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Contribuições Previdenciárias das Pessoas Físicas - Como os Segurados Participam do Custeio da Seguridade Social

3ª Edição - Revista e Atualizada com a IN 128/2022 Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN v. impressa: 978652630099-2

ISBN v. digital: 978652630061-9

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada com a IN 128/2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 305grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 25/08/2022

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Quando surgiu, a previdência social era uma contrapartida do trabalho: comprovado este, o trabalhador tinha direito aos benefícios previdenciários. Desde sempre existiu a necessidade de recolhimento de contribuições ao sistema; porém, na prática estas não tinham tanta relevância. Com o passar do tempo, as sucessivas reformas da previdência social foram dando maior importância às contribuições, a ponto de até a Constituição Federal atribuir o caráter contributivo ao sistema previdenciário. Curiosamente, o que vem sendo relegado a segundo plano é o trabalho: uma vez feito o recolhimento correto das contribuições, quase nunca o instituto previdenciário pede comprovação do labor – salvo em benefícios acidentários, ou naqueles em que se necessite provar o trabalho exposto a agentes nocivos ou agressivos.

Estes fatos demonstram a necessidade cada vez maior de se estudar o custeio da seguridade social. Afinal, para ter acesso aos benefícios previdenciários, o cidadão precisa recolher as contribuições sociais (indevidamente chamadas de contribuições previdenciárias). Mas, como pagar? Quanto pagar? Quando pagar? Quem é o responsável por fazer o recolhimento destes tributos? Esta obra pretende responder estas e muitas outras perguntas sobre o tema, trazendo toda a experiência de mais de 30 anos do autor: desde 1987 atua na área, seja elaborando folhas de pagamento de empresas, preenchendo guias e carnês de recolhimento, desenvolvendo softwares especializados ou lecionando a respeito do tema.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Contador. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário, e mestrando em Economia. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Há mais de 10 anos atua como perito judicial e extrajudicial nas áreas trabalhista, previdenciária e bancária (CNPC 2344). Associado e membro do conselho fiscal da APEPAR (Associação de Peritos, Avaliadores, Mediadores, Conciliadores, Árbitros, Intérpretes e Interventores do Paraná); no IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), atua como 1º Tesoureiro. É membro fundador do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. É professor convidado em programas de pós-graduação de várias instituições: Atame (DF e GO), CERS (BA), Damásio (SP), Esmafe (PR), FACCAR (PR), IDCC (PR), IDS (RJ), IMED (RS), LFG (SP), PUCPR (PR), Toledo (SP), Unicuritiba (PR), Unidavi (SC), Uninter (PR), Unipar (PR), entre outras. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária. Autor de livros, tem artigos publicados em obras coletivas e, desde 2016, é vocalista da banda NB46.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, p. 15

1.1 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 20

2 DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS, p. 21

2.1 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EC 20/1998, p. 22

2.2 MUDANÇAS IMPOSTAS PELA EC 103/2019, p. 23

2.3 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 24

3 QUEM SÃO AS PESSOAS FÍSICAS CONTRIBUINTES, p. 25

3.1 FILIAÇÃO X INSCRIÇÃO, p. 26

3.2 O SEGURADO EMPREGADO, p. 27

3.2.1 Filiação e Inscrição do Segurado Empregado, p. 29

3.3 O SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 29

3.3.1 Filiação e Inscrição do Segurado Empregado Doméstico, p. 31

3.4 O SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 31

3.4.1 O Autônomo, o Empresário e o Equiparado a Autônomo, p. 32

3.4.2 Surge o Contribuinte Individual, p. 34

3.4.3 Diferenciando Empresa e Empresário, p. 39

3.4.4 Filiação e Inscrição do Segurado Contribuinte Individual, p. 42

3.5 O TRABALHADOR AVULSO, p. 42

3.5.1 Filiação e Inscrição do Trabalhador Avulso, p. 45

3.6 O SEGURADO ESPECIAL, p. 45

3.6.1 Filiação e Inscrição do Segurado Especial, p. 50

3.7 O SEGURADO FACULTATIVO, p. 52

3.7.1 E o Aprendiz?, p. 54

3.7.2 Filiação e Inscrição do Segurado Facultativo, p. 62

3.8 SEGURADO JÁ APOSENTADO, p. 63

3.9 SEGURADO ENQUADRADO SIMULTANEAMENTE EM MAIS DE UMA CATEGORIA, p. 64

3.10 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 65

4 BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS PELOS SEGURADOS, p. 67

4.1 O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO E DO TRABALHADOR AVULSO, p. 70

4.1.1 Salário-de-Contribuição Mínimo para Empregados e Trabalhadores Avulsos, p. 79

4.1.2 Por que a Remuneração do CNIS é Diferente do Salário-de-Contribuição da Carta de Concessão?, p. 82

4.1.3 E na Reclamatória Trabalhista?, p. 84

4.2 O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 85

4.3 O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, p. 87

4.3.1 O Salário-de-Contribuição do Contribuinte Individual Transportador Autônomo, p. 94

4.3.2 O Salário-de-Contribuição Mínimo do Contribuinte Individual, p. 94

4.4 O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL, p. 96

4.5 O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO FACULTATIVO, p. 100

4.5.1 O Salário-de-Contribuição Mínimo do Contribuinte Facultativo, p. 101

4.6 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 102

5 O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA, p. 103

5.1 SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, p. 104

5.1.1 Segurado com Mais de um Vínculo Empregatício, p. 111

5.1.2 Contribuição Mínima dos Segurados Empregado, Doméstico e Avulso, p. 114

5.2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO, p. 116

5.2.1 Contribuinte Individual que Presta Serviços Exclusivamente a Pessoas Jurídicas, p. 124

5.2.1.1 Titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, p. 127

5.2.1.2 MEI - Microempreendedor Individual, p. 128

5.2.1.3 Decisões judiciais equivocadas, p. 130

5.2.2 Cooperado de Cooperativas de Trabalho, p. 131

5.2.2.1 Cooperado em cooperativa de transporte, p. 132

5.2.3 Contribuinte Individual que Não Presta Serviços a Empresas, p. 133

5.2.4 Contribuinte Individual que Presta Serviços Simultaneamente a Pessoas Físicas e Jurídicas, p. 135

5.2.5 E as Contribuições do Advogado?, p. 135

5.2.6 Segurado Facultativo, p. 136

5.2.7 Contribuição Mínima dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, p. 139

5.3 SEGURADO ESPECIAL, p. 140

5.4 CONTRIBUIÇÃO POST MORTEM, p. 142

5.5 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 146

6 RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, p. 147

6.1 PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 150

6.2 CONTRIBUIÇÕES NÃO PRESCRITAS, p. 151

6.3 CONTRIBUIÇÕES PRESCRITAS, p. 153

6.3.1 Contribuições que Deveriam Ter Sido Retidas e Recolhidas pela Empresa, p. 153

6.3.2 Contribuições que Deveriam Ter Sido Recolhidas pelo Próprio Segurado, p. 155

6.3.2.1 Indenização de período anterior a 10.10.1996, p. 159

6.3.2.2 Indenização após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 162

6.4 PROVA DE ATIVIDADE REMUNERADA PARA RECOLHIMENTOS EM ATRASO, p. 163

6.5 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 164

7 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS A MAIOR, p. 165

8 QUANDO, ENTÃO, O SEGURADO DEVERÁ COMPLEMENTAR SUA CONTRIBUIÇÃO?, p. 167

8.1 VALORES DE CONTRIBUIÇÕES COMPLEMENTARES DEVIDAS, p. 170

8.1.1 Empregado, Empregado Doméstico ou Trabalhador Avulso com Mais de um Vínculo, p. 170

8.1.2 Empregado, Empregado Doméstico ou Trabalhador Avulso Cujo Empregador Reteve Contribuição Inferior à Devida, p. 171

8.1.3 Empregado, Empregado Doméstico ou Trabalhador Avulso com Renda Mensal Inferior a um Salário Mínimo, p. 172

8.1.4 Cálculo na Liquidação da Reclamatória Trabalhista, p. 172

8.1.5 Contribuinte Individual e Facultativo, p. 174

8.2 SITUAÇÃO ESPECIAL: PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, p. 176

8.3 A CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO SEGURADO, p. 179

8.4 APROVEITAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES MAIORES E AGRUPAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES, p. 181

8.5 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 184

8.6 RESUMO DO CAPÍTULO, p. 187

9 ANEXOS, p. 189

9.1 TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E AVULSOS, p. 189

9.2 TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS, p. 201

9.3 CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO DE GPS DE CONTRIBUINTES PESSOA FÍSICA, p. 215

9.4 INDICADORES DO CNIS, p. 217

Índice alfabético

A

Agrupamento e contribuições. Aproveitamento de contribuições maiores e agrupamento de contribuições, p. 181
Anexo. Códigos de recolhimento de GPS de contribuintes pessoa física, p. 215
Anexo. Indicadores do CNIS, p. 217
Anexo. Tabelas de contribuição de contribuintes individuais e facultativos, p. 201
Anexo. Tabelas de contribuição dos segurados empregados, domésticos e avulsos, p. 189
Anexos, p. 189
Aposentadoria por tempo de contribuição. Complementação de contribuição para recuperação do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 184
Aprendiz. Segurado facultativo, p. 54
Aproveitamento de contribuições maiores e agrupamento de contribuições, p. 181

B

Base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos segurados, p. 67
Base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos segurados. Resumo do capítulo, p. 102

C

Cálculo na liquidação da reclamatória trabalhista, p. 172
Carta de concessão. Por que a remuneração do CNIS é diferente do salário-de-contribuição da carta de concessão?, p. 82
CNIS. Por que a remuneração do CNIS é diferente do salário-de-contribuição da carta de concessão?, p. 82
Códigos de recolhimento de GPS de contribuintes pessoa física. Anexo, p. 215
Complementação de contribuição para recuperação do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 184
Complemento de contribuição. Quando, então, o segurado deverá complementar sua contribuição?, p. 167
Constitucional. Dispositivos constitucionais das contribuições de pessoas físicas, p. 21
Constitucional. Previsão constitucional das contribuições sociais, p. 15
Contribuição complementar. Contribuinte individual e facultativo, p. 174
Contribuição complementar. Valores de contribuições complementares devidas, p. 170
Contribuição maior. Aproveitamento de contribuições maiores e agrupamento de contribuições, p. 181
Contribuição mínima dos segurados contribuinte individual e facultativo, p. 139
Contribuição mínima dos segurados empregado, doméstico e avulso, p. 114
Contribuição mínima e a capacidade contributiva do segurado, p. 179
Contribuição social. Previsão constitucional, p. 15
Contribuição post mortem, p. 142
Contribuição. Complementação de contribuição para recuperação do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, p. 184
Contribuição. Contribuição mínima e a capacidade contributiva do segurado, p. 179
Contribuição. Dispositivos constitucionais das contribuições de pessoas físicas, p. 21
Contribuição. Pessoa física. Dispositivos constitucionais. Resumo do capítulo, p. 24
Contribuição. Recolhimento de contribuições em atraso, p. 147
Contribuição. Valor da contribuição devida, p. 103
Contribuições não prescritas, p. 151
Contribuições prescritas, p. 153
Contribuições que deveriam ter sido recolhidas pelo próprio segurado, p. 155
Contribuições que deveriam ter sido retidas e recolhidas pela empresa, p. 153
Contribuições sociais. Cálculos beneficiários. Base de cálculo. E na reclamatória trabalhista?, p. 84
Contribuições. Base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos segurados, p. 67
Contribuinte facultativo. Salário-de-contribuição mínimo, p. 101
Contribuinte individual e facultativo, p. 116
Contribuinte individual e facultativo. Decisões judiciais equivocadas, p. 130
Contribuinte individual que não presta serviços a empresas, p. 133
Contribuinte individual que presta serviços exclusivamente a pessoas jurídicas, p. 124
Contribuinte individual que presta serviços simultaneamente a pessoas físicas e jurídicas, p. 135
Contribuinte individual. Autônomo, o empresário e o equiparado a autônomo, p. 32
Contribuinte individual. Diferenciando empresa e empresário, p. 39
Contribuinte individual. Filiação e inscrição do segurado contribuinte individual, p. 42
Contribuinte individual. Salário-de-contribuição do segurado, p. 87
Contribuinte individual. Salário-de-contribuição mínimo, p. 94
Contribuinte individual. Segurado, p. 31
Contribuinte individual. Surge o contribuinte individual, p. 34
Contribuinte. Quem são as pessoas físicas contribuintes, p. 25
Cooperado de cooperativas de trabalho, p. 131
Cooperativas de trabalho. Cooperado, p. 131
Coronavírus. Situação especial: pandemia decorrente do coronavírus, p. 176
Crédito tributário. Prescrição, p. 150

D

Dispositivos constitucionais das contribuições de pessoas físicas, p. 21
Doméstico. Contribuição mínima dos segurados empregado, doméstico e avulso, p. 114
Doméstico. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso com mais de um vínculo, p. 170

E

EC 20/1998. Alterações introduzidas pela EC 20/1998, p. 22
EC 20/1998. Mudanças impostas pela EC 103/2019, p. 23
Emenda Constitucional 103/2019. Indenização após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 162
Emenda Constitucional 103/2019. Indenização de período anterior a 10.10.1996, p. 159
Empregado doméstico. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso cujo empregador reteve contribuição inferior à devida, p. 171
Empregado doméstico. Filiação e inscrição do segurado empregado doméstico, p. 31
Empregado doméstico. Salário-de-contribuição do segurado, p. 85
Empregado doméstico. Segurado, p. 29
Empregado doméstico. Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, p. 104
Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso com mais de um vínculo, p. 170
Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso cujo empregador reteve contribuição inferior à devida, p. 171
Empregado. Salário-de-contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, p. 70
Empregado. Salário-de-contribuição mínimo para empregados e trabalhadores avulsos, p. 79
Empregado. Segurado empregado, p. 27
Empregado. Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, p. 104

F

Filiação e inscrição do segurado empregado, p. 29
Filiação x inscrição, p. 26

I

Indenização após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 162
Indenização de período anterior a 10.10.1996, p. 159
Indicadores do CNIS. Anexo, p. 217
Inscrição. Filiação e inscrição do segurado empregado, p. 29
Inscrição. Filiação e inscrição do segurado empregado doméstico, p. 31
Inscrição. Filiação x inscrição, p. 26
Introdução, p. 13

L

Liquidação. Cálculo na liquidação da reclamatória trabalhista, p. 172

M

MEI - Microempreendedor Individual, p. 128
Microempresa ou empresa de pequeno porte. Titular ou sócio, p. 127

P

Pandemia. Situação especial: pandemia decorrente do coronavírus, p. 176
Pessoa física. Dispositivos constitucionais das contribuições de pessoas físicas, p. 21
Pessoa física. Quem são as pessoas físicas contribuintes, p. 25
Pessoas físicas contribuintes. Quem são. Resumo do capítulo, p. 65
Prescrição do crédito tributário, p. 150
Prescrição. Contribuições não prescritas, p. 151
Prestação de serviço simultânea. Contribuinte individual que presta serviços simultaneamente a pessoas físicas e jurídicas, p. 135
Prestação de serviço. Contribuinte individual que não presta serviços a empresas, p. 133
Prestação de serviços exclusivo a pessoas jurídicas. Contribuinte individual que presta serviços exclusivamente a pessoas jurídicas, p. 124
Previsão constitucional das contribuições sociais, p. 15
Previsão constitucional das contribuições sociais. Resumo do capítulo, p. 20

R

Reclamatória trabalhista. Cálculo na liquidação da reclamatória trabalhista, p. 172
Recolhimento a maior. Restituição de contribuições recolhidas a maior, p. 165
Recolhimento de contribuições em atraso, p. 147
Recolhimento de contribuições em atraso. Resumo do capítulo, p. 164
Recolhimento pelo próprio segurado. Contribuições que deveriam ter sido recolhidas pelo próprio segurado, p. 155
Restituição de contribuições recolhidas a maior, p. 165
Restituição de contribuições recolhidas a maior. Resumo do capítulo, p. 187
Retenção de contribuição inferior. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso com renda mensal inferior a um salário mínimo, p. 172
Retenção e recolhimento pela empresa. Contribuições que deveriam ter sido retidas e recolhidas pela empresa, p. 153

S

Salário-de-contribuição do contribuinte individual transportador autônomo, p. 94
Salário-de-contribuição do segurado contribuinte individual, p. 87
Salário-de-contribuição do segurado empregado doméstico, p. 85
Salário-de-contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, p. 70
Salário-de-contribuição do segurado especial, p. 96
Salário-de-contribuição do segurado facultativo, p. 100
Salário-de-contribuição mínimo do contribuinte facultativo, p. 101
Salário-de-contribuição mínimo do contribuinte individual, p. 94
Salário-de-contribuição mínimo para empregados e trabalhadores avulsos, p. 79
Salário-de-contribuição. Por que a remuneração do CNIS é diferente do salário-de-contribuição da carta de concessão?, p. 82
Segurado com mais de um vínculo empregatício, p. 111
Segurado contribuinte individual, p. 31
Segurado empregado, p. 27
Segurado empregado doméstico, p. 29
Segurado empregado doméstico. Filiação e inscrição do segurado empregado doméstico, p. 31
Segurado empregado. Contribuição mínima dos segurados empregado, doméstico e avulso, p. 114
Segurado empregado. Filiação e inscrição, p. 29
Segurado enquadrado simultaneamente em mais de uma categoria, p. 64
Segurado especial, p. 45
Segurado especial, p. 140
Segurado especial. Filiação e inscrição, p. 50
Segurado especial. Salário-de-contribuição, p. 96
Segurado facultativo, p. 52
Segurado facultativo, p. 136
Segurado facultativo. E o aprendiz?, p. 54
Segurado facultativo. Filiação e inscrição, p. 62
Segurado facultativo. Salário-de-contribuição, p. 100
Segurado já aposentado, p. 63
Segurado. Contribuição mínima e a capacidade contributiva do segurado, p. 179
Segurados contribuinte individual e facultativo. Contribuição mínima, p. 139
Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, p. 104
Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Resumo do capítulo, p. 146
Segurados. Base de cálculo das contribuições sociais devidas pelos segurados, p. 67
Sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte, p. 127

T

Tabelas de contribuição de contribuintes individuais e facultativos. Anexo, p. 201
Tabelas de contribuição dos segurados empregados, domésticos e avulsos. Anexo, p. 189
Titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, p. 127
Trabalhador avulso, p. 42
Trabalhador avulso. Contribuição mínima dos segurados empregado, doméstico e avulso, p. 114
Trabalhador avulso. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso com mais de um vínculo, p. 170
Trabalhador avulso. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso cujo empregador reteve contribuição inferior à devida, p. 171
Trabalhador avulso. Filiação e inscrição, p. 45
Trabalhador avulso. Salário-de-contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, p. 70
Trabalhador avulso. Salário-de-contribuição mínimo para empregados e trabalhadores avulsos, p. 79
Trabalhador avulso. Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, p. 104

V

Valor da contribuição devida, p. 103
Valores de contribuições complementares devidas, p. 170
Vínculo empregatício. Mais de um vínculo. Empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso com mais de um vínculo, p. 170
Vínculo empregatício. Segurado com mais de um vínculo empregatício, p. 111