Previdência Privada - Migração entre Planos de Benefícios

Parte I - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 9

Capítulo I - SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 11

1.1 ORIGEM, p. 11

1.2 CARACTERÍSTICAS, p. 15

Parte II - ASPECTOS JURÍDICOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 23

Capítulo II - PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 25

2.1 DENOMINAÇÃO DA ´PREVIDÊNCIA PRIVADA´, p. 25

2.2 DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 27

2.3 CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS, p. 33

2.4 HISTÓRICO LEGAL E CONSTITUCIONAL, p. 39

2.5 PRINCÍPIOS, p. 48

2.5.1 Princípios do Sistema de Seguridade Social, p. 50

2.5.1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 51

2.5.1.2 Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53

2.5.1.3 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54

2.5.1.4 Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55

2.5.1.5 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56

2.5.1.6 Regra da contrapartida, p. 57

2.5.2 Princípios Específicos do Regime de Previdência Privada, p. 58

2.5.2.1 Princípio da contratualidade, p. 59

2.5.2.2 Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

2.5.2.3 Princípio da publicidade, p. 61

2.6 FINALIDADE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 62

2.6.1 Dos Planos de Saúde, p. 63

Capítulo III - AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 65

3.1 ENTIDADES ABERTAS, p. 69

3.2 ENTIDADES FECHADAS, p. 72

Capítulo IV - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, p. 81

4.1 PARTICIPANTE (PESSOA FÍSICA), p. 82

4.2 ASSISTIDO (PESSOA FÍSICA), p. 83

4.3 PATROCINADOR, p. 83

4.4 INSTITUIDOR, p. 84

Parte III - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 87

Capítulo V - NATUREZA JURÍDICA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 89

Parte IV - REGIMES FINANCEIROS, p. 105

Capítulo VI - REGIMES FINANCEIROS DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 107

6.1 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES, p. 108

6.2 REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL DE COBERTURA, p. 109

6.3 REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO, p. 110

Parte V - ASPECTOS TÉCNICOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 113

Capítulo VII - PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 115

7.1 PLANOS DE BENEFÍCIO DEFINIDO (BD), p. 119

7.2 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD), p. 126

7.3 PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL, p. 129

Capítulo VIII - PATRIMÔNIO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 131

8.1 SEGURANÇA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 138

8.2 INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIO, p. 140

Capítulo IX - RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 145

9.1 DAS OPÇÕES DO PARTICIPANTE E DO ASSISTIDO NA RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 150

9.2 DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR NA RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 152

9.3 DA RESCISÃO UNILATERAL DE CONVÊNIO DE ADESÃO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 153

9.4 DO PLANO DE BENEFÍCIOS DURANTE O PROCESSO DE RETIRADA DE PATROCÍNIO, p. 154

9.5 DA APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO CNPC N. 53, DE 10/03/2022, p. 155

Capítulo X - MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 157

10.1 DA MIGRAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 161

10.2 DA TRANSFERÊNCIA DE GERENCIAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 174

10.3 DO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 176

10.3.1 Déficit, p. 176

10.3.2 Superávit, p. 178

10.4 DIREITO ADQUIRIDO E DIREITO ACUMULADO, p. 179

10.5 SALDAMENTO, p. 181

10.6 CONSEQUÊNCIAS PARA OS PARTICIPANTES E PARA O PATROCINADOR, p. 183

10.7 O CONTEXTO SOCIAL E A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS, p. 185

CONCLUSÕES, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 197

A

• Aplicabilidade da Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022, p. 155
• Aspectos jurídicos do regime de previdência privada, p. 23
• Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
• Assistido. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150
• Autonomia de vontade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

C

• Capitalização. Regime financeiro de capitalização, p. 110
• Conclusões, p. 191
• Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
• Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
• Contrapartida. Regra da contrapartida, p. 57
• Contratualidade. Princípio da contratualidade, p. 59
• Contribuição variável. Planos, p. 129
• Convênio de adesão. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153

D

• Déficit, p. 176
• Denominação da "previdência privada", p. 25
• Desequilíbrio atuarial, p. 176
• Direito adquirido e direito acumulado, p. 179
• Distributividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53

E

• Entidade de previdência privada. Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153
• Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
• Entidade fechada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89
• Entidades abertas, p. 69
• Entidades de previdência privada, p. 65
• Entidades fechadas, p. 72
• Equidade. Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55

F

• Facultatividade. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59
• Finalidade da previdência privada, p. 62

G

• Gerenciamento dos planos de benefícios. Transferência, p. 174
• Gestão. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56

I

• Individualização dos planos de benefício, p. 140
• Irredutibilidade. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54

L

• Liberdade de contratar. Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59

M

• Migração dos planos de benefícios, p. 157
• Migração entre planos. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113

N

• Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
• Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89

O

• Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150

P

• Participação no custeio. Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55
• Participante. Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
• Participante. Opções do participante e do assistido na retirada de patrocínio, p. 150
• Patrimônio dos planos de benefícios, p. 131
• Patrocinador. Consequências para os participantes e para o patrocinador, p. 183
• Patrocínio. Obrigações do patrocinador na retirada de patrocínio, p. 152
• Patrocínio. Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio, p. 154
• Plano de benefício. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
• Plano de benefício. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
• Plano de benefício. Individualização dos planos de benefício, p. 140
• Plano de benefício. Patrimônio dos planos de benefícios, p. 131
• Plano de benefício. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
• Plano de benefícios durante o processo de retirada de patrocínio, p. 154
• Plano de benefícios. Transferência de gerenciamento dos planos de benefícios, p. 174
• Planos de Benefício Definido (BD), p. 119
• Planos de benefícios, p. 115
• Planos de benefícios. Migração, p. 161
• Planos de Contribuição Definida (CD), p. 126
• Planos de contribuição variável, p. 129
• Planos de saúde, p. 63
• Prestação dos benefícios e serviços. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
• Previdência privada, p. 25
• Previdência privada fechada. Sujeitos da relação, p. 81
• Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Assistido (pessoa física), p. 83
• Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Instituidor, p. 84
• Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Participante (pessoa física), p. 82
• Previdência privada fechada. Sujeitos da relação. Patrocinador, p. 83
• Previdência privada. Denominação da "previdência privada", p. 25
• Previdência privada. Entidades, p. 65
• Previdência privada. Finalidade, p. 62
• Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 87
• Previdência privada. Natureza jurídica das entidades fechadas de previdência privada, p. 89
• Previdência privada. Regime, p. 27
• Previdência privada. Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
• Princípio da contratualidade, p. 59
• Princípio da equidade na forma de participação no custeio, p. 55
• Princípio da facultatividade (autonomia de vontade e liberdade de contratar), p. 59
• Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54
• Princípio da publicidade, p. 61
• Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
• Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 51
• Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados, p. 56
• Princípios, p. 48
• Princípios do sistema de seguridade social, p. 50
• Princípios específicos do regime de previdência privada, p. 58
• Proteção previdenciária. Contexto social e a proteção previdenciária na migração entre planos de benefícios, p. 185
• Publicidade. Princípio da publicidade, p. 61

R

• Referências, p. 197
• Regime de previdência privada, p. 27
• Regime de previdência privada. Aspectos jurídicos, p. 23
• Regime de previdência privada. Aspectos técnicos jurídicos da migração entre planos de benefícios no regime de previdência privada, p. 113
• Regime de previdência privada. Características distintivas, p. 33
• Regime de previdência privada. Histórico legal e constitucional, p. 39
• Regime de previdência privada. Princípios específicos, p. 58
• Regime de previdência privada. Segurança, p. 138
• Regime financeiro de capitalização, p. 110
• Regime financeiro de repartição de capital de cobertura, p. 109
• Regime financeiro de repartição simples, p. 108
• Regimes financeiros, p. 105
• Regimes financeiros dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada, p. 107
• Regra da contrapartida, p. 57
• Repartição de capital de cobertura. Regime financeiro, p. 109
• Repartição simples. Regime financeiro de repartição simples, p. 108
• Rescisão unilateral de convênio de adesão pela entidade de previdência privada, p. 153
• Resolução CNPC n. 53, de 10/03/2022. Aplicabilidade da, p. 155
• Retirada de patrocínio, p. 145

S

• Saldamento, p. 181
• Segurança no regime de previdência privada, p. 138
• Seguridade social. Sistema, p. 9
• Seletividade. Princípio da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 53
• Sistema de seguridade social, p. 9
• Sistema de seguridade social. Características, p. 15
• Sistema de seguridade social. Considerações gerais, p. 11
• Sistema de seguridade social. Origem, p. 11
• Sistema de seguridade social. Princípio, p. 50
• Sujeitos da relação de previdência privada fechada, p. 81
• Superávit, p. 178

T

• Transferência de gerenciamento dos planos de benefícios, p. 174

U

• Universalidade da cobertura e do atendimento. Princípio, p. 51

V

• Valor dos benefícios. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 54