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Capa do livro: Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos - De acordo com a Lei 14.331/2022, IN 128/2022 e Novo Modelo de Mandado de Segurança contra Perícia Médica Administrativa Marcada para Data Longínqua - 6ª Edição - Revista e Atualizada, Márcio Augusto Nascimento
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Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Curso de Prática Judicial com Modelos de Petições e Requerimentos - De acordo com a Lei 14.331/2022, IN 128/2022 e Novo Modelo de Mandado de Segurança contra Perícia Médica Administrativa Marcada para Data Longínqua

6ª Edição - Revista e Atualizada Márcio Augusto Nascimento

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Ficha técnica

Autor(es): Márcio Augusto Nascimento

ISBN v. impressa: 978652630108-1

ISBN v. digital: 978652630075-6

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 444grs.

Número de páginas: 358

Publicado em: 22/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

O Direito Previdenciário é, atualmente, a principal porta de entrada para os novos advogados no mercado de trabalho. Sobretudo, porque se cuida do campo jurídico com maior expansão nas últimas décadas pelo envelhecimento da população brasileira e pelas constantes reformas governamentais na Previdência Social. Essas alterações exigem que o profissional do Direito esteja conectado com as últimas e recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais. A obra pretende servir de bússola para guiar os advogados e estudantes, com segurança, pelo emaranhado da legislação previdenciária, do ponto de vista prático.

Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária) e Leis ns. 13.846. 13.847 e 13.876/2019, o livro aborda os principais benefícios previdenciários e assistenciais com apontamento dos requisitos legais para obtenção dos benefícios previdenciários e assistenciais associados com modelos de petição. Essa construção da obra permite que os advogados iniciantes na seara previdenciária e assistencial tenham um guia seguro para atuar na Justiça Federal.

O texto é conciso, mas sem deixar de ser completo. Por isso, os temas são abordados de forma direta, sem rodeios, e com argumentação objetiva.

O autor, que é juiz federal e atua na área previdenciária há mais de 17 anos, tem como meta ensinar os passos iniciais e fornecer uma visão panorâmica dos benefícios previdenciários e assistenciais. Pode ser considerada uma aula prática e com modelos de petição para o exercício da advocacia na seara previdenciária e assistencial.

Autor(es)

MÁRCIO AUGUSTO NASCIMENTO

Juiz Federal e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal. Especialista em Direito e Prática Previdenciária. Professor Convidado da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Universidade Estadual de Londrina – UEL e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR (Câmpus de Londrina). 

Sumário

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO JUDICIAL - PRÁTICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS, p. 13

1 AÇÃO PARA CONCESSÃO OU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU AUXÍLIO-DOENÇA APÓS EC 103/2019, p. 15

2 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA INVALIDEZ) APÓS EC 103/2019, p. 27

3 AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA APÓS EC 103/2019, p. 39

4 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (OU POR IDADE) DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LC 142/2013) APÓS EC 103/2019, p. 51

5 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA APÓS EC 103/2019, p. 59

6 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL APÓS EC 103/2019, p. 75

7 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE MISTA OU HÍBRIDA (SOMA DE TEMPO RURAL E TEMPO URBANO) APÓS EC 103/2019, p. 91

8 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (LOAS IDOSO) APÓS EC 103/2019, p. 105

9 AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LOAS DEFICIENTE) APÓS EC 103/2019, p. 113

10 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 123

11 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE APÓS EC 103/2019, p. 139

12 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE APÓS EC 103/2019, p. 157

13 AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO APÓS EC 103/2019, p. 167

14 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL APÓS EC 103/2019, p. 181

15 AÇÃO REVISIONAL PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO URBANO OU ESPECIAL APÓS EC 103/2019, p. 189

16 AÇÃO DE REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS EC 103/2019, p. 197

17 AÇÃO DE REVISÃO DO ART. 29, INC. II, DA LEI 8.213/1991 APÓS EC 103/2019, p. 205

18 AÇÃO REVISIONAL DA EC 20/1998 E DA EC 41/2003 APÓS EC 103/2019, p. 215

19 AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE ACORDO COM A IN INSS 117/2021, p. 225

20 AÇÃO PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA SOMA DE CONTRIBUIÇÕES DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 237

21 AÇÃO DE CONCESSÃO OU REVISÃO DA "VIDA TODA" PARA INCLUSÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DA RMI APÓS EC 103/2019, p. 251

22 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA, p. 261

23 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 269

24 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 297

25 DIREITO ADQUIRIDO ANTES DA EC 103/2019 - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, p. 311

26 MANDADO DE SEGURANÇA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, p. 327

27 REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - MODELO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA, p. 337

28 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JEF, p. 339

29 MODELO DE TERMO DE RENÚNCIA PARA RECEBER O PAGAMENTO POR RPV, p. 341

REFERÊNCIAS, p. 343

Índice alfabético

A

  • Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza após EC 103/2019, p. 39
  • Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251
  • Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho após EC 103/2019, p. 197
  • Ação de revisão de pensão por morte de acordo com a IN INSS 117/2021, p. 225
  • Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991 após EC 103/2019, p. 205
  • Ação para concessão de aposentadoria especial após EC 103/2019, p. 123
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade mista ou híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019, p. 91
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade rural após EC 103/2019, p. 75
  • Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana após EC 103/2019, p. 59
  • Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • Ação para concessão de auxílio-reclusão após a EC 103/2019, p. 167
  • Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso) após EC 103/2019, p. 105
  • Ação para concessão de pensão por morte após EC 103/2019, p. 139
  • Ação para concessão de salário-maternidade após EC 103/2019, p. 157
  • Ação para concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS deficiente) após EC 103/2019, p. 113
  • Ação para concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria invalidez) após EC 103/2019, p. 27
  • Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-doença após EC 103/2019, p. 15
  • Ação para revisão de aposentadoria para soma de contribuições de atividades concomitantes, p. 237
  • Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003 após EC 103/2019, p. 215
  • Ação revisional para averbação de tempo rural após EC 103/2019, p. 181
  • Ação revisional para averbação de tempo urbano ou especial após EC 103/2019, p. 189
  • Advogado iniciante. Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13
  • Aposentadoria especial. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria especial, p. 297
  • Aposentadoria especial. Ação para concessão de aposentadoria especial após EC 103/2019, p. 123
  • Aposentadoria por idade mista ou híbrida. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista ou híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019, p. 91
  • Aposentadoria por idade rural. Ação para concessão de aposentadoria por idade rural após EC 103/2019, p. 75
  • Aposentadoria por idade urbana. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana após EC 103/2019, p. 59
  • Aposentadoria por idade urbana. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana, p. 261
  • Aposentadoria por idade. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • Aposentadoria por invalidez. Ação para concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria invalidez) após EC 103/2019, p. 27
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • Aposentadoria por tempo de contribuição. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, p. 269
  • Auxílio-acidente. Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza após EC 103/2019, p. 39
  • Auxílio-doença. Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-doença após EC 103/2019, p. 15
  • Auxílio-reclusão. Ação para concessão de auxílio-reclusão após a EC 103/2019, p. 167
  • Averbação de tempo rural. Ação revisional para averbação de tempo rural após EC 103/2019, p. 181
  • Averbação de tempo urbano ou especial. Ação revisional para averbação de tempo urbano ou especial após EC 103/2019, p. 189

B

  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Ação para concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS deficiente) após EC 103/2019, p. 113
  • Benefício assistencial ao idoso. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso) após EC 103/2019, p. 105
  • Benefícios. Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13
  • Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13

C

  • Concessão. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251

D

  • Diferença salarial. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho após EC 103/2019, p. 197
  • Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria especial, p. 297
  • Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana, p. 261
  • Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, p. 269
  • Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de pensão por morte, p. 311

E

  • EC 103/2019. Ação de concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza após EC 103/2019, p. 39
  • EC 103/2019. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251
  • EC 103/2019. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho após EC 103/2019, p. 197
  • EC 103/2019. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991 após EC 103/2019, p. 205
  • EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria especial após EC 103/2019, p. 123
  • EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista ou híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019, p. 91
  • EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade rural após EC 103/2019, p. 75
  • EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana após EC 103/2019, p. 59
  • EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • EC 103/2019. Ação para concessão de auxílio-reclusão após a EC 103/2019, p. 167
  • EC 103/2019. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso) após EC 103/2019, p. 105
  • EC 103/2019. Ação para concessão de pensão por morte após EC 103/2019, p. 139
  • EC 103/2019. Ação para concessão de salário-maternidade após EC 103/2019, p. 157
  • EC 103/2019. Ação para concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS deficiente) após EC 103/2019, p. 113
  • EC 103/2019. Ação para concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria invalidez) após EC 103/2019, p. 27
  • EC 103/2019. Ação para concessão ou o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-doença após EC 103/2019, p. 15
  • EC 103/2019. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003 após EC 103/2019, p. 215
  • EC 103/2019. Ação revisional para averbação de tempo rural após EC 103/2019, p. 181
  • EC 103/2019. Ação revisional para averbação de tempo urbano ou especial após EC 103/2019, p. 189
  • EC 103/2019. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria especial, p. 297
  • EC 103/2019. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana, p. 261
  • EC 103/2019. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, p. 269
  • EC 103/2019. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de pensão por morte, p. 311
  • EC 20/1998. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003 após EC 103/2019, p. 215

I

  • Idoso. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso) após EC 103/2019, p. 105

J

  • Juizado Especial Federal. Modelo de termo de renúncia para ajuizamento da ação no JEF, p. 339
  • Justiça do trabalho. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho após EC 103/2019, p. 197
  • Justiça gratuita. Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza, p. 337

L

  • LC 142/2013. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • Lei 8.213/1991. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991 após EC 103/2019, p. 205
  • Lides previdenciária e assistencial. Breves conselhos ao advogado iniciante nas lides previdenciárias e assistenciais, p. 13
  • LOAS. Ação para concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS idoso) após EC 103/2019, p. 105
  • LOAS. Ação para concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS deficiente) após EC 103/2019, p. 113

M

  • Mandado de segurança na área previdenciária, p. 327
  • Modelo de termo de renúncia para ajuizamento da ação no JEF, p. 339
  • Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 341

P

  • Pensão por morte. Ação para concessão de pensão por morte após EC 103/2019, p. 139
  • Pensão por morte. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Ação para concessão de pensão por morte, p. 311
  • Pessoa com deficiência. Ação para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (ou por idade) da pessoa com deficiência (LC 142/2013) após a EC 103/2019, p. 51
  • Pessoa com deficiência. Ação para concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS deficiente) após EC 103/2019, p. 113
  • Previdenciário. Mandado de segurança na área previdenciária, p. 327
  • Previdenciário. Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13
  • Processo previdenciário judicial. Prática de benefícios previdenciários e assistenciais, p. 13

R

  • Referências, p. 343
  • Requerimento de justiça gratuita. Modelo de declaração de pobreza, p. 337
  • Revisão. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251
  • Revisão. Ação de revisão do art. 29, inciso II, da Lei 8.213/1991 após EC 103/2019, p. 205
  • Revisão. Ação revisional da EC 20/1998 e da EC 41/2003 após EC 103/2019, p. 215
  • RMI. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251
  • RMI. Ação de revisão da RMI do benefício para utilização das diferenças salariais reconhecidas na justiça do trabalho após EC 103/2019, p. 197
  • RPV. Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 341

S

  • Salário-de-contribuição. Ação de concessão ou revisão da "vida toda" para inclusão dos salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da RMI após EC 103/2019, p. 251
  • Salário-maternidade. Ação para concessão de salário-maternidade após EC 103/2019, p. 157
  • Soma de tempo rural e tempo urbano. Ação para concessão de aposentadoria por idade mista ou híbrida (soma de tempo rural e tempo urbano) após EC 103/2019, p. 91

T

  • Termo de renúncia. Modelo de termo de renúncia para ajuizamento da ação no JEF, p. 339
  • Termo de renúncia. Modelo de termo de renúncia para receber o pagamento por RPV, p. 341

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