Televeterinária - A Telemedicina e a Relativização do Código de Ética Médica Veterinária

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO JURÍDICA NA ÁREA DA MEDICINA VETERINÁRIA: A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO MÉDICO VETERINÁRIO, p. 19

2.1 ANIMAIS EM EVIDÊNCIA: DIREITO DOS ANIMAIS E OS ANIMAIS NA CF/88, p. 22

3 TECNOLOGIA EM SAÚDE HUMANA, p. 33

4 BREVE ESBOÇO HISTÓRICO DA TELEMEDICINA NA SAÚDE HUMANA, p. 39

4.1 O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 39

4.2 A DECLARAÇÃO DE TEL AVIV SOBRE RESPONSABILIDADE E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 46

4.3 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA APLICÁVEIS À TELEMEDICINA, p. 74

4.3.1 Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74

4.3.2 Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77

4.3.3 Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81

4.3.4 Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90

4.3.5 Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92

4.3.6 Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96

5 A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TELEMEDICINA (TELEVETERINÁRIA) NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES MÉDICO-VETERINÁRIAS E A RELATIVIZAÇÃO DO INC. XV DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.138/2016, p. 103

5.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDICINA VETERINÁRIA, p. 105

5.2 A TELEVETERINÁRIA: O USO DA TECNOLOGIA NA SAÚDE ANIMAL, p. 107

5.3 O ART. 5º, XIII, CF/88 E A LEI Nº 5.517/1968, p. 115

5.4 A RESOLUÇÃO Nº 1.138/2016: O CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO E A PROIBIÇÃO DA TELEMEDICINA, p. 120

5.5 A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.138/2016, p. 125

5.6 A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE TEL AVIV SOBRE RESPONSABILIDADE E NORMAS ÉTICAS NA UTILIZAÇÃO DA TELEVETERINÁRIA, p. 132

5.7 A LEI Nº 13.979/2020 E A LEI Nº 13.989/2020, p. 140

5.8 PROJETOS DE LEI SOBRE A TELEMEDICINA VETERINÁRIA, p. 143

5.8.1 PL Nº 1.275/2020: Senador Wellington Fagundes (PR-MT), p. 143

5.8.2 PL nº 1.667/2020: Deputado Celso Sabrino (PSDB-PA), p. 147

5.9 A RESOLUÇÃO CFMV Nº 1.465/2022 - A TELEVETERINÁRIA, p. 149

5.9.1 Tipos ou Modalidades de Televeterinária, p. 163

5.9.1.1 Teleconsulta ou teleatendimento, p. 163

5.9.1.2 Teleinterconsulta, p. 176

5.9.1.3 Televigilância/Telemonitoramento, p. 179

5.9.1.4 Teletriagem Médica, p. 182

5.9.1.5 Teleorientação, p. 184

5.9.1.6 Telediagnóstico, p. 186

5.9.1.7 Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188

5.9.1.8 Telerradiologia, p. 189

5.9.1.9 Telepatologia, p. 191

5.10 BENEFÍCIOS DA TELEVETERINÁRIA, p. 195

5.10.1 Dispositivos e as Novas Tecnologias Médico-veterinárias e a Televeterinária, p. 204

5.11 A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCACIONAL EM RELAÇÃO A TELEVETERINÁRIA, p. 210

5.12 A REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- VETERINÁRIOS E A CLÁUSULA DE AUTORIZAÇÃO DO TUTOR PARA UTILIZAÇÃO DA TELEVETERINÁRIA, p. 213

5.13 O CONSENTIMENTO E A CONFIDENCIALIDADE, p. 215

5.14 RISCOS DA TELEVETERINÁRIA, p. 219

6 O QUE SE PODE ESPERAR SOBRE O FUTURO DA TELEVETERINÁRIA?, p. 231

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 237

REFERÊNCIAS, p. 243

A

• Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
• Ato cirúrgico. Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188
• Atuação preventiva e educacional. Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210
• Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19

B

• Benefícios da televeterinária, p. 195
• Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39
• Breves considerações sobre a medicina veterinária, p. 105

C

• CF/88. Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
• CF/88. O art. 5º, XIII, CF/88 e a Lei 5.517/1968, p. 115
• CFM. Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74
• CFM. Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77
• CFM. Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81
• CFM. Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90
• CFM. Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92
• CFM. Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96
• CFM. Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
• Cláusula de autorização do tutor. Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
• Código de Ética do Médico Veterinário. Resolução nº 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
• Confidencialidade. Consentimento e a confidencialidade, p. 215
• Consentimento e a confidencialidade, p. 215
• Considerações finais, p. 237
• Contrato de prestação de serviços médico- veterinários. Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213

D

• Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
• Declaração de Tel Aviv. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
• Direito médico veterinário. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
• Direitos dos animais. Animais em evidência: direito dos animais e os animais na CF/88, p. 22
• Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204

E

• Especialização jurídica. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
• Ética. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
• Ética. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132

H

• Histórico. Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39

I

• Introdução, p. 13

L

• Lei 13.979/2020 e a Lei 13.989/2020, p. 140
• Lei 5.517/1968. O art. 5º, XIII, CF/88 e a Lei 5.517/1968, p. 115

M

• Medicina veterinária. Breves considerações, p. 105

N

• Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210

P

• Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
• Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
• Profissão. Ausência de especialização jurídica na área da medicina veterinária: a necessidade de implementação do direito médico veterinário, p. 19
• Projetos de Lei sobre a Telemedicina Veterinária, p. 143

R

• Realização de contrato de prestação de serviços médico- veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
• Referências, p. 243
• Relações médico-veterinárias. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
• Resolução 1.138/2016. Possibilidade de relativização do inciso XV do artigo 8º da Resolução nº 1.138/2016, p. 125
• Resolução 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
• Resolução CFMV Nº 1.138/2016. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
• Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
• Responsabilidade. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
• Responsabilização. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
• Riscos da televeterinária, p. 219

S

• Saúde animal. Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
• Saúde humana. Tecnologia em saúde humana, p. 33
• Surgimento e a evolução da telemedicina, p. 39

T

• Tecnologia em saúde humana, p. 33
• Tecnologia. Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
• Tecnologias médico-veterinárias. Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204
• Tel Aviv. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
• Tel Aviv. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
• Teleatendimento. Teleconsulta ou Teleatendimento, p. 163
• Teleconferência de ato cirúrgico, p. 188
• Teleconsulta ou Teleatendimento, p. 163
• Teleinterconsulta, p. 176
• Telemedicina na saúde humana. Breve esboço histórico da telemedicina na saúde humana, p. 39
• Telemedicina Veterinária. PL 1.667/2020: Deputado Celso Sabrino (PSDB-PA), p. 147
• Telemedicina Veterinária. Projetos de Lei, p. 143
• Telemedicina Veterinária. Projetos de Lei. PL 1.275/2020: Senador Wellington Fagundes (PR-MT), p. 143
• Telemedicina. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da telemedicina, p. 46
• Telemedicina. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
• Telemedicina. Resolução CFM nº 1.643/2002, p. 74
• Telemedicina. Resolução CFM nº 2.107/2014, p. 77
• Telemedicina. Resolução CFM nº 2.227/2018, p. 81
• Telemedicina. Resolução CFM nº 2.228/2019, p. 90
• Telemedicina. Resolução CFM nº 2.264/2019, p. 92
• Telemedicina. Resolução CFM nº 2.314/2022, p. 96
• Telemedicina. Resolução nº 1.138/2016: O Código de Ética do Médico Veterinário e a proibição da telemedicina, p. 120
• Telemedicina. Resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis à telemedicina, p. 74
• Telemedicina. Surgimento e a evolução da telemedicina, p. 39
• Telemonitoramento. Televigilância/Telemonitoramento, p. 179
• Telepatologia, p. 191
• Telerradiologia, p. 189
• Teletriagem médica, p. 182
• Televeterinária. Benefícios da televeterinária, p. 195
• Televeterinária. Dispositivos e as novas tecnologias médico-veterinárias e a televeterinária, p. 204
• Televeterinária. Necessidade de atuação preventiva e educacional em relação a televeterinária, p. 210
• Televeterinária. O que se pode esperar sobre o futuro da televeterinária?, p. 231
• Televeterinária. Possibilidade de aplicação da Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidade e normas éticas na utilização da televeterinária, p. 132
• Televeterinária. Possibilidade de aplicação da telemedicina (televeterinária) no âmbito das relações médico-veterinárias e a relativização do inc. XV do art. 8º da Resolução CFMV Nº 1.138/2016, p. 103
• Televeterinária. Realização de contrato de prestação de serviços médico-veterinários e a cláusula de autorização do tutor para utilização da televeterinária, p. 213
• Televeterinária. Riscos, p. 219
• Televeterinária. Tipos ou modalidades de televeterinária que poderiam ser aplicáveis, p. 163
• Televeterinária: o uso da tecnologia na saúde animal, p. 107
• Televigilância/Telemonitoramento, p. 179
• Tipos ou modalidades de televeterinária que poderiam ser aplicáveis, p. 163