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Previdência Rural - Inclusão Social

3ª Edição - Revista e Atualizada pela EC 103/2019 e IN 128/2022 Jane Lucia Wilhelm Berwanger

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Ficha técnica

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger

ISBN v. impressa: 978652630064-0

ISBN v. digital: 978652630035-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada pela EC 103/2019 e IN 128/2022

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 01/09/2022

Área(s): Direito - Agrário; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Milhões de trabalhadores não estão abaixo da linha de pobreza, graças à inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência Social a partir da Constituição Federal de 1988. A economia de milhares de pequenos municípios gira em torno dos recursos advindos dos benefícios previdenciários, que também promoveram a redução do êxodo rural. A mulher trabalhadora rural passou a ter sua condição reconhecida, na medida em que passou a ter direitos iguais aos dos homens do campo, e não mais considerada apenas dependente. A maioria dos rurícolas, antes excluídos ou com pouco acesso à Previdência, foram enquadrados, por vontade do Constituinte, como segurados especiais e têm garantidos os benefícios com a comprovação da atividade rural. Há frequentemente, quem diga que esses segurados não contribuem para a Seguridade Social, o que precisa ser desmistificado, pois pagam sobre a produção comercializada, embora não necessitem comprovar a contribuição para terem acesso aos benefícios. Nesse aspecto é importante ressaltar que em vários países, como demonstrado nesse trabalho, os benefícios para os trabalhadores rurais são subsidiados, numa demonstração inequívoca da importância da sua manutenção no campo. A legislação aplicável aos rurais, especialmente aos segurados especiais é complexa, pois envolve termos de difícil conceituação como “regime de economia familiar” e o próprio “segurado especial”. Esta obra se propõe a ser jurídica, no sentido de abordar esses conceitos e direitos dos trabalhadores rurais, mas também sociológica, porquanto busca demonstrar a importância sócio-econômica desses benefícios.

Autor(es)

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

Advogada. Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Ex-presidente e atual Diretora Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professora do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Direito e da Pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária da Faculdade CERS. Professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, da Faculdade Atame, do Instituto Conect Latino-americano de Direito Social (ICDS), da Universidade Feevale, da Escola Superior de Magistratura Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), do Verbo Jurídico, do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dentre outras. Autora de várias obras de Direito Previdenciário, como Segurado Especial – O Conceito Jurídico para Além da Sobrevivência Individual, 2ª Edição, publicado pela Juruá Editora. Integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora. Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, publicado pela LexMagister.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 17

1.1 HISTÓRICO, p. 17

1.1.1 Antiguidade, p. 17

1.1.2 Idade Medieval, p. 18

1.1.3 Estado Moderno, p. 19

1.1.3.1 Estado Absolutista, p. 20

1.1.3.2 Estado Liberal, p. 22

1.1.3.3 Estado do Bem Estar Social (Welfare State), p. 27

1.1.3.4 Neoliberalismo, p. 33

1.2 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, p. 42

1.2.1 Constituição Federal de 1824, p. 42

1.2.2 Constituição Federal de 1891, p. 43

1.2.3 Constituição Federal de 1934, p. 45

1.2.4 Constituição Federal de 1937, p. 46

1.2.5 Constituição Federal de 1946, p. 48

1.2.6 Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, p. 51

1.2.7 Constituição Federal de 1988 e as Reformas Previdenciárias, p. 54

1.2.8 Da Reforma da Previdência da EC 103/2019, p. 63

1.3 MODELOS E SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL, p. 65

1.3.1 Seguridade Social como Direito Humano e Social, p. 65

1.3.2 Os Modelos, Sistemas e Regimes de Seguridade Social, p. 67

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 73

2.1 NO PLANO INTERNACIONAL: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS, p. 73

2.2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO NO BRASIL, p. 79

2.2.1 ANTES da Constituição Federal de 1988, p. 79

2.2.2 A Inclusão na Constituição de 1988, p. 81

2.3 A CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS RURAIS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 86

2.3.1 Empregadores Rurais, p. 86

2.3.2 Trabalhadores Rurais, p. 90

2.3.2.1 Empregado rural, p. 90

2.3.2.2 Contribuinte individual - diarista/boia-fria, p. 99

2.3.2.3 Segurado especial, p. 103

2.4 CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 131

2.4.1 Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária, p. 131

2.4.2 Contribuições Devidas Pelos Segurados Rurais, p. 134

2.4.2.1 Contribuição dos empregadores rurais, p. 135

2.4.2.2 Contribuição dos empregados rurais, p. 141

2.4.2.3 Contribuição dos contribuintes individuais, p. 144

2.4.2.4 Contribuição dos segurados especiais, p. 145

2.5 BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES RURAIS, p. 148

2.5.1 Benefícios dos Empregados Rurais, p. 148

2.5.2 Benefícios dos Contribuintes Individuais, p. 153

2.5.3 Benefícios dos Segurados Especiais, p. 154

3 A PERSPECTIVA INCLUSIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 159

3.1 A RELAÇÃO ENTRE ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS, p. 159

3.2 O IMPACTO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA RURAL, p. 165

3.3 PRINCÍPIOS JUSTIFICANTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 170

3.3.1 Princípios de Seguridade Social Aplicáveis à Previdência Rural, p. 170

3.3.1.1 Princípio fundamental da solidariedade, p. 170

3.3.1.2 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 174

3.3.1.3 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 175

3.3.1.4 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 176

3.3.1.5 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 176

3.3.1.6 Princípio da equidade na forma de custeio, p. 177

3.3.1.7 Princípio da diversidade da base de financiamento, p. 178

3.3.1.8 Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, p. 179

3.3.2 O Princípio da Imunidade do Mínimo Existencial, p. 180

3.3.2.1 A base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 181

3.3.2.2 A alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 185

3.4 MUDANÇAS E DESAFIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, p. 188

3.4.1 O Trabalhador Rural e as Reformas Previdenciárias, p. 188

3.4.2 Das propostas em discussão no Congresso Nacional à Lei 11.718/2008, p. 189

CONCLUSÃO, p. 195

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 185
Arrecadação. Relação entre arrecadação e benefícios, p. 159

B

Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 181
Benefícios dos contribuintes individuais, p. 153
Benefícios dos empregados rurais, p. 148
Benefícios dos segurados especiais, p. 154
Benefícios dos trabalhadores rurais, p. 148
Benefícios. Relação entre arrecadação e benefícios, p. 159

C

Classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária, p. 86
Conclusão, p. 195
Contextualização da previdência social, p. 17
Contribuição dos contribuintes individuais, p. 144
Contribuição dos empregadores rurais, p. 135
Contribuição dos empregados rurais, p. 141
Contribuição dos segurados especiais, p. 145
Contribuição previdenciária. Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 185
Contribuição previdenciária. Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 181
Contribuições devidas pelos segurados rurais, p. 134
Contribuinte individual. Benefícios dos contribuintes individuais, p. 153
Contribuinte individual. Contribuição dos contribuintes individuais, p. 144
Custeio da previdência social rural, p. 131
Custeio da previdência social rural. Natureza jurídica da contribuição previdenciária, p. 131

D

Descentralizado da administração. Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, p. 179
Direito humano e social. Seguridade Social como direito humano e social, p. 65
Distributividade. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 176
Diversidade. Princípio da diversidade da base de financiamento, p. 178

E

Empregado rural. Benefícios dos empregados rurais, p. 148
Empregado rural. Contribuição dos empregados rurais, p. 141
Empregador rural. Contribuição dos empregadores rurais, p. 135
Equidade. Princípio da equidade na forma de custeio, p. 177
Equivalência. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 175
Evolução da previdência social no Brasil, p. 42

I

Impacto social da previdência rural, p. 165
Imunidade. Princípio da imunidade do mínimo existencial, p. 180
Inclusão. Perspectiva inclusiva da previdência social rural, p. 159
Introdução, p. 15
Irredutibilidade. Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 176

L

Legislação previdenciária. Classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária, p. 86
Legislação previdenciária. Classificação na legislação previdenciária. Contribuinte individual - diarista/boia-fria, p. 99
Legislação previdenciária. Classificação na legislação previdenciária. Empregado rural, p. 90
Legislação previdenciária. Classificação na legislação previdenciária. Empregadores rurais, p. 86
Legislação previdenciária. Classificação na legislação previdenciária. Segurado especial, p. 103
Legislação previdenciária. Classificação na legislação previdenciária. Trabalhadores rurais, p. 90
Lei 11.718/08. Propostas em discussão no Congresso Nacional à Lei 11.718/08, p. 189

M

Mínimo existencial. Alíquota da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 185
Mínimo existencial. Base de cálculo da contribuição previdenciária do segurado especial e o mínimo existencial, p. 181
Mínimo existencial. Princípio da imunidade do mínimo existencial, p. 180
Modelos e sistemas de seguridade social, p. 65
Modelos, sistemas e regimes de Seguridade Social, p. 67
Mudanças e desafios da previdência social rural, p. 188

P

Perspectiva inclusiva da previdência social rural, p. 159
Previdência rural. Impacto social da previdência rural, p. 165
Previdência rural. Princípios de Seguridade Social aplicáveis à Previdência Rural, p. 170
Previdência rural. Princípios justificantes da previdência social rural, p. 170
Previdência social rural, p. 73
Previdência social rural. A inclusão na Constituição de 1988, p. 81
Previdência social rural. Antes da Constituição Federal de 1988, p. 79
Previdência social rural. Custeio, p. 131
Previdência social rural. Mudanças e desafios, p. 188
Previdência social rural. No plano internacional: algumas experiências, p. 73
Previdência social rural. Perspectiva inclusiva da previdência social rural, p. 159
Previdência social rural. Surgimento e evolução no Brasil, p. 79
Previdência social. Contextualização, p. 17
Previdência social. Contextualização. Histórico, p. 17
Previdência social. Contextualização. Histórico. Antiguidade, p. 17
Previdência social. Contextualização. Histórico. Estado Absolutista, p. 20
Previdência social. Contextualização. Histórico. Estado do Bem Estar Social ("Welfare State"), p. 27
Previdência social. Contextualização. Histórico. Estado Liberal, p. 22
Previdência social. Contextualização. Histórico. Estado Moderno, p. 19
Previdência social. Contextualização. Histórico. Idade Medieval, p. 18
Previdência social. Contextualização. Histórico. Neoliberalismo, p. 33
Previdência social. Evolução da previdência social no Brasil, p. 42
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1824, p. 42
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1891, p. 43
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1934, p. 45
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1937, p. 46
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1946, p. 48
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1967 e a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, p. 51
Previdência social. Evolução no Brasil. Constituição Federal de 1988 e as reformas previdenciárias, p. 54
Previdência social. Evolução no Brasil. Reforma da Previdência da EC 103/2019, p. 63
Princípio da diversidade da base de financiamento, p. 178
Princípio da equidade na forma de custeio, p. 177
Princípio da imunidade do mínimo existencial, p. 180
Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, p. 176
Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 176
Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 175
Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 174
Princípio do caráter democrático e descentralizado da administração, p. 179
Princípio fundamental da solidariedade, p. 170
Princípios de Seguridade Social aplicáveis à Previdência Rural, p. 170
Princípios justificantes da previdência social rural, p. 170
Propostas em discussão no Congresso Nacional à Lei 11.718/08, p. 189

R

Referências, p. 199
Reforma previdenciária. Trabalhador rural e as reformas previdenciárias, p. 188
Regimes. Modelos, sistemas e regimes de Seguridade Social, p. 67
Relação entre arrecadação e benefícios, p. 159

S

Segurado especial. Benefícios dos segurados especiais, p. 154
Segurado especial. Contribuição dos segurados especiais, p. 145
Segurado rural. Classificação dos segurados rurais na legislação previdenciária, p. 86
Segurado rural. Contribuições devidas pelos segurados rurais, p. 134
Seguridade social como direito humano e social, p. 65
Seguridade social. Modelos e sistemas de seguridade social, p. 65
Seguridade Social. Modelos, sistemas e regimes de Seguridade Social, p. 67
Seguridade social. Princípios de Seguridade Social aplicáveis à Previdência Rural, p. 170
Seletividade. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, p. 176
Sistemas. Modelos, sistemas e regimes de Seguridade Social, p. 67
Solidariedade. Princípio fundamental da solidariedade, p. 170

T

Trabalhador rural e as reformas previdenciárias, p. 188
Trabalhador rural. Benefícios dos trabalhadores rurais, p. 148

U

Uniformidade. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, p. 175
Universalidade. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, p. 174