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.01), p. 200

GABARITO, p. 203

EXAME 2021.02, p. 203

EXAME 2021.01, p. 204

EXAME 2020.01, p. 205

EXAME 2019.03, p. 207

EXAME 2019.02, p. 209

EXAME 2019.01, p. 211

EXAME 2018.03, p. 212

EXAME 2018.02, p. 213

EXAME 2018.01, p. 214

EXAME 2017.03, p. 215

EXAME 2017.02, p. 216

EXAME 2017.01, p. 217

EXAME 2016.03, p. 218

EXAME 2016.02, p. 219

EXAME 2016.01, p. 220

EXAME 2015.03, p. 221

EXAME 2015.02, p. 222

EXAME 2015.01, p. 224

EXAME 2014.03, p. 225

EXAME 2014.02, p. 226

EXAME 2014.01, p. 227

EXAME 2013.03, p. 228

EXAME 2013.02, p. 229

EXAME 2013.01, p. 230

EXAME 2012.03, p. 231

EXAME 2012.02, p. 232

EXAME 2012.01, p. 233

EXAME 2011.03, p. 235

EXAME 2011.02, p. 236

EXAME 2011.01, p. 238

REFERÊNCIAS, p. 241

Índice alfabético

A

Ação anulatória. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 99
Ação de consignação em pagamento. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 131
Ação de mandado de segurança. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 101
Ação declaratória. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 97
Ação rescisória. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 139
Administração tributária. CTN - art. 194 a 208, p. 35
Apelação. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 111

C

Certidões tributárias, p. 35
Competência tributária, p. 11
Competência. Limites ao exercício da competência, p. 12
Competência. Limites ao exercício. Anterioridade: CF/88, art. 150, III, "b" e "c", p. 14
Competência. Limites ao exercício. Capacidade contributiva: CF/88, art. 145, §1º, p. 15
Competência. Limites ao exercício. Concessão de isenção: CF/88, art. 151, III, p. 15
Competência. Limites ao exercício. Diferenças tributárias: CF/88, art. 152, p. 15
Competência. Limites ao exercício. Exceções, p. 14
Competência. Limites ao exercício. Irretroatividade: CF/88, art. 150, III, "a", p. 13
Competência. Limites ao exercício. Isonomia: art. 150, II, CF/88, p. 12
Competência. Limites ao exercício. Legalidade: art. 150, I, CF/88 = tipicidade tributária, p. 12
Competência. Limites ao exercício. Liberdade de tráfego: CF/88, art. 150, V, p. 14
Competência. Limites ao exercício. Não Confisco: CF/88, art. 150, IV, p. 14
Competência. Limites ao exercício. Tributação da dívida pública: CF/88, art. 151, II, p. 15
Competência. Limites ao exercício. Uniformidade geográfica: CF/88, art. 151, I, p. 14
Conceito de tributo, p. 17
Contestação. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 109
Contribuições - CF/88, art. 149 e 149-A, p. 37
Crédito tributário - CTN, art. 139 a 193, p. 23
Crédito tributário. Espécies de lançamento, p. 24
Crédito tributário. Exclusão do crédito tributário - CTN, art. 175, p. 34
Crédito tributário. Extinção do crédito tributário - CTN, art. 156, p. 27
Crédito tributário. Extinção. A conversão de depósito em renda, p. 34
Crédito tributário. Extinção. A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, p. 34
Crédito tributário. Extinção. A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória, p. 34
Crédito tributário. Extinção. A decisão judicial passada em julgado, p. 34
Crédito tributário. Extinção. Compensação, p. 30
Crédito tributário. Extinção. Consignação em pagamento - CTN, art.164, p. 28
Crédito tributário. Extinção. Pagamento, p. 27
Crédito tributário. Extinção. Prescrição e decadência, p. 28
Crédito tributário. Extinção. Remissão, p. 34
Crédito tributário. Extinção. Transação, p. 33
Crédito tributário. Garantias e privilégios, p. 35
Crédito tributário. Suspensão do crédito tributário - CTN art. 151, p. 25
Crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Moratória, p. 25
Crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Parcelamento, p. 26
Criação. Processo de criação, p. 11

D

Direito Processual Tributário, p. 85
Direito Processual Tributário. Ação fiscal, p. 85
Direito Processual Tributário. Ações de iniciativa do contribuinte, p. 87
Direito Processual Tributário. Ações de iniciativa do fisco, p. 85
Direito Processual Tributário. Administrativo. Dec. 70.235/1972. Natureza de lei, p. 85
Direito Processual Tributário. Judicial, p. 85
Direito tributário material, p. 11
Direito Tributário. Natureza jurídica: CTN, art. 4º, p. 17

E

Embargos à execução fiscal. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 129
Embargos de terceiros. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 133
Espécies tributárias, p. 36
Espécies tributárias. Contribuição de melhoria - CF/88, art. 145, III e CTN, art. 81 e 82, p. 37
Espécies tributárias. Empréstimo compulsório - CF/88, art. 148 e CTN, art. 15, parágrafo único, p. 36
Espécies tributárias. Impostos, p. 38
Espécies tributárias. Taxas - CF/88, art. 145, II e CTN, art. 77 a 80, p. 37
Exame 2011.01, p. 238
Exame 2011.02, p. 236
Exame 2011.03, p. 235
Exame 2012.01, p. 233
Exame 2012.02, p. 232
Exame 2012.03, p. 231
Exame 2013.01, p. 230
Exame 2013.02, p. 229
Exame 2013.03, p. 228
Exame 2014.01, p. 227
Exame 2014.02, p. 226
Exame 2014.03, p. 225
Exame 2015.01, p. 224
Exame 2015.02, p. 222
Exame 2015.03, p. 221
Exame 2016.01, p. 220
Exame 2016.02, p. 219
Exame 2016.03, p. 218
Exame 2017.01, p. 217
Exame 2017.02, p. 216
Exame 2017.03, p. 215
Exame 2018.01, p. 214
Exame 2018.02, p. 213
Exame 2018.03, p. 212
Exame 2019.01, p. 211
Exame 2019.02, p. 209
Exame 2019.03, p. 207
Exame 2020.01, p. 205
Exame 2021.01, p. 204
Exame 2021.02, p. 203
Exceção de pré-executividade. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 127

G

Gabarito, p. 203
Garantias e privilégios do crédito tributário, p. 35

I

Impostos estaduais, p. 54
Impostos estaduais. ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte e de Comunicação), p. 60
Impostos estaduais. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), p. 59
Impostos estaduais. ITCMD (Imposto Transmissão "Causa Mortis" e Doação), p. 54
Impostos federais, p. 68
Impostos federais. IE (Imposto de Exportação), p. 73
Impostos federais. II (Imposto de Importação), p. 70
Impostos federais. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), p. 81
Impostos federais. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), p. 78
Impostos federais. IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza), p. 75
Impostos federais. ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), p. 68
Impostos municipais, p. 38
Impostos municipais. IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), p. 38
Impostos municipais. ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), p. 50
Impostos municipais. ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a sua Aquisição), p. 45
Imunidade dos templos de qualquer culto: CF/88, art. 150, VI, "b", p. 16
Imunidade recíproca: CF/88, art. 150, VI, "a", p. 15
Imunidade tributária, p. 15
Imunidades: CF/88, art. 150, VI, "c", p. 16
Imunidades: CF/88, art. 150, VI, "e", p. 17

J

Juizado da Fazenda Pública. Noções elementares, p. 143
Juizado Especial Federal. Noções elementares, p. 141

L

Legislação tributária. Quanto a integração, p. 18
Legislação tributária. Quanto a interpretação, p. 18
Legislação tributária. Quanto a redação, p. 18
Legislação tributária: CTN, art. 96 a 112, p. 18
Limites ao exercício da competência, p. 12

N

Noções elementares do Juizado da Fazenda Pública, p. 143
Noções elementares do Juizado Especial Federal, p. 141

O

Obrigação tributária. Capacidade tributária - CTN, art. 126, p. 22
Obrigação tributária. Denúncia espontânea - CTN, art. 138, p. 23
Obrigação tributária. Domicílio tributário - CTN, art. 127, p. 23
Obrigação tributária. Sujeito ativo: CTN, art. 119 e 120, p. 19
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsabilidade pessoal - art. 135, CTN, p. 21
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsabilidade por infração - CTN, art. 136 e 137, p. 22
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsabilidade por substituição CTN, art. 121 e 128, p. 22
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsável por transferência ou sucessão. CTN, art. 130 a 133, p. 19
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsável solidário: CTN, art. 124 e 125, p. 19
Obrigação tributária. Sujeito passivo. Responsável subsidiário - art. 134, CTN, p. 21
Obrigação tributária. Sujeito passivo: CTN, art. 121, p. 19
Obrigação tributária. Sujeitos, p. 19
Obrigação tributária: CTN, art. 113 a 138, p. 18
Orientação para elaboração de peças petição inicial orientações iniciais, p. 91

P

Peças e questões, p. 145
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Ação anulatória, p. 99
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Ação de consignação em pagamento, p. 131
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Ação de mandado de segurança, p. 101
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Ação declaratória, p. 97
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Ação rescisória, p. 139
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Apelação, p. 111
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Contestação, p. 109
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Embargos à execução fiscal, p. 129
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Embargos de terceiros, p. 133
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Exceção de pré-executividade, p. 127
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Orientações iniciais, p. 91
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Reclamação constitucional, p. 135
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Recurso especial - STJ, p. 119
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Recurso extraordinário - STF, p. 123
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Repetição de indébito, p. 105
Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial. Repetição de indébito, p. 115
Processo de criação, p. 11

R

Reclamação constitucional. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 135
Recurso especial - STJ. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 119
Recurso extraordinário - STF. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 123
Referências, p. 241
Repetição de indébito. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 105
Repetição de indébito. Petição inicial. Orientação para elaboração de peças petição inicial, p. 115